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Jair Renan foi único vereador contra reconhecimento de assassinato de ex-prefeito pela ditadura

Política
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A Câmara Municipal de Balneário Camboriú (SC) vai atualizar atas relacionadas à morte do ex-prefeito Higino João Pio, assassinado pela ditadura militar em 1969. O requerimento que sugere a retificação foi colocado para votação e aprovado nesta terça-feira, 25, com um único voto contrário: o do vereador Jair Renan Bolsonaro (PL).

A proposta vai modificar dois documentos da Casa para incluir a informação de que Pio foi assassinado pelo Estado brasileiro durante o regime militar.

Em uma das atas, consta que o prefeito "faleceu no dia 3 de março de 1969, na Escola de Aprendizes de Marinheiro no Estreito, em Florianópolis, onde se encontrava prestando depoimento à CGI de Santa Catarina desde o dia 21 de fevereiro de 1969".

Na outra, a causa da morte será acrescentada em trecho que menciona que o então presidente da Câmara, Álvaro Antônio da Silva, substituiu Higino João à frente do Executivo da cidade.

Quem sugeriu a alteração foi a vereadora Jade Martins (MDB). Na justificativa do requerimento, ela escreve que se trata de "uma reparação histórica e um ato de respeito à memória de Higino João Pio, bem como um compromisso com a verdade e a justiça, corrigindo a narrativa oficial distorcida".

Ao todo, 16 integrantes da Casa apoiaram o texto. Jair Renan se posicionou contrário ao projeto, e os vereadores Victor Forte (PL) e o presidente, Marcos Kurtz (Podemos), não votaram. O Estadão tenta contato com filho de Bolsonaro.

A Câmara de Balneário Camboriú também terá uma sessão solene em homenagem à memória do ex-prefeito municipal Higino João Pio, 56 anos após seu falecimento. O evento está marcado para a próxima segunda-feira, 31.

Certidão de óbito retificada

Os familiares de Higino João Pio já receberam a versão atualizada da certidão de óbito dele. A alteração é resultado da resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que levou à retificação dos documentos de outras vítimas da ditadura militar, entre elas o ex-deputado Rubens Paiva, cuja história foi relembrada no filme Ainda Estou Aqui.

Agora, no campo que descrevia a morte do ex-prefeito de Balneário Camboriú como um suicídio, consta morte "não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964".

Higino foi uma das 698 pessoas em Santa Catarina que sofreram violações de direitos humanos, segundo estima a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright. Ele foi também o único dos presos políticos a ser morto em território catarinense.

Ele foi eleito pelo Partido Social Democrático (PSD) em 1965, assim que o município foi desmembrado de Camboriú. Conforme o relatório final da Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright, o ex-prefeito foi preso em 19 de fevereiro de 1969, sob o pretexto de irregularidades administrativas.

No dia 3 de março, dia do aniversário da mulher dele, a família foi notificada de sua morte por suicídio, que teria sido causado por asfixia com um pedaço de arame. Ele foi encontrado morto em uma das celas da Marinha.

"As fotos apresentam Higino João Pio com os pés firmemente no chão, o queixo apoiado num vão da parede e as mãos dobradas. Situação impossível para um suicida", diz o relatório da Comissão estadual.

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Internacional

Internacional

Os serviços de emergência e milhares de voluntários corriam contra o tempo neste domingo, 30, em busca de sobreviventes do terremoto de sexta-feira, 28, que deixou quase 1,7 mil mortos em Mianmar e 18 na vizinha Tailândia.

Na região de Mandalay, próxima do epicentro, uma réplica de magnitude 5,1 ocorreu no domingo de manhã, fazendo com que as pessoas saíssem correndo de hotéis e abrigos aos gritos em busca de segurança. Um tremor semelhante foi sentido na noite de sábado. Muitos dos 1,5 milhão de habitantes da cidade passaram a noite ao ar livre, sem abrigo ou com medo de que novos tremores derrubassem edifícios já fragilizados.

O cheiro de corpos em decomposição tomou as ruas dessa que é a segunda maior cidade de Mianmar, enquanto pessoas trabalhavam com as próprias mãos para remover escombros na esperança de encontrar alguém ainda vivo.

O tremor derrubou dezenas de prédios e danificou outras infraestruturas, incluindo o aeroporto da cidade. Os esforços de resgate foram dificultados por estradas rachadas, pontes destruídas e falhas nas comunicações.

Ao mesmo tempo, a janela de oportunidade para encontrar sobreviventes está se fechando rapidamente. A maioria dos resgates ocorre nas primeiras 24 horas após um desastre, e as chances de sobrevivência diminuem drasticamente a cada dia que passa.

SEM RECURSOS

Essa busca, porém, tem sido conduzida principalmente por moradores locais, sem a ajuda de equipamentos pesados, usando as mãos e pás para remover os escombros sob um calor de 41°C, com poucas escavadeiras disponíveis.

As equipes de resgate trabalham sob ordens de uma repressiva junta militar. Os esforços oficiais de socorro na capital, Naypyitaw, priorizaram prédios governamentais e moradias de funcionários, deixando moradores e grupos de ajuda humanitária para escavar os escombros sob o forte odor da morte no ar.

