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Itamaraty afasta servidor que sugeriu 'descer o cacete em indígenas' no gramado do Congresso

Política
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O Itamaraty afastou nesta sexta-feira, 11, um servidor da pasta que sugeriu, em reunião sobre a contenção dos indígenas que se manifestaram em frente ao Congresso Nacional, que a polícia deveria "descer o cacete" se eles fizessem "bagunça". O Estadão apurou com pessoas próximas do ministério que o funcionário é Aldegundes Batista Miranda, motorista oficial das Relações Exteriores. Ele não foi encontrado para se manifestar. O espaço está aberto.

Segundo o Itamaraty, o homem foi identificado e o caso foi encaminhado para a corregedoria da pasta para "apuração de responsabilidade". O ministério disse também "deplorar o ocorrido" e esclareceu que Aldegundes "não foi instruído a manifestar-se nos termos noticiados".

A reunião ocorreu nesta quinta-feira, 10, e foi organizada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). O encontro se deu antes de indígenas serem repelidos pela Polícia Legislativa com gás de pimenta. A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), que acompanhava a manifestação, também foi ferida.

Em uma gravação da reunião, que foi feita virtualmente, Aldegundes, sem mostrar o rosto, diz: "Você queria deixar o pessoal descer logo? Deixa descer e mete o cacete se fizer bagunça". Um defensor dos indígenas que estava discursando e foi interrompido pelo servidor do Itamaraty denunciou a fala e pediu a gravação do encontro.

Segundo a Câmara dos Deputados, em nota, cerca de mil indígenas romperam a linha de defesa da Polícia Militar do DF, derrubando os gradis e invadindo o gramado do Congresso. Ainda segundo a Casa, a situação foi controlada e o policiamento da Câmara e do Senado foram reforçados.

"O acordo com o movimento indígena, que reúne lideranças de diferentes etnias do país, era que os cerca de 5 mil manifestantes chegassem apenas até a Avenida José Sarney, anterior à Avenida das Bandeiras, que fica próxima ao gramado do Congresso. Mas, parte dos indígenas resolveu avançar o limite", disse a assessoria da Câmara em nota.

Já a Secretaria de Polícia do Senado afirmou que devido a um "avanço inesperado" dos indígenas, teve que contê-los "sem grandes intercorrências". "Ressaltamos que a dissuasão foi realizada exclusivamente por meios não letais e a ordem foi restabelecida", disse.

A Articulação Nacional dos Povos Indígenas (Apib), associação nacional dos indígenas que organiza um acampamento em Brasília de onde eles marcharam até o Congresso, afirmou que os atos fizeram parte de uma "violência institucional disseminada".

"Ontem, durante reunião convocada pela SSP-DF, para tratar da organização da marcha do dia de hoje, um participante não-identificado proferiu manifestação de cunho racista e de incitação à violência: "deixa descer logo… deixa descer e mete o cacete se fizer bagunça"', afirmou a Apib em nota.

Célia Xakriabá, que é indígena e estava participando da manifestação, alega ter sido atingida pelo gás de pimenta atirado pela Polícia Legislativa. Em um vídeo publicado nas redes sociais dela, a deputada briga com os policiais ao falar que era parlamentar.

"Eu sou deputada, por que você jogou spray de pimenta em mim? Meu olho está morrendo de dor", gritou a parlamentar no vídeo publicado nas redes sociais.

Aldegundes, integrava a carreira do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e exercia uma função administrativa do Setor de Proteção a Pessoas e ao Patrimonio (SEPRO) da Divisão de Recursos Logísticos do Itamaraty.

Segundo o Portal da Transparência, Aldegundes recebe um salário bruto de R$ 6.284,66, além de R$ 698,66 em gratificações mensais. A nomeação dele como motorista oficial do Itamaraty foi publicada em maio de 2022, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

MP abre investigação sobre violência policial e mira servidor do Itamaraty

Também nesta sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de uma investigação preliminar para investigar a "violência policial sofrida pelos indígenas" presentes na manifestação. Uma das exigências do MP é que Aldegundes seja identificado e que o vídeo e o áudio da reunião organizada pela SSP-DF seja encaminhado para o Núcleo Civil Extrajudicial (Nucive).

