Motta sobre PL Antifacção: 'É hora de partidos deixarem disputa por dividendos eleitorais'

Política
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ao Broadcast , sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que os partidos têm de "sair da disputa por holofote e dividendos eleitorais" e debater o tema da segurança pública com a "seriedade que ele merece". A declaração ocorre em meio ao impasse sobre o "PL Antifacção", projeto originalmente elaborado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas que sofreu mudanças sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

A votação da proposta, que seria nesta semana, foi adiada para a próxima terça-feira, 18, devido à falta de consenso entre governistas e opositores na Casa sobre o tema. À reportagem, o presidente da Câmara fez por escrito um apelo por união em torno da questão.

"Todos os dias, famílias são marcadas pela violência, e o sentimento é sempre o mesmo: revolta e abandono. O povo está cansado de ver a lei falhar e criminosos zombarem da Justiça. Precisamos endurecer as penas, dar respostas firmes e mostrar que o Brasil não é terra sem lei. Quem escolhe o caminho do crime precisa pagar por ele - e pagar de verdade. Esse é o momento, 40 projetos depois, de todos estarem unidos", afirmou, em referência a projetos anteriores sobre segurança pública que a Câmara aprovou.

O presidente da Câmara acrescentou: "É momento dos partidos saírem da disputa por holofote e dividendos eleitorais".

Em sua rede social, o presidente da Câmara afirmou nesta sexta-feira, 14, que "partidos podem brigar por narrativas" e "direita e esquerda podem dizer que venceram a disputa das redes" sobre o tema da Segurança Pública, mas "o que o move" é "endurecer penas e enfrentar a impunidade".

Em seu perfil no X, Motta escreveu que o debate sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado "tomou conta do Brasil" e que tal debate é "sinal de uma democracia viva". O presidente da Câmara diz que o "essencial" é "responder ao pedido mais legítimo da sociedade". "O direito de viver em paz e com segurança", afirmou.

Durante a semana, governistas disseram ter obtido vitória com o recuo de Derrite na proposta de incluir práticas de organizações criminosas na Lei Antiterrorismo. O Palácio do Planalto argumentava que a medida, se mantida, poderia afetar a soberania nacional. Com a mudança também não houve necessidade de Derrite mexer nas competências da Polícia Federal, como havia feito no primeiro relatório.

No entanto, após novos pareceres divulgados por Derrite, o governo segue com reclamações. A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questiona, por exemplo, o fato de Derrite usar o termo "organização criminosa ultraviolenta" e não "facção criminosa" em seu texto.

Governistas também criticam a "fragmentação orçamentária" em relação aos fundos federais de segurança pública e a exclusão do mecanismo de "perdimento extraordinário", que facilitaria o procedimento de alienação de bens.

Em outra categoria

Os chilenos vão às urnas neste domingo, 16, na primeira eleição obrigatória para presidente desde 2012 - cerca de 15 milhões estão aptos a votar. Pesquisas indicam que um dos três nomes da direita deve enfrentar a governista Jeannette Jara em um provável segundo turno. A onda conservadora é impulsionada pelas crises migratória e de segurança.

A criminalidade associada por muitos à imigração deu o tom da campanha. O foco dos candidatos nesse tema se baseou principalmente na percepção da sociedade de um aumento da violência.

A pesquisa Atlas Intel, divulgada em outubro, aponta que 53,1% dos entrevistados consideram a insegurança e o narcotráfico como os principais problemas do Chile.

Já o relatório da Fundação Paz Cidadã, de setembro, mostra que 24,3% dos chilenos apresentam alto temor à insegurança. Desde 2022, esse índice está acima de 20,5%.

Percepção

Doutora em Estudos Latino-Americanos pela Universidade do Chile, Alejandra Bottinelli explica que há no país uma associação temerosa entre criminalidade e imigração. "É verdade que em certos tipos de delitos vemos uma maior participação de imigrantes, mas atribuir o crescimento da criminalidade a toda população imigrante, ilegal ou não, é uma visão distorcida. A maioria é trabalhadora e honesta", disse. Estima-se que 337 mil imigrantes vivam irregularmente no país.

