Compete ao STF afirmar o que é inconstitucional, sob Carta de 1988, diz Fux

Política
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O ministro Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira, 10, que, ao contrário do Poder Legislativo e do Poder Executivo, não cabe ao Supremo Tribunal Federal "realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, inapropriado ou inapropriado" e sim afirmar o que é "constitucional ou inconstitucional, legal ou não, sob a perspectiva da Carta (Constituição) de 1988".

"Trata-se de missão que exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo, a fim de não se confundir o papel do julgador com o do agente político", frisou. Segundo o ministro, cabe aos magistrados zelar pela verticalidade das normas constitucionais no âmbito da vida social, "de modo que cada cidadão brasileiro reconheça na Constituição a necessária autoridade que a torne, não apenas um texto, mas uma norma viva, respeitada e eficaz".

A declaração foi feita na retomada do julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados por crime de golpe de Estado. O placar está em 2 a 0 pela condenação, conforme os votos do ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino. No início da sessão, Fux parabenizou o relator pela "dedicação" no caso.

Em um preâmbulo, Fux destacou que a missão principal do Supremo Tribunal Federal é "a guarda da Constituição, fundamento inabalável do Estado democrático de Direito. "Em qualquer tempo ou circunstância, a Constituição deve funcionar como um ponto de partida, como caminho e como porto de chegada de todas as indagações".

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A Ucrânia atravessa uma das maiores crises governamentais desde o início da invasão russa, após órgãos revelarem um esquema de desvio de recursos e propinas de aproximadamente US$ 100 milhões no setor energético estatal. A investigação de 15 meses, que incluiu 1.000 horas de escutas telefônicas, expôs uma rede que extorquia entre 10% e 15% em propinas de contratos da empresa nuclear estatal Energoatom.

O escândalo levou à renúncia dos ministros da Justiça e Energia, após pedido do presidente Volodimir Zelenski.

O caso ganhou dimensão política ao envolver Tymur Mindich, coproprietário da empresa de produção de mídia de Zelenski e figura influente em setores estratégicos como a fabricação de drones. Gravações divulgadas pelo Escritório Nacional Anticorrupção (NABU) sugerem que Mindich, usando o codinome "Karlsson", participava do esquema que também incluía discussões sobre atrasos deliberados na construção de fortificações para proteger instalações energéticas de ataques russos, visando contratos mais lucrativos.

O escândalo acontece no pior momento possível, enquanto a Rússia intensifica ataques à infraestrutura energética ucraniana causando apagões antes do inverno, e o país depende de fundos europeus para o setor. Parceiros internacionais, como a Alemanha, manifestaram preocupação, já que destinaram muitos recursos ao setor energético ucraniano. Autoridades europeias afirmaram que acompanharão o caso de perto e que consequências poderão ser aplicadas.

"Internamente, este escândalo será usado para minar a unidade e a estabilidade dentro do país. Externamente, nossos inimigos o usarão como argumento para interromper a ajuda à Ucrânia", disse Oleksandr Merezhko, um legislador do partido de Zelenski. "Parece muito ruim aos olhos de nossos parceiros europeus e americanos. Enquanto os russos destroem nossa rede elétrica e as pessoas têm que suportar apagões, alguém no topo estava roubando dinheiro durante a guerra". Fonte: Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

A Universidade de Harvard abrirá uma investigação sobre as ligações do ex-presidente da instituição e ex-secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Lawrence Summers, com o empresário Jeffrey Epstein, condenado por exploração sexual, após a divulgação de documentos que revelam que os dois mantiveram uma relação próxima por anos. A informação foi publicada nesta quarta-feira, 19, pelo The Harvard Crimson, jornal estudantil da universidade.

Em um comunicado enviado ao jornal, o porta-voz de Harvard, Jonathan Swain, disse que "a Universidade está conduzindo uma revisão das informações referentes a indivíduos em Harvard incluídas nos documentos recentemente divulgados sobre Jeffrey Epstein, a fim de avaliar quais medidas podem ser cabíveis".

A investigação abrangerá todas as novas informações reveladas nas mais de 20 mil páginas de e-mail divulgadas pelo Comitê de Fiscalização da Câmara dos Representantes dos EUA na última quarta-feira, 12.

Summers foi secretário do Tesouro durante o governo do presidente Bill Clinton (1993 - 2001) e presidente da Universidade de Harvard entre 2001 e 2006.

Outras pessoas que já tiveram ou têm relação com Harvard e que apareceram nas mensagens também serão investigadas - o que corresponde a quase uma dúzia de funcionários, entre atuais e antigos, de acordo com o Harvard Crimson. Entre eles estão a professora emérita de Inglês e esposa de Summers, Elisa New, e o professor emérito de Direito Alan Dershowitz.

Epstein começou a ser investigado em 2005, após os pais de uma menina de 14 anos denunciarem que o empresário havia abusado sexualmente da jovem em sua casa em Palm Beach, na Flórida. A denúncia abriu caminho para outras investigações e Epstein foi condenado em 2008 por exploração sexual e facilitação à prostituição de menores.

Na época, ele se declarou culpado e fechou um acordo de 13 meses de prisão e inclusão de seu nome na lista federal de criminosos sexuais. Em 2019, no entanto, um juiz da Flórida considerou o acordo ilegal e o empresário foi novamente preso em julho daquele ano, em Nova York. Um mês depois, Epstein foi encontrado morto na sua cela. A autópsia concluiu que ele tirou a própria vida.

