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Parlamentares da CPI do INSS defendem convocação de Messias para explicar por que AGU não agiu

Política
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Membros da CPI do INSS reforçaram a artilharia contra o advogado-geral da União, Jorge Messias, após documentos revelarem que ele foi informado sobre irregularidades cometidas pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), do qual José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é vice-presidente.

O ministro é favorito para assumir a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme revelou o Estadão, ele ignorou um alerta do próprio órgão que apontou a entidade como um dos principais envolvidos em suspeitas de descontos associativos ilegais a aposentados.

"Acredito que nós temos a obrigação de convidar ou convocar o senhor Messias para prestar depoimento nesta comissão sob pena de prevaricação nossa", disse o relator da CPI, Alfredo Gaspar (União-AL). A AGU alega que o documento em questão - fruto de uma fiscalização em uma de suas equipes com 63 procuradores da região Sul - não tinha objetivo de identificar fraudes e não levantou elementos suficientes para providência judicial.

Parlamentares que compõem a comissão aproveitaram o caso para criticar a possível indicação de Messias para o STF e defender a convocação do ministro. "Eu quero ver como os deputados que defendem o governo vão se virar aqui para defender o indefensável", disse o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).

Kim Kataguiri (União-SP) fez um apelo aos senadores que integram a CPI para que barrem a indicação. "Eu acho fundamental que a gente convoque o advogado geral da União nessa CPI. Mas não só isso. Nós temos a oportunidade histórica de, pela primeira vez, barrar uma indicação ao STF de um presidente da República. O ministro Jorge Messias não tem nenhuma condição de ser ministro do Supremo."

O Sindnapi aparece em um processo interno da AGU, de 2024 que listou nove "principais" entidades com "aumento significativo" de reclamações judiciais sobre descontos não autorizados. Esse processo reunia informações para que, "caso comprovadas as irregularidades na inclusão dos descontos", fosse realizado o "cancelamento dos convênios" com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Os documentos afirmam que essas informações serviriam para "encaminhamento de pedido de providências" junto à autarquia previdenciária para dar "início ao procedimento de averiguação de indícios de irregularidades e instauração de processo administrativo de cancelamento dos convênios". A observação foi feita em abril de 2024.

"São estarrecedoras as últimas notícias da cumplicidade do governo Lula, do PT, com a roubalheira do INSS. O advogado-geral da União, indicado para o STF. O presidente está tentando forçar essa barra porque sabe que, se colocar uma pessoa séria e decente no STF, será uma pauta para a moralidade, mas isso não é interesse do governo", afirmou Evair de Melo (PL-ES).

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Internacional

Internacional

A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, disse que, nas circunstâncias atuais, mesmo que os frutos do mar japoneses sejam exportados para a China, não haverá mercado para eles, segundo a mídia estatal Xinhua News. A porta-voz fez essas declarações em uma coletiva de imprensa regular nesta quarta-feira, ao responder a uma pergunta relacionada à suspensão da importação de frutos do mar japoneses.

Mao observou que o Japão já havia se comprometido a cumprir suas responsabilidades regulatórias em relação às exportações de frutos do mar para a China com o intuiro de garantir sua qualidade e segurança, o que é um pré-requisito para que os frutos do mar japoneses sejam exportados para a China.

"No entanto, o Japão ainda não forneceu os materiais técnicos prometidos", disse Mao, segundo a Xinhua News. Ela prosseguiu dizendo que, recentemente, as declarações retrógradas e errôneas da primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, sobre questões importantes, como a questão de Taiwan, também provocaram uma enorme reação negativa do público chinês.

A decisão da China escala as tensões com o Japão desde que a nova premiê japonesa fez comentários sobre Taiwan. A primeira-ministra japonesa classificou um eventual ataque chinês a Taiwan como uma "situação de crise existencial" para o Japão, o que poderia justificar o uso de força. Na sequência, Pequim fez recomendações para que os chineses evitem viagens para o Japão, o que pesou nas ações de empresas de varejo e turismo na Bolsa de Tóquio.

Internacional

A justiça argentina determinou, nesta terça-feira, 18, a apreensão de mais de 100 propriedades, contas bancárias, empresas e fazendas ligadas à ex-presidente Cristina Kirchner e a outras oito pessoas condenadas por corrupção em projetos de obras públicas durante o mandato da líder peronista. A estimativa é que o montante desviado chegue a US$ 500 milhões. Os bens já haviam sido congelados após as condenações dos envolvidos.

Kirchner está em prisão domiciliar em Buenos Aires, pena que começou a cumprir em junho deste ano após o trânsito em julgado da sentença de seis anos, à qual foi condenada por administração fraudulenta no final de 2022. Ela também foi permanentemente proibida de ocupar cargos públicos.

O caso de corrupção que levou à prisão da também ex-vice-presidente envolve irregularidades detectadas em 51 licitações, de acordo com a Justiça. Foram identificados desvios para a construção de rodovias e estradas nacionais na província de Santa Cruz entre 2003 e 2015, período que compreende a presidência de Néstor Kirchner, seu falecido marido, e o que Cristina foi presidente.

Segundo o tribunal, ocorreu um "esquema fraudulento extraordinário" que prejudicou os interesses da administração pública. O desfalque foi estimado em cerca de 85 bilhões de pesos (cerca de US$ 70 milhões na época), valor posteriormente atualizado por especialistas do Supremo Tribunal de Justiça do país.

Entre os outros réus afetados pela decisão estão Lázaro Báez, empresário próximo aos Kirchner que se beneficiou de contratos de obras públicas, um ex-secretário do departamento e ex-funcionários da autoridade rodoviária.

O tribunal que os considerou Kirchner e os outros oito culpados deixou a critério dos réus determinar a porcentagem dos bens que cada um receberia pela confiscação. Mas nenhum deles acatou a medida e entraram com recursos que foram rejeitados por instâncias superiores.

A ex-presidente, que afirma ser vítima de perseguição judicial orquestrada por setores conservadores para afastá-la da cena política, não comentou a nova decisão. (Com informações da Associated Press)

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, e o Príncipe Herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, finalizaram uma série de acordos para aprofundar a parceria estratégica entre os países, segundo comunicado da Casa Branca desta terça-feira, 18.

Mohammed bin Salman prometeu que a Arábia Saudita aumentará seus compromissos de investimento nos EUA para quase US$ 1 trilhão. No âmbito de defesa, Trump aprovou um grande pacote de futuras entregas de jatos F-35 e garantiu que a Arábia Saudita comprará quase 300 tanques americanos, disse a Casa Branca.

"As principais conquistas incluem ainda o Acordo de Cooperação Nuclear Civil, avanços na cooperação em minerais críticos e um Memorando de Entendimento sobre Inteligência Artificial - todos os quais destacam o compromisso dos Estados Unidos em garantir acordos que beneficiem diretamente o povo americano", acrescentou o governo.