Embora o Chile seja considerado um dos países mais seguros da América do Sul, atrás apenas de Argentina e Uruguai, segundo o Global Peace Index, alguns tipos de crime têm aumentado nos últimos anos.

Um relatório elaborado pelo Ministério Público chileno aponta que desde 2016 existe um crescimento nas taxas de homicídios para cada 100 mil habitantes.

Medo

Há nove anos, esse índice era de 4,2. Em 2024, chegou a 6. Um aumento de 42,8%. O documento mostra que a maioria deles é praticada por chilenos e 1 em cada 5, por estrangeiros, principalmente venezuelanos e colombianos.

Além dos sequestros, que aumentaram 27,8% entre 2022 e 2024 e apresentam um "crescimento contínuo", segundo o Ministério Público, outro crime que assusta a população é o roubo de celulares. Dados da Polícia de Investigações do Chile (PDI) apontam que 2 mil aparelhos são roubados por dia, cerca de 500 mil ao ano.

Bottinelli explica que os dois candidatos mais radicais da direita, Johanes Kaiser, do Partido Nacional Libertário, e José Antonio Kast, do Partido Republicano, recorreram ao medo como instrumento para angariar votos. "Quando discursam, os dois acabam representando a raiva dos eleitores que se sentem abandonados politicamente", afirma, lembrando que o mesmo já ocorreu em outros países da região.

Segundo analistas consultados pelo Estadão, outras razões que explicam o impulso da direita são a má avaliação do governo de Gabriel Boric e a desvinculação entre os atuais conservadores e a ditadura de Augusto Pinochet, ocorrida durante os dois mandatos de Sebastián Piñera, ex-presidente morto no ano passado em um acidente de helicóptero.

Na briga entre as distintas alas da direita está também Evelyn Matthei, da União Democrática Independente, de centro-direita. Dados do Painel Cidadão, a última pesquisa anterior às eleições, apontam que Jara, do Partido Comunista, tem 26% da preferência, seguida por Kast (21%), Kaiser e Matthei (com 14%). A disputa tem ainda o independente Franco Parisi (com 10%).

Em um provável segundo turno, previsto para 14 de dezembro, a situação que se desenha é diferente. Jara seria derrotada por qualquer um dos três candidatos da direita. Kast a venceria por 46% a 32% e Matthei por 45% a 30%. A candidata de Boric perderia por uma diferença menor com Kaiser (45% a 41%). "A direita vai se unir, não importa quem vença (no primeiro turno), e haverá transferência de votos", disse o cientista político Carlos Montecinos.

No encerramento da campanha, Kast, que perdeu apoio nas últimas pesquisas, apelou para a polarização. "Esta é a eleição entre o caos e a ordem. O desgoverno e o governo. A destruição e a prosperidade", disse. Na disputa paralela, o libertário Kaiser aparece como a maior ameaça a ele. Nas últimas semanas, o candidato ganhou fôlego e pode surpreender.

Direita, volver

Montecinos ressalta que uma combinação de fatores justifica o protagonismo dos conservadores nesta eleição. Nos últimos anos, a pauta dos direitos humanos perdeu espaço no debate público para o crescimento econômico, os gastos fiscais e a segurança. "Essas questões já eram típicas da direita e têm prioridade hoje. Durante uma corrida eleitoral, é sempre mais fácil partir daí para criticar um governo que não tem uma narrativa própria e mobiliza os eleitores, como o atual", disse Montecinos.

Um estudo da Fundação Nodo XXI, do fim de outubro, mostra que os chilenos desejam transformações rápidas e profundas. Mas as prioridades são bem diferentes daquelas de 2019, quando protestos massivos ocorreram no país.

Enquanto há seis anos a população cobrava mais igualdade, melhores salários e aposentadorias, em 2025, as demandas são por ordem pública, controle migratório e segurança. O que teria provocado esse movimento em direção ao conservadorismo? Segundo a pesquisa, teria sido a "fadiga social" após dois processos constituintes sem sucesso somada à sensação de insegurança.

