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Retorno de Juscelino Filho à Câmara resulta na saída do suplente de deputado

Política
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Com a demissão do agora deputado federal e ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho, nesta terça-feira, 8, motivada pela denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção, o deputado federal Ivan Junior (União-MA) vai deixar a Câmara após um mandato de dois meses como suplente.

 

Ivan assumiu o cargo no dia 1° de janeiro após o deputado federal Dr. Benjamin (União-MA), que era o suplente de Juscelino desde que ele assumiu o Ministério das Comunicações, ser empossado como prefeito de Açailândia, no interior do Maranhão.

 

Na eleição de 2022, Ivan teve 6.647 votos (0,18% dos votos válidos), sendo essa a estreia dele na política. Juscelino, por sua vez, foi o quarto candidato mais votado no Estado com 142.219 votos (3,84% dos votos válidos).

 

Ele assumiu a suplência de Juscelino poucos meses após enfrentar outra derrota eleitoral. Ele se candidatou ao cargo de vereador em São Luís e conquistou 1.967 votos (0,34% dos votos válidos). Com o resultado, ele não conseguiu uma das 31 vagas da câmara da capital maranhense e, assim como em Brasília, se tornou suplente.

 

Antes de assumir o mandato na Câmara, Ivan era advogado e estivador. A base eleitoral dele fica em São Luís, onde presidiu a Associação Comunitária Itaqui Bacanga (ACIB), uma ONG comunitária, e o Sindicato dos Estivadores entre 2017 e 2020.

 

Nas redes sociais, Ivan se apresenta opositor ao prefeito da capital, Eduardo Braide (Podemos) e aliado de políticos tradicionais do Estado como o governador Carlos Brandão (PSB), o ministro dos Esportes, André Fufuca (PP) e do próprio ex-ministro das Comunicações. Após o suplente assumir a vaga, Juscelino postou uma foto ao lado dele e desejou "sucesso na nova missão".

 

Na curta estadia na Câmara, Ivan protocolou três projetos de lei. O primeiro busca reduzir a jornada de trabalho para, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais, o segundo evitar taxas adicionais em ingressos de meia-entrada e o último pretendia aumentar as penas para crimes envolvendo pornografia infantil e outros crimes sexuais contra menores de idade.

 

As três propostas aguardam por um despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tramitar pela Casa.

 

Juscelino pediu demissão nesta terça-feira, 8, após a PGR denunciar ele a partir de um relatório da Polícia Federal (PF) onde ele foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em nota, a defesa dele diz que o agora ex-ministro é inocente.

 

A denúncia da PGR foi baseada em uma série de reportagens do Estadão que, desde o início do governo Lula, revelou irregularidades envolvendo custeio de obras para benefício próprio com recursos do orçamento secreto.

 

O Ministério das Comunicações faz parte da cota da bancada do União Brasil na Câmara. Com a saída, nomes estão sendo estudados pela sigla para substituir Juscelino. O nome provável para ocupar o cargo é o do líder do partido da Casa, Pedro Lucas Fernandes (MA).

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Internacional

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, nomeou a Dra. Casey Means - uma influenciadora do bem-estar com laços estreitos com o secretário de Saúde e Serviços Humanos, Robert F. Kennedy, Jr. - como sua indicada para cirurgiã-geral, cargo que é responsável pela comunicação de questões de saúde pública no governo federal americano.

Trump disse em uma publicação no Truth Social hoje que Means trabalhará para "erradicar doenças crônicas e melhorar a saúde e o bem-estar dos americanos".

"A Dra. Casey Means tem o potencial de ser uma das melhores cirurgiãs gerais da história dos Estados Unidos", acrescentou ele.

Internacional

A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu a revogação da prisão do empresário turco Mustafa Goktepe, que é naturalizado brasileiro. Ele está detido desde a semana passada e enfrenta pedido de extradição por seu envolvimento com o grupo Hizmet, perseguido pelo governo Recep Tayyp Erdogan na Turquia.

Em parecer enviado nesta quarta-feira, 7, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino, relator do caso, a PGR se manifestou pela revogação da prisão preventiva, que havia sido autorizada por Dino após o pedido de extradição.

Em nota enviada ao Estadão, o advogado Beto Vasconcelos disse que a defesa esclareceu as distorções no pedido de extradição por parte do governo turco, reafirmando a confiança no julgamento do Supremo. "Aguardaremos a análise e a decisão sobre o pedido de revogação da prisão", disse.

