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Fux concede habeas corpus para ex-presidente do INSS poder ficar em silêncio durante CPI

Política
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira, 13, habeas corpus ao ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, para poder permanecer em silêncio durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS.

Fux também permitiu que Stefanutto possa ter comunicação irrestrita com sua defesa. A oitiva com o ex-presidente do INSS ocorrerá ainda nesta segunda-feira.

Stefanutto era o presidente do INSS quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, em abril, para investigar um suposto esquema fraudulento de descontos associativos não autorizados em aposentadorias. Ele foi exonerado também em abril.

Ele foi nomeado para o cargo no dia 11 de julho de 2023 pelo então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Antes de assumir a presidência do INSS, Stefanutto esteve à frente da Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS durante seis anos, de 2011 a 2017.

Ele já foi alvo de pedido de prisão da própria CPI do INSS, em setembro.

O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reclamou de mais um habeas corpus concedido. Até então, é o oitavo. "Ninguém vai calar a verdade, ninguém vai nos fazer parar nessa investigação. Vamos enfrentar tudo isso", afirmou.

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Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um projeto de lei que obriga seu governo a divulgar todos os arquivos relacionados ao caso Jeffrey Epstein, após meses de resistência e sob pressão crescente dentro do próprio Partido Republicano. Segundo ele, a insistência democrata no tema busca "desviar a atenção de nossas VITÓRIAS MARAVILHOSAS", escreveu na Truth Social.

A legislação determina que o Departamento de Justiça publique, em até 30 dias, todos os documentos e comunicações referentes a Epstein, incluindo informações sobre a investigação de sua morte em uma prisão federal em 2019. O texto permite apenas redações vinculadas à proteção de vítimas ou a investigações em curso, proibindo retenções por "constrangimento, dano reputacional ou sensibilidade política".

A aprovação simboliza uma reviravolta para uma pauta que inicialmente parecia improvável, apoiada por uma coligação pouco usual de democratas, um republicano crítico do presidente e alguns ex-aliados de Trump. Diante do avanço inevitável no Congresso, Trump fez no fim de semana uma guinada abrupta, afirmando que o tema havia se tornado uma "distração" para a agenda republicana. "Não quero que os republicanos tirem os olhos de todas as vitórias que tivemos", escreveu na terça-feira.

A Câmara aprovou o texto por 427 votos a 1, com o deputado Clay Higgins, da Louisiana, como único dissidente, alegando que a linguagem poderia expor pessoas inocentes citadas na investigação. O Senado aprovou a proposta por unanimidade, sem votação formal.

Trump foi amigo de Epstein no passado, embora diga ter cortado laços muito antes das acusações e desconhecer os crimes cometidos pelo financista. Antes de seu retorno à Casa Branca, aliados próximos ajudaram a alimentar teorias de acobertamento na condução federal do caso, apontando possível ocultação de informações sensíveis nos arquivos.

Internacional

O presidente Donald Trump anunciou, na noite desta quarta-feira, 19, que ele e o prefeito eleito da cidade de Nova York, Zohran Mamdani, vão se encontrar nesta sexta-feira, 21, para uma reunião na Casa Branca. O anúncio foi feito pelo republicano através da Truth Social.

"O prefeito comunista solicitou uma reunião", escreveu, afirmando em seguida que dará "mais detalhes em breve". O encontro deve acontecer no Salão Oval do palácio presidencial, local onde nos últimos meses Trump constrangeu de Volodmir Zelenski, presidente ucraniano, a Cyril Ramaphosa, presidente da África do Sul.

Esta semana, o mandatário recebeu o príncipe da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, e o jogador de futebol português (que atua agora pelo Al Nassr) Cristiano Ronaldo. Mamdani ainda não se pronunciou sobre o assunto. Mas na segunda-feira, 17, ele adiantou a possibilidade do encontro afirmando que sua equipe havia entrado em contato com a Casa Branca para agendar uma possível reunião. No domingo, 16, Trump disse a repórteres que planejava se encontrar com Mamdani.

Desde o período de campanha, Trump chama o novo prefeito eleito, que se intitula como socialista democrata, de "comunista". O presidente americano chegou a ameaçar deportar Mamdani, que nasceu em Uganda e se naturalizou cidadão americano em 2018, e cortar verbas federais da cidade.

(Com informações de AP)

Internacional

O presidente Donald Trump publicou na madrugada desta quinta-feira, 20 (horário de Brasília), que "de acordo com a maioria" esse é "um dos melhores dez primeiros meses de mandato de um presidente na história dos Estados Unidos". A declaração foi feita em seu perfil na Truth Social, mas sem citar fontes.

A alegação entre aspas foi seguida por um "obrigado". O republicano tomou posse em 20 de janeiro deste ano, há exatos 10 meses. A publicação acontece um dia após Trump sancionar um projeto de lei para liberar arquivos do criminoso sexual Jeffrey Epstein, de quem o presidente foi amigo por mais de 20 anos. Na quarta-feira, 12, em novos e-mails divulgados por deputados democratas, Epstein dizia que era "o único capaz de derrubá-lo (Trump)".

Os dez primeiros meses do governo Trump são marcados por uma tensão crescente de um ataque à Venezuela, pelo shutdown mais longo da história dos Estados Unidos e pela imposição de tarifas a diversos países.