STF julga CPI da Covid e ações de Lula

Política
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje dois temas que causam apreensão no Palácio do Planalto, com potencial não só de desgastar a imagem do governo do presidente Jair Bolsonaro e manter apto a disputar a eleição de 2022 o seu principal adversário político nas próximas eleições: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os 11 integrantes da Corte vão decidir se endossam a decisão que mandou abrir a CPI da Covid e se confirmam a anulação das condenações que a Lava Jato impôs a Lula. Esse segundo caso deve se estender na sessão de amanhã.

Duramente criticada por Bolsonaro, a abertura pelo Senado da comissão parlamentar de inquérito foi determinada na quinta-feira, 8, em decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que se ancorou em uma série de precedentes do próprio tribunal para tomar a medida. Já a anulação das condenações de Lula e a transferência das ações penais do petista (da Justiça Federal de Curitiba para a do Distrito Federal) foi decidida há um mês pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. Em dois julgamentos distintos marcados para esta tarde, o plenário vai decidir se mantém o entendimento das decisões individuais dos dois ministros.

Ambos os casos produzem reflexos imediatos para o governo Bolsonaro, que se vê desgastado, registrando perda de popularidade em pesquisas, diante do agravamento da pandemia, do ritmo lento de vacinação da população no País e dos efeitos da covid-19 sobre a economia. De um lado, o Supremo deve confirmar a instalação da CPI da Covid - em conversa gravada com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Bolsonaro criticou a possibilidade de os parlamentares fazerem um "relatório sacana". De outro lado, o Supremo pode manter Lula elegível e apto a disputar a eleição presidencial do ano que vem.

Segundo o Estadão apurou, a avaliação de integrantes do tribunal é a de que o julgamento sobre a instalação da CPI da Covid não vai ser demorado. A tendência é a de que o tribunal deixe com o Senado a escolha sobre como devem ser executados os trabalhos do grupo, se presencialmente, por videoconferência ou modelo híbrido.

Lula

Os ministros também devem iniciar hoje a análise de outra decisão que desagradou Bolsonaro: a que anulou as condenações de Lula na Lava Jato, tornando o petista elegível. A expectativa é a de que o voto de Fachin seja longo, estendendo a discussão para amanhã.

Os ministros vão decidir se mantêm ou não todos os pontos levantados pelo relator da Lava Jato: a anulação das condenações de Lula; o envio dos casos à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Quatro ministros do STF, de diferentes alas, ouvidos pela reportagem, avaliam que a tendência é manter a anulação das condenações de Lula.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, afirmou na manhã deste sábado que o presidente da Rússia, Valdimir Putin, terá, "mais cedo ou mais tarde" que se sentar à mesa para iniciar "negociações sérias" de paz.

Segundo o premiê britânico, Putin está tentando adiar um acordo de cessar-fogo de 30 dias, e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky "mostrou mais uma vez e sem qualquer dúvida que a Ucrânia é a parte interessada na paz".

As declarações foram feitas em coletiva de imprensa neste sábado, quando 26 líderes internacionais se reúnem no Reino Unido a fim de apoiar uma eventual trégua entre a Ucrânia e a Rússia.

"O grupo que eu convoquei hoje é mais importante do que nunca. Ele reúne parceiros de toda a Europa, bem como da Austrália e da Nova Zelândia e continua apertando as restrições sobre a economia da Rússia para enfraquecer a máquina de guerra de Putin e trazê-lo à mesa de negociações. E concordamos em acelerar nosso trabalho prático para apoiar um potencial acordou", afirmou o premiê.

Starmer disse ainda que o grupo entrará "em uma fase operacional" e que militares dos respectivos países se reunirão na próxima quinta-feira, 20, no Reino Unido "para colocar em prática planos fortes e robustos, para apoiar um acordo policial e garantir a segurança futura da Ucrânia".

Segundo o premiê, "o apetite da Rússia pelo conflito e pelo caos mina a segurança do Reino Unido", o que encarece o custo de vida, inclusive os custos de energia. "Então isso importa muito para o Reino Unido. É por isso que agora é a hora de se engajar em discussões sobre um mecanismo para gerenciar e monitorar falsas bandeiras", afirmou.

Na quinta-feira, Putin havia dito que concorda com a proposta de cessar-fogo, mas pontuou que o acordo deve levar a uma paz duradoura e eliminar as "causas raízes do conflito".

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou há pouco que o exército russo está acumulando tropas ao longo da fronteira leste do país. Isso, segundo ele, "indica que Moscou pretende continuar ignorando a diplomacia" e tem a intenção de atacar a região de Sumy.

"Está claro que a Rússia está prolongando a guerra. Estamos prontos para fornecer aos nossos parceiros todas as informações reais sobre a situação no front, na região de Kursk e ao longo de nossa fronteira", disse Zelensky, em publicação na rede social X.

A publicação também afirma que a situação na direção da cidade de Pokrovsk foi estabilizada, e que as tropas ucranianas continuam retendo agrupamentos russos e norte-coreanos na região de Kursk.

Segundo Zelensky, o programa de mísseis da Ucrânia teve "resultados tangíveis", com o míssil longo Neptune testado e usado "com sucesso" em combate.

O presidente também disse que o Ministério de Defesa da Ucrânia apresentou um relatório sobre novos pacotes de apoio de outros países. "Sou grato a todos os parceiros que estão ajudando", acrescenta.

O Hamas disse neste sábado que só libertará um refém americano-israelense e os corpos de quatro pessoas de dupla nacionalidade, que morreram em cativeiro, se Israel implementar o atual acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza. A organização chamou a proposta de um "acordo excepcional" destinado a colocar a trégua de volta nos trilhos.

Um alto oficial do Hamas disse que as conversas há muito adiadas sobre a segunda fase do cessar-fogo precisariam começar no dia da liberação de reféns e não ultrapassar uma duração de 50 dias. Israel também precisaria parar de barrar a entrada de ajuda humanitária e se retirar de um corredor estratégico ao longo da fronteira de Gaza com o Egito.

O refém americano-israelense Edan Alexander, 21 anos, cresceu em Nova Jersey, nos EUA, e foi raptado da sua base militar durante o ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023, que desencadeou a guerra. Ele é o último cidadão americano vivo detido em Gaza.

O Hamas também exige a liberação de mais prisioneiros palestinos em troca dos reféns, disse o oficial, que falou sob condição de anonimato.

Não houve comentários imediatos de Israel, onde os escritórios do governo estavam fechados para o Sabbath (descanso) semanal. O escritório do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, acusou o Hamas na sexta-feira de "manipulação e guerra psicológica" quando a oferta foi inicialmente feita, antes de o Hamas detalhar as condições.