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Senado aprova projeto da MP do Agora tem Especialistas; texto vai à sanção

Política
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O Senado aprovou, por votação simbólica, o projeto da Medida Provisória 1301/2025, que institui o programa Agora Tem Especialistas e é uma das apostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a pauta positiva de sua gestão, a um ano da eleição presidencial de 2026. O texto foi aprovado como saiu da Câmara e segue agora para sanção.

 

De acordo com a MP, o programa tem o objetivo de qualificar e diversificar as ações e os serviços de saúde à população, ampliar a oferta de leitos hospitalares e demais serviços de saúde e diminuir o tempo de espera para a realização de consultas, procedimentos, exames e demais serviços de atenção especializada.

 

A previsão é de que o Agora Tem Especialistas vigore até 2030. O programa será implementado em atendimentos realizados por estabelecimentos hospitalares e clínicas privadas, com ou sem fins lucrativos, e pelas operadoras de planos privados de saúde.

 

De acordo com o projeto, o estabelecimento com adesão deferida ao programa poderá usufruir de créditos financeiros relativos ao total dos valores de atribuição dos atendimentos médicos. Os créditos serão apurados mensalmente e utilizados na compensação de tributos federais, inscritos ou não em dívida ativa da União. Haverá um limite anual de R$ 2 bilhões.

 

A partir de 2026, o Executivo incluirá a renúncia de receita na estimativa da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os créditos serão prioritariamente usados na compensação com débitos próprios objeto de negociação de dívidas na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e na Secretaria Especial da Receita Federal.

 

A pessoa jurídica em débito com a seguridade social deverá estar regularizada como condição prévia para o deferimento de adesão ao programa. A constituição de novos débitos terá como consequência a exclusão do programa.

 

Além disso, a entidade aderente ao programa que atuar em desacordo com a Medida Provisória estará sujeita a multa de 20% do valor do crédito financeiro e recolhimento do valor equivalente aos créditos tributários compensados indevidamente.

 

De acordo com a proposta, as entidades credenciadas para atuação no programa deverão atender a critérios estabelecidos em edital específico. Os atendimentos também devem obedecer a condições estabelecidas em ato do Ministério da Saúde. Os atendimentos especializados poderão ser executados total ou parcialmente por telemedicina.

 

A MP também cria o projeto Mais Médicos Especialistas, com bolsa-formação e benefícios a profissionais de acordo com normas a serem definidas pelo Ministério da Saúde.

 

O governo argumenta que a iniciativa encurta o caminho do recurso público, pois converte créditos financeiros e passivos fiscais em prestação de serviços, o que seria a finalidade principal da arrecadação de impostos.

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O vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance, minimizou os efeitos econômicos do recente shutdown parcial recorde do governo, embora admita algum impacto. Segundo ele, a paralisação não ajudou e "pôs um pouco o pé no freio em todas as ótimas notícias econômicas", mas vai causar um pouco de risco que, "no fim, será algo muito, muito pequeno".

Em evento organizado pelo Breitbart em Washington nesta quinta-feira, Vance comemorou o relatório de empregos (payroll) divulgado nesta manhã, que, segundo ele, "mostra que as políticas econômicas de Trump estão funcionando", com criação de 119 mil vagas em setembro, acima do esperado por analistas. A taxa de desemprego, no entanto, subiu para 4,4% no comparativo mensal.

Vance afirmou que os salários continuam a crescer "muito acima da inflação" e disse que, sob o ex-presidente Joe Biden, o trabalhador médio "perdeu cerca de US$ 3 mil" em renda, enquanto o novo governo já teria elevado o ganho anual em US$ 1,2 mil.

O vice-presidente destacou ainda que a geração de vagas tem beneficiado "cidadãos americanos natos", ao contrário do que atribuiu ao governo anterior, quando, segundo ele, quase todo o crescimento líquido do emprego foi para estrangeiros, inclusive imigrantes em situação irregular.