Os trabalhos estão concentrados principalmente em Mandalay e Naypyitaw, consideradas as áreas mais atingidas, mas muitas outras regiões foram afetadas e ainda havia poucas informações sobre os danos. "Recebemos relatos de centenas de pessoas presas em diferentes áreas", disse Cara Bragg, gerente da organização Catholic Relief Services em Mianmar.

GUERRA CIVIL

Além dos danos causados pelo terremoto, os resgates são dificultados pela violenta guerra civil que assola o país. Em 2021, os militares tomaram o poder do governo eleito de Aung San Suu Kyi, líder política e ganhadora do Nobel da Paz, desencadeando uma forte resistência armada.

As forças militares perderam o controle de grandes áreas do país, tornando muitas regiões perigosas ou inacessíveis para as equipes de resgate. De acordo com as Nações Unidas, mais de 3 milhões de pessoas já estavam deslocadas devido à guerra e quase 20 milhões necessitam de ajuda humanitária. (Com agências internacionais).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Ataques aéreos contra a capital do Iêmen, Sanaa, deixaram ao menos uma pessoa morta e outras quatro feridas na manhã desta segunda-feira, 31, de acordo com o grupo rebelde houthi, que controla a cidade. A extensão total dos danos e outras possíveis baixas não ficaram claras. Os Estados Unidos iniciaram uma ofensiva contra os houthis no dia 15. Desde então, 59 pessoas morreram, segundo o grupo. Fonte: Associated Press.

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou neste domingo, 30, "não estar brincando" sobre tentar encontrar meios para cumprir um terceiro mandato. A fala foi a indicação mais clara do presidente sobre sua intenção de ultrapassar uma barreira constitucional contra a continuação no poder após o término de seu segundo mandato, em 2029.

Trump disse à apresentadora do programa Meet the Press, Kristen Welker, que "muitas pessoas" querem que ele cumpra um terceiro mandato, de acordo com uma transcrição da entrevista fornecida pela rede NBC News. "Existem métodos pelos quais você poderia fazer isso. Mas ainda temos um longo caminho pela frente. Estou focado no atual (mandato)", disse.

Na entrevista, Welker observou que ela o ouviu brincar sobre servir um terceiro mandato várias vezes. Trump deixou claro que considerava isso uma possibilidade real. "Não, não estou brincando", disse.

A 22.ª Emenda - adicionada à Constituição em 1951 após o presidente Franklin D. Roosevelt ser eleito quatro vezes seguidas - diz que "nenhuma pessoa será eleita para o cargo de presidente mais de duas vezes".

Welker perguntou a Trump se uma potencial via para um terceiro mandato seria ter o vice-presidente J.D. Vance concorrendo ao cargo principal e "depois passar o bastão para você". "Bem, essa é uma (possibilidade). Mas existem outras também."

"Você pode me dizer uma outra?" perguntou Welker. "Não", respondeu Trump. O gabinete de Vance não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da agência Associated Press.

Trump, que teria 82 anos ao final do seu segundo mandato, foi questionado se ele gostaria de continuar servindo no "trabalho mais difícil do país" naquele ponto da vida. "Bem, eu gosto de trabalhar", respondeu o republicano.

POPULARIDADE

Ele sugeriu que os americanos concordam com um terceiro mandato por conta de sua popularidade. Ele afirmou falsamente ter "os números mais altos de aprovação de qualquer republicano nos últimos 100 anos".

Dados do Instituto Gallup mostram o presidente George W. Bush alcançando uma taxa de aprovação de 90% após os ataques de 11 de setembro de 2001. Seu pai, o presidente George H.W. Bush, atingiu 89% após a Guerra do Golfo, em 1991.

Trump alcançou o máximo de 47% nos dados da Gallup durante seu segundo mandato, apesar de alegar estar "nos altos 70(%) em muitas pesquisas reais".

Na entrevista deste domingo foi a primeira vez que Trump - que já se referiu a si mesmo como um rei e mostrou afinidade por líderes autocráticos, algo que especialistas e historiadores comparam ao autoritarismo - indicou estar considerando seriamente a ideia.

Após a divulgação da entrevista, a Casa Branca reiterou que o presidente estava focado em seu mandato atual e era "cedo demais para pensar" nisso.

ALIADOS

Trump já falou antes sobre servir mais de dois mandatos, mas sua abordagem costumava ser em tom de brincadeira em comícios para apoiadores.

Seus aliados, porém, passaram a alimentar a ideia. Três dias após o republicano tomar posse pela segunda vez, o deputado Andy Ogles, do Tennessee, propôs uma emenda à Constituição que tornaria o presidente elegível para um terceiro mandato. Passar a medida seria extraordinariamente difícil: emendas constitucionais exigem aprovação por votação de dois terços do Congresso e então a ratificação de três quartos dos Estados.

Em entrevista ao NewsNation, no dia 19, Steve Bannon, aliado que atuou como estrategista-chefe da Casa Branca, disse que ele e outros estão trabalhando em maneiras para Trump buscar um terceiro mandato, apesar dos limites constitucionais. Segundo ele, Trump vai "concorrer e ganhar de novo em 2028". (Com agências internacionais).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.