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Hugo Motta decide acelerar projetos de lei feitos pelo STF e STJ

Política
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No meio da pressão do PL pela votação da anistia aos presos do 8 de Janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar quatro projetos de lei de interesse do Poder Judiciário nesta terça-feira, 8.

As proposições, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) criam cargos comissionados, varas federais, cargos de juízes federais e preenchem vagas em varas federais.

A votação dos requerimentos de urgência desses projetos, que aceleram a tramitação para já votar em plenário, vai contra um dos principais elementos da campanha de Motta, contrário a esse procedimento, adotado com regularidade durante a era de seu predecessor, Arthur Lira (PP-AL).

Como mostrou o Estadão, esse procedimento foi adotado durante a pandemia de covid-19, em 2020, e prosseguiu anos adiante. Entre fevereiro de 2021 e outubro de 2023, a Casa aprovou 360 requerimentos desse tipo.

Ao mesmo tempo em que encurta a tramitação dos projetos, o uso excessivo desses requerimentos torna o processo menos participativo, esvazia o debate e mais centraliza o protagonismo aos líderes partidários.

A primeira urgência aprovada veio do STF, que cria 160 funções comissionadas no gabinete dos ministros do Supremo. Cada qual desses servidores custa R$ 3.256,70 mensais.

Segundo o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a proposta "não traz aumento no limite para despesas primárias" e haveria "somente remanejamento interno entre ações".

Deputados do PL e do Novo protestaram contra os requerimentos. "Não acho que isso é urgente para o nosso País", disse Nikolas Ferreira (PL-MG). "Isso é uma vergonha para esse Congresso estar votando isso aqui como urgência e uma vergonha escancarada para o povo brasileiro."

Ainda nesta terça-feira, 8, o pastor Silas Malafaia voltou a criticar Motta. Malafaia o chamou de "mentiroso" e o acusou de pautar projetos de lei sem a assinatura dos líderes e sem pedido de urgência.

Todos os projetos, entretanto, possuem requerimento de urgência assinados por líderes.

As outras três propostas são de autoria do STJ. Uma delas transforma 104 cargos de técnico judiciário para transformar em 63 novos cargos de analista judiciário. O STJ diz que o projeto implicaria na "redução de gastos na ordem de R$ 74.413,14".

Segunda proposição do STJ cria três vagas de juiz federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) enquanto fecha o mesmo número de posições para juiz federal substituto no TRF-1. Esses magistrados atuariam no Piauí

A última iniciativa cria oito varas federais na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4), a serem instaladas em Santa Catarina. Para a criação, seriam convertidos nove cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4 Região em oito cargos de juiz federal na mesma Corte. O STJ diz que os projetos não implicarão em aumento de despesas.

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Internacional

Internacional

A União Europeia reformulou nesta quarta-feira, 16, sua lista de países considerados "seguros", uma medida que serve para limitar a possibilidade de asilo para cidadãos de sete países e acelerar suas deportações. A relação é composta por Kosovo, Bangladesh, Colômbia, Egito, Índia, Marrocos e Tunísia.

Em princípio, cidadãos dos sete países não terão prioridade em pedidos de asilo e poderão ser deportados mais facilmente. A iniciativa também abre caminho para que o bloco mantenha os imigrantes de nacionalidades com poucas chances de obter asilo aguardarem o trâmite em centros fora da UE, um modelo similar à parceria entre Itália e Albânia, que virou alvo de contestações na Justiça.

Dos países da lista, Kosovo é o único que não é reconhecido por cinco membros da UE - Espanha, Romênia, Eslováquia, Grécia e Chipre. Os sete listados ontem estão entre os países que registraram mais pedidos de asilo nos últimos anos.

Em 2024, os colombianos foram a quarta nacionalidade com mais solicitações, em sua maioria para a Espanha. Cidadãos de Bangladesh ficaram em sexto lugar em pedidos de asilo e lideraram as travessias clandestinas pelo Mediterrâneo Central. Egito e Marrocos completam o ranking de pedidos (9.ª e 10.ª posições, respectivamente) e servem como ponte para a Europa.

Emergência

O comissário europeu para a Migração, Magnus Brunner, declarou que vários Estados da UE "enfrentam um acúmulo significativo de pedidos de asilo". "Tudo o que pudermos fazer para tornar as decisões mais rápidas é essencial", disse.

A UE já havia apresentado uma lista semelhante em 2015, mas ela foi abandonada em razão de divergência sobre a inclusão da Turquia. Vários países adotaram suas próprias listas e nunca houve consenso para uma unificação.

A ONG EuroMed Rights criticou a lista da UE, que considerou "perigosa" devido ao histórico de Marrocos, Egito e Tunísia. Segundo a ONG, esses países "são conhecidos por violações dos direitos humanos". "Dizer que são seguros é perigoso", afirmou a ONG no X.

A decisão ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos 27 países do bloco. Ontem, um porta-voz da Comissão Europeia disse que a lista será "dinâmica" e os países do bloco também poderão criar suas próprias relações. A França, por exemplo, também considera Mongólia, Sérvia e Cabo Verde como países seguros.

Pressão

Vários governos do bloco pressionavam a Comissão Europeia a reduzir o número de chegadas e facilitar as deportações. Em março, um projeto de reforma do sistema de imigração foi apresentado, abrindo caminho para que os países-membros estabeleçam centros de acolhimento fora da Europa.