O MP solicitou também que sejam entregues gravações captadas pelas câmeras da Praça dos Três Poderes.

"A garantia das liberdades expressivas encontra-se assentada no reconhecimento de uma sociedade plural e democrática, que destaca a importância da participação social, especialmente daqueles historicamente silenciados, como os povos indígenas, bem como exige maiores níveis de transparência estatal e não discriminação" diz o documento assinado nesta sexta.

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Internacional

Internacional

Na noite de ontem, o presidente da Argentina, Javier Milei, reuniu seu gabinete na Casa Rosada para anunciar o novo acordo do país com o FMI e o fim dos controles cambiais. Segundo o jornal Ámbito, Milei fez um discurso nacional e enfatizou que "tudo está indo conforme o planejado".

Em mensagem gravada com membros de seu gabinete e líderes libertários, ele enfatizou que "o Ministério da Economia e o Banco Central da República Argentina (BCRA) finalmente romperam o último elo da corrente que mantém a economia nacional estagnada há 15 anos". "A partir deste momento, eliminamos para sempre os controles cambiais sobre a economia argentina", enfatizou Milei no discurso.

Embora tenha afirmado que "a inflação entrará em colapso porque não haverá emissão de pesos sem lastro", ele ressaltou que este mês, os argentinos assistiram a uma interrupção no processo de desinflação. "Estes são os efeitos da aberração da Lei Guzmán, que nos obrigou a ir ao Congresso solicitar autorização para este acordo com o FMI", disse Milei.

O presidente argentino observou que "nunca, jamais, nos últimos 120 anos, houve ordem fiscal, ordem monetária e ordem cambial ao mesmo tempo" no país.

Internacional

O governo do presidente Donald Trump desafiou nesta sexta-feira, 11, uma ordem da juíza federal Paula Xinis de fornecer um cronograma de repatriação de Kilmar Abrego Garcia, um imigrante que vivia legalmente nos EUA e foi deportado para El Salvador em março.

Em uma petição de duas páginas, os advogados do Departamento de Justiça alegaram não ter tido tempo para definir um plano de ação. A recusa em cumprir a ordem judicial colocou o governo em rota de colisão com a Justiça e ameaçou criar um confronto direto entre os poderes Executivo e Judiciário.

Para desarmar uma crise constitucional, a juíza então ordenou que o governo fornecesse apenas "atualizações diárias" sobre a repatriação de Garcia. Ao exigir detalhes das intenções e prometer acompanhar "tudo o que o governo está fazendo e não está fazendo", a juíza evitou temporariamente um conflito, mas não pacificou o caso.

Casado com uma americana, Garcia foi preso em 12 de março por agentes de imigração e expulso três dias depois junto com mais de 200 pessoas para uma prisão em El Salvador. O governo americano acusou o grupo de pertencer à gangue venezuelana Tren de Aragua, declarada como uma organização terrorista por Trump.

Erro

O Departamento de Justiça, no entanto, não apresentou provas e reconheceu posteriormente que a prisão do salvadorenho foi fruto de um "erro administrativo", admitindo ainda que ele não tinha antecedentes criminais.

Garcia vivia nos EUA legalmente desde 2019, quando um juiz determinou que ele não deveria ser deportado por correr perigo em El Salvador. Depois de ter sido deportado, o governo americano afirmou que não poderia corrigir o erro porque ele já está preso.

Mais tarde, a Casa Branca defendeu que, apesar do erro administrativo, "informações de inteligência confiáveis" indicavam que Garcia estava envolvido com tráfico de pessoas e era um líder de uma gangue, não o Tren de Arágua, mas a MS-13.

Na semana passada, a juíza Xinis não viu provas de que o salvadorenho seja integrante de gangues e pediu ao governo que "facilite e efetue" o retorno do imigrante, no mais tardar até 7 de abril. O governo levou o caso à Suprema Corte, que suspendeu a decisão de primeira instância para avaliar o caso em plenário.

Na quinta-feira, 9, os nove magistrados da Suprema Corte deram razão à juíza Xinis por unanimidade. Eles exigiram que o governo americano facilite o retorno e "garanta que sua situação seja tratada como teria sido se ele não tivesse sido enviado indevidamente a El Salvador".

