Advogado foi pivô que arrastou presidente do PSDB para mira da PF

Política
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O advogado João Paulo Brzezinski da Cunha foi o pivô que arrastou o ex-governador de Goiás e atual presidente do PSDB, Marconi Perillo, para o centro das suspeitas de desvios de recursos da Saúde do Estado.

O Estadão busca contato com o advogado. Em nota, o ex-governador classificou a operação como uma "cortina de fumaça" e um "factoide". "Não encontraram e não encontrarão nada contra mim", diz a manifestação. "Estão tentando criminalizar movimentações lícitas e legais e todas declaradas aos órgãos competentes" (leia a íntegra da nota ao final do texto).

O escritório de advocacia e uma empresa de consultoria de Brzezinski foram contratados pela organização social Instituto Gerir, responsável pela gestão de dois hospitais estaduais - o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin) - na gestão do ex-governador.

Para a Polícia Federal, os contratos são falsos. Teriam sido uma estratégia para operacionalizar o repasse de recursos supostamente desviados dos cofres estaduais ao ex-governador e a seus aliados. Pessoas jurídicas ligadas ao advogado receberam R$ 7,4 milhões do Instituto Gerir entre junho de 2012 a novembro de 2018, aponta a investigação.

A PF afirma que não há comprovação de que os serviços contratados tenham sido efetivamente prestados pelo advogado. Além disso, a Controladoria Geral da União (CGU) identificou três transferências, no valor total de R$ 153 mil, feitas pelo escritório de Brzezinski a familiares do ex-governador - o irmão dele, Antônio Pires Perillo, a esposa do ex-governador, Valéria Jaime Peixoto Perillo, e uma das filhas do casal.

A empresa de Brzezinski também foi contratada por outras nove organizações sociais que firmaram contratos de gestão com o governo de Goiás.

Ao pedir autorização da Justiça Federal para fazer buscas em endereços ligados ao investigados, incluindo a casa de Marconi Perillo, na representação que desencadeou a Operação Panaceia, a PF lista uma série de irregularidades nos contratos:

. Contratação simultânea de escritórios e advogados para a prestação do mesmo serviço;

. Pagamentos em valores diversos do contratado;

. Inexistência de comprovação da prestação de serviço;

. Inexistência de estrutura para a prestação do serviço contratado;

. Sub execução dos contratos (mediante a insuficiência de um quadro de funcionários compatível com os contratos firmados e a disponibilização insuficiente de profissionais na sede da contratante)

Ao autorizar a operação, o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da 11.ª Vara Federal Criminal de Goiás, mencionou a proximidade entre o presidente do PSDB e o advogado. "A contratação de João Paulo Brzezinski pelo Instituto Gerir, e a notória proximidade entre este advogado e Marconi Perillo, acabaram por reforçar os indícios levantados em relação ao ex-governador na presente investigação", escreveu o magistrado.

"Há fortes vínculos entre João Paulo Brzezinski Marconi Perillo, bem como o fato de que o primeiro foi contemplado com diversos contratos a partir das políticas públicas de privatização de serviços públicos realizados pelo último", completa o juiz.

Brzezinski advogou para o ex-governador em causas privadas e foi Defensor Público-Geral de Goiás na gestão de Marconi Perillo. Outro detalhe chamou a atenção dos investigadores. O celular do advogado está vinculado a empresas registradas no nome da esposa do ex-governador e das duas filhas do casal.

COM A PALAVRA, MARCONI PERILLO

Mesmo esperando uma reação aos meus vídeos de denúncias por parte do grupo comandado por Caiado e que hoje domina Goiás e suas instituições, não imaginava que eles, mais uma vez, ousassem usar o poder do Estado para me perseguir, constranger e tentar calar.

Já fui vítima de outras armações e "operações" encomendadas, quando todos os meus sigilos e de minha família foram devassados, na mais profunda investigação contra um político em Goiás. Inclusive, essa armação foi duramente repreendida pelo STF.

Eles sabem da minha inocência e idoneidade. Não encontraram e não encontrarão nada contra mim. Nunca fiz o que narram. Só se fabricarem. Criarem factoides. Mas agora extrapolaram todos os limites e com extrema crueldade. Estão fazendo uma operação por supostos "fatos" acontecidos há 13 anos. É estranho que só agora, quando faço denúncias contra o atual governo, é que resolvem realizar essa operação. Em política não existem coincidências. Não tem um único centavo em minhas contas e de minha família que não seja oriundo do meu trabalho e declarado no Imposto de Renda. Estão tentando criminalizar movimentações lícitas e legais e todas declaradas aos órgãos competentes. Isso é um absurdo!

Eu repudio veementemente a inclusão do meu nome nessa "operação"! Estão criando uma cortina de fumaça para não irem atrás de minhas denúncias e investigarem quem deveria ser investigado hoje em Goiás. Enquanto fazem mais um circo para me constranger, o Estádio Serra Dourada foi vendido por apenas R$ 10 milhões; o CORA vai custar o absurdo de R$ 2,4 bilhões e o Caiado ameaça a mim e minha família quando manda recado para ROTAM responder os meus questionamentos políticos, os mesmos que estão sendo investigados pela morte de Fábio Escobar, em Anápolis.

Não se iluda Caiado. Você não vai me calar! A hora daqueles que me perseguem vai chegar.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ROMERO FERRAZ FILHO, QUE REPRESENTA O EX-GOVERNADOR

Em nota, a defesa afirma que a operação é uma "tentativa de constrangimento ilegal" e se arrasta há cinco anos com base em "narrativas abstratas que não possuem lastro de razoabilidade e realidade". Leia a íntegra da manifestação:

A absurda medida constrangedora sem contemporaneidade com os fatos investigados (2011 a 2018), evidencia o palco político. Em julho de 2023, a AUTORIDADE POLICIAL que presidia à época as investigações, representou por medidas de busca e apreensão e sequestro de valores, colocando-o como investigado porque teria assinado DECRETO ESTADUAL Nº 7.611, em 07/05/2012 e, paralelamente, em razão de transferência por parte de advogado e amigo da família, JOAO PAULO BRZEZINSKI à sua esposa VALÉRIA PERILLO, no valor de R$ 100.000,00 em 21/12/2018, a título de empréstimo (reconhecido pela AUTORIDADE POLICIAL) e que foi devolvido em 03 parcelas, quais sejam: R$ 30.000,00 em 05/02/2019, R$35.000,00 em 07/03/2019 e R$ 35.000,00 em 09/04/2019; à sua filha o valor de R$ 18.384,99 em 19/10/2017, em decorrência de ação de indenização por danos morais e materiais movida pelo ADVOGADO JOÃO PAULO em desfavor de TAM LINHAS AEREAS S/A, sacado por meio de ALVARÁ JUDICIAL em nome do ADVOGADO em 04/10/2017, motivo pelo qual foi indisponibilizado o valor global de R$ 153.434,99, ilegalmente, porquanto tais informações estão no processo e a referida ação de indenização é pública.

Apesar da AUTORIDADE JUDICIÁRIA ter dito em várias oportunidades que o EX-GOVERNADOR deveria explicar os fatos, não lhe foi oportunizado isso, submetendo-o à medida realizada nesta data, mesmo sem qualquer contemporaneidade, repita-se. Inclusive, essa AUTORIDADE sequer é competente para supervisionar uma investigação relacionada ao exercício do cargo de Governador do Estado, conforme precedente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (HC nº 232.627/DF).

O EX-GOVERNADOR, como sempre o fez, tem absoluta tranquilidade com a narrativa falsa que o impôs esse constrangimento. Inclusive o PROCURADOR DA REPÚBLICA MÁRIO LÚCIO DE AVELAR, que está por traz de todas as armações que foram feitas desde 2016 contra si e seus auxiliares de governo, assim como essa, já foi reconhecidamente suspeito pelo STF e evidenciado pela Vaza Jato - por meio as mensagens do telegram contidos na Operação Spoofing.

