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Kassio é sorteado relator de pedido de Kajuru pelo impeachment de Alexandre

Política
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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado o relator de um mandado de segurança apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a abrir um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF. A ação foi protocolada nesta segunda, 12, na esteira da divulgação de conversa entre o parlamentar e o presidente Jair Bolsonaro, que defende o andamento de processos de afastamento contra integrantes do tribunal.

Ao Supremo, Kajuru alega que Pacheco tem sido 'omisso' ao adiar a abertura de um processo de impeachment de Moraes. O pedido foi apresentado pelo senador após o ministro determinar a prisão em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), detido em fevereiro após divulgar vídeos com ameaças e discurso de ódio contra ministros do STF. Para Kajuru, a medida foi uma 'agressão à liberdade de expressão e de imprensa' e violou a imunidade parlamentar.

Apesar de requerer que o mandado de segurança fosse direcionado ao ministro Luís Roberto Barroso, que mandou o Senado abrir uma CPI contra o governo na última quinta. Para o senador, como o ministro ordenou a Pacheco que abrisse uma comissão, Barroso também deveria mandar o presidente do Senado instaurar o processo de impeachment de Moraes. "Pau que dá em Chico também dá em Francisco", anotou Kajuru.

A ação, porém, foi sorteada a Kassio Nunes Marques que deverá avaliar, neste momento, se dá prosseguimento ou não ao pedido e se profere uma liminar sobre o caso.

A ação foi protocolada na esteira de conversa gravada por Kajuru com Bolsonaro. No diálogo, o presidente demonstrou temor de uma CPI da Covid contra o governo federal e orientou o senador a exigir a ampliação do foco da comissão, além de sugerir ao parlamentar que acionasse o STF para 'botar em pauta o impeachment também'.

"Coisa importante. Você tem de fazer do limão uma limonada. Por enquanto é o limão que está aí. Dá para ser uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para botar em pauta o impeachment também", afirmou Bolsonaro. "Acho que o que vai acontecer. Eles vão recuperar tudo. Não tem CPI nem investigação de ninguém do Supremo".

Kajuru respondeu: "Ou bota tudo ou zero a zero". Bolsonaro então concluiu: "Sou a favor de botar tudo para frente". A conversa foi divulgada pelo senador neste domingo, 11, e, segundo o presidente, sem a sua anuência.

O Senado tem hoje dez pedidos de investigação contra ministros do Supremo. A decisão de colocá-los em pauta é do presidente da Casa Legislativa. Somente contra o ministro Alexandre de Moraes são seis pedidos. Além dele, também há requerimentos para investigar os ministros Gilmar Mendes; Edson Fachin e Cármen Lúcia por decisões que tomaram na Corte. Nunca na história, o Senado abriu processo de cassação contra ministros do STF. Todos acabam sendo arquivados.

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O presidente de Taiwan, William Lai Ching-te, disse nesta quinta-feira, 20, que o orçamento de defesa da ilha excederá 3% de sua produção econômica, à medida que reformula suas forças armadas diante da crescente ameaça da China.

Juntamente com os equipamentos mais modernos - grande parte deles provenientes dos Estados Unidos -, os militares estão buscando fundos para manter mais militares com salários mais altos e para prolongar o serviço nacional obrigatório de quatro meses para um ano.

Em um discurso hoje para a Câmara Americana de Comércio, Lai disse que seu governo está determinado a "garantir que nosso orçamento de defesa exceda 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Ao mesmo tempo, continuaremos a reformar a defesa nacional".

A ilha autônoma, que depende dos EUA para grande parte de seu armamento de ponta, atualmente gasta cerca de 2,45% do PIB em suas forças armadas.

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O Gabinete de Israel aprovou o pedido do primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu, para demitir o chefe do serviço de segurança interna israelense, Shin Bet.

A decisão de demiti-lo, tomada tarde da noite, aprofunda uma luta pelo poder que se concentra principalmente na questão de quem é responsável pelo ataque do Hamas que desencadeou a guerra na Faixa de Gaza.

Ela também pode preparar o terreno para uma crise sobre a divisão de poderes do país. O procurador-geral de Israel determinou que o Gabinete não tem base legal para demitir Shin Bet.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que desmantela o Departamento de Educação do país. "Os EUA gastam muito mais dinheiro por pessoa com educação do que qualquer outro país do mundo", destacou o republicano. "Vamos devolver a educação americana aos estados americanos."

Durante o evento de assinatura, Trump também afirmou que "os custos educacionais serão menores dessa maneira e a qualidade da educação será muito, muito melhor". Ele garantiu que as funções "úteis" do Departamento serão preservadas e redistribuídas para outras pastas do governo federal. "Por exemplo, os fundos para alunos com necessidades especiais serão mantidos e transferidos", explicou.

Em uma fala direcionada à secretária de Educação, Linda McMahon, Trump declarou: "Encontraremos o que fazer com você."

O presidente ainda anunciou a assinatura de uma ação para intensificar a exploração de minerais críticos nos EUA e reforçou sua intenção de firmar um acordo de exploração mineral com a Ucrânia em breve. "Estamos indo muito bem com a Rússia e a Ucrânia", acrescentou.

O Departamento de Educação dos EUA gastou mais de US$ 3 trilhões "sem praticamente nada a mostrar por isso" desde 1979, de acordo com um comunicado divulgado pela Casa Branca mais cedo. "Apesar dos gastos por aluno terem aumentado mais de 245% nesse período, não houve praticamente nenhuma melhoria mensurável no desempenho dos estudantes", afirma o texto.

O governo ainda destacou que sete em cada dez alunos de quarta e oitava séries não são proficientes em leitura, e os estudantes dos EUA ocupam a 28ª posição entre 37 países membros da OCDE em matemática. "Em vez de manter o status quo que está falhando com os estudantes americanos, o ousado plano do governo Trump devolverá a educação ao lugar onde ela pertence - aos estados individuais, que estão melhor posicionados para administrar programas e serviços eficazes que atendam às suas populações e necessidades únicas", reforça a Casa Branca.