Brecha legal

Na decisão de quinta-feira, no entanto, a Suprema Corte não definiu o que queria dizer com "facilitar e efetivar" o retorno de Garcia, deixando a questão para que a juíza Xinis esclarecesse. Por isso, na petição de ontem, os advogados do governo pediram que ela fizesse o esclarecimento antes de qualquer ação para repatriar Garcia.

"É irrazoável e impraticável exigir que o réu (o governo) revele medidas antes que tais medidas sejam analisadas, acordadas e avaliadas", escreveram os advogados. "As relações exteriores não podem operar de acordo com cronogramas judiciais, em parte porque envolvem considerações sensíveis e específicas de cada país."

Direitos humanos

O caso de Garcia, porém, não é a única dor de cabeça causada pela deportação de imigrantes sem o aval da Justiça. Ontem, a ONG Human Rights Watch (HRW), que monitora violações de direitos humanos, acusou os EUA pelo "desaparecimento forçado e detenção arbitrária" das 200 pessoas deportadas para El Salvador.

A HRW fez um apelo para que seja dada transparência sobre as identidades das pessoas e o paradeiro de cada uma delas em território salvadorenho - informações que nem sequer as famílias que vivem nos EUA receberam. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Uma juíza de imigração no Estado americano de Louisiana decidiu que o governo Donald Trump pode deportar Mahmoud Khalil, que participou de protestos pró-palestinos. A decisão deve ser o passo inicial de uma longa batalha na Justiça que vai determinar se o estudante da Universidade Columbia - que tem o green card - pode permanecer nos Estados Unidos.

A decisão da juíza Jamee Comans é uma vitória para o governo Trump, mas não significa que Khalil, preso no início do mês passado, será deportado rapidamente.

Suas alegações constitucionais - de que sua detenção viola seus direitos garantidos pela Primeira Emenda e pelo devido processo legal - ainda estão sendo analisadas em um tribunal federal em New Jersey, onde um juiz ordenou que Khalil permaneça nos EUA enquanto o caso prossegue.

No tribunal de imigração, Comans analisará ainda se Khalil tem um pedido válido de isenção de deportação, como asilo. A defesa do estudante também deve recorrer da decisão por meio do sistema judicial de imigração.

Juízes de imigração são funcionários do Poder Executivo, não do Judiciário, e frequentemente aprovam as iniciativas de deportação do Departamento de Segurança Interna.

A alegação do governo de que a presença de Khalil nos EUA representava "consequências potencialmente graves para a política externa" foi suficiente para atender aos requisitos para sua deportação, afirmou ela ao final da audiência, na cidade de Jena.

Khalil, residente legal nos EUA, foi detido por agentes federais de imigração em 8 de março no saguão de seu apartamento pertencente à universidade. Foi a primeira prisão sob a repressão prometida pelo presidente Donald Trump contra estudantes que se juntaram aos protestos nos campi contra a guerra em Gaza.

Em um dia, ele foi transportado de avião pelo país e levado para um centro de detenção de imigrantes em Jena, a milhares de quilômetros de seus advogados e de sua mulher, uma cidadã americana que deve dar à luz em breve.

Os advogados de Khalil contestaram a legalidade de sua detenção, argumentando que o governo Trump está tentando reprimir a liberdade de expressão protegida pela Constituição dos EUA.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, citou um estatuto raramente utilizado para justificar a deportação de Khalil, que lhe dá o poder de expulsar aqueles que representam "consequências adversas potencialmente graves para a política externa dos EUA".

Na audiência desta sexta, 11, o advogado de Khalil, Marc Van Der Hout, disse à juíza que as alegações do governo ao tribunal provam que a tentativa de deportar seu cliente "não tem nada a ver com política externa".

Khalil não é acusado de violar qualquer lei durante os protestos em Columbia. O governo, no entanto, afirmou que estrangeiros que participam de tais manifestações devem ser expulsos do país por expressarem opiniões que o governo considera antissemitas e "pró-Hamas", referindo-se ao grupo militante palestino que atacou Israel em 7 de outubro de 2023.

Não está claro para onde Khalil seria deportado. O palestino de 30 anos nasceu na Síria em um campo de refugiados. Antes de chegar aos EUA, ele se refugiu com a família no Líbano, fugindo do regime de Bashar Assad. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)