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O governo Donald Trump enviou um total de 111 brasileiros deportados no voo que chega nesta sexta-feira, dia 7, ao Brasil. O contingente é maior do que o anterior. Em janeiro, um voo com 88 nacionais removidos dos Estados Unidos abriu uma crise diplomática entre os países.

O avião fretado pelo governo dos EUA decolou ainda na madrugada, às 2h da manhã, de Alexandria, Louisiana, e fez uma parada técnica pela manhã em Aguadilla, Porto Rico. A segunda decolagem ocorreu por volta das 10h, com destino direto a Fortaleza (CE).

A previsão é que o Airbus A320 da GlobalX, de prefixo N276GX, aterrisse por volta das 16h no Aeroporto Internacional de Fortaleza.

Após procedimentos de imigração e acolhimento por parte do governo federal, outra aeronave da Força Aérea Brasileira vai levar, excepcionalmente, os deportados até o Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais - tradicional destino desses voos desde 2018.

O governo brasileiro e autoridades dos EUA no Brasil monitoram em tempo real este deslocamento aéreo. Pela primeira vez, como uma experiência, o voo com os deportados foi direcionado ao Ceará, por causa da posição geográfica mais próxima dos EUA, a fim de encurtar a operação.

Autoridades dos dois países vão avaliar posteriormente esse modelo de operação com chegada no Ceará. A priori, o governo federal não pretende manter uma linha da FAB até Confins para os próximos voos, e rejeita a possibilidade de buscá-los com avião militar em território americano, como outros países anunciaram e já fizeram.

Mudanças

O governo brasileiro pediu mudanças na operação aérea e faz preparativos por causa do recrudescimento da política migratória de Trump, que promete deportações em massa. Os EUA contabilizam cerca de 38 mil brasileiros com ordem final de deportação. Eles não possuem mais direito a recurso.

A rota Louisiana-Porto Rico-Ceará é nova. Os voos passaram por alterações logísticas sugeridas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva para abreviar o tempo que os deportados viajam sujeitos a estarem algemados e acorrentados pelos pés.

Embora a medida seja praxe por parte das autoridades americanas, durante o primeiro voo sob a gestão Trump, realizado em 24 de janeiro, houve uma série de problemas e tumulto na aeronave, que tinha problemas no sistema de ar-condicionado, e fez paradas no Panamá e em Manaus (AM).

O governo protestou contra a aplicação de algemas e correntes nos passageiros, indiscriminadamente, e dentro do território brasileiro, e queixou-se dos relatos de maus tratos e agressões por parte dos agentes de segurança dos EUA.

Desde então, o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA em Brasília, Gabriel Escobar, fez ao menos três reuniões - duas no Itamaraty e uma no Palácio do Planalto. Ele é o atual chefe do posto.

Em uma das conversas, Escobar lamentou os problemas com o voo de janeiro, um pedido de desculpas, segundo testemunhas do encontro relataram ao Estadão. O episódio foi mantido em sigilo.

Relação discreta

O Itamaraty quer uma relação discreta e pragmática que não abale a cooperação, embora tenha divergências de métodos. Do lado da embaixada, há apreensão com as novas práticas da gestão Trump e temor de Washington possa se incomodar.

As mudanças foram combinadas ao longo desta semana, em reuniões do grupo de trabalho sobre os voos de deportação. Participaram autoridades do Itamaraty, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal, representando o Brasil. Pelos EUA, participaram representantes da Embaixada em Brasília e do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês).

O governo Lula quer abreviar ao máximo os voos e enfatizou que não vai aceitar que os deportados sejam mantidos algemados e acorrentados a partir do pouso no destino final, em solo brasileiro. Embora o espaço aéreo do País também esteja sob jurisdição nacional, a diplomacia entende que a última palavra sobre medidas de segurança a bordo durante o sobrevoo deve ser do comandante da aeronave americana.