O aliado de Donald Trump pediu "um pouco de paciência" aos eleitores que ainda sentem o custo de vida alto e argumentou que levará tempo para reverter o que chamou de "danos" provocados pela gestão Biden, citando excesso de regulação, impostos e dependência de trabalhadores e cadeias produtivas no exterior.

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O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, foi questionado sobre qual seria a mensagem que ele gostaria de deixar ao presidente dos Estados Unidos, país sem delegação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Ele apenas respondeu: "Estamos esperando por você".

Guterres também disse não ser o momento de falar sobre eventual derrota na COP30, ao ser questionado sobre travas no avanço das negociações. Outra mensagem dele, em coletiva de imprensa, foi reforçar ser essencial a apresentação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) pelos países que ainda não anunciaram suas novas metas.

Até a última atualização eram 118 NDCs entregues. Atualmente, 198 países participam da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) , o que faz dela um dos maiores órgãos multilaterais do sistema das Nações Unidas (ONU).

Em outro tema, o secretário-geral das Nações Unidas reforçou há pouco que o afastamento dos combustíveis fósseis é uma "necessidade", repetindo a linguagem multilateralmente estabelecida sobre o processo de transição energética. Ele expressou também apoio a definição de como se dará esse processo:

"Saúdo os pedidos por um mecanismo de transição justa e a crescente coligação pedindo clareza sobre a transição para longe dos combustíveis fósseis. E exorto os países a garantirem que o resultado de Belém operacionalize uma transição justa que esteja alinhada com um mundo com aquecimento limitado a 1,5 graus", declarou.

A fala está alinhada ao posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na Cúpula dos Líderes, que antecedeu a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), Lula defendeu a superação da dependência dos combustíveis fósseis e, desde então, foi especulado nos corredores um possível "plano de Lula" para tal objetivo.

Na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, foi fechado acordo que propôs pela primeira vez a "transição em direção ao fim dos combustíveis fósseis". O "como fazer" ou a definição do "mapa do caminho" é o que ainda está pendente. O tema divide as delegações e, se houver avanço, será considerado uma das vitórias da Conferência em Belém (PA).

Assim como para um caminho concreto para transição para longe dos fósseis, Guterres destacou que é necessário um "caminho crível para realizar a meta financeira de Baku". Ele se refere à necessidade de investimento de US$ 1,3 trilhão em soluções para as mudanças climáticas, definida na COP29 na capital do Azerbaijão.

"Todos países desenvolvidos mobilizando pelo menos US$ 300 bilhões por ano até 2035 e traçando uma rota para alcançarmos o US$ 1,3 trilhão por ano até 2035", afirmou Guterres.

Internacional

A ameaça que o conflito entre Rússia e Ucrânia se espalhe por mais países europeus existe e é um dos temas tratados, ainda que de forma tangencial, pelo guia "Todos são Responsáveis" lançado nesta quinta-feira pelo governo francês.

O documento alerta para os procedimentos a serem adotados caso "o funcionamento normal da sociedade seja de alguma forma perturbado" - e isso inclui ciberataques - uma forma moderna de terrorismo muito em voga no continente. Tempestades, inundações, ciberataques, crises sanitárias e ainda conflitos armados: como nossa sociedade é confrontada com a multiplicação de ameaças" diz o documento explicando a necessidade do guia. Há instruções para a montagem de kits de sobrevivência, com a recomendação de armazenagem de seis litros de água por pessoa, por exemplo.

Dividido entre 'cuidados básicos' - como comer, beber e manter-se aquecido - a cartilha também enumera quais os riscos aos quais a França está atualmente exposta. A Rússia não é citada diretamente no documento do governo francês, mas a nova guerra travada no continente é lembrada, ao lado do conflito no Oriente Médio, entre Israel e o grupo Hamas. Na manhã desta quinta-feira, o ministro da Defesa, Fabien Mandon, disse que as famílias francesas precisam "estar preparadas para perderem seus filhos".