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Moraes aponta necessidade 'evidente' de prisão e rejeita libertar Marcelo Câmara

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta sexta-feira, 14, a prisão preventiva do coronel Marcelo Câmara.

Em sua decisão, o ministro afirma que a necessidade da prisão é "evidente" para evitar tentativas de obstrução do processo e "resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública".

"A tentativa do réu, por meio de seu advogado, de obter informações então sigilosas do acordo de colaboração premiada de Mauro César Barbosa Cid indicam o perigo gerado pelo estado de liberdade do réu, em tentativa de embaraço às investigações", escreveu Moraes.

O ministro argumentou que as razões que o levaram a decretar a prisão, em junho, "permanecem inalteradas, não se verificando qualquer fato superveniente apto a afastar a necessidade e adequação da prisão preventiva decretada".

Marcelo Câmara é réu no "núcleo de gerência" da trama golpista. O julgamento está previsto para dezembro na Primeira Turma do STF.

O coronel teve a prisão preventiva decretada depois que seu então advogado, Eduardo Kuntz, expôs conversas que alega ter trocado com o tenente-coronel Mauro Cid durante o processo de delação premiada.

Na época, o acordo de colaboração de Mauro Cid estava em sigilo e Marcelo Câmara havia sido proibido de manter contato com outros investigados, inclusive por intermédio de terceiros. Moraes considerou que ele burlou a restrição por meio do advogado.

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Internacional

Internacional

Os equatorianos decidem neste domingo, 16, se aceitam a instalação de uma Assembleia Constituinte que redigirá uma nova carta magna e a possibilidade de receber bases militares estrangeiras para combater o crime organizado em um referendo convocado pelo presidente, Daniel Noboa.

Desde o retorno à democracia em 1979, após as ditaduras militares, o Equador teve três constituições desde o nascimento da república.

O presidente argumenta que é necessário "refundar o país" porque sustenta que a Constituição em vigor desde 2008 mantém o Estado equatoriano em um virtual "sequestro institucional", sendo necessário "devolver o poder ao povo".

Noboa, de perfil conservador, afirma que o novo texto constitucional deve buscar "um país melhor, onde os criminosos não sejam mais prioridade, onde não saiam livres com medidas substitutivas, onde qualquer um não possa entrar livremente pela fronteira para cometer crimes".

Mas organizações sociais e da oposição consideram que o plebiscito não poderá resolver os problemas reais da população, como a insegurança, a saúde e a educação.

Além disso, sustentam que o presidente busca uma Constituição à sua medida, que lhe permita governar sem as limitações impostas pela atual Constituição com instituições como a Corte Constitucional, o órgão judicial de última instância que freou várias iniciativas do Executivo, entre elas os estados de exceção que Noboa decretou para combater a criminalidade.

Mais de 13,9 milhões de cidadãos foram convocados para votar no referendo, o terceiro processo eleitoral neste ano e o segundo plebiscito promovido por Noboa, que, em abril de 2024, obteve o apoio popular para fazer várias mudanças constitucionais.

Durante a votação, os cidadãos deverão responder a quatro perguntas em uma única cédula. A primeira refere-se à eliminação da proibição constitucional em vigor desde 2008 para a instalação de bases militares estrangeiras em território equatoriano. Para a oposição, isso implica ceder soberania, enquanto o governo afirma que o Equador precisa de apoio internacional para enfrentar o crime transnacional, especialmente o narcotráfico e a mineração ilegal.

Para que as questões sejam aprovadas, é necessário mais de 50% dos votos válidos. O voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 64 anos e opcional para jovens de 16 e 17 anos e maiores de 65 anos. Militares e policiais na ativa e equatorianos residentes no exterior também podem votar voluntariamente. Aqueles que não puderem justificar sua ausência na votação receberão uma multa de US$ 47. Fonte: Associated Press

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

Internacional

O ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, afirmou neste domingo, 16, que o país não está mais enriquecendo urânio em nenhum local do seu território.

Trata-se da resposta mais direta até agora do governo iraniano em relação ao seu programa nuclear, após Israel e os Estados Unidos bombardearem supostos locais de enriquecimento de urânio em junho.

"Não há enriquecimento nuclear não declarado no Irã. Todas as nossas instalações estão sob as salvaguardas e monitoramento da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)", disse Araghchi.

"Temos esse direito e continuamos a exercê-lo e esperamos que a comunidade internacional, incluindo os Estados Unidos, reconheça nossos direitos e entenda que este é um direito inalienável do Irã."

Internacional

A Ucrânia está trabalhando para retomar trocas de prisioneiros com a Rússia, afirmou neste domingo, 16, o presidente Volodimir Zelenski. O acordo poderia levar de volta 1.200 prisioneiros ucranianos.

"Contamos com a retomada das trocas de prisioneiros de guerra. Muitas reuniões, negociações e telefonemas estão acontecendo neste momento para garantir isso", escreveu o líder ucraniano em sua conta no X.

A publicação de Zelenski ocorre um dia depois que Rustem Umerov, secretário do Conselho de Segurança Nacional e Defesa da Ucrânia, afirmar que realizou consultas mediadas pela Turquia e pelos Emirados Árabes Unidos sobre a retomada das trocas.

De acordo com Umerov, as partes concordaram em ativar os acordos de troca de prisioneiros intermediados em Istambul para liberar 1.200 ucranianos.

Moscou ainda não comentou sobre a alegação.

*Com informações da Associated Press

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado