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Procuradores veem 'sistema jurídico de exceção' em investigação contra Lava Jato

Política
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Cinco associações do Ministério Público, que juntas representam cerca de 20 mil membros dos órgãos de investigação, reagiram ao inquérito aberto de ofício pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, contra ex-integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Em nota conjunta, as entidades apontaram 'manifesta ilegalidade' nas investigações, afirmando que com as apurações, 'o Presidente do STJ busca legitimar um sistema jurídico de exceção'.

O texto é assinado pelos presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).

A reação conjunta está relacionada à informação de que Martins tem avaliado a possibilidade de decretar buscas contra os membros da Lava Jato, sob suspeita de investigar, sem autorização judicial, a movimentação financeira de integrantes do STJ. Como mostrou o Estadão, temendo ser alvo de uma eventual operação, um grupo de procuradores recorreu à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para garantir o trancamento do inquérito.

Em razão da possível decretação de buscas no caso, as entidades do Ministério Público afirmaram que o ministro do STJ 'prossegue no propósito de desenvolver atividades de persecução absolutamente ilegais'. As associações ressaltam ainda que o próprio Martins mencionou 'diligências prestes a serem realizadas' ao negar acesso aos autos do inquérito à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), na semana passada.

"O amplo acesso da ANPR aos presentes, neste momento processual, caso fosse legitimada para tanto, colocaria em risco a realização das futuras diligências sigilosas que deverão ser realizadas", afirmou Humberto Martins. Segundo ele, a investigação, até o momento, só obteve documentos existentes em outros processos, como os diálogos hackeados da força-tarefa. "Até a presente data, não foi produzido elemento probatório formalmente documentado nesses autos envolvendo procuradores da República".

Para as entidades representativas do MP, a investigação do STJ 'usurpa atribuição' que cabe exclusivamente ao Procurador-Geral da República. Além disso, o grupo frisa que os elementos usados como base para a abertura do inquérito são 'provas flagrantemente ilícitas, obtidas por meios criminosos'. "A abertura de investigação a partir de provas reconhecidamente ilícitas pode, inclusive, configurar crime de abuso de autoridade", registra ainda a nota.

A investigação contra os ex-integrantes da Lava Jato foi aberta na esteira das mensagens hackeadas da força-tarefa que foram tornadas públicas depois que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal para acessar o acervo da Operação Spoofing.

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Internacional

Internacional

O presidente da Polônia, Andrzej Duda, pediu mais uma vez nesta sexta-feira, 14, que os Estados Unidos instalem armas nucleares no país. De acordo com ele, isso fortaleceria a segurança polonesa ante a Rússia.

Para Duda, a Polônia, que faz fronteira com a Ucrânia, corre o risco de ser o próximo país a ser ameaçado pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, após a guerra no país vizinho - que está em negociação para chegar ao fim.

Duda, que também é comandante-chefe das forças armadas polonesas em rápida expansão, afirmou que a Rússia de hoje é pelo menos tão agressiva quanto a antiga União Soviética. Ele condenou o que chamou de ganância imperial de Moscou.

O presidente polonês, que já havia pedido antes o envio de armas nucleares, disse ao jornal Financial Times que conversou com o enviado especial dos EUA para a Ucrânia, Keith Kellogg, sobre o plano. Ele chamou de "óbvio" o poder do presidente americano Donald Trump de mover as ogivas nucleares na região, se desejar. "As fronteiras da Otan avançaram para o leste em 1999. 26 anos depois, a infraestrutura também deveria se deslocar para o leste", declarou.

Embora o presidente polonês tenha ciência de que o Kremlin o posicionamento de armas nucleares mais próximo de seu território como uma provocação, ele enxerga a proposta como uma medida defensiva para fortalecer a dissuasão.

Para o presidente, a proposta é uma resposta a ações de Moscou, que deslocou parte de seu arsenal nuclear para Belarus em 2023 - e, portanto, mais próximo do território da Otan, a aliança de países ocidentais. "Essa tática defensiva é uma resposta vital ao comportamento da Rússia, realocando armas nucleares na área da Otan", disse o líder polonês a outro jornal estrangeiro, a BBC.

Duda também acolheu as propostas feitas pelo presidente francês, Emmanuel Macron, para estender o escopo das armas nucleares francesas a outros membros da Otan. O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, já havia elogiado a proposta do líder francês.

Desde o início da guerra, a Polônia tem sido o país da Otan que mais reserva gastos para fortalecer a defesa, investindo 5% do seu PIB. Isso supera até mesmo os Estados Unidos, o principal financiador da Ucrânia no conflito.

Questionado pela BBC sobre como o arsenal nuclear americano fortaleceria sua defesa, Duda afirmou que isso aprofundaria o compromisso dos EUA com a segurança do país. "Todo tipo estratégico de infraestrutura, americana e da Otan, que temos em nosso solo fortalece a inclinação dos EUA e da Otan para defender este território", disse.

Os americanos já deslocaram 10 mil tropas para a Polônia desde o início da guerra.

Negociações em torno da guerra

Ao contrário de outros líderes europeus, que expressam preocupações com a posição de Donald Trump com relação à guerra, o presidente polonês afirmou que não considera que haja um desequilíbrio pró-Moscou nas negociações. À BBC, ele disse que está confiante de que o presidente americano tem um plano, como dito por ele mesmo, para "encorajar o lado russo a agir de forma razoável".

Duda também disse que não conseguia imaginar Trump dando uma guinada em relação ao compromisso que assumiu durante a reunião do mês passado sobre manter as tropas americanas na Polônia. "Preocupações quanto aos EUA retomarem sua presença militar da Polônia não são justificadas. Somos um aliado confiável para os EUA e eles também têm seus próprios interesses estratégicos aqui", disse ele.

O presidente ainda rejeitou a proposta de Donald Tusk sobre a Polônia construir seu próprio arsenal nuclear, dita na semana passada. Segundo ele, levaria anos para que isso fosse possível.

Internacional

O Hamas escolheu responder a uma proposta "ponte" para estender o cessar-fogo em Gaza até abril com uma reivindicação pública de flexibilidade, enquanto faz exigências privadas que são totalmente impraticáveis sem um cessar-fogo permanente, de acordo com o governo norte-americano.

"O Hamas está fazendo uma aposta muito ruim de que o tempo está do seu lado. Não está. O Hamas está bem ciente do prazo e deve saber que responderemos adequadamente se esse prazo passar", diz uma declaração assinada pelo enviado especial da Casa Branca para o Oriente Médio, Steve Witkoff, e o oficial do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, Eric Trager.

De acordo com os representantes, sob a proposta de "ponte", o Hamas libertaria reféns vivos em troca de prisioneiros em conformidade com fórmulas anteriores.

A fase um do cessar-fogo seria estendida para permitir a retomada de assistência humanitária significativa, enquanto os EUA trabalhariam para uma solução duradoura para o conflito.

"Por meio de nossos parceiros do Catar e do Egito, o Hamas foi informado em termos inequívocos que essa 'ponte' teria que ser implementada em breve - e que o cidadão americano e israelense Edan Alexander teria que ser libertado imediatamente", segundo a nota.

Internacional

O presidente da França, Emmanuel Macron, disse nesta sexta-feira, 14, que a Rússia deve aceitar a proposta feita pelos EUA, e já aprovada pela Ucrânia, de um cessar-fogo de 30 dias.

"A agressão russa na Ucrânia deve acabar. Os abusos devem acabar. As declarações dilatórias também", escreveu Macron na rede social X.

O presidente francês afirmou que conversou hoje com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, e o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, após o progresso alcançado na reunião entre os EUA e a Ucrânia em Jeddah, na Arábia Saudita, na terça-feira.

"Amanhã, continuaremos trabalhando para fortalecer o apoio à Ucrânia e por uma paz forte e duradoura", acrescentou Macron.