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Deputado do PT aciona PGR contra Eduardo Bolsonaro por crimes contra a soberania

Política
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O deputado Lindbergh Farias (PT), líder da Bancada do PT na Câmara, entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República nesta quinta-feira, 27, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), por crimes contra a soberania e as instituições brasileiras cometidos durante sua estadia nos Estados Unidos.

Na representação, Lindbergh afirma que "em total dissintonia com a realidade", Eduardo "patrocina retaliações" contra o Brasil e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O PT também acionou o Conselho de Ética da Câmara contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O documento pede que a PGR instaure uma investigação para averiguar possíveis crimes cometidos por Eduardo, além do encaminhamento da denúncia ao Supremo Tribunal Federal. O parlamentar pede ainda a apreensão do passaporte de Eduardo para que se encerrem as "condutas ilícitas em curso" do deputado, que articula com integrantes do Executivo norte-americano e autoridades do Departamento de Estado a aprovação de um projeto de lei para barrar a entrada de Moraes no país.

Eduardo se encontrou com o embaixador Michael Kozak, que dirige o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental. O órgão fez uma publicação criticando o Brasil e classificando a decisão de bloquear informações e multar empresas como antidemocrático.

O petista afirma que o fato "configura uma verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional que irá apreciar, se for o caso, as ações penais que envolvem o Representado e seu entorno golpista".

Lindbergh cita ainda a aprovação do projeto no Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, como uma prova do "estado avançado" da articulação, que busca "causar embaraço" à investigação em curso no Supremo Tribunal Federal, além da possível ação penal.

"São condutas criminosas permanentes do Representado, que demandam uma atuação eficiente das autoridades da República, especialmente da Procuradoria-Geral da República, de modo a garantir, com mais veemência, de um lado, que as ações do Deputado Federal não tenham qualquer ressonância em seus desalentados seguidores e, de outro, que cessem as tentativas vãs de disseminar ódio e violência, agora contra o próprio País e também contra um Ministro da Suprema Corte", afirma o parlamentar na representação.

O documento ainda cita que Eduardo Bolsonaro foi acompanhado pelo apresentador de TV Paulo Figueiredo, denunciado pela PGR por participação da tentativa de golpe, e pede a prisão preventiva do empresário. "Sua conduta se amolda perfeitamente às hipóteses legais passíveis de decretação da prisão preventiva, na medida em que busca interferir, ilicitamente, na própria tramitação da futura ação penal, constrangendo e criando embaraços à atuação dos Juízes naturais do feito".

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Internacional

Internacional

A guerra de Donald Trump contra as universidades de elite dos EUA ganhou um novo capítulo nesta terça, 15, com o presidente americano ameaçando retirar a isenção fiscal de Harvard, instituição de ensino superior mais antiga e rica do país, que se recusa a mudar seus processos de contratação, de admissão de alunos e currículo, como exige Trump.

Na segunda-feira, 14, o presidente havia mandado suspender US$ 2,2 bilhões em verbas federais a Harvard como parte de sua cruzada contra a ideologia "woke" nas universidades americanas. As exigências de Trump, segundo a direção da universidade, incluíam restrições à liberdade de expressão, que eles não poderiam aceitar.

"Talvez Harvard devesse perder o status de isenção de impostos e ser tributada como uma entidade política, se continuar a promover 'doenças' políticas, ideológicas e inspiradas por terroristas? Lembrem-se, o status de isenção de impostos depende totalmente de (a instituição) agir de acordo com o interesse público", escreveu Trump em sua rede social.

Controle

O presidente também quer que a Universidade Harvard se desculpe por episódios recentes de "antissemitismo" na instituição - uma referência aos protestos pró-Palestina e contra a guerra na Faixa de Gaza que ocorreram em várias universidades americanas no ano passado.

Na semana passada, Harvard recebeu uma carta do governo exigindo reformas e relatórios de progresso de rotina sobre como elas estavam sendo implementadas, a fim de continuar a "manter" o relacionamento financeiro com o Estado. A direção da universidade rejeitou as exigências, o que levou o presidente a congelar o financiamento de US$ 2,2 bilhões.

Analistas acreditam que a decisão de Harvard fortalece a posição de outros atores que hesitam em resistir aos arroubos do presidente americano, como escritórios de advocacia, tribunais e empresas de mídia, além de outras universidades que também se tornaram alvo de Trump.