Defensor da pena de morte e da ditadura de Pinochet, Kaiser se autoproclama libertário e apresenta semelhanças com o presidente argentino, Javier Milei. Ele surgiu na política em 2021, quando foi eleito deputado pelo Partido Republicano, fundado por Kast.

Mas as divergências ideológicas entre os dois e as polêmicas criadas pelo parlamentar fizeram com que Kaiser fundasse seu próprio partido, em 2024. Nas últimas semanas, ele tirou votos tanto de Kast quanto de Matthei.

"Entre os candidatos da direita, ele é o que me passa mais confiança", disse Ruben Barrios, de 44 anos, ao revelar seu voto. Coordenador administrativo de uma empresa de mineração, ele contou que votava na centro-direita, mas este ano resolveu apoiar o libertário.

Comunista

Ex-ministra de Gabriel Boric, da Frente Ampla, Jara entrou na disputa após vencer as primárias da esquerda, em junho. Além da dificuldade de desvincular sua imagem do Partido Comunista e da desconfiança em relação às suas propostas, ela também enfrenta a alta rejeição à atual gestão que, segundo a pesquisa Cadem, é de 62%.

Para o historiador Rodrigo Mayorga, da Universidade Católica do Chile, essa é uma das explicações para o fortalecimento da direita chilena nos últimos anos. Segundo ele, Boric cometeu erros que desgastaram seu governo e adotou um discurso muito mais pragmático em comparação ao que o levou ao poder.

Voto obrigatório

Desde o plebiscito constitucional de 2022, o voto voltou a ser obrigatório no Chile e, pela primeira vez desde 2012, será implementado em uma eleição para presidente.

Quem não comparecer às urnas terá de pagar uma multa que pode chegar a 104.313 pesos (cerca de R$ 534).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Ucrânia afirmou no sábado, 15, ter atacado uma refinaria de petróleo russa em uma região próxima a Moscou, um dia após os bombardeios mortais russos contra sua capital, Kiev.

Desde 2022, a Ucrânia costuma lançar ataques com mísseis e drones dentro da Rússia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Antes da revelação de um escândalo de desvio de fundos e subornos de milhões de dólares envolvendo a empresa estatal de energia nuclear da Ucrânia trazer seu nome à tona, Tymur Mindich era uma presença sombria - navegando em acordos e movendo-se nos bastidores com influência invisível, conhecido por muitos, mas raramente mencionado.

Mindich estava ligado a crescentes temores sobre sua influência crescente nas indústrias lucrativas do país, seu acesso facilitado por seus laços com o presidente Volodimir Zelenski. Os dois foram parceiros de negócios e a influência de Mindich se expandiu sob o mandato de Zelenski.

A extensão total dessa influência foi exposta esta semana quando os órgãos de fiscalização anticorrupção da Ucrânia divulgaram os resultados de uma investigação de 15 meses sobre um esquema de desvio de US$ 100 milhões envolvendo altos funcionários e a empresa estatal de energia nuclear da Ucrânia, acusando Mindich de ser o mentor por trás do plano.

Mindich fugiu do país, com qualquer processo criminal contra ele provavelmente sendo realizado à revelia. Dois ministros do governo renunciaram.

Autoridades ucranianas, especialistas e ativistas afirmam que a ascensão de Mindich ao poder está intimamente ligada ao seu relacionamento privilegiado com o presidente e o círculo íntimo de Zelenski.

A investigação não implica Zelenski em si, e ele tem apoiado abertamente o trabalho das agências anticorrupção enquanto sancionava Mindich, uma vez que os resultados foram revelados. Escrevendo no X no sábado, o presidente disse que a liderança das empresas estatais de energia será renovada e suas finanças auditadas.

"O que estávamos ouvindo apenas como rumores agora tem algumas evidências", disse a ativista Tetiana Shevchuk do Centro de Ação Anticorrupção da Ucrânia. "Por muito tempo ouvimos que Tymur Mindich é um controlador sombrio do setor de energia." Fonte: Associated Press.

Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado