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Comissão Arns e OAB se unem para cobrar de Aras processo contra Bolsonaro

Política
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, voltou a ser cobrado a investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela condução da pandemia de covid-19. Na terça-feira, 30, a representação enviada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo que o presidente seja denunciado ao Supremo Tribunal Federal e responda criminalmente pela gestão da crise sanitária foi endossada formalmente pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Comissão Arns.

Em manifestação endereçada ao procurador-geral, o grupo de personalidades do mundo Jurídico e ex-ministros de Estado pede para entrar como terceiro interessado (amicus curie) no caso. "A Comissão Arns ratifica os termos da representação oferecida pela Ordem dos Advogados do Brasil e aguarda o oferecimento de denúncia crime contra o Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro", diz a petição.

No documento, a comissão critica o atraso da compra e distribuição de vacinas, os episódios de desabastecimento de oxigênio hospitalar que levaram pacientes internados com coronavírus à morte por asfixia, o incentivo ao descumprimento das medidas de isolamento social e a defesa de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 e com potencial para causar outras doenças se usados com prescrição equivocada.

"Atitudes e condutas absolutamente incompatíveis com a gravidade da situação que envolve a saúde do povo brasileiro", afirma a comissão. "As suas falas denotam descaso para com a saúde do povo; insensibilidade em face da morte de milhares de brasileiros; intolerância com os contrários; ausência de respeito pelo querer social. Ademais, revelam o dolo com que agiu ou deixou de agir, consistente no consciente desprezo pelas prescrições médicas e científicas e pela assunção de posicionamentos pessoais que instigam e induzem à desobediência dessas mesmas prescrições."

A representação da OAB foi enviada a Aras duas semanas após o conselho da entidade se reunir em uma sessão extraordinária para pautar o assunto. Na ocasião, o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, disse Estadão haver 'muita pressão' de conselheiros e ex-presidentes por medidas duras contra o governo. No documento, imputam ao presidente crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e prevaricação.

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Internacional

Internacional

O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, pediu neste domingo, 30, que o grupo terrorista Hamas se desarme. Caso os terroristas aceitem a demanda, os líderes do Hamas poderão deixar a Faixa de Gaza. Israel retomou seus bombardeios aéreos e sua ofensiva terrestre no enclave palestino no dia 17 de março, após uma frágil trégua de dois meses.

"Com relação ao Hamas em Gaza, a pressão militar funciona. Podemos ver que rachaduras estão começando a aparecer nas exigências do grupo nas negociações", declarou Netanyahu no início de uma reunião de gabinete. "O Hamas deve entregar suas armas. Seus líderes então poderão sair do território".

As declarações de Netanyahu coincidem com a tentativa dos países mediadores - Egito, Catar e Estados Unidos - de voltar a negociar um cessar-fogo e garantir a libertação dos reféns israelenses ainda mantidos em Gaza.

Nova proposta

Um oficial do gabinete político do grupo terrorista Hamas afirmou no sábado, 29, que o grupo aceitou nova proposta de cessar-fogo apresentada por mediadores do Egito. Israel recebeu o texto e enviou uma contraproposta em coordenação com os Estados Unidos.

Segundo a proposta, o grupo terrorista Hamas deve libertar cinco reféns israelenses vivos, em troca de 50 dias de trégua e a libertação de prisioneiros palestinos. Corpos de reféns de Israel também seriam devolvidos durante a trégua.

Ainda há 59 reféns israelenses no cativeiro do Hamas. Israel acredita que apenas 24 estejam vivos, mas deseja a volta dos corpos dos sequestrados para que os familiares enterrem propriamente seus entes queridos.

Por meio de relatos de reféns libertados, famílias de pelo menos 13 sequestrados receberam informações de que seus parentes estão vivos desde o início do cessar-fogo em janeiro. Alguns reféns apareceram em vídeos publicados pelo Hamas, como Evyatar David e Guy Gilboa-Dalal, levados à "cerimônia" de libertação dos outros sequestrados durante a primeira fase da trégua, em sinal claro de tortura psicológica.

O grupo terrorista também publicou um vídeo de despedida dos irmãos argentinos Eitan e Yair Horn antes da libertação de Yair no dia 15 de fevereiro. O Estadão entrevistou o pai dos argentinos, Itzik Horn, para uma reportagem especial de um ano da guerra entre Israel e Hamas.

O conflito começou no dia 7 de outubro de 2023, quando terroristas do Hamas invadiram o território israelense e mataram 1,2 mil pessoas. Naquele dia, 251 israelenses foram sequestrados pelo grupo terrorista. Após o ataque, Israel iniciou uma ofensiva na Faixa de Gaza que deixou mais de 50 mil mortos no enclave palestino, segundo o ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo Hamas e não diferencia civis de terroristas.

Netanyahu desafia ordem do TPI

O primeiro-ministro de Israel anunciou neste domingo que irá viajar para a Hungria, no dia 2 de abril. A viagem irá desafiar uma ordem de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra Netanyahu por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza.

Durante a visita, o primeiro-ministro de Israel deve se reunir com o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, e outras altas autoridades húngaras. Ele retornará a Israel no dia 6 de abril.

A Hungria assinou o Estatuto de Roma, o tratado internacional que criou o TPI, em 1999 e o ratificou dois anos depois, durante o primeiro mandato de Orban. No entanto, Budapeste nunca promulgou a convenção associada ao Estatuto de Roma, por razões de conformidade com sua Constituição. Por isso, alega não ser obrigada a cumprir as decisões do TPI. (Com agências internacionais).

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a comentar sobre a possibilidade de tentar um terceiro mandato em 2030, o que é proibido pela Constituição americana. Em entrevista à NBC News, o republicano disse que "há métodos para fazer isso", sem esclarecer quais seriam.

Trump disse não estar "brincando" ao abordar a possibilidade de concorrer a mais um mandato presidencial, mas reforçou que "é muito cedo para pensar sobre isso". O presidente americano afirmou que há "muita gente querendo que ele tente ser presidente pela terceira vez. "Mas eu basicamente digo a eles que temos um longo caminho a percorrer, ainda é muito cedo", acrescentou.

A 22ª Emenda da Constituição dos EUA proíbe que uma pessoa ocupe a cadeira presidencial por três vezes, mesmo que não sejam consecutivas. Trump já presidiu os EUA no seu primeiro mandato entre 2017 e 2021, antes de retornar à Casa Branca neste ano.

Internacional

O primeiro-ministro da Groenlândia, Jens-Frederik Nielsen, afirmou neste domingo (30) que os Estados Unidos não assumirão o controle do território insular, um dia depois de o presidente americano Donald Trump citar até a possibilidade de uso de força militar para tomar a ilha.

"O presidente Trump diz que os Estados Unidos ficarão com a Groenlândia. Deixe-me ser claro: os Estados Unidos não ficarão a Groenlândia. Não pertencemos a mais ninguém. Nós decidimos nosso próprio futuro", disse Nielsen em uma publicação no Facebook.

A Groenlândia é um território autônomo da Dinamarca que, como os Estados Unidos, faz parte da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Segundo Trump, a anexação do território seria uma questão de segurança nacional para os americanos.