Lula já prometeu afastar Juscelino Filho caso ministro fosse denunciado pela PGR

Política
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou em junho do ano passado que afastaria de seu governo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, caso ele fosse denunciado. Nesta terça-feira, 8, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas quando ele era deputado.

Na ocasião, quando a Polícia Federal (PF) havia indiciado Juscelino, Lula afirmou que ainda cabia etapas no rito processual, que agora poderá se tornar uma ação penal caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida aceitar a denúncia.

"O que eu disse para o Juscelino: a verdade só você sabe. Se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento, você continua como ministro. Tem que ser afastado (se for aceito o indiciamento)", disse Lula em entrevista ao UOL. Questionado diretamente se haveria o afastamento em caso de aceitação do indiciamento, Lula respondeu que sim. "Vai ser afastado. Ele sabe disso."

Até a publicação deste texto, o governo ainda não havia se posicionado sobre a denúncia.

Como mostrou a Coluna do Estadão na época do indiciamento, o presidente demonstrou, nos bastidores, desconforto com a situação. Lula considerou, no entanto, que o União Brasil deveria ser ouvido antes de qualquer decisão, já que o ministro é uma indicação do partido. Auxiliares palacianos ouvidos pela Coluna avaliaram que o melhor caminho seria o próprio partido manifestar interesse na substituição de Juscelino, ao menos até o fim das investigações, evitando assim rusgas entre o governo e a legenda.

Na semana seguinte ao indiciamento, Lula elogiou seu ministro, afirmando que estava "feliz" em tê-lo no governo. "Trabalho sempre com ideia que nenhum ser humano é totalmente mal, também tem coisa boa", afirmou Lula em uma entrevista para a Rádio Mirante News FM.

O caso apurado pela PF e transformado em denúncia diz respeito a práticas criminosas supostamente cometidas por Juscelino durante o mandato como deputado federal pelo União Brasil, partido pelo qual foi reeleito pelo Maranhão em 2022.

A investigação que levou à denúncia iniciou após reportagens publicadas pelo Estadão. Em janeiro de 2023, o jornal revelou que o ministro, quando deputado, destinou recursos do orçamento secreto para asfaltar uma estrada na cidade que passava pela fazenda da sua família.

Entre os mais de R$ 50 milhões indicados pelo então deputado em emendas do orçamento secreto na Câmara, pelo menos R$ 5 milhões foram destinados para asfaltar a estrada que leva a uma de suas propriedades particulares, uma fazenda em Vitorino Freire (MA). A irmã do ministro, Luanna Rezende, era prefeita do município de pouco mais de 30 mil habitantes.

As investigações sobre o possível desvio de verbas federais na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pelas obras, foi concluída em junho do ano passado pela PF, que imputou ao ministro os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A denúncia, primeira do procurador-geral Paulo Gonet contra um membro do primeiro escalão do governo Lula, é sigilosa e está em formato físico.

Quando foi indiciado pela Polícia Federal, o ministro negou irregularidades e alegou que a investigação "distorceu premissas".

Em nota nesta terça-feira, 8, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, que representam o ministro, disseram que ele "reafirma sua total inocência" e que o oferecimento da denúncia "não implica em culpa".

"Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos", diz a nota.

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O ministro de Defesa de Israel, Israel Katz, disse nesta quarta-feira, 16, que tropas permanecerão nas chamadas zonas de segurança na Faixa de Gaza, no Líbano e na Síria "indefinidamente", o que pode complicar ainda mais as negociações com o Hamas sobre um acordo e a libertação de reféns.

As forças israelenses tomaram mais da metade de Gaza em uma campanha renovada para pressionar os militantes do Hamas a libertar reféns depois que Israel encerrou o cessar-fogo no mês passado.

Israel também se recusou a se retirar de algumas áreas no Líbano após um cessar-fogo com o grupo militante Hezbollah no ano passado, e tomou uma zona tampão no sul da Síria depois que os rebeldes derrubaram o presidente sírio, Bashar Assad, em dezembro.

Um apagão atingiu toda a ilha de Porto Rico nesta quarta-feira, 16, enquanto os moradores do território norte-americano, em sua maioria católicos, se preparavam para celebrar o fim de semana da Páscoa, disseram autoridades.

Todos os 1,4 milhão de clientes da ilha estavam sem energia, disse Hugo Sorrentini, porta-voz da Luma Energy, que supervisiona a transmissão e distribuição de energia. "A ilha inteira está sem geração", disse.

Enquanto isso, pelo menos 78.000 clientes ficaram sem água, com as autoridades alertando que a energia provavelmente não será totalmente restabelecida nas próximas 48 a 72 horas.

"Isso é inaceitável", disse Josué Colón, chamado czar da energia da ilha e ex-diretor executivo da Autoridade de Energia Elétrica de Porto Rico.

Não se sabia o motivo exato para o apagão, o mais recente de uma série de falhas de fornecimento de energia na ilha nos últimos anos. A governadora Jennifer González , que estava viajando, disse que as autoridades estavam "trabalhando com diligência" para resolver o problema.

Milhares de porto-riquenhos ficaram furiosos com a última queda de energia, ampliando os apelos para que o governo cancele o contrato com a Luma e a Genera PR, que supervisiona a geração de energia na ilha.

Um juiz federal afirmou nesta quarta-feira, 16, que encontrou causa provável para condenar o governo Trump por desacato criminal ao violar as ordens judiciais para retornar aviões de deportados que foram enviados a El Salvador.

O juiz distrital dos EUA, James E. Boasberg, disse que poderia abrir um processo contra a Casa Branca, caso o governo continue ignorando as suas ordens judiciais.

"A Constituição não tolera a desobediência deliberada de ordens judiciais - especialmente por funcionários de um poder coordenado que tenham feito um juramento de cumpri-la", escreveu Boasberg.

Escalada

A decisão do juiz marca uma escalada na batalha entre o Judiciário e Executivo sobre os poderes do presidente para executar as principais prioridades da Casa Branca. Trump pediu o impeachment de Boasberg, enquanto o Departamento de Justiça acusou o juiz de extrapolar sua autoridade.

Boasberg, que foi indicado para a magistratura federal pelo presidente democrata Barack Obama, ordenou ao governo no mês passado que não deportasse ninguém sob a Lei de Inimigos Estrangeiros. Trump invocou a lei de guerra de 1798 sobre o que alegou ser uma invasão da gangue venezuelana Tren de Aragua.

Quando Boasberg foi informado de que já havia aviões com destino a El Salvador, que concordou em abrigar imigrantes deportados em uma prisão de segurança máxima, o juiz disse que a aeronave precisava ser devolvida aos Estados Unidos. Mas horas depois, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, anunciou que os deportados haviam chegado ao seu país.

O governo Trump argumentou que não violou nenhuma ordem e disse que o juiz não incluiu a diretiva de retorno em sua ordem escrita.

No início deste mês, a Suprema Corte anulou a ordem temporária de Boasberg que bloqueava as deportações sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, mas afirmou que os imigrantes devem ter a chance de contestar suas remoções antes de serem deportados. A maioria conservadora afirmou que as contestações legais devem ocorrer no Texas, e não em um tribunal de Washington. (COM INFORMAÇÕES DA AP)