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Aras diz ao STF que apura se Pazuello cometeu fraude em plano de vacinação

Política
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O procurador-geral da República Augusto Aras informou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que apura se o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cometeu falsidade ideológica e fraude processual quando encaminhou o plano nacional de vacinação contra a covid-19 à corte máxima em dezembro. Os supostos crimes estariam relacionados à nota em que um grupo de 36 especialistas listados no documento alegou não ter lido e nem dado 'anuência' ao plano.

A informação foi encaminhada a Fachin na noite desta quinta, 4, no âmbito de uma notícia-crime apresentada ao STF pela deputada federal Natália Bonavides. A parlamentar alegou que Pazuello prestou 'informações inverídicas' à corte.

Aras disse a Fachin que já tramita na procuradoria-geral da República uma notícia de fato destinada à 'averiguação preliminar' do caso e pediu o arquivamento da petição de Bonavides. "Eventual surgimento de indícios razoáveis de prática criminosa pela autoridade noticiada ensejará, pois, a adoção das providências necessárias à persecução penal", registrou o PGR.

O plano de imunização que está relacionado à apuração aberta por Aras foi entregue ao Supremo no dia 11 de dezembro, às vésperas do julgamento que iria discutir a obrigatoriedade da vacina e a apresentação, por parte do Palácio do Planalto, de um plano contra a doença.

Horas depois, 36 especialistas do grupo técnico do eixo epidemiológico do comitê que assessorou o Ministério da Saúde na elaboração do plano divulgaram nota afirmando não terem sido consultados sobre a versão final do texto. "Nos causou surpresa e estranheza que o documento no qual constam os nomes dos pesquisadores deste grupo técnico não nos foi apresentado anteriormente e não obteve nossa anuência", registraram.

Após o pronunciamento dos pesquisadores, o ministério da Saúde rebateu as críticas alegando que os profissionais indicados pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) atuaram como "convidados especiais" nos debates sobre o plano de vacinação contra a covid-19. Segundo a pasta, o papel dos especialistas era de "cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão" sobre o plano apresentado ontem.

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Internacional

Internacional

Durante o encontro do Grupo de Contato de Defesa da Ucrânia (UDCG, na sigla em inglês), realizado hoje na sede da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em Bruxelas, 51 países aliados anunciaram um pacote de 21 bilhões de euros em apoio militar adicional à Ucrânia. O grupo, que antes era liderado pelos Estados Unidos, agora conta com a Alemanha e o Reino Unido na liderança.

O ministro da Defesa alemão, Boris Pistorius, destacou que a Alemanha contribuirá com 11 bilhões de euros até 2029, chamando esse valor de "recorde no financiamento militar" para Kiev. Já o Reino Unido se comprometeu com 5,3 bilhões de euros apenas neste ano, um montante que, segundo o secretário de Defesa britânico, John Healey, é "a maior contribuição já feita".

Apesar do apoio, Pistorius alertou que a paz na Ucrânia "está fora de alcance no futuro imediato" e reforçou: "A Rússia precisa entender que a Ucrânia é capaz de continuar lutando, e nós a apoiaremos". O ministro da Defesa ucraniano, Rustem Umerov, agradeceu à Europa por "assumir a liderança na assistência de segurança", mas também fez uma advertência: Moscou está "aumentando a produção militar". Ele ainda afirmou que os Estados Unidos continuam sendo vistos como o "parceiro principal" na luta contra a Rússia.

Pistorius ressaltou que a Europa precisa "olhar para o que podemos fazer sozinhos" e "assumir mais responsabilidade, junto com o Reino Unido". Healey, por sua vez, acusou Vladimir Putin de "arrastar os pés e atrasar negociações" sobre o cessar-fogo parcial proposto pelos EUA, argumentando: "Putin diz querer paz, mas suas forças continuam atacando alvos militares e civis".

Sobre o plano de segurança previsto para ser implantado após o cessar-fogo e discutido pela "coalizão dos dispostos" (grupo que não inclui os EUA), Healey garantiu: "Nossos planos são reais, substanciais e bem avançados". Mais cedo, porém, a diplomata da União Europeia, Kaja Kallas, afirmou que reunião fracassou em apresentar planos claros para a implementação de um acordo pós-guerra na Ucrânia, segundo o The Telegraph.

Internacional

O enviado especial dos EUA, Steve Witkoff, declarou que a "linha vermelha" do governo Trump em relação ao Irã é impedir que o país consiga desenvolver uma arma nuclear, o que poderia abrir uma brecha para Teerã antes das negociações cruciais deste fim de semana.

Qualquer acordo que permita a continuidade do programa nuclear iraniano de alguma forma seria visto como um retrocesso para o governo dos EUA e ficaria aquém da posição de Israel, que insiste que um acordo credível deve incluir a destruição das instalações nucleares do Irã, sob supervisão dos EUA.

Witkoff, que liderará as negociações em Omã pelos EUA, afirmou que a demanda inicial da administração americana seria a eliminação do programa nuclear iraniano, mas reconheceu que certos compromissos poderiam ser necessários para alcançar um acordo.

"A nossa posição começa com a desmontagem do programa nuclear", disse Witkoff, resumindo a mensagem que transmitirá aos oficiais iranianos. "Isso não significa que não possamos explorar outras maneiras de buscar um compromisso entre os dois países. Nosso limite será: não pode haver militarização da capacidade nuclear do Irã", acrescentou Witkoff.

Caso o Irã se recuse a desmantelar seu programa nuclear, afirmou Witkoff, a questão será levada ao presidente Trump para que ele decida os próximos passos, confrontando a Casa Branca com a difícil tarefa de determinar até que ponto as atividades nucleares do Irã podem ser toleradas. Alguns analistas alertam que insistir na eliminação total do programa nuclear iraniano pode resultar em um impasse, possivelmente desencadeando um conflito militar.

O Irã tem resistido por muito tempo às exigências de desmantelar completamente seu programa nuclear, que sustenta ser destinado a fins pacíficos, sem a intenção de produzir uma arma nuclear. Autoridades iranianas afirmam que buscam alívio nas sanções econômicas e a restauração dos laços comerciais com os EUA, mas advertiram que uma ação militar americana faria com que o Irã parasse de cooperar com os inspetores internacionais e transferisse seu material nuclear para locais secretos.

Internacional

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou apoio à questão da Groenlândia diante de ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante um telefonema da primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen, na manhã desta sexta-feira, 11. A informação é da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal.

Ao longo de 40 minutos de conversa, ambos concordaram com a importância da defesa dos princípios do multilateralismo, especialmente no que diz respeito ao livre comércio.

A Groenlândia é um território autônomo da Dinamarca que, como os EUA, faz parte da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Segundo Trump, a anexação do território seria uma questão de segurança nacional para os norte-americanos.

Convite para visita ao Brasil

Lula também reforçou o convite para que a primeira-ministra visite o Brasil no segundo semestre deste ano, tanto para participar da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que ocorrerá entre os dias 10 e 21 de novembro, quanto da Cúpula Brasil-União Europeia, cuja data ainda será definida, conforme o anúncio feito em dezembro do ano passado.

Mercosul-UE

Ambos manifestaram o interesse de trabalhar juntos pela finalização do acordo entre Mercosul e União Europeia.

O Brasil estará na presidência do Mercosul no segundo semestre de 2025, e a Dinamarca na presidência rotativa do Conselho da União Europeia.