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CNJ não vê justificativa para compra de iPhones para desembargadores do MA e suspende edital

Política
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O ministro Mauro Campbell, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, suspendeu o edital aberto pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para comprar 50 iPhones 16 Pro Max para seus desembargadores.

 

O Tribunal de Justiça alega que a aquisição dos telefones não configura um benefício pessoal aos magistrados, mas uma "ferramenta de trabalho avançada e essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário".

 

O Estadão antecipou que a suspensão do edital seria a primeira medida do ministro no caso. Em sua decisão, Campbell afirmou que as explicações do tribunal "não justificam a aquisição dos aparelhos celulares, nem mesmo a aquisição em quantitativo superior ao número de desembargadores (como parecia ser a intenção do contrato)".

 

O ministro intimou o Tribunal de Justiça para que preste informações ao CNJ com urgência. "A cautela recomenda uma análise da discricionariedade administrativa envolta no procedimento de compra mencionado", escreveu.

 

O Tribunal do Maranhão previu gastar R$ 573 mil com os aparelhos - R$ 11,4 mil por celular. Pressionada pela repercussão do caso, a Corte já havia mandado suspender o edital. O recuo não impede a atuação do CNJ, que pode apurar o caso administrativamente e até proibir a compra futura dos celulares.

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão protagoniza um escândalo de venda de sentenças envolvendo desembargadores e juízes, indiciados pela Polícia Federal no inquérito da Operação 18 Minutos. A PF enquadrou criminalmente os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste Souza Silva Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney, e Antônio Pacheco Guerreiro Junior e os juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que "espera que possamos obter um cessar-fogo da Rússia". "E se conseguirmos, acho que isso seria 80% do caminho para acabar com esse horrível banho de sangue" , disse Trump em entrevista concedida na Casa Branca, onde recebeu o primeiro-ministro da Irlanda, Micheal Martin, nesta quarta-feira, 12. O presidente dos EUA novamente fez ameaças veladas de atingir a Rússia com novas sanções. "Podemos, mas espero que não seja necessário", acrescentou Trump. Fonte: Associated Press.

Internacional

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, elogiou a postura da Ucrânia, que sinalizou aceitação de uma proposta de cessar-fogo, e disse que agora é a vez de a Rússia concordar. "Se a Rússia falar sim, será uma boa notícia e vamos dar andamento ao processo, fazendo o necessário para que ele avance", disse.

Caso a resposta seja não, os EUA examinarão todos os pontos para "resolver em que lugar estamos no mundo", completou. "Se a Rússia disser não, isso nos dirá muito sobre quais são seus objetivos e qual é sua mentalidade", comentou.

O secretário afirmou que o desejo do presidente dos EUA, Donald Trump, é trazer uma paz duradoura e prolongada para a Ucrânia.

"O presidente deseja que batalha acabe. Não só por 30 dias, 60 dias, mas permanentemente", afirmou Rubio, em entrevista concedida no aeroporto de Shannon, na Irlanda, nesta quarta-feira.

Para se atingir esse objetivo, ambos os lados devem vir para a mes de negociação.

Rubio afirmou que não há solução militar para o conflito, observando que nenhum dos lados pode atingir militarmente seus objetivos maximalistas, disse. "Estamos buscando garantir a segurança de longo prazo da Ucrânia - qual o sentido de gastar todo esse tempo para obter um cessar-fogo e um fim negociado da guerra para vê-la ressurgir novamente em seis anos, quatro anos, três anos? Não estamos interessados nisso."

O representante norte-americano afirmou que a Ucrânia precisa de um "impedimento suficiente contra futuros ataques, futuras invasões".

"Nossa esperança é que possamos parar todas essas hostilidades e chegar a uma mesa de negociação onde ambos os lados, ao longo de algum período de tempo, com muito trabalho duro, possam encontrar um resultado mutuamente aceitável", afirmou Rubio.

Isso, no caso da Ucrânia, garante sua prosperidade e segurança a longo prazo. "Os ucranianos deixaram bem claro que não se trata apenas de acabar com uma guerra, eles precisam ter seus prisioneiros de guerra de volta, eles precisam ter seus filhos de volta", afirmou.

Rubio acrescentou que não caracterizaria um acordo mineral proposto entre a Ucrânia e os EUA como uma garantia de segurança.

Sanções europeias contra a Rússia estarão na mesa em qualquer acordo de cessar-fogo, afirmou.

Internacional

O Departamento de Educação dos Estados Unidos demitiu quase metade da sua equipe. O anúncio desta terça-feira, 11, em meio ao corte de funcionários do governo federal promovido por Donald Trump, é um prelúdio dos planos do presidente para desmontar a agência.

O departamento, que começou o ano com 4,1 mil funcionários, anunciou a demissão de 1,3 mil nesta terça. Além disso, 572 aceitaram o desligamento voluntário oferecido pelo governo nas últimas semanas e outros 63 em estágio probatório foram dispensados. Isso significa que, em apenas dois meses de governo, a agência perdeu metade da sua força de trabalho.

A pasta da educação está na mira de Trump desde a campanha, quando prometeu fechar o departamento que, nas suas palavras, teria sido tomado por "radicais, fanáticos e marxistas". O presidente diz querer que a secretária Linda McMahon "se coloque fora do emprego" e feche a agência.

A tarefa seria complexa e provavelmente exigiria uma ação do Congresso dos EUA. Mas a imprensa americana antecipou na semana passada que Donald Trump estava disposto a desmantelar a agência. A informação se baseia no projeto de decreto que ordenava Linda a desmontar o próprio departamento.

Segundo o rascunho do texto, a secretária deveria se encarregar de "tomar todas as medidas necessárias para facilitar o fechamento do Departamento de Educação".

Logo após ter o nome confirmado pelo Senado, na semana passada, Linda McMahon avisou em memorando que os funcionários deveriam se preparar para cortes profundos. Ela disse que a "missão final" do Departamento de Educação era eliminar o inchaço burocrático e transferir a autoridade da agência para os Estados.

Ao anunciar as demissões, Linda disse que os cortes refletem o compromisso da agência com a "eficiência, a prestação de contas e a garantia de que os recursos serão destinados" aos estudantes, pais e professores. Os trabalhadores atingidos serão colocados em licença administrativa no final da próxima semana.

Criado em 1979, sob a presidência do democrata Jimmy Carter, o Departamento de Educação distribui bilhões de dólares para escolas e universidades e gerencia a carteira de empréstimos estudantis. Além das atribuições financeiras, a pasta exerce papel regulador importante nos serviços que atendem aos estudantes, especialmente os mais vulneráveis. (Com agências internacionais).