Enquanto isso, Mustafa Goktepe segue detido na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.

O empresário reside no Brasil desde 2004 e é naturalizado brasileiro desde 2012. Ele é dono de uma rede de restaurantes turcos e professor visitante da Universidade de São Paulo (USP).

A Turquia pediu a extradição por suposto pertencimento a organização terrorista armada - alegações que se baseiam na ligação do empresário com o Hizmet. A defesa sustenta que as acusações têm natureza política, disfarçadas de crimes de terrorismo.

O grupo de oposição ao governo Recep Tayyp Erdogan é enquadrado por Ancara como uma organização terrorista, mas não é percebido como uma ameaça fora do país (entenda abaixo).

No parecer, a PGR cita que a defesa anexou cartas de referência que atestam o bom caráter e integração de Goktepe à comunidade, assinadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, Rosita Milesi, entre outros.

A defesa também destacou no processo o compromisso do movimento Hizmet com a educação, o diálogo inter-religioso e os valores democráticos. E argumentou que o seu crescimento na Turquia passou a incomodar o governo Erdogan, o que levou à perseguição do grupo.

Outro argumento apresentado pelos advogados do empresário foi o risco de Goktepe ser julgado por um tribunal de exceção da Turquia, onde há denúncias de arbitrariedades do Judiciário e repressão a opositores.

Na sua manifestação, a Procuradoria Geral destacou que o empresário é naturalizado brasileiro e que os supostos crimes teriam ocorrido após a naturalização.

A Constituição brasileira impede extradições nessas circunstâncias - a não ser em casos de comprovado vínculo com o narcotráfico.

A PGR destacou ainda o entendimento do STF de que, mesmo nos casos em que a extradição é cabível, a prisão preventiva pode ser revogada se não houver risco de fuga ou tentativa de obstrução do processo.

"Deve-se reconhecer que o extraditando reside no país há mais de vinte anos, tendo constituído família e estabelecido vínculos sólidos com a comunidade, inclusive com pessoas de notório reconhecimento público", afirma a manifestação.

Movimento alvo de perseguição

O Hizmet foi criado pelo clérigo Fethullah Gülen, que morreu no ano passado no Estado americano da Pensilvânia, onde havia se exilado por vontade própria. Gülen defendia uma visão mais moderada e inclusiva do islamismo, com seguidores por todo o mundo.

Ele foi aliado de Recep Tayyp Erdogan até 2013, quando o então primeiro-ministro da Turquia, envolto em um escândalo de corrupção se voltou contra o Hizmet. Já em 2016, Erdogan acusou o grupo de tramar a tentativa de golpe contra o seu governo e passou a enquadrar o movimento de Gülen como terrorista. O clérigo negou as acusações.

Nos anos seguintes, os seguidores no movimento no Brasil passaram a denunciar o aumento da perseguição aos refugiados no País. Em 2019, Ali Sipahi, sócio de Goktepe, foi detido, alvo de pedido de extradição posteriormente negado pelo STF. O mesmo aconteceu com o empresário Yakup Sagar em 2022.

Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Moscou nesta quarta-feira, 8, como um dos poucos chefes de Estado do mundo com presença confirmada na celebração do Dia da Vitória, que marca a vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na 2.ª Guerra. A visita tem um peso simbólico nas relações diplomáticas do Brasil com a Rússia e, de acordo com analistas, sinaliza a aproximação de Lula com o presidente russo Vladimir Putin.

Historicamente, Putin utiliza o Dia da Vitória para impulsionar o nacionalismo russo e projetar uma imagem de força para o mundo. Diversos chefes de Estado já participaram da celebração no passado - a exemplo do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, em 2018 -, mas desde o início da Guerra na Ucrânia, em 2022, a participação se tornou menor. Este ano, a Rússia intensificou os esforços para celebrar o 80.º aniversário do fim da guerra.

Segundo o professor de relações internacionais da ESPM, Gunther Rudzit, a presença de chefes de Estado nas celebrações é utilizada por Putin como demonstração de apoio internacional. Isso se tornou ainda mais forte após a guerra na Ucrânia, quando as relações da Rússia com a União Europeia, os Estados Unidos e aliados ocidentais se deterioraram.

O principal chefe de Estado presente este ano será o líder da China, Xi Jinping, que aumentou o laço com a Rússia após o início da guerra, sobretudo como parceiro comercial. Depois da China, o Brasil é o país com a economia mais forte a confirmar presença.

