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Para TSE, antecipar registro podem evitar que cidades comecem ano sem prefeito

Política
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Especialistas e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendem a antecipação da data de registro de candidatura como uma possível solução para evitar que cidades comecem o ano sem o prefeito eleito no cargo. Atualmente, o prazo de registro é 15 de agosto, mas propostas sugerem trazer o calendário para o início de junho.

"O tribunal julga os casos com muita rapidez. Mas, pelo volume atual, é quase desumano, embora sejam reconhecidos os esforços do Judiciário", disse Maíra Recchia, advogada e secretária-geral da comissão de direito eleitoral da OAB-SP. "É prudente antecipar os prazos de candidaturas para que se tenha tranquilidade na condução dos julgamentos e para que decisões não sejam utilizadas como propaganda eleitoral."

O advogado e professor de direito Denilson Alves de Oliveira afirma que o cenário de indefinição é um empecilho para todos os municípios, sobretudo em um momento como o atual, de pandemia. "Existe um prejuízo diante da falta de estruturação para se enfrentar um momento tão crítico como esse. Como um prefeito interino vai fazer um planejamento sem saber o tempo que estará à frente do comando da cidade?"

O TSE afirmou, em nota, que o julgamento de processos relativos ao registro de candidaturas é uma das principais preocupações da Corte.

Em conversa com parlamentares do Grupo de Trabalho instituído pela Câmara dos Deputados para discutir atualizações da legislação eleitoral, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, apontou dois caminhos possíveis para o problema: a antecipação da data do registro das candidaturas ou a criação de um sistema de pré-registro de candidatura em que candidatos possam apresentar ao juízo competente sua documentação, mesmo antes da convenção partidária, abreviando o procedimento após o registro da candidatura.

A antecipação, porém, não reduziria a zero os casos de eleitos sub judice, disse Michel Bertoni Soares, especialista em direito eleitoral. "As ações sobre ilícitos eleitorais, que são aqueles ocorridos durante o processo eleitoral, podem ser propostas até a data de diplomação dos eleitos ou depois de 15 dias, a depender do caso. Então, continuaria aberta a possibilidade de realização de novas eleições em virtude da cassação de registro ou diploma."

Suspensas. Segundo o TSE, 17 cidades chegaram a marcar eleições suplementares, mas precisaram suspender por causa do agravamento da pandemia. Hoje, cinco municípios têm data para o pleito. No ano passado, a gravidade da pandemia e os riscos à saúde pública em caso de novas eleições fizeram o TSE decidir por manter prefeitos cassados no cargo. Um mês depois, a Corte mudou de posição, diante da hipótese de realizar eleições indiretas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

Uma juíza federal ordenou ao governo Trump que "tome todas as medidas disponíveis para facilitar o retorno" de um homem de Maryland, nos Estados Unidos, que foi deportado por engano para uma prisão em El Salvador, e marcou uma audiência de acompanhamento para sexta-feira, 11.

A ordem da juíza distrital dos EUA Paula Xinis foi emitida após a Suprema Corte dos EUA afirmar, na quinta-feira, 10, que o governo Trump deve trabalhar para trazer Kilmar Abrego Garcia de volta, rejeitando o apelo emergencial do governo contra a ordem da juíza emitida em 4 de abril determinando seu retorno.

O cidadão salvadorenho tinha uma ordem do tribunal de imigração impedindo sua deportação ao país de origem, por temores de que enfrentaria perseguição por gangues locais. Após a decisão da Suprema Corte, Xinis determinou que o governo apresentasse, até a manhã de sexta-feira, uma declaração informando a localização e o status de custódia de Abrego Garcia, além das ações tomadas e a serem tomadas para facilitar seu retorno. A audiência presencial foi marcada para a tarde desta sexta, horário local.

A Suprema Corte emitiu uma série de decisões em sua pauta emergencial, nas quais a maioria conservadora tem, ao menos parcialmente, apoiado Trump em meio a uma onda de decisões de tribunais inferiores que dificultam sua agenda. No caso de quinta-feira, o tribunal afirmou que a ordem de Xinis precisa ser esclarecida para garantir que não interfira no poder do Executivo sobre assuntos externos, já que Abrego Garcia está detido fora do país.

"A ordem exige adequadamente que o governo facilite a libertação de Abrego Garcia da custódia em El Salvador e assegure que seu caso seja tratado como teria sido caso ele não tivesse sido enviado indevidamente para El Salvador", afirmou o tribunal em uma decisão não assinada e sem dissidências registradas. O governo afirma que Abrego Garcia é membro da gangue MS-13, embora ele nunca tenha sido acusado ou condenado por nenhum crime. Seus advogados dizem que não há nenhuma evidência de que ele tenha pertencido à MS-13.

O próprio governo admitiu que cometeu um erro ao enviá-lo para El Salvador, mas alegou que não poderia mais fazer nada a respeito. Os ministros liberais da Corte disseram que o governo deveria ter se apressado para corrigir "seu erro gritante" e que estava "claramente errado" ao sugerir que não poderia trazê-lo de volta.

"Montanha-russa emocional"

A esposa de Abrego Garcia, Jennifer Vasquez Sura, afirmou que a situação tem sido uma "montanha-russa emocional" para sua família e para toda a comunidade. "Estou ansiosa esperando por Kilmar aqui em meus braços, em nossa casa, colocando nossos filhos para dormir, sabendo que esse pesadelo está quase no fim. Continuarei lutando até meu marido estar em casa", disse ela.

A ordem de Xinis, de 4 de abril, afirmou que a decisão do governo de prender e deportar Abrego Garcia para El Salvador parecia ser "totalmente ilegal". "Há pouca ou nenhuma evidência que sustente uma acusação vaga e não corroborada de que Abrego Garcia tenha feito parte da gangue de rua MS-13", escreveu a juíza.

Abrego Garcia, de 29 anos, foi detido por agentes de imigração e deportado no mês passado. Ele possuía uma permissão do Departamento de Segurança Interna (Homeland Security) para trabalhar legalmente nos EUA e trabalhava como aprendiz de caldeireiro, buscando uma licença de profissional certificado, segundo seu advogado. Sua esposa é cidadã norte-americana.

Internacional

Durante o encontro do Grupo de Contato de Defesa da Ucrânia (UDCG, na sigla em inglês), realizado hoje na sede da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em Bruxelas, 51 países aliados anunciaram um pacote de 21 bilhões de euros em apoio militar adicional à Ucrânia. O grupo, que antes era liderado pelos Estados Unidos, agora conta com a Alemanha e o Reino Unido na liderança.

O ministro da Defesa alemão, Boris Pistorius, destacou que a Alemanha contribuirá com 11 bilhões de euros até 2029, chamando esse valor de "recorde no financiamento militar" para Kiev. Já o Reino Unido se comprometeu com 5,3 bilhões de euros apenas neste ano, um montante que, segundo o secretário de Defesa britânico, John Healey, é "a maior contribuição já feita".

Apesar do apoio, Pistorius alertou que a paz na Ucrânia "está fora de alcance no futuro imediato" e reforçou: "A Rússia precisa entender que a Ucrânia é capaz de continuar lutando, e nós a apoiaremos". O ministro da Defesa ucraniano, Rustem Umerov, agradeceu à Europa por "assumir a liderança na assistência de segurança", mas também fez uma advertência: Moscou está "aumentando a produção militar". Ele ainda afirmou que os Estados Unidos continuam sendo vistos como o "parceiro principal" na luta contra a Rússia.

Pistorius ressaltou que a Europa precisa "olhar para o que podemos fazer sozinhos" e "assumir mais responsabilidade, junto com o Reino Unido". Healey, por sua vez, acusou Vladimir Putin de "arrastar os pés e atrasar negociações" sobre o cessar-fogo parcial proposto pelos EUA, argumentando: "Putin diz querer paz, mas suas forças continuam atacando alvos militares e civis".

Sobre o plano de segurança previsto para ser implantado após o cessar-fogo e discutido pela "coalizão dos dispostos" (grupo que não inclui os EUA), Healey garantiu: "Nossos planos são reais, substanciais e bem avançados". Mais cedo, porém, a diplomata da União Europeia, Kaja Kallas, afirmou que reunião fracassou em apresentar planos claros para a implementação de um acordo pós-guerra na Ucrânia, segundo o The Telegraph.

Internacional

O enviado especial dos EUA, Steve Witkoff, declarou que a "linha vermelha" do governo Trump em relação ao Irã é impedir que o país consiga desenvolver uma arma nuclear, o que poderia abrir uma brecha para Teerã antes das negociações cruciais deste fim de semana.

