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Eduardo Bolsonaro reage à análise de denúncia no STF e acusa Corte de 'gambiarra jurídica'

Política
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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que considera uma "gambiarra jurídica" se for instaurada uma ação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele. A Corte começou a analisar nesta sexta-feira, 14, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta coação no curso das investigações e obstrução do processo que apura a trama golpista. O julgamento do recebimento da denúncia termina no próximo dia 25.

"Essa gambiarra jurídica é só a tentativa do tribunal de me tornar inelegível a todo custo. Já fizeram isso com o meu pai e, agora, querem fazer o mesmo comigo", declarou o parlamentar à CNN Brasil.

Eduardo Bolsonaro também criticou o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter determinado sua intimação por edital. Segundo ele, por estar residindo nos Estados Unidos, em endereço conhecido, o procedimento deveria ocorrer por meio de carta rogatória, e não por edital.

Por seguir esse entendimento, o deputado disse que não indicou um advogado para representá-lo. Até o momento, quem atua em sua defesa é a Defensoria Pública da União (DPU).

"Estou aguardando a citação na forma da lei e sob as proteções constitucionais da jurisdição na qual me encontro. Qualquer ação que não siga esse rito legal padecerá de nulidade insolúvel", afirmou.

Durante plenário virtual, o ministro-relator Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e defendeu a abertura de ação penal contra o parlamentar. Ele foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Ainda restam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Para Moraes, a denúncia apresentou "indícios suficientes e razoáveis de autoria" e evidência a "gravidade" das ameaças feitas por Eduardo Bolsonaro a autoridades brasileiras, "notadamente aos ministros do Supremo Tribunal Federal".

O ministro ressaltou que a "estratégia de coação" foi amplamente divulgada nas redes sociais do deputado. Ele também considerou que a "grave ameaça" se concretizou na articulação de sanções do governo dos Estados Unidos ao Brasil, como aumento de tarifas de exportação, suspensão de vistos de autoridades e a aplicação de medidas previstas na Lei Magnitsky.

Segundo Moraes, o deputado atuou em defesa de interesses particulares e buscou "criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento" do ex-presidente Jair Bolsonaro e sobre discussões a respeito de uma possível anistia para os crimes do 8 de Janeiro.

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Internacional

Internacional

O porta-aviões USS Gerald R. Ford, o mais avançado da Marinha dos Estados Unidos, entrou neste domingo, 16, no mar do Caribe, intensificando a pressão militar norte-americana perto da Venezuela em meio à operação do governo Donald Trump contra embarcações suspeitas de transportar drogas.

A Marinha informou que o Ford e seus navios de escolta cruzaram pela manhã a Passagem de Anegada, próxima às Ilhas Virgens Britânicas.

A movimentação amplia o alcance da "Operação Southern Spear", que desde setembro realizou 20 ataques contra pequenas embarcações no Caribe e no Pacífico Leste, resultando em pelo menos 80 mortos.

O governo não apresentou evidências para sustentar a acusação de que os alvos seriam "narcoterroristas".

Com a chegada do porta-aviões, a missão passa a contar com quase uma dezena de navios e cerca de 12 mil militares, entre marinheiros e fuzileiros.

O grupo de ataque inclui caças, destróieres e aeronaves de apoio. Segundo o comandante da força-tarefa, contra-almirante Paul Lanzilotta, o reforço busca "proteger a segurança e a prosperidade do Hemisfério Ocidental contra ameaças transnacionais".

O almirante Alvin Holsey, responsável pelas operações militares dos EUA no Caribe e na América Latina, afirmou que as forças americanas "estão prontas para enfrentar ameaças que tentam desestabilizar a região". Holsey deixará o comando no próximo mês depois de apenas um ano na função.

Em Trinidad e Tobago, país localizado a 11 quilômetros da costa venezuelana em seu ponto mais próximo, o governo informou que militares locais iniciaram novos exercícios conjuntos com tropas dos EUA.

O ministro das Relações Exteriores, Sean Sobers, disse que esta é a segunda atividade em menos de um mês, voltada ao combate ao crime organizado. O primeiro-ministro do país tem apoiado publicamente os ataques americanos.