Conversas duraram até a véspera da prisão de Epstein

O Harvard Crimson analisou mensagens trocadas entre Summers e Epstein de novembro de 2018 a julho de 2019. Segundo o jornal, algumas conversas faziam referência a uma mulher que os dois chamavam de "perigo".

"Acho que, por enquanto, não vou a lugar nenhum com ela, exceto como mentor de economia", escreveu Summers em novembro de 2018. "Acho que, neste momento, estou na categoria de pessoas vistas com muito carinho pelo retrovisor."

Meses depois, ele enviou outra mensagem sobre a mulher: "Ela deve estar muito confusa ou talvez queira se afastar de mim, mas também preza muito o contato profissional e, por isso, se apega a ele."

Os dois nunca mencionaram o nome da mulher. Um porta-voz de Summers disse ao Harvard Crimson que ela jamais foi sua aluna.

Em outro mensagem, Summers encaminhou a Epstein um e-mail que recebeu da economista Keyu Jin, onde ela pede um feedback sobre um artigo. Summers comentou que "provavelmente seria apropriado" adiar a resposta. "Ela já está começando a parecer carente :) legal", respondeu Epstein. Procurada pelo Harvard Crimson, Keyu não quis comentar o assunto.

Epstein também afirmou em uma das mensagens que era "parceiro" de Summers. Além de conselhos sobre mulheres, o ex-secretário pediu doações do empresário à Harvard.

Em 2020, a universidade divulgou um relatório, no qual confirmou que recebeu cerca de US$ 9,1 milhões de Epstein entre 1998 e 2008 e anunciou novas diretrizes para doadores.

A última troca de mensagens entre os dois ocorreu no dia 5 de julho de 2019. Summers disse que estava em Cape Cod, no Massachusetts, com sua família. "Um pouco como uma peça de [Henrik] Ibsen", brincou. Eles continuaram trocando piadas literárias até as 13h27. No dia seguinte, Epstein foi preso.

Summers se afasta da vida pública

Após a repercussão das mensagens, Summers anunciou na segunda-feira, 18, que se afastaria da vida pública. "Assumo total responsabilidade pela decisão equivocada de continuar me comunicando com o Sr. Epstein", disse em um comunicado.

Ele ainda atuará no âmbito acadêmico, mas deixará compromissos públicos "como parte de um esforço mais amplo para reconstruir a confiança e reparar os relacionamentos com as pessoas mais próximas".

No dia seguinte, Summers deixou cargos em organizações como a empresa de dados financeiros Bloomberg, o jornal The New York Times e o think tank Center for American Progress, de acordo com o Harvard Crimson.

Já nesta quarta, o jornal Axios revelou que o ex-secretário renunciou ao Conselho de Administração da OpenAI, dona do ChatGPT. "Agradecemos suas inúmeras contribuições e a perspectiva que ele trouxe ao Conselho", afirmou a empresa em um comunicado.

Em outra nota enviada ao Axios, Summers disse que a renúncia está alinhada à decisão de se afastar da vida pública. "Sou grato pela oportunidade de ter servido, estou entusiasmado com o potencial da empresa e ansioso para acompanhar seu progresso", afirmou.

Neste semestre, Summers ministra duas disciplinas para duas turmas de graduação e uma de pós-graduação em Harvard. O Harvard Crimson questionou se ele será impedido de lecionar durante as investigações, mas o porta-voz da universidade não respondeu.

Logo depois de anunciar que os investimentos sauditas nos Estados Unidos, hoje na casa de US$ 600 bilhões, "podem se tornar US$ 1 trilhão", o presidente norte-americano, Donald Trump, afirmou que Washington e Riad firmaram um acordo que facilitará transferências de armamentos e ampliará a cooperação militar. Segundo ele, a Arábia Saudita será designada "aliado importante fora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan)", status que aprofunda a relação de defesa, mas "não inclui uma garantia de segurança".

Trump afirmou que "um aliado mais forte e mais capaz promoverá os interesses de ambos os países e servirá ao mais alto interesse da paz", durante jantar de gala na Casa Branca ao lado do príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, líder de fato do reino.

A categoria de aliado importante fora da Otan (MNNA, na sigla em inglês) concede benefícios em comércio de defesa, pesquisa conjunta, uso de estoques militares americanos e prioridade no recebimento de equipamentos excedentes, entre outras prerrogativas. Contudo, o próprio governo dos EUA destaca que o status é simbólico e não implica compromissos automáticos de proteção.

Com a decisão, a Arábia Saudita se somará a outros 19 países que já integram essa lista: Argentina, Austrália, Bahrein, Brasil, Colômbia, Egito, Israel, Japão, Jordânia, Quênia, Kuwait, Marrocos, Nova Zelândia, Paquistão, Filipinas, Catar, Coreia do Sul, Tailândia e Tunísia. Além deles, Taiwan é tratado como MNNA sob legislação específica.

O movimento ocorre após a sinalização de aprofundamento da parceria econômica e tecnológica. Na terça-feira, Trump também disse estar trabalhando para "aprovar envio de chips avançados para a Arábia Saudita".