Enquanto defesa quer manter Lula na 2ª Turma, Lava Jato prefere o plenário do STF

Política
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Enquanto a cúpula da Procuradoria-Geral da República e o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, planejam fazer o plenário da Corte revisitar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na ação do tríplex do Guarujá, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio da Silva lançou mais uma tentativa para manter a análise dos processos do petista na Segunda Turma da corte.

Os advogados de Lula reforçaram o pedido para que o colegiado reafirme sua competência para analisar os casos do petista que foram distribuídos ao grupo. Como a questão de ordem não foi analisada no julgamento que declarou a suspeição de Moro, a defesa tentou outro caminhou para reiterar o pedido: enviou a reclamação no âmbito do processo que garantiu a Lula acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing, relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O documento é endereçado ao presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes e sustenta que a medida evitaria 'alterações abruptas do órgão julgador após já iniciado o julgamento e, ainda, decisões contraditórias sobre o mesmo cenário ou contexto sejam adotadas por essa Suprema Corte, em atenção à segurança jurídica e ao fair play processual'.

Procuradores da Lava Jato reagiram à estratégia de Lula pra manter sob o guarda chuva da Segunda Turma do STF a primazia do caso. Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, advogados que representam ex-integrantes da força-tarefa, divulgaram nota em que dizem ter 'convicção' de que a Segunda Turma 'respeitará a autoridade' do Plenário do STF. Segundo eles, o caso pode ser discutido na sessão da Segunda Turma que será realizada na tarde desta terça, 30.

O processo no qual a defesa de Lula reforçou o pedido para que os casos do petista permaneçam na Segunda Turma gerou reveses em diferentes sentidos para a Lava Jato. Após ter acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing, os advogados do ex-presidente tem enviado ao STF diferentes relatórios com diálogos atribuídos à procuradores da força-tarefa. Parte das mensagens chegaram a ser lidas por Gilmar e Lewandowski no julgamento que declarou a parcialidade de Moro no caso triplex.

Além disso, os diálogos acabaram abastecendo uma investigação aberta de ofício pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, contra procuradores da Lava Jato. Na sexta, 26, ex-integrantes da força-tarefa pediram à ministra Rosa Weber, do STF, o trancamento da investigação alertando para a intenção de Martins de autorizar diligências contra o grupo.

Entenda o julgamento que será decisivo para os processos de Lula

Uma eventual reanálise do processo de declarou a suspeição de Moro pode se dar no âmbito do julgamento, previsto para a primeira quinzena de abril, em que o plenário do Supremo vai decidir se confirma ou não a decisão de Fachin que anulou as condenações impostas pela Lava Jato ao ex-presidente e reabilitou o petista a disputar as próximas eleições.

A interligação entre os processos se dá em razão de um ponto levantado na decisão de Fachin. Além de anular as condenações de Lula e enviar os casos à Justiça Federal do Distrito Federal, o relator da Lava Jato no STF determinou o arquivamento de uma série de recursos de Lula, entre eles o que pedia a suspeição de Moro.

A decisão de Fachin foi tomada para tirar o foco de Moro e evitar a implosão da Lava Jato. No entanto, no dia seguinte ao despacho, a Segunda Turma do STF contrariou o ministro e, por 4 a 1, decidiu que deveria concluir o julgamento sobre a atuação do ex-juiz. O relator da Lava Jato acabou isolado.

Como mostrou Estadão, com o caso passando pelo crivo dos 11 integrantes da Corte, interlocutores de Fachin avaliam que, se a decisão de Fachin for mantida na íntegra pelo plenário, a suspeição de Moro também deverá ser arquivada, conforme havia sido determinado pelo ministro na sua decisão individual, antes de a Segunda Turma concluir pela suspeição do ex-juiz.

Quatro ministros do STF, de diferentes alas, ouvidos reservadamente pela reportagem ao longo dos últimos dias avaliam que a tendência do plenário é manter a anulação das condenações de Lula - e, portanto, confirmar o atual status de elegível do ex-presidente da República.

Já o arquivamento da suspeição de Moro, no entanto, enfrenta mais resistência. Na análise do habeas corpus de Lula contra o ex-juiz da Lava Jato, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela continuidade do julgamento na Segunda Turma, apesar da decisão de Fachin para arquivar o caso. No plenário, os quatro devem manter a posição contra o arquivamento.

Segundo o Estadão apurou, a expectativa é a de que ao menos mais dois ministros acompanhe o grupo nesse ponto. Na prática, se esse cenário se confirmar, o plenário do STF evitaria provocar uma reviravolta na situação de Moro, curvando-se ao entendimento da Segunda Turma que considerou o ex-juiz parcial.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS DOS PROCURADORES DA LAVA JATO

Na sessão da Segunda Turma do STF da presente data, 30/03, a defesa do ex presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pretende, no âmbito de uma Reclamação com objeto completamente distinto, que o Habeas Corpus relativo à suspeição do ex Juiz Sergio Moro tenha sua "competência estabilizada" no âmbito da própria Segunda Turma, impedindo a apreciação do tema relativo à questão da incompetência do Juízo já afetada ao Plenário do Supremo antes da conclusão do julgamento do HC da suspeição.

Tal pretensão não pode prosperar porque desafia a autoridade do Plenário do STF considerando que a afetação ao Plenário pelo Relator é providência irrecorrível.

Tenha-se presente também que foi a própria defesa técnica que impetrou em novembro de 2020 o HC relativo à incompetência do Juízo, ou seja, depois de já iniciado o julgamento do HC da suspeição e interrompido por pedido de vista, não lhe cabendo escolher qual matéria deve ser julgada antes ou depois.

Se a questão da incompetência do Juízo já está afetada ao Plenário e se tal afetação ocorreu antes do término do julgamento do HC da suspeição, cabe de rigor ao Plenário decidi-la, mesmo porque nessa mesma decisão do Min. Edson Fachin houve declaração expressa de perda de objeto do HC relativo à suspeição.

Temos convicção de que a Segunda Turma respeitará a autoridade do Plenário do STF na presente data.

São Paulo, 30 de março de 2021

Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, advogados de Procuradores da República que integraram a Força Tarefa da Operação Lava Jato.

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Donald Trump disse nesta sexta-feira, 14, ter tido uma conversa "produtiva" com o presidente russo, Vladimir Putin, a quem fez um estranho pedido: poupar a vida dos soldados ucranianos cercados na região russa de Kursk. "Pedi que ele poupasse a vida deles", escreveu Trump nas redes sociais. Imediatamente, Putin acrescentou mais um item à sua lista de exigências para aceitar uma trégua: que as tropas da Ucrânia que ocupam parte da Rússia se rendessem.

O único problema dessa troca amistosa de gentilezas é que analistas independentes e militares ucranianos não sabem sobre o que eles estão falando, já que não há tropas cercadas em Kursk - embora as forças russas estejam avançando e retomando parte do território ocupado em uma ofensiva ucraniana, lançada no ano passado.

Michael Kofman, analista militar do centro de estudos Carnegie Endowment, descreveu as ameaças às tropas ucranianas como "ficção". Até mesmo os blogueiros militares russos lançaram dúvidas sobre a alegação, dizendo que "não há sinais de um cerco visível".

Putin, no entanto, insistiu na ideia. "Para que o pedido de Trump seja efetivamente implementado, os líderes da Ucrânia precisavam ordenar que suas unidades militares deponham as armas e se rendam em Kursk", disse Putin, em discurso televisionado.

Lista

Além da rendição dos ucranianos em Kursk, o Kremlin informou ontem que Putin entregou uma série de mensagens ao enviado especial de Trump, Steve Witkoff, para serem transmitidas ao presidente dos EUA. Witkoff se reuniu com Putin em Moscou, na quinta-feira, para apresentar oficialmente a proposta de cessar-fogo na Ucrânia.

O próximo passo, segundo o Kremlin, seria uma nova conversa entre Putin e Trump, o que europeus e ucranianos apontam como uma manobra da Rússia para prolongar a campanha militar e ganhar mais território da Ucrânia antes de negociar um acordo de paz.

"Putin transmitiu por meio de Witkoff informações e indicações complementares, dirigidas ao presidente Trump", disse o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov. "Quando ele entregar todas as informações a Trump, determinaremos o momento para uma conversa entre os dois presidentes."

Estratégia

A posição reticente de Moscou em aceitar o cessar-fogo de 30 dias mostra a falta de urgência de Moscou em interromper a guerra. Embora o Kremlin afirme que Putin "concorde" e seja "solidário" com a proposta de Trump, ele exige o cumprimento de certas precondições, incluindo a devolução de Kursk e a definição sobre quem supervisionará o cessar-fogo.

Tudo isso engrossa uma lista com outras exigências: o veto à entrada da Ucrânia na Otan, a desmilitarização e a neutralidade do país e o reconhecimento da soberania russa sobre as regiões ucranianas ocupadas durante o conflito.

