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Se não for comprovado uso de armas, deve ser afastado aumento de pena, avalia Fux

Política
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que, para que seja aplicado o agravante de organização criminosa por emprego de arma de fogo é preciso que haja o "efetivo emprego da arma de fogo por algum membro do grupo". Sem isso, disse o ministro, deve ser afastado o aumento de pena previsto na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Não basta que algum integrante da organização criminosa seja portador da arma de fogo, fazendo-se necessário que a arma seja efetivamente utilizada pela organização criminosa em sua atividade-fim", disse o ministro nesta quarta-feira, 10. "É preciso que a denúncia narre e comprove efetivo emprego da arma de fogo por algum membro do grupo durante as atividades da organização criminosa. Que utilize a arma de fogo", continuou.

Fux disse que o "texto legal é suficientemente claro" e que "o integrante da organização criminosa deve utilizar efetivamente a arma de fogo para prática de infrações penais", com a devida comprovação por parte da PGR de que isso aconteceu.

Fux é o terceiro ministro a votar no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados por crime de golpe de Estado. O placar está em 2 a 0 pela condenação, conforme os votos do ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino na terça-feira, 9.

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Internacional

Internacional

O presidente Donald Trump formalizou a nomeação de Stuart Levenbach para o cargo de diretor do Departamento de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB na sigla em inglês), segundo registro do Congresso americano. O diretor da agência era Russell Vought.

Stuart ocupava um cargo sênior no escritório de administração e orçamento lidando com questões de recursos naturais e energia, e é um assessor próximo de Russell Vought, o diretor de orçamento da Casa Branca.

Com essa nomeação, Vought se torna chefe de Stuart Levenbach. Essa mudança é vista pelos democratas como uma manobra legal para permitir que Vought permaneça indefinidamente no comando do CFPB enquanto trabalha para desmantelar a instituição. Pela Lei de Vacâncias, Vought só poderia atuar como diretor interino por 210 dias, mas com a indicação formal de um sucessor, esse prazo fica suspenso até que o Senado aprove ou rejeite a confirmação de Levenbach.

O CFPB foi criado em 2008, após a crise financeira, como parte da Lei Dodd-Frank para proteger consumidores de práticas abusivas no sistema financeiro, e tem operado de forma limitada durante grande parte do ano, com muitos funcionários impedidos de trabalhar e a agência focada apenas em desfazer regulamentações implementadas durante o governo Biden. No início de novembro, a Casa Branca anunciou que não pretende retirar fundos do Federal Reserve para financiar a agência após 31 de dezembro, usando uma controversa interpretação legal que condiciona o financiamento do CFPB à lucratividade do Fed.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Congresso dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira, 19, um projeto de lei que obriga o Departamento de Justiça a tornar públicos os arquivos do caso Jeffrey Epstein, condenado por crimes sexuais.

Após meses de oposição, o presidente dos EUA, Donald Trump, indicou que sancionará o projeto, que foi aprovado por ampla maioria na Câmara e no Senado. Com a assinatura presidencial, o Departamento de Justiça terá 30 dias para liberar os chamados "Epstein files".

O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, destacou que a lei exige "total transparência" do presidente. Schumer afirmou que os democratas estão prontos para reagir caso percebam qualquer tentativa de obstrução à transparência prometida.

A rápida ação bipartidária no Congresso reflete a crescente demanda pública pela divulgação dos arquivos, especialmente devido às conexões de Epstein com líderes globais, incluindo Trump, o ex-presidente Bill Clinton e Andrew Mountbatten Windsor, que perdeu seu título real de Príncipe Andrew por conta do escândalo.

(*Fonte: Associated Press).

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Internacional

A União Europeia busca alternativas para se desvincular da energia russa, e o Chipre surge como uma solução promissora. O presidente cipriota Nikos Christodoulides disse que parte dos 20 trilhões de pés cúbicos de gás natural descobertos em águas cipriotas pode chegar aos mercados europeus já em 2027, conforme anúncio feito nesta quarta-feira (19).

As reservas cipriotas representam uma fonte significativa de segurança energética para o continente. As atuais quantidades de gás natural de Chipre equivalem aproximadamente a um suprimento de 10 anos do hidrocarboneto que a Rússia transportava para a Europa através do gasoduto Nord Stream, hoje inoperante, com capacidade para alimentar mais de 22 milhões de residências anualmente.

A primeira exportação virá do depósito Cronos, operado pela italiana Eni e francesa TotalEnergies, que será processado no Egito e transportado por navio para a Europa. O consórcio do Cronos deve tomar a decisão final sobre o projeto em 2026, consolidando Chipre como peça-chave na diversificação energética europeia.

(*Fonte: Associated Press).

Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.