O primeiro grupo de brasileiros deportados dos EUA na era Trump chegou no aeroporto de Confins (MG) no dia 25 de janeiro

O primeiro grupo de brasileiros deportados dos EUA na era Trump chegou no aeroporto de Confins (MG) no dia 25 de janeiro Foto: FAB/Reprodução

O governo também tem pedido para que a lista de passageiros seja compartilhada pelo ICE com mais antecedência, a fim de que a Polícia Federal possa fazer checagens necessárias, e já começou a acompanhar o embarque in loco, nesta sexta-feira, por meio de um diplomata do Consulado-Geral do Brasil em Houston, no Texas.

O Brasil passou a aceitar receber os deportados, em regras acordadas diplomaticamente em 2018 e 2021, para evitar que ficassem detidos por mais tempo nos EUA, já sem chances de reverter o processo e permanecer.

O governo Lula trata a operação como uma "repatriação" e montou um esquema de recepção e apoio, que mobiliza também o governo cearense. Os deportados serão recepcionados em postos de acolhimento humanizado, em Fortaleza e Confins, onde receberão assistência social, acesso à internet e carregador de celular para contato com familiares, bem como orientações de saúde e busca de trabalho.

Os EUA e o Panamá emitiram declarações conflitantes na quarta-feira (5) sobre o acesso ao Canal do Panamá, com o Departamento de Estado dizendo que todas as taxas seriam dispensadas para navios do governo americano e o Panamá respondendo que nenhum acordo havia sido fechado.

Os navios do governo dos EUA acessarão a hidrovia "sem taxas de cobrança, economizando milhões de dólares ao governo dos EUA por ano", disse o Departamento de Estado em uma publicação no X. O presidente Donald Trump chamou as taxas de "ridículas" e ameaçou repetidamente "retomar" o Canal do Panamá, criticando a influência que ele diz que a China tem sobre a hidrovia.

A Autoridade do Canal do Panamá disse na quarta-feira à noite que nenhum ajuste desse tipo havia sido feito nos pedágios ou direitos de trânsito para navios do governo dos EUA.

O anúncio ocorre três dias após o Secretário de Estado Marco Rubio visitar o país para se encontrar com o Presidente José Raúl Mulino e fazer um tour pelo canal. A portas fechadas, ambos os países concordaram em discutir a possibilidade de conceder passagem livre aos navios da Marinha dos EUA. Fonte: Dow Jones Newswires.

O líder supremo do Irã afirmou nesta sexta-feira, 7, que as negociações com os Estados Unidos "não são inteligentes, sábias, nem honrosas", depois que o presidente americano, Donald Trump, sugeriu conversas sobre o programa nuclear iraniano. O aiatolá Ali Khamenei também declarou que "não deve haver negociações com tal governo", embora não tenha dado uma ordem direta para evitar o contato com Washington.

As palavras de Khamenei desafiam os sinais mais recentes de Teerã que indicavam disposição para negociar sobre seu programa nuclear, em troca do fim das sanções econômicas impostas por Trump. Khamenei, de 85 anos, sempre foi cauteloso ao falar sobre negociações com o Ocidente.

Ele lembrou que Trump retirou-se unilateralmente do acordo nuclear anterior, no qual o Irã havia limitado o enriquecimento de urânio e seu estoque do material, em troca da remoção das sanções. "Os americanos não cumpriram sua parte do acordo", afirmou Khamenei. "A pessoa que está no cargo hoje rasgou o acordo. Ele disse que faria isso, e fez."

Khamenei ainda acrescentou: "Essa é uma experiência da qual devemos aprender. Negociamos, fizemos concessões, comprometemo-nos, mas não alcançamos os resultados que queríamos. E, apesar de todas as falhas, o outro lado acabou violando e destruindo o acordo." Fonte: Associated Press.