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Fazenda abre chamada pública para indicação de normas prejudiciais à concorrência

Política
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O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), abriu chamada pública para indicação de atos normativos que possam produzir efeitos anticoncorrenciais. O aviso foi publicado no Diário Oficial de ontem. As colaborações podem ser feitas até 26 de fevereiro, por meio da plataforma Participa + Brasil, que pode ser acessada no endereço: www.gov.br/participamaisbrasil/parc. As sugestões serão consideradas no primeiro ciclo do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Parc).

O Parc foi instituído no final de 2024 e está em vigor desde o início deste ano. O objetivo é se tornar um instrumento de avaliação de normas infralegais que disciplinam questões de natureza regulatória e concorrencial no Brasil. O programa pode alterar ou até mesmo excluir as normas que possam causar distorção concorrencial ou que tenham caráter anticompetitivo.

Há previsão de consultas públicas semestrais no programa. Os interessados em participar precisam responder a um questionário na plataforma Participa + Brasil, informando qual o instrumento normativo a ser analisado, o órgão em que foi editado, o histórico da regulação, as análises de impacto feitas, os mercados existentes, os produtos ou serviços impactados, entre outros quesitos. A chamada pública ainda solicita cópia da análise de impacto regulatório do ato normativo, um detalhamento dos efeitos negativos da norma e, quando possível, a demonstração do impacto econômico

A SRE divulgará as normas que serão analisadas no Parc após o encerramento da chamada pública, num prazo de 15 dias úteis. A seleção considerará a relevância e o interesse público dos setores econômicos, o potencial impacto concorrencial aferido e a existência de análise de impacto concorrencial feita pelo órgão responsável pela edição do ato previamente à sua edição.

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O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, confirmou uma nova ofensiva ucraniana na região de Kursk, na Rússia, e disse que tropas norte-coreanas estavam lutando ao lado das forças russas no local. De acordo com Zelenski, um "número significativo" de tropas inimigas foi destruído. Ele não deu detalhes, mas disse que as perdas estavam na casa das centenas.

O Ministério da Defesa da Rússia disse neste sábado que repeliu um contra-ataque ucraniano na região de Kursk. Ontem, a Rússia informou que suas forças capturaram a cidade mineradora de Toretsk em seu mais recente avanço na região de Donetsk, no leste da Ucrânia, onde as defesas ucranianas estão falhando. Oficiais ucranianos não confirmaram o relatório.

A Ucrânia tem enfrentado problemas na guerra, como uma grave escassez de tropas de infantaria e as rotas de suprimento sob ataques de drones russos em Pokrovsk, uma importante central de suprimentos, que fica na confluência de várias rodovias que levam a cidades-chave na região oriental de Donetsk.

A Ucrânia também pode sofrer com a troca de governo nos Estados Unidos - a política de Donald Trump para o conflito não está clara. O mandatário americano afirmou que imporia novas sanções e tarifas à Rússia, mas a economia russa já sofreu diversas sanções dos países ocidentais desde o início da guerra, em fevereiro de 2022.

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O novo primeiro-ministro do Líbano, Nawaf Salam, formou o primeiro governo pleno do país desde 2022. O presidente libanês, Joseph Aoun, anunciou em um comunicado que aceitou a renúncia do anterior governo interino e assinou um decreto com Salam formando o novo grupo.

O gabinete de Salam, composto por 24 ministros, divididos igualmente entre seitas cristãs e muçulmanas, foi formado menos de um mês após a nomeação no primeiro-ministro, e chega em um momento em que o Líbano está se esforçando para reconstruir a região sul e manter a segurança ao longo de sua fronteira, após a guerra entre Israel e o grupo militante Hezbollah.

Um acordo de cessar-fogo intermediado pelos EUA encerrou a guerra em novembro. Embora o Hezbollah não tenha endossado Salam como primeiro-ministro, o grupo se engajou em negociações com ele sobre os assentos muçulmanos xiitas no governo, conforme o sistema de partilha de poder do Líbano.

As novas autoridades do Líbano também marcam uma mudança em relação aos líderes próximos ao Hezbollah, já que Beirute espera continuar melhorando os laços com a Arábia Saudita e outras nações do Golfo que têm sido preocupadas pelo crescente poder político e militar do Hezbollah ao longo da última década.

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O Ministério da Defesa da Rússia disse hoje que repeliu um contra-ataque ucraniano na região de Kursk. Ontem, a Rússia informou que suas forças capturaram a cidade mineradora de Toretsk em seu mais recente avanço na região de Donetsk, no leste da Ucrânia, onde as defesas ucranianas estão falhando. Oficiais ucranianos não confirmaram o relatório.

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