Outros convidados são os líderes das antigas repúblicas soviéticas da Armênia, Azerbaijão, Belarus, Cazaquistão, Quirguistão, Tadjiquistão, Turcomenistão e Uzbequistão. Outros são os líderes da Bósnia, Burkina Faso, Congo, Cuba, Egito, Guiné Equatorial, Etiópia, Guiné-Bissau, Laos, Mongólia, Mianmar, Palestina, Sérvia, Eslováquia, Venezuela, Vietnã e Zimbábue.

Robert Fico, o líder da Eslováquia, o único país da União Europeia a ser convidado, ainda não confirmou se estará presente. Aleksandar Vucic, o presidente da Sérvia, que busca entrar na UE, planejava ir, mas adoeceu durante uma viagem aos Estados Unidos e cancelou a viagem.

No caso de Vucic, Bruxelas chegou a alertar que a visita violaria os critérios de adesão à UE e prejudicaria o país no processo de adesão.

A expectativa da presença de chefes de Estado levou o principal conselheiro de política externa do Kremlin, Yuri Ushakov, a declarar que o evento terá "grande escala". "Apesar da atitude hostil em relação à Rússia por parte de vários países ocidentais, estamos fazendo com muito sucesso um evento de grande escala", disse à imprensa estatal russa.

De acordo com Gunther Rudzit, o Brasil, ao confirmar presença, auxilia a Rússia a construir essa imagem. "Se trata de uma chance para a Rússia demonstrar que não está isolada na diplomacia. A ida do Brasil para o evento este ano ajuda a reforçar essa ideia", afirmou o professor da ESPM. Em contrapartida, os ganhos para o Brasil são incertos.

Impacto para o Brasil

Para Rudzit, o Brasil não tem a ganhar com a ida de Lula a Rússia. Ao contrário, tem a perder: ao demonstrar proximidade com Putin, o brasileiro envia um recado negativo à União Europeia, que pode afetar o acordo comercial do bloco com o Mercosul. "É um acordo que se arrasta há muito tempo e que enfrenta oposição na Europa, principalmente da França. Uma imagem de Lula atrelada a Putin coloca isso sob risco", declarou.

De acordo com o analista, esse risco é presente mesmo no momento em que a UE busca ampliar laços comerciais ante uma guerra comercial entre China e EUA, que desestabiliza as relações. "Putin é uma ameaça existencial para a Europa como conhecemos hoje. Se eles tiverem que preterir questões comerciais por existenciais, eles vão fazer", disse Rudzit.

O professor de relações internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pedro Brites, discorda da ideia. Segundo ele, o acordo entre os blocos está avançado e a Europa deve priorizar os laços comerciais. "A visita pode gerar algum desgaste de imagem, mas não acredito que vá além disso neste momento em que a União Europeia busca diversificar laços", declarou.

Brites acrescenta que a visita de Lula acontece no momento em que os Estados Unidos, que até então foram os principais parceiros da Ucrânia no conflito, retomaram os diálogos com a Rússia, sob a presidência de Donald Trump. "O Brasil se sentiu mais confiante de ter uma postura mais assertiva [de aproximação com Moscou]", declarou.

Em contrapartida, afirma Pedro Brites, o País pode aprofundar os laços comerciais com Moscou e exercer protagonismo no Brics, bloco que preside este ano e que conta com a Rússia. "O Brasil tem chance de protagonismo no Brics mais do que em qualquer outro bloco que faça parte. Por isso, há uma aposta no bloco e fortalecer as relações com outros países do Brics é estratégico para o País se mostrar forte na diplomacia", acrescentou.

Os dois analistas concordam, no entanto, que a visita de Lula tem chances nulas de influenciar os rumos da guerra - um desejo enfatizado pelo presidente desde que voltou ao Planalto. Rudzit elenca duas razões para isso: o País não é visto por uma das partes do conflito, a Ucrânia, como imparcial; e não tem condições de exercer pressões econômicas ou políticas. Brites acrescenta que os interesses opostos de Rússia e Ucrânia dificultam qualquer mediação.

Para Rudzit, a visita acaba ainda por prejudicar a imagem da diplomacia do Brasil como um país atrelado à neutralidade. "Uma visita do Lula à Rússia durante uma guerra chancela todas as ações de Vladimir Putin na Ucrânia, desde a anexação da Crimeia em 2014 até hoje", afirmou.