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Por disponibilização tardia de dados, Fux acolhe preliminar de cerceamento de defesa

Política
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acolheu nesta quarta-feira, 10, a terceira questão preliminar suscitada pela defesa dos réus da ação penal do suposto golpe de Estado gestado no governo Jair Bolsonaro: de violação a garantia do contraditório. Fux também reconheceu a ocorrência de cerceamento de defesa pelo que chamou de "tsunami" de dados - datadumping -, votando pela nulidade do processo desde o recebimento da denúncia.

"Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação suficiente de antecedência minimamente razoável para os atos processuais - eu confesso que tive dificuldades para elaborar um voto imenso - eu acolho a preliminar", ponderou.

A quantidade de dados contidos na ação penal do golpe foi recorrentemente citada pelos advogados de réus. Fux destacou os "tantos dados, tantas mensagens, tantas fotos, tantas fotografias de páginas saltadas de documentos", ponderando que estes "podem até não ser interesses da acusação do povo, mas são essenciais para a defesa".

"Porque a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não confere autoridade ao Ministério Público e nem ao juízo processante realizar um filtro seletivo do material probatório e colhido", destacou o ministro.

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Internacional

Internacional

O presidente Donald Trump formalizou a nomeação de Stuart Levenbach para o cargo de diretor do Departamento de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB na sigla em inglês), segundo registro do Congresso americano. O diretor da agência era Russell Vought.

Stuart ocupava um cargo sênior no escritório de administração e orçamento lidando com questões de recursos naturais e energia, e é um assessor próximo de Russell Vought, o diretor de orçamento da Casa Branca.

Com essa nomeação, Vought se torna chefe de Stuart Levenbach. Essa mudança é vista pelos democratas como uma manobra legal para permitir que Vought permaneça indefinidamente no comando do CFPB enquanto trabalha para desmantelar a instituição. Pela Lei de Vacâncias, Vought só poderia atuar como diretor interino por 210 dias, mas com a indicação formal de um sucessor, esse prazo fica suspenso até que o Senado aprove ou rejeite a confirmação de Levenbach.

O CFPB foi criado em 2008, após a crise financeira, como parte da Lei Dodd-Frank para proteger consumidores de práticas abusivas no sistema financeiro, e tem operado de forma limitada durante grande parte do ano, com muitos funcionários impedidos de trabalhar e a agência focada apenas em desfazer regulamentações implementadas durante o governo Biden. No início de novembro, a Casa Branca anunciou que não pretende retirar fundos do Federal Reserve para financiar a agência após 31 de dezembro, usando uma controversa interpretação legal que condiciona o financiamento do CFPB à lucratividade do Fed.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Congresso dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira, 19, um projeto de lei que obriga o Departamento de Justiça a tornar públicos os arquivos do caso Jeffrey Epstein, condenado por crimes sexuais.

Após meses de oposição, o presidente dos EUA, Donald Trump, indicou que sancionará o projeto, que foi aprovado por ampla maioria na Câmara e no Senado. Com a assinatura presidencial, o Departamento de Justiça terá 30 dias para liberar os chamados "Epstein files".

O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, destacou que a lei exige "total transparência" do presidente. Schumer afirmou que os democratas estão prontos para reagir caso percebam qualquer tentativa de obstrução à transparência prometida.

A rápida ação bipartidária no Congresso reflete a crescente demanda pública pela divulgação dos arquivos, especialmente devido às conexões de Epstein com líderes globais, incluindo Trump, o ex-presidente Bill Clinton e Andrew Mountbatten Windsor, que perdeu seu título real de Príncipe Andrew por conta do escândalo.

(*Fonte: Associated Press).

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Internacional

A União Europeia busca alternativas para se desvincular da energia russa, e o Chipre surge como uma solução promissora. O presidente cipriota Nikos Christodoulides disse que parte dos 20 trilhões de pés cúbicos de gás natural descobertos em águas cipriotas pode chegar aos mercados europeus já em 2027, conforme anúncio feito nesta quarta-feira (19).

As reservas cipriotas representam uma fonte significativa de segurança energética para o continente. As atuais quantidades de gás natural de Chipre equivalem aproximadamente a um suprimento de 10 anos do hidrocarboneto que a Rússia transportava para a Europa através do gasoduto Nord Stream, hoje inoperante, com capacidade para alimentar mais de 22 milhões de residências anualmente.

A primeira exportação virá do depósito Cronos, operado pela italiana Eni e francesa TotalEnergies, que será processado no Egito e transportado por navio para a Europa. O consórcio do Cronos deve tomar a decisão final sobre o projeto em 2026, consolidando Chipre como peça-chave na diversificação energética europeia.

(*Fonte: Associated Press).

Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.