A falta de um sinal verde imediato de Putin à proposta americana provocou reações. O chanceler da Ucrânia, Andrii Sybiha, afirmou que as declarações da Rússia sobre o plano de cessar-fogo mostram que o Kremlin "deseja continuar a guerra". O presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, afirmou ontem que as exigências russas apenas "complicam e arrastam o processo".

"A Rússia é a única parte que quer que a guerra continue e as negociações sejam interrompidas", disse Zelenski. "Putin não acabará com a guerra por conta própria. Mas a força dos EUA é suficiente para que isso aconteça."

Conquista

Outra explicação para a falta de interesse de Putin no cessar-fogo pode estar nos relatórios confidenciais da inteligência dos EUA analisados e divulgados ontem pelo Washington Post. Os documentos mostram que a Rússia não desistiu de seu objetivo maximalista de dominar totalmente a Ucrânia. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou que o Acordo de Parceria Estratégica e Cooperação entre Rússia e Venezuela foi "totalmente acordado" e está pronto para ser assinado. A declaração foi feita durante uma videoconferência com o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em comemoração aos 80 anos de relações diplomáticas entre os dois países.

"Estou satisfeito em anunciar que o Acordo de Parceria Estratégica e Cooperação entre nossos países foi totalmente acordado", afirmou Putin. Segundo o líder russo, o pacto "criará uma base sólida para a expansão de nossos laços multifacetados a longo prazo" e poderá ser formalizado durante uma visita de Maduro à Rússia, em data ainda a ser definida.

Putin também convidou Maduro para as celebrações do 80º aniversário da Vitória na Grande Guerra Patriótica, em 9 de maio, em Moscou. O presidente russo destacou que a Venezuela apoiou a União Soviética durante a Segunda Guerra Mundial, fornecendo combustíveis e outros materiais essenciais para o esforço de guerra.

Além disso, Putin ressaltou a convergência de posições entre os dois países em temas internacionais. "Juntos, nos opomos a qualquer manifestação de neonazismo e neocolonialismo. Agradecemos que a Venezuela apoie as iniciativas russas relevantes em fóruns multilaterais", afirmou. Ele acrescentou que ambos os países buscam "construir uma ordem mundial mais justa" e promover "a igualdade soberana dos Estados e a cooperação mutuamente benéfica sem interferência externa".

O presidente russo reafirmou ainda o compromisso de Moscou com Caracas. "A Rússia fará e continuará fazendo tudo o que for possível para tornar nossos esforços conjuntos nas esferas comercial, econômica, científica, técnica, cultural e humanitária ainda mais próximos e abrangentes", declarou.

Um grupo de democratas, liderado pelo líder da minoria do Senado, Chuck Schumer, ajudou os republicanos para que projeto de lei para financiar o governo até setembro avançasse, evitando uma paralisação, mas deixando os democratas desanimados e profundamente divididos sobre como resistir à agenda agressiva do presidente Trump.

O parlamentar de Nova York e outros nove membros da bancada democrata romperam com a maioria de seu partido em uma votação processual para uma medida de financiamento de US$ 1,7 trilhão, levando a um placar de 62 a 38, acima do limite necessário de 60 votos para que um projeto de lei passe pelo Senado. Um republicano, o senador Rand Paul de Kentucky, votou não. Uma votação final é esperada para o final do dia.

Na votação final subsequente que exigiu apenas uma maioria simples, o Senado aprovou o projeto de lei por 54-46, em grande parte de acordo com as linhas partidárias. Agora, ele segue para sanção do presidente Donald Trump.

O resultado no Senado, onde os republicanos têm uma maioria de 53-47, ressaltou o quão pouco poder os democratas têm para resistir aos planos de Trump e alimentou a crescente frustração nas fileiras do partido sobre sua diretriz e liderança. Em seus primeiros 50 dias de mandato, Trump se moveu para cortar drasticamente a força de trabalho federal e controlar a ajuda externa, ao mesmo tempo em que preparava o cenário para um pacote de cortes de impostos, reduções de gastos e gastos maiores com defesa da fronteira.

Schumer, que enfrentou duras críticas de seu próprio partido ao longo do dia, disse que o projeto de lei do Partido Republicano era a melhor de duas escolhas ruins. Ele argumentou que bloquear a medida e arriscar uma paralisação teria permitido que Trump e o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), comandado por Elon Musk, acelerassem a reestruturação de agências federais, citando o poder da administração durante um gap de financiamento para determinar quais funcionários e serviços são essenciais ou não essenciais.