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Dino: Há estigmatização de decisões monocráticas do STF

Política
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a alegação de que a Corte alterou o regimento para julgar a denúncia da trama golpista na Primeira Turma. "Não há nada de casuístico para este julgamento", disse. "É importante afastar qualquer fiapo de dúvida, a mudança regimental antecede este caso".

Dino também disse que "quando a Turma julga, é o Supremo julgando", e criticou a "estigmatização" das decisões monocráticas da Corte. "Na Câmara há decisões monocráticas do presidente, há decisões fracionárias das comissões temáticas, e nunca vi ninguém questionar legitimidade de lei que tramitou apenas nas comissões e não pelo plenário", afirmou.

"Não há nenhuma mácula em relação ao fato de, preteritamente, anterior a este julgamento, o plenário do tribunal decidir que ações penais migraram para a Turma", reforçou.

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O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou hoje uma reestruturação significativa no Departamento de Estado, com planos de reduzir em 15% o número de funcionários no país e de fechar ou consolidar mais de 100 divisões ao redor do mundo. A medida faz parte da agenda "America First" (América Primeiro) do governo de Donald Trump.

O plano de reorganização, divulgado por Rubio nas redes sociais e detalhado em documentos obtidos pela Associated Press, é o mais recente esforço da Casa Branca para reformular a política externa dos EUA e reduzir o tamanho do governo federal.

"Não podemos vencer a batalha do século 21 com uma burocracia inchada que sufoca a inovação e aloca mal os recursos escassos", afirmou Rubio em um e-mail enviado a todo o departamento, obtido pela AP. "Por isso, sob a liderança do Presidente Trump e a minha direção, estou anunciando uma reorganização do Departamento para que ele possa enfrentar os enormes desafios do século 21 e colocar a América em primeiro lugar."

O plano inclui a redução de 734 divisões e escritórios para 602, além da realocação de 137 escritórios para outros locais dentro do Departamento, a fim de aumentar a eficiência, conforme uma ficha técnica obtida pela AP.

Haverá também a criação de um escritório "reimaginado", focado em assuntos internacionais e humanitários, para coordenar os programas de assistência externa restantes após o recente desmantelamento da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

Algumas divisões que devem ser eliminadas incluem o Escritório de Questões Globais das Mulheres, assim como os esforços do departamento em diversidade e inclusão. Espera-se ainda que o Departamento elimine alguns escritórios que antes estavam sob o Subsecretário de Estado para Segurança Civil, Democracia e Direitos Humanos, embora a ficha técnica indique que grande parte do trabalho dessas divisões será transferido para outras áreas do Departamento.

Internacional

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou sanções contra o empresário iraniano Seyed Asadoollah Emamjomeh e sua rede de empresas, sob acusação de exportar milhões de dólares em gás liquefeito de petróleo (GLP) e petróleo bruto, recursos que, segundo Washington, ajudam a financiar o programa nuclear e atividades "desestabilizadoras" do Irã. A medida busca aumentar a pressão econômica sobre o regime iraniano, segundo comunicado oficial divulgado nesta terça-feira, 22.

De acordo com o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), Emamjomeh e seu filho, Meisam Emamjomeh, comandam uma ampla rede de transporte e comercialização de GLP, com atuação no Irã e nos Emirados Árabes Unidos. Um dos navios operados por eles, o TINOS I, teria tentado carregar combustível no Texas em 2024, mas não conseguiu.

"Emamjomeh e sua rede buscaram exportar milhares de carregamentos de GLP, inclusive dos EUA, para burlar sanções e gerar receita para o Irã", afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent, em nota. "Os EUA seguem comprometidos em responsabilizar quem auxilia o regime iraniano a obter fundos para suas atividades desestabilizadoras." O Tesouro destacou que parte dos lucros obtidos com a venda do GLP financia grupos como Hezbollah, Houthis e Hamas.

A rede ligada a Emamjomeh inclui empresas como a Caspian Petrochemical FZE e a Parsa Fidar Paydar, além de outras nove companhias do setor de gás. Meisam, seu filho, é responsável pela Pearl Petrochemical FZE, dona do navio TINOS I, e pela britânica Worldwide LPG Limited. Todas foram incluídas na lista de sanções.

A ação reforça a estratégia de "pressão máxima" dos EUA contra o Irã, lançada no atual mandato de Donald Trump. O Tesouro ressaltou que continuará atuando contra redes que financiem o regime iraniano.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira, 22, que conversou por telefone com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Em publicação na Truth Social, Trump disse que os dois abordaram vários assuntos, incluindo comércio e relações com o Irã.

"A ligação correu muito bem - estamos do mesmo lado em todas as questões", escreveu o presidente dos EUA.