Temos de repensar o modelo das emendas parlamentares, afirma Tebet

Política
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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que é preciso repensar o modelo das emendas parlamentares em razão do montante que elas representam no Orçamento. Ela participa do programa Bom Dia, Ministra, da EBC.

 

"Eu acho que a gente tem um grande problema no futuro pro Brasil, a gente tem que repensar esse modelo em relação às emendas parlamentares. Eu sou a favor de emendas parlamentares, sempre fui, mas elas não podem ser de uma ordem tal que muitas vezes vai impedir no futuro que políticas públicas essenciais pro Brasil sejam feitas de forma organizada e planejada", disse.

 

Ela argumentou que quem tem a visão do todo é o Executivo Federal, enquanto os parlamentares têm uma visão de País muito específica do local pelo qual foram eleitos. "A gente vai demonstrar com muita serenidade para o Congresso Nacional no momento oportuno, quando a gente tem um orçamento onde as despesas livres ou, portanto, um orçamento que pode ser remanejado, ele fica quase que 50% na mão do Congresso Nacional em forma de emendas, e os outros 50% para investimento público na mão do governo federal, a gente vê que a conta não fecha, a gente não consegue atender todas as necessidades dessa forma", disse.

 

A ministra reforçou que houve um avanço em relação às emendas, com mais transparência e rastreabilidade, e ainda que não esteja no maior nível de transparência possível, não há mais orçamento secreto. "Mas o valor, o montante, hoje, ele é muito pesado. De novo, não é ser contra as emendas parlamentares, mas esse montante realmente inviabiliza que muitas ações necessárias para a população não cheguem lá na ponta por falta de dinheiro, por falta de orçamento público", disse.

 

Ela defendeu que essa discussão precisa ser feita com honestidade e serenidade, e sem polarização.

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Rússia e Estados Unidos anunciaram os resultados de uma reunião entre grupos de especialistas dos dois países, com avanços em áreas como segurança marítima e exportações agrícolas - mas condicionados à retirada de uma série de sanções contra Moscou, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira, 25, pelo Kremlin.

Os pontos centrais do acordo, já tratados em nota anterior da Casa Branca, incluem a "Iniciativa do Mar Negro", que prevê "a garantia da segurança da navegação no Mar Negro, a não utilização da força e a proibição do uso de embarcações comerciais para fins militares".

Além disso, os EUA se comprometeram a "apoiar a restauração do acesso das exportações russas de produtos agrícolas e fertilizantes ao mercado mundial", com facilitação de seguros, portos e pagamentos.

No entanto, o Kremlin deixou claro que essas medidas só entrarão em vigor após a remoção de sanções específicas, como a reconexão do Rosselkhozbank e outras instituições financeiras russas ao sistema SWIFT, a abertura de contas necessárias para transações internacionais, o fim das restrições a empresas exportadoras de alimentos, fertilizantes e produtos pesqueiros, bem como às seguradoras que trabalham com essas cargas, a liberação de navios com bandeira russa envolvidos no comércio desses produtos e a permissão para atracação em portos estrangeiros, além da suspensão de sanções sobre a entrega de equipamentos agrícolas e outros bens ligados à produção de alimentos.

O comunicado também destacou o entendimento sobre os ataques a instalações energéticas, com Rússia e EUA concordando em uma "proibição de ataques" por 30 dias, a partir de 18 de março de 2025, com possibilidade de extensão.

O acordo, porém, permite que uma das partes se retire caso a outra não cumpra os termos. Ambos os lados afirmaram que continuarão trabalhando por uma "paz estável e duradoura".

Em comunicado divulgado nesta terça-feira, 25, a Casa Branca anunciou que os Estados Unidos ajudarão a "restaurar o acesso da Rússia ao mercado mundial" para exportações agrícolas e de fertilizantes, além de reduzir custos de seguros marítimos e facilitar portos e sistemas de pagamento. A medida foi acertada durante reuniões técnicas entre delegações dos dois países em Riad, na Arábia Saudita.

Os dois países também chegaram a um acordo que "proíbe ataques a instalações energéticas da Rússia e da Ucrânia", em linha com discussões prévias entre os presidentes Donald Trump e Vladimir Putin.

Além disso, EUA e Rússia se comprometeram a "garantir navegação segura" no Mar Negro, "eliminar o uso da força" e "evitar o uso de navios comerciais para fins militares" na região.

A Casa Branca reiterou que "os assassinatos em ambos os lados do conflito Rússia-Ucrânia devem cessar", classificando isso como passo necessário para uma "paz duradoura".

Os EUA afirmaram que "continuarão facilitando negociações" entre as partes para alcançar uma resolução pacífica, conforme os acordos feitos em Riad.

O comunicado destacou ainda que as duas nações "continuarão trabalhando para alcançar uma paz estável e duradoura" e agradeceram ao príncipe herdeiro Mohammed bin Salman pela mediação nas discussões.

A China está avançando com suas capacidades militares para uma campanha no contexto de sua relação bilateral com Taiwan, enquanto também usa suas forças armadas para exercer "pressão estatal constante". A constatação é do relatório de avaliação de ameaças anuais feito pela Comunidade de Inteligência (IC) dos Estados Unidos, um grupo de agências e organizações que trabalham para reunir e analisar informações sobre ameaças nacionais.

Segundo o documento, Pequim continuará pressionando Taipei com coerção econômica. "Poderia suspender termos tarifários preferenciais, proibir seletivamente as importações de Taiwan para a China e aplicar regulamentações arbitrariamente", acrescenta ao mencionar um avanço de ações chinesas contra o país vizinho, caso seja notada "medidas em direção à independência formal."

Ainda, o relatório norte-americano enfatiza que a continuação da guerra entre Rússia e Ucrânia perpetua "riscos estratégicos" para os Estados Unidos, que envolvem a escalada não intencional, uma guerra em larga escala, uso potencial de armas nucleares e maior insegurança entre os aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).