Além disso, a UE propôs o reconhecimento mútuo dentro do bloco das decisões relacionadas ao assunto. Sendo assim, uma medida tomada na Áustria sobre a deportação de uma pessoa deve ser implementada na Espanha e em Portugal. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

A ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, mulher do ex-presidente Ollanta Humala, desembarcou no Brasil nesta quarta-feira, 16, após receber asilo diplomático do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Na terça-feira, 15, ela e o marido foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Lava Jato no Peru.

O ex-presidente peruano foi à audiência no tribunal e saiu de lá preso. Nadine não compareceu. Em vez disso, ela se dirigiu à Embaixada do Brasil em Lima com seu filho, Samir Humala Heredia, de 14 anos. O pai foi presidente do Peru entre 2011 e 2016. De centro-esquerda, ele tinha boas relações com Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT).

Segundo o Ministério Público peruano, Humala e Nadine teriam recebido propinas da Odebrecht (atualmente Novonor), que era responsável por grandes obras públicas no Peru. Além disso, o casal também teria recebido dinheiro para financiar campanhas eleitorais enviado pela ditadura venezuelana.

Fuga

Logo após a condenação, Nadine deu entrada na Embaixada do Brasil em Lima com pedido de asilo diplomático. Lula teria aceitado e obteve um salvo-conduto da presidente do Peru, Dina Boluarte, para que a ex-primeira-dama deixasse o Peru.

A negociação foi tão rápida que se especulou que ambos os governos haviam acertado a medida antes do pedido ser feito. Tanto que um avião da FAB já estava em Lima para levar Nadine a Brasília.

A presidente peruana é uma camaleoa da política local. Ela era vice de Pedro Castillo, um professor socialista e líder sindical religioso, que era contra a descriminalização do aborto, o casamento gay e os diretos LGBT+. Ele tentou um autogolpe para evitar o impeachment e acabou destituído, com menos de um ano no cargo.

Boluarte, então, deu uma guinada à direita para se sustentar no Congresso, adotando posições conservadoras. Ela não explicou porque concedeu o salvo-conduto a Nadine, condenada por corrupção.

Precedente

Na terça-feira, 15, a chancelaria do Peru disse apenas que o Brasil aceitou o pedido com base na Convenção sobre Asilo Diplomático, de 1954, da qual ambos os países são signatários. A advogada e ex-deputada Rosa Bartra, no entanto, questiona a validade do argumento.

O Artigo 3.º da convenção, lembra Bartra, veta o asilo para pessoas processadas ou condenadas por crimes comuns - ela também criticou o tribunal peruano por mandar Humala para a prisão antes da leitura da sentença, marcada para o dia 29. Analistas, porém, acreditam que o salvo-conduto não teria razões ideológicas.

"Foi uma bofetada de Lula no Judiciário peruano", disse o constitucionalista Carlos Torres Caro, à emissora RPP. "Nas entrelinhas, o que ele está dizendo é que, no Peru, se viola os direitos fundamentais. E isso é inaceitável." De acordo com ele, a decisão cria um precedente que a própria Boluarte poderia usar quando ela deixar a presidência, em 2026.

Escândalos

A presidente peruana é alvo de investigações criminais em dois escândalos: o "Rolexgate" (por receber relógios e presentes de luxo sem declarar) e o "Cofre Presidencial" (desvio de recursos de programas sociais). "Há mais de 20 funcionários públicos de alto escalão que poderiam se beneficiar do precedente. Não ficaria surpreso se Boluarte estivesse preparando seu próprio terreno", disse Torres Caro.

Nadine desembarcou na Base Aérea de Brasília no fim da manhã e teve reuniões com autoridades brasileiras para regularizar seu status legal. Na ocasião, ela requereu refúgio, para poder impedir temporariamente a extradição - o asilo diplomático serviu para que ela entrasse na embaixada e negociasse o salvo-conduto.

Com o pedido de refúgio, o caso será deliberado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que delibera sobre os casos e a quem Nadine deve demonstrar um "fundado temor de perseguição", sob pena de ter o status negado.

Tratamento

A ex-primeira-dama também deverá informar ao governo sobre seus planos de permanência no País - ainda não se sabe, por exemplo, onde ela pretende morar. Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, será o advogado de Nadine no Brasil. Ele disse ontem à agência Reuters que ela chegou à noite em São Paulo, onde será submetida ao tratamento de um câncer. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O ministro de Defesa de Israel, Israel Katz, disse nesta quarta-feira, 16, que tropas permanecerão nas chamadas zonas de segurança na Faixa de Gaza, no Líbano e na Síria "indefinidamente", o que pode complicar ainda mais as negociações com o Hamas sobre um acordo e a libertação de reféns.

As forças israelenses tomaram mais da metade de Gaza em uma campanha renovada para pressionar os militantes do Hamas a libertar reféns depois que Israel encerrou o cessar-fogo no mês passado.

Israel também se recusou a se retirar de algumas áreas no Líbano após um cessar-fogo com o grupo militante Hezbollah no ano passado, e tomou uma zona tampão no sul da Síria depois que os rebeldes derrubaram o presidente sírio, Bashar Assad, em dezembro.