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Lula sanciona sem vetos Lei da Reciprocidade, aprovada como resposta ao tarifaço de Trump

Política
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei da Reciprocidade, que estabelece critérios para que o Brasil responda a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que afetem a competitividade internacional do País. O projeto de lei foi aprovado na semana passada pelo Senado e Câmara, em regime de urgência, como uma resposta ao "tarifaço" do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A sanção foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, mas o texto da lei só deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 14.

A Lei estabelece critérios para que o Poder Executivo suspenda concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.

Tal suspensão deve se dar em "resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira". Essa medida deve ser utilizada em caráter excepcional, quando as demais alternativas forem consideradas inadequadas.

O texto prevê ainda que as contramedidas sejam, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações dos países ou blocos internacionais. Também serão necessárias consultas diplomáticas para mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas. Além disso, ficam estabelecidas consultas públicas para a manifestação das partes interessadas.

Nesta sexta-feira, 11, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista à BandNews que o presidente Lula adotou a "posição mais sóbria possível" em relação às tarifas, e destacou que o Congresso aprovou a lei da reciprocidade muito rapidamente, para "sinalizar para os Estados Unidos que nós não podemos ser tratados como parceiro de segunda classe."

Na quarta-feira, o presidente Lula afirmou que o Brasil irá "dar reciprocidade". Ou nós vamos para a Organização Mundial do Comércio (OMC) brigar, onde é o direito da gente brigar, ou a gente vai dar reciprocidade. É o mínimo que se espera de um país, que tenha dignidade e soberania". Lula deu as declarações em Tegucigalpa, Honduras, a jornalistas, em meio à cúpula dos países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, por sua vez, vem dizendo que o governo não pretende usar essa legislação no momento e vai insistir no "diálogo e negociação".

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Internacional

Internacional

O ministro de Defesa de Israel, Israel Katz, disse nesta quarta-feira, 16, que tropas permanecerão nas chamadas zonas de segurança na Faixa de Gaza, no Líbano e na Síria "indefinidamente", o que pode complicar ainda mais as negociações com o Hamas sobre um acordo e a libertação de reféns.

As forças israelenses tomaram mais da metade de Gaza em uma campanha renovada para pressionar os militantes do Hamas a libertar reféns depois que Israel encerrou o cessar-fogo no mês passado.

Israel também se recusou a se retirar de algumas áreas no Líbano após um cessar-fogo com o grupo militante Hezbollah no ano passado, e tomou uma zona tampão no sul da Síria depois que os rebeldes derrubaram o presidente sírio, Bashar Assad, em dezembro.

Internacional

Um apagão atingiu toda a ilha de Porto Rico nesta quarta-feira, 16, enquanto os moradores do território norte-americano, em sua maioria católicos, se preparavam para celebrar o fim de semana da Páscoa, disseram autoridades.

Todos os 1,4 milhão de clientes da ilha estavam sem energia, disse Hugo Sorrentini, porta-voz da Luma Energy, que supervisiona a transmissão e distribuição de energia. "A ilha inteira está sem geração", disse.

Enquanto isso, pelo menos 78.000 clientes ficaram sem água, com as autoridades alertando que a energia provavelmente não será totalmente restabelecida nas próximas 48 a 72 horas.

"Isso é inaceitável", disse Josué Colón, chamado czar da energia da ilha e ex-diretor executivo da Autoridade de Energia Elétrica de Porto Rico.

Não se sabia o motivo exato para o apagão, o mais recente de uma série de falhas de fornecimento de energia na ilha nos últimos anos. A governadora Jennifer González , que estava viajando, disse que as autoridades estavam "trabalhando com diligência" para resolver o problema.

Milhares de porto-riquenhos ficaram furiosos com a última queda de energia, ampliando os apelos para que o governo cancele o contrato com a Luma e a Genera PR, que supervisiona a geração de energia na ilha.

Internacional

Um juiz federal afirmou nesta quarta-feira, 16, que encontrou causa provável para condenar o governo Trump por desacato criminal ao violar as ordens judiciais para retornar aviões de deportados que foram enviados a El Salvador.

O juiz distrital dos EUA, James E. Boasberg, disse que poderia abrir um processo contra a Casa Branca, caso o governo continue ignorando as suas ordens judiciais.

"A Constituição não tolera a desobediência deliberada de ordens judiciais - especialmente por funcionários de um poder coordenado que tenham feito um juramento de cumpri-la", escreveu Boasberg.

Escalada

A decisão do juiz marca uma escalada na batalha entre o Judiciário e Executivo sobre os poderes do presidente para executar as principais prioridades da Casa Branca. Trump pediu o impeachment de Boasberg, enquanto o Departamento de Justiça acusou o juiz de extrapolar sua autoridade.

Boasberg, que foi indicado para a magistratura federal pelo presidente democrata Barack Obama, ordenou ao governo no mês passado que não deportasse ninguém sob a Lei de Inimigos Estrangeiros. Trump invocou a lei de guerra de 1798 sobre o que alegou ser uma invasão da gangue venezuelana Tren de Aragua.

Quando Boasberg foi informado de que já havia aviões com destino a El Salvador, que concordou em abrigar imigrantes deportados em uma prisão de segurança máxima, o juiz disse que a aeronave precisava ser devolvida aos Estados Unidos. Mas horas depois, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, anunciou que os deportados haviam chegado ao seu país.

O governo Trump argumentou que não violou nenhuma ordem e disse que o juiz não incluiu a diretiva de retorno em sua ordem escrita.

No início deste mês, a Suprema Corte anulou a ordem temporária de Boasberg que bloqueava as deportações sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, mas afirmou que os imigrantes devem ter a chance de contestar suas remoções antes de serem deportados. A maioria conservadora afirmou que as contestações legais devem ocorrer no Texas, e não em um tribunal de Washington. (COM INFORMAÇÕES DA AP)