Harvard, no entanto, está em uma posição privilegiada para resistir à pressão da Casa Branca, com um fundo patrimonial que totaliza US$ 53 bilhões - maior que o PIB de 100 países. Outras instituições com fundos patrimoniais menores acabaram forçadas a fechar acordos com o governo para alterar suas políticas e programas de ensino.

Em março, a Universidade Columbia, pressionada pela perda de US$ 400 milhões em financiamento federal, cedeu ao governo e aceitou algumas exigências, como a remodelação de seu Departamento de Estudos do Oriente Médio, Sul da Ásia e África.

Resistência

Outras universidades da chamada "Ivy League", as instituições de elite no nordeste dos EUA, como Cornell e Northwestern, descobriram sobre as suspensões de repasse de recursos pela imprensa.

Em Princeton, o reitor Christopher Eisgruber disse que também teve verbas cortadas, mas sem que o governo comunicasse quais medidas esperava que a instituição tomasse.

Os cortes anunciados em Harvard representam parte dos US$ 9 bilhões em financiamento federal da universidade, sendo US$ 7 bilhões destinados aos 11 hospitais em Boston e Cambridge, no Estado de Massachusetts.

Os US$ 2 bilhões restantes são de bolsas de pesquisa, incluindo áreas como exploração espacial, diabetes, câncer, Alzheimer e tuberculose. Ainda não se sabe quais programas seriam afetados.

"A universidade não abrirá mão de sua independência ou de seus direitos constitucionais. Nem Harvard nem qualquer outra universidade privada pode permitir ser encampada pelo governo federal", escreveu o reitor de Harvard, Alan Garber, em carta ao governo.

Obama: universidade é exemplo para outras instituições

O ex-presidente Barack Obama elogiou a decisão da Universidade Harvard de recusar as exigências da Casa Branca em sua primeira postagem nas redes sociais criticando o governo de Donald Trump desde 20 de janeiro, dia da posse.

Obama, ex-aluno de Harvard, convocou outras instituições a seguir o exemplo. "Harvard estabeleceu um exemplo para outras instituições de ensino superior - rejeitando uma tentativa ilegal e desajeitada de sufocar a liberdade acadêmica, ao mesmo tempo que toma medidas concretas para garantir que todos os seus alunos possam se beneficiar de um ambiente de investigação intelectual, debate rigoroso e respeito mútuo", escreveu.

O ex-presidente, que se formou na Faculdade de Direito de Harvard em 1991, raramente critica o governo ou políticas governamentais nas redes sociais. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Em seu primeiro pronunciamento público após deixar a Casa Branca, o ex-presidente dos Estados Unidos Joe Biden defendeu a Seguridade Social do país, destacando que fortaleceu a rede de assistência aos americanos durante a sua administração e que o sistema tem de ser protegido.

"Segurança social é uma promessa sagrada para os americanos", disse Biden em sua participação na Conferência de Defensores, Conselheiros e Representantes de Pessoas com Deficiência 2025, realizada nesta terça-feira em Chicago.

Biden iniciou seus comentários abordando seus primeiros anos na política e sua história familiar. "Meu pai tinha uma expressão. Ele dizia: 'Joey, um emprego é muito mais do que um salário. É sobre sua dignidade. É sobre respeito'", disse Biden.

O ex-presidente enalteceu os esforços de seu governo para reduzir a fraude na Previdência Social e zombou das alegações do governo Trump - incluindo as do czar da redução de custos do presidente Trump, Elon Musk - de que dezenas de inacreditavelmente idosos estão recebendo pagamentos.

"A propósito, quero conhecê-los, aqueles caras de 300 anos que recebem essa Previdência Social", disse Biden. "Que coisa incrível, cara. Estou em busca da longevidade."

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva nesta terça-feira, 15, que, segundo ele, reduziria os preços dos medicamentos prescritos para muitos americanos, inclusive para os usuários do Medicare.

A ordem ressuscitou algumas políticas de seu primeiro governo, como a obrigatoriedade de os centros de saúde comunitários fornecerem insulina e epinefrina injetável com desconto para pacientes sem seguro e alguns pacientes de baixa renda. O governo de Joe Biden rescindiu essa regra em 2021, dizendo que ela seria excessivamente onerosa para os centros de saúde.

Assim, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos deve trabalhar com o Congresso para reconsiderar a forma como negocia determinados preços de medicamentos do Medicare com as empresas farmacêuticas.

Trump também assinou um memorando presidencial para expandir o programa de acusação de fraudes da Administração da Previdência Social e outras ações destinadas a interromper os pagamentos a pessoas que não têm direito aos benefícios.