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STF e STM recebem lideranças indígenas para discutir marco temporal e mudança climática

Política
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Os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), receberam nesta terça-feira, 8, lideranças indígenas para discutir a tese do marco temporal e o combate às mudanças climáticas.

Entre 6 e 8 mil indígenas de vários povos do Brasil, países da Bacia Amazônica, América Central e Oceania participam nesta semana do Acampamento Terra Livre, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em Brasília.

De acordo com a Apib, foram apresentadas nos encontros "reivindicações sobre o respeito ao direito originário previsto na Constituição e o reconhecimento da demarcação das terras indígenas como uma política de enfrentamento ao aquecimento global".

O ministro Gilmar Mendes é relator das ações sobre o marco temporal. Durante a reunião, que durou cerca de 40 minutos, ele reforçou o convite para a Apib voltar para a comissão de conciliação. O grupo foi criado depois da decisão do magistrado de suspender processos de instância inferiores relacionados ao tema, e busca a "construção consensual" de um anteprojeto para alterar a Lei do Marco Temporal.

Em agosto do ano passado, a organização, que representava os interesses dos indígenas na discussão, se retirou por entender que os direitos dos indígenas são inegociáveis e que não havia paridade no debate desenvolvido no STF. Procurada pelo Estadão, a Apib informou que não vai se posicionar sobre o convite do ministro no momento.

Segundo Gilmar Mendes, a decisão de abrir o processo de conciliação e mediação para tratar do marco temporal não impede o governo federal de realizar demarcações de terras indígenas.

A tese do marco temporal restringe o direito de demarcação de terras indígenas apenas às áreas ocupadas na data de promulgação da Constituição de 1988. Ele foi declarado inconstitucional pelo STF em setembro de 2023, mas projeto em tramitação no Congresso Nacional sugere sua inserção no texto constitucional por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48.

Encontro no STM

No Superior Tribunal Militar, cerca de 30 representantes dos povos indígenas brasileiros foram recebidos pela presidente da Corte, a ministra Maria Elizabeth Rocha.

Segundo o STM, o grupo apresentou preocupações relacionadas à participação dos indígenas nas Forças Armadas, ao avanço do narcotráfico nas terras indígenas, à destruição ambiental e à necessidade de maior representatividade em espaços institucionais.

A ministra disse que vai garantir a presença de representantes indígenas no Observatório Pró-Equidade, que será lançado em maio, e promover novos encontros com comandantes das Forças Armadas, representantes da magistratura e lideranças indígenas para tratar de temas como o combate à violência contra mulheres indígenas e a presença do crime organizado nas regiões de fronteira.

"Assumo a responsabilidade que o Estado brasileiro tem em relação às violações históricas sofridas pelos povos originários. Não quero que isso fique restrito ao discurso", afirmou, sugerindo que os encontros podem resultar na elaboração de uma carta aberta com propostas, a ser encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao Exército.

Projetos apresentados na Câmara

Na Câmara, foram protocolados quatro projetos de lei que, segundo da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), foram "construídos com base na escuta dos povos indígenas":

- Projeto de Lei 1527/2025: Lei Contra a Violência Obstétrica a Mulheres Indígenas, prevê a presença de parteiras tradicionais, respeito a línguas e ritos canais para denunciar violências, entre outras providências;

- Projeto de Lei 1528/2025: inclui agricultores familiares indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais entre os beneficiários do Garantia-Safra;

- Projeto de Lei 1529/2025: apoia a denominação de origem de produtos ou serviços comercializáveis resultantes dos modos de ocupação tradicional dos povos indígenas;

- Projeto de Lei 1530/2025: institui fundo nacional para financiar e apoiar pesquisas e ações destinadas ao desenvolvimento de produção agroecológica.

Os projetos aguardam despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e devem passar por análise nas comissões da Casa.

A sessão solene, em que os projetos foram anunciados, também contou com discursos do cacique Raoni Metuktire, de 93 anos, da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana.

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Internacional

Internacional

A proteção político-diplomática dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, condenada em caso de corrupção envolvendo a Operação Lava Jato, gerou desgaste político imediato ao petista. O asilo político, seguido de um pedido de refúgio que na prática bloqueia a extradição dela, rendeu quatro frentes de cobrança da oposição no Brasil.

Parlamentares sugeriram a abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, querem convocar o chanceler Mauro Vieira a prestar explicações na Câmara e requisitaram informações por escrito ao Itamaraty.

Ao todo, a Câmara dos Deputados já registrou seis propostas legislativas relacionadas à atuação diplomática e política de Lula, em socorro a Nadine Heredia. A defesa nega qualquer irregularidade.

O deputado Evair de Melo (PP-ES), autor de quatro delas, sugeriu à PGR a investigação de possíveis irregularidades na concessão do asilo diplomático e o uso de recursos públicos no transporte dela pela Força Aérea Brasileira (FAB). Ele também sugeriu a convocação do ministro para prestar esclarecimentos em audiência pública.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Filipe Barros (PL-PR), pediu que o TCU realize uma auditoria sobre as despesas e a regularidade do emprego da FAB, que deslocou um jatinho para buscar a ex-primeira-dama em Lima e transportá-la, bem como seu filho, até Brasília.

Já os deputados do partido Novo Adriana Ventura (SP) e Marcel Van Hattem (RS) requisitaram ao Itamaraty informações sobre a decisão de Lula. Os parlamentares querem saber, por exemplo, o que embasou a decisão do governo brasileiro e se uma futura extradição, a pedido da Justiça do país vizinho, é cogitada. Ambos indagam também se foi feita alguma avaliação prévia de impactos nas relações bilaterais com o Peru.

Para Ventura e Van Hattem, "a urgência da situação foi invocada, mas a decisão ocorreu horas após a condenação judicial e ordem de prisão, sem que, até o momento, tenham sido publicamente apresentados indícios claros de motivação política na perseguição ou de risco à vida ou integridade da requerente".

"A transparência e o respeito ao Estado de Direito exigem que se esclareçamos critérios utilizados pela diplomacia brasileira para essa concessão, que tem impactos relevantes nas relações bilaterais com o Peru e no posicionamento internacional do Brasil no combate à corrupção e à impunidade", justificaram os deputados do Novo.

Por outro lado, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa Nadine no Brasil descartou quaisquer irregularidades na proteção dada a ex-primeira-dama ou no uso do avião da FAB, destacando que seria responsabilidade do País retirá-la do Peru após conceder o asilo.

"A oposição está tentando criar um fato político. Não tem nenhum embasamento (o pedido de investigação). O asilo foi concedido dentro das regras", disse, acrescentando que não vê impactos concretos para o caso de Nadine Heredia. "A oposição quer gritar e tem o direito de fazer isso. Assim como o governo tem o direito de fazer o que acha que deve ser feito dentro das regras estabelecidas pelas convenções internacionais", concluiu.

Nadine Heridia e o ex-presidente peruano Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão, acusados de receber contribuições ilegais de campanha da Odebretch e do governo venezuelano no valor de US$ 3 milhões.

Ao anunciar a sentença, na terça-feira, 15, a Justiça ordenou a prisão imediata do casal, mas apenas Humala estava presente no tribunal. Nadia, por sua vez, se asilou na embaixada do Brasil em Lima e pediu refúgio após chegar ao País.

"A embaixada do Brasil estava plena e totalmente informada sobre a sentença da senhora Heredia pelo crime de lavagem de dinheiro", disse o ministro das Relações Exteriores Elmer Schialer sobre o asilo, destacando que o Peru era obrigado pela Convenção de Caracas a conceder o salvo-conduto imediato para Nadine deixasse o país após o asilo. "Esta decisão foi tomada em estrito cumprimento das obrigações internacionais do Peru".

Internacional

O Ministério das Relações Exteriores da Rússia manifestou objeção contra os planos de Tóquio de realizar exercícios militares com mísseis próximos ao território russo. O departamento manifestou sua posição em um comunicado entregue à Embaixada do Japão em Moscou nesta quinta-feira, 17.

Segundo o comunicado, o governo russo condena os testes previstos para junho na ilha de Hokkaido, que incluirão o lançamento de mísseis a partir de sistemas costeiros com alcance de até 200 km. Para Moscou, a atividade é "provocativa" e representa uma "ameaça potencial à segurança nacional", especialmente por ocorrer "nas imediações das fronteiras da Federação da Rússia".

O texto também afirma que ações como essa "contribuem para o aumento da tensão no Nordeste Asiático e na região Ásia-Pacífico como um todo" e são "absolutamente inaceitáveis". Moscou ainda adverte que "se reserva o direito de adotar todas as contramedidas necessárias para neutralizar ameaças à sua segurança" em suas fronteiras no leste. A declaração, no entanto, não especifica quais medidas poderiam ser adotadas.

Internacional

Em conversa telefônica nesta quinta-feira, 17, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, abordaram os esforços para encerrar o conflito na Ucrânia, com Washington apresentando uma proposta de paz e Moscou mantendo sua disposição ao diálogo, segundo comunicados oficiais de ambos os países.

O Ministério das Relações Exteriores russo informou que Rubio, que está em Paris para discussões com aliados europeus e ucranianos, detalhou a Lavrov seus recentes contatos diplomáticos. O ministro russo "reafirmou a disposição de Moscou em continuar o trabalho conjunto com os colegas americanos para eliminar de forma confiável as causas fundamentais da crise ucraniana", segundo a nota da Rússia.

Do lado americano, a porta-voz do Departamento de Estado, Tammy Bruce, afirmou que Rubio apresentou a Lavrov a mesma proposta de paz discutida com europeus e ucranianos. "O presidente Donald Trump e os EUA querem que esta guerra termine, e apresentaram a todas as partes os contornos de uma paz duradoura e sustentável", declarou.

A nota americana destacou a "recepção encorajadora" à proposta em Paris, sugerindo abertura das partes para negociações. Enquanto isso, o comunicado russo enfatizou o acordo em manter "comunicação ativa", especialmente antes das próximas reuniões diplomáticas previstas para a semana que vem.