O governo de Nicolás Maduro chamou os exercícios de "ato de agressão", mas não comentou a chegada do porta-aviões. Maduro enfrenta acusações de narcoterrorismo nos Estados Unidos e afirma que Washington "fabrica" um conflito contra sua administração. A Venezuela anunciou na semana passada uma mobilização ampliada de tropas e civis diante da possibilidade de ações militares americanas.

O envio do Ford reacendeu dúvidas sobre o escopo da operação. O presidente Trump afirmou que pretende "parar as drogas que entram por terra", indicando uma possível expansão das ações. No Congresso, parlamentares republicanos e democratas pedem esclarecimentos sobre a base legal dos ataques, mas uma proposta para limitar a autoridade do presidente foi rejeitada pela maioria republicana.

Especialistas divergem sobre a possibilidade de caças americanos realizarem ataques dentro da Venezuela. Para analistas, independentemente dessa hipótese, a presença do porta-aviões já muda o cenário regional. "Este é o núcleo do que significa ter poder militar dos EUA novamente na América Latina", disse Elizabeth Dickinson, do International Crisis Group. "E isso elevou tensões na Venezuela e em toda a região." Fonte: Associated Press

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

Internacional

Os equatorianos decidem neste domingo, 16, se aceitam a instalação de uma Assembleia Constituinte que redigirá uma nova carta magna e a possibilidade de receber bases militares estrangeiras para combater o crime organizado em um referendo convocado pelo presidente, Daniel Noboa.

Desde o retorno à democracia em 1979, após as ditaduras militares, o Equador teve três constituições desde o nascimento da república.

O presidente argumenta que é necessário "refundar o país" porque sustenta que a Constituição em vigor desde 2008 mantém o Estado equatoriano em um virtual "sequestro institucional", sendo necessário "devolver o poder ao povo".

Noboa, de perfil conservador, afirma que o novo texto constitucional deve buscar "um país melhor, onde os criminosos não sejam mais prioridade, onde não saiam livres com medidas substitutivas, onde qualquer um não possa entrar livremente pela fronteira para cometer crimes".

Mas organizações sociais e da oposição consideram que o plebiscito não poderá resolver os problemas reais da população, como a insegurança, a saúde e a educação.

Além disso, sustentam que o presidente busca uma Constituição à sua medida, que lhe permita governar sem as limitações impostas pela atual Constituição com instituições como a Corte Constitucional, o órgão judicial de última instância que freou várias iniciativas do Executivo, entre elas os estados de exceção que Noboa decretou para combater a criminalidade.

Mais de 13,9 milhões de cidadãos foram convocados para votar no referendo, o terceiro processo eleitoral neste ano e o segundo plebiscito promovido por Noboa, que, em abril de 2024, obteve o apoio popular para fazer várias mudanças constitucionais.

Durante a votação, os cidadãos deverão responder a quatro perguntas em uma única cédula. A primeira refere-se à eliminação da proibição constitucional em vigor desde 2008 para a instalação de bases militares estrangeiras em território equatoriano. Para a oposição, isso implica ceder soberania, enquanto o governo afirma que o Equador precisa de apoio internacional para enfrentar o crime transnacional, especialmente o narcotráfico e a mineração ilegal.

Para que as questões sejam aprovadas, é necessário mais de 50% dos votos válidos. O voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 64 anos e opcional para jovens de 16 e 17 anos e maiores de 65 anos. Militares e policiais na ativa e equatorianos residentes no exterior também podem votar voluntariamente. Aqueles que não puderem justificar sua ausência na votação receberão uma multa de US$ 47. Fonte: Associated Press

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

Internacional

O ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, afirmou neste domingo, 16, que o país não está mais enriquecendo urânio em nenhum local do seu território.

Trata-se da resposta mais direta até agora do governo iraniano em relação ao seu programa nuclear, após Israel e os Estados Unidos bombardearem supostos locais de enriquecimento de urânio em junho.

"Não há enriquecimento nuclear não declarado no Irã. Todas as nossas instalações estão sob as salvaguardas e monitoramento da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)", disse Araghchi.

"Temos esse direito e continuamos a exercê-lo e esperamos que a comunidade internacional, incluindo os Estados Unidos, reconheça nossos direitos e entenda que este é um direito inalienável do Irã."