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Motta diz que 8 anos de inelegibilidade é 'uma eternidade'

Política
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que considera longo demais o prazo de inelegibilidade de oito anos imposto pela Lei da Ficha Limpa. Segundo o deputado, quatro eleições representam "uma eternidade".

"Com eleição de dois em dois anos, não reconhecer que oito anos de inelegibilidade é muito tempo é não reconhecer a realidade democrática do País", disse, em entrevista publicada nesta sexta-feira, 7, pelo jornal O Globo. Apesar da declaração, Motta garantiu que não há compromisso da presidência da Câmara em alterar a regra atual.

A discussão sobre reduzir esse período tem sido impulsionada por parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O deputado Bibo Nunes (PL-RS) apresentou um projeto para diminuir a inelegibilidade de oito para dois anos, o que permitiria a Bolsonaro concorrer em 2026.

Na terça-feira, 4, Motta já havia se manifestado sobre o tema. Em entrevista à CNN Brasil, o presidente da Câmara disse que oito anos de inelegibilidade "é um tempo extenso".

'Bolha'

Motta também criticou a abordagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao afirmar que ele não deve repetir a estratégia de Bolsonaro e falar apenas para uma "bolha". Segundo ele, o governo precisa focar em resultados concretos.

"Não podemos, em um país complexo como o Brasil, ficar refém de posicionamentos ideológicos. O governo precisa entender isso. Não adianta Lula fazer o que Bolsonaro fez e ficar o tempo todo falando para uma bolha que o faz errar", afirmou o deputado.

Embora tenha elogiado programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Pé-de-Meia, Motta avaliou que a gestão petista tem falhado na condução da economia. "Do ponto de vista econômico, o governo tem vacilado e deixado de tomar decisões necessárias. Isso tem trazido instabilidade."

Falta de consenso sobre anistia

O presidente da Câmara comentou ainda a proposta de anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Motta disse que a falta de consenso sobre o tema provoca tensão entre os Poderes. "Não faremos uma gestão omissa. Enfrentaremos os temas, mas com responsabilidade e sem tocar fogo no País", afirmou.

Motta revelou que conversou com Bolsonaro sobre o assunto e que o ex-presidente pediu para que a pauta não fosse prejudicada, caso houvesse acordo no colégio de líderes. Já em reunião com o PT, ouviu o pedido para que a proposta não avance na Câmara.

O deputado também criticou o sigilo de 100 anos adotado pelo Executivo. Para ele, a transparência deve ser aplicada a todos os Poderes. "Não podemos ter o Executivo com sigilo de 100 anos. Não vamos admitir que seja exigido apenas para nós", disse.

Sobre a regulação das redes sociais, Motta minimizou e afirmou que a Câmara pode decidir se prioriza o tema. Quanto à inteligência artificial, ele foi mais enfático, defendendo a necessidade de avançar nas discussões sobre a pauta, destacada pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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Internacional

Internacional

O presidente do Equador, Daniel Noboa, busca a reeleição como mandatário do país e quer se manter mais quatro anos no poder. Para as eleições que acontecerão no domingo, 9, ele lidera as pesquisas de intenção de voto, depois de ter assumido o cargo há um ano e quatro meses com a promessa de aplicar "mão dura" ao crime que mergulhou o país no medo e na violência.

Sob o regime de Noboa, o Equador enfrentou cortes de energia no último trimestre de 2024, que chegaram a durar até 14 horas por dia sem energia. A medida custou perdas de US$ 7,5 bilhões nos setores comercial e produtivo, segundo associações empresariais do país. Sem apresentar dados, autoridades equatorianas atribuíram a situação a uma seca severa.

A crise energética fez com que a popularidade do presidente caísse de 52% em agosto para 36% no início deste ano. Apesar dos desafios, no entanto, ele segue na ponta da atual eleição, seguido por Luisa González, do partido de esquerda Revolução Cidadã. Os restantes 14 candidatos têm menos de 2% de intenção de voto e os indecisos totalizam cerca de 24%.

"O Equador já mudou e quer continuar mudando", defendeu ontem, no encerramento de sua campanha. Anteriormente, Noboa disse que políticos que se incomodam com seu trabalho contra o crime organizado, fazem parte das máfias.

Internacional

O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou a Ordem Executiva assinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impõe sanções aos oficiais do tribunal, além de prejudicar o trabalho "independente e imparcial". Em declaração publicada nesta sexta-feira, o TPI promete "continuar fornecendo justiça e esperança a milhões de vítimas inocentes de atrocidades em todo o mundo, em todas as situações".

"Apelamos aos nossos 125 Estados-Membros, à sociedade civil e a todas as nações do mundo para que se unam pela justiça e pelos direitos humanos fundamentais", pediu em nota oficial.

A presidente da Comissão da União Europeia (UE), Ursula von der Leyen, escreveu em publicação no X, antigo Twitter, que o trabalho do TPI deve prosseguir livremente a luta contra a impunidade global. "A Europa sempre defenderá a justiça e o respeito ao direito internacional", disse.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, defendeu que sancionar o TPI "ameaça a independência do Tribunal e prejudica o sistema de justiça criminal internacional como um todo", também em postagem no X.

Internacional

O governo Donald Trump enviou um total de 111 brasileiros deportados no voo que chega nesta sexta-feira, dia 7, ao Brasil. O contingente é maior do que o anterior. Em janeiro, um voo com 88 nacionais removidos dos Estados Unidos abriu uma crise diplomática entre os países.

O avião fretado pelo governo dos EUA decolou ainda na madrugada, às 2h da manhã, de Alexandria, Louisiana, e fez uma parada técnica pela manhã em Aguadilla, Porto Rico. A segunda decolagem ocorreu por volta das 10h, com destino direto a Fortaleza (CE).

A previsão é que o Airbus A320 da GlobalX, de prefixo N276GX, aterrisse por volta das 16h no Aeroporto Internacional de Fortaleza.

Após procedimentos de imigração e acolhimento por parte do governo federal, outra aeronave da Força Aérea Brasileira vai levar, excepcionalmente, os deportados até o Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais - tradicional destino desses voos desde 2018.

O governo brasileiro e autoridades dos EUA no Brasil monitoram em tempo real este deslocamento aéreo. Pela primeira vez, como uma experiência, o voo com os deportados foi direcionado ao Ceará, por causa da posição geográfica mais próxima dos EUA, a fim de encurtar a operação.

Autoridades dos dois países vão avaliar posteriormente esse modelo de operação com chegada no Ceará. A priori, o governo federal não pretende manter uma linha da FAB até Confins para os próximos voos, e rejeita a possibilidade de buscá-los com avião militar em território americano, como outros países anunciaram e já fizeram.

Mudanças

O governo brasileiro pediu mudanças na operação aérea e faz preparativos por causa do recrudescimento da política migratória de Trump, que promete deportações em massa. Os EUA contabilizam cerca de 38 mil brasileiros com ordem final de deportação. Eles não possuem mais direito a recurso.

A rota Louisiana-Porto Rico-Ceará é nova. Os voos passaram por alterações logísticas sugeridas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva para abreviar o tempo que os deportados viajam sujeitos a estarem algemados e acorrentados pelos pés.

Embora a medida seja praxe por parte das autoridades americanas, durante o primeiro voo sob a gestão Trump, realizado em 24 de janeiro, houve uma série de problemas e tumulto na aeronave, que tinha problemas no sistema de ar-condicionado, e fez paradas no Panamá e em Manaus (AM).

O governo protestou contra a aplicação de algemas e correntes nos passageiros, indiscriminadamente, e dentro do território brasileiro, e queixou-se dos relatos de maus tratos e agressões por parte dos agentes de segurança dos EUA.

Desde então, o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA em Brasília, Gabriel Escobar, fez ao menos três reuniões - duas no Itamaraty e uma no Palácio do Planalto. Ele é o atual chefe do posto.

Em uma das conversas, Escobar lamentou os problemas com o voo de janeiro, um pedido de desculpas, segundo testemunhas do encontro relataram ao Estadão. O episódio foi mantido em sigilo.

Relação discreta

O Itamaraty quer uma relação discreta e pragmática que não abale a cooperação, embora tenha divergências de métodos. Do lado da embaixada, há apreensão com as novas práticas da gestão Trump e temor de Washington possa se incomodar.

As mudanças foram combinadas ao longo desta semana, em reuniões do grupo de trabalho sobre os voos de deportação. Participaram autoridades do Itamaraty, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal, representando o Brasil. Pelos EUA, participaram representantes da Embaixada em Brasília e do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês).

O governo Lula quer abreviar ao máximo os voos e enfatizou que não vai aceitar que os deportados sejam mantidos algemados e acorrentados a partir do pouso no destino final, em solo brasileiro. Embora o espaço aéreo do País também esteja sob jurisdição nacional, a diplomacia entende que a última palavra sobre medidas de segurança a bordo durante o sobrevoo deve ser do comandante da aeronave americana.

O primeiro grupo de brasileiros deportados dos EUA na era Trump chegou no aeroporto de Confins (MG) no dia 25 de janeiro

O primeiro grupo de brasileiros deportados dos EUA na era Trump chegou no aeroporto de Confins (MG) no dia 25 de janeiro Foto: FAB/Reprodução

O governo também tem pedido para que a lista de passageiros seja compartilhada pelo ICE com mais antecedência, a fim de que a Polícia Federal possa fazer checagens necessárias, e já começou a acompanhar o embarque in loco, nesta sexta-feira, por meio de um diplomata do Consulado-Geral do Brasil em Houston, no Texas.

O Brasil passou a aceitar receber os deportados, em regras acordadas diplomaticamente em 2018 e 2021, para evitar que ficassem detidos por mais tempo nos EUA, já sem chances de reverter o processo e permanecer.

O governo Lula trata a operação como uma "repatriação" e montou um esquema de recepção e apoio, que mobiliza também o governo cearense. Os deportados serão recepcionados em postos de acolhimento humanizado, em Fortaleza e Confins, onde receberão assistência social, acesso à internet e carregador de celular para contato com familiares, bem como orientações de saúde e busca de trabalho.