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Kim Kataguiri aciona STF sobre falta de prazo para Lira decidir sobre impeachment

Política
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O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da falta de prazo para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se aceita ou arquiva os mais de cem pedidos de impeachment já apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na última terça-feira (13), a ministra Cármen Lúcia deu prazo de cinco dias para Lira se manifestar em outro processo com o mesmo questionamento. Por meio de mandado de injunção, Kataguiri e o vereador Rubinho Nunes (Patriota), de São Paulo (SP), argumentam que a demora "injustificada" da Mesa Diretora da Câmara em decidir sobre as denúncias contraria o direito à duração razoável do processo administrativo e o princípio da eficiência e celeridade, ambos previstos na Constituição.

Os líderes do Movimento Brasil Livre (MBL) defendem que o Supremo determine um prazo para que o Congresso Nacional decida sobre os pedidos de afastamento contra Bolsonaro. "É direito, inclusive, do Presidente da República ter os seus processos de impeachment julgados com celeridade, independentemente do mérito", apontam.

Para os autores da ação, a falta de análise das denúncias se dá pela inexistência de regulamento sobre os prazos a serem cumpridos para esse rito. Além disso, eles associam o engavetamento dos protocolos de impeachment a questões "meramente políticas, e não por excesso de demandas junto à Câmara dos Deputados".

"Como pode ser extraído de diversas pautas tanto do Plenário quanto das Comissões, a Câmara dos Deputados analisa diversos projetos que não têm qualquer urgência", afirmam. "E mesmo que se diga que estamos em uma pandemia e que as medidas de combate ao coronavírus é que devem ser analisadas de forma prioritária, muitos pedidos de impeachment do Presidente da República foram propostos, justamente, pela má condução do Presidente nas medidas de enfrentamento", acrescentam.

Os parlamentares pedem que Lira apresente, no prazo de 10 dias, todos os pedidos de impeachment contra Bolsonaro, e que o STF defina um prazo "razoável" para a Câmara analisar os requerimentos e determine à Casa Legislativa que inclua no seu regimento interno prazos para a apreciação de denúncias contra o presidente da República.

"A ausência de prazo para análise fere o princípio da celeridade e o direito dos cidadãos comuns que apresentam denúncia contra o presidente da República", disse Kataguiri ao Broadcast Político. "Por isso, o STF deve estipular prazo até que o Congresso regulamente o assunto definitivamente", defendeu.

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Internacional

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou há pouco que o exército russo está acumulando tropas ao longo da fronteira leste do país. Isso, segundo ele, "indica que Moscou pretende continuar ignorando a diplomacia" e tem a intenção de atacar a região de Sumy.

"Está claro que a Rússia está prolongando a guerra. Estamos prontos para fornecer aos nossos parceiros todas as informações reais sobre a situação no front, na região de Kursk e ao longo de nossa fronteira", disse Zelensky, em publicação na rede social X.

A publicação também afirma que a situação na direção da cidade de Pokrovsk foi estabilizada, e que as tropas ucranianas continuam retendo agrupamentos russos e norte-coreanos na região de Kursk.

Segundo Zelensky, o programa de mísseis da Ucrânia teve "resultados tangíveis", com o míssil longo Neptune testado e usado "com sucesso" em combate.

O presidente também disse que o Ministério de Defesa da Ucrânia apresentou um relatório sobre novos pacotes de apoio de outros países. "Sou grato a todos os parceiros que estão ajudando", acrescenta.

Internacional

O Hamas disse neste sábado que só libertará um refém americano-israelense e os corpos de quatro pessoas de dupla nacionalidade, que morreram em cativeiro, se Israel implementar o atual acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza. A organização chamou a proposta de um "acordo excepcional" destinado a colocar a trégua de volta nos trilhos.

Um alto oficial do Hamas disse que as conversas há muito adiadas sobre a segunda fase do cessar-fogo precisariam começar no dia da liberação de reféns e não ultrapassar uma duração de 50 dias. Israel também precisaria parar de barrar a entrada de ajuda humanitária e se retirar de um corredor estratégico ao longo da fronteira de Gaza com o Egito.

O refém americano-israelense Edan Alexander, 21 anos, cresceu em Nova Jersey, nos EUA, e foi raptado da sua base militar durante o ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023, que desencadeou a guerra. Ele é o último cidadão americano vivo detido em Gaza.

O Hamas também exige a liberação de mais prisioneiros palestinos em troca dos reféns, disse o oficial, que falou sob condição de anonimato.

Não houve comentários imediatos de Israel, onde os escritórios do governo estavam fechados para o Sabbath (descanso) semanal. O escritório do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, acusou o Hamas na sexta-feira de "manipulação e guerra psicológica" quando a oferta foi inicialmente feita, antes de o Hamas detalhar as condições.

Internacional

A Rússia e a Ucrânia trocaram intensos ataques aéreos na madrugada deste sábado, com ambos os lados reportando mais de 100 drones inimigos sobre seus respectivos territórios.

O ataque ocorre menos de 24 horas depois de o presidente russo, Vladimir Putin, encontrar-se com o enviado especial dos Estados Unidos, Steve Witkoff, para discutir detalhes da proposta americana de um cessar-fogo de 30 dias na guerra com a Ucrânia.

O Ministério da Defesa da Rússia disse que derrubou 126 drones ucranianos, 64 dos quais foram destruídos sobre a região de Volgogrado. Drones também foram abatidos sobre as regiões de Voronezh, Belgorod, Bryansk, Rostov e Kursk, disseram autoridades.

Já a força aérea da Ucrânia disse que a Rússia lançou uma enxurrada de 178 drones e dois mísseis balísticos sobre o país durante a noite.

A Rússia atacou instalações de energia nas regiões de Dnipropetrovsk e Odessa, causando danos significativos, disse a empresa privada de energia da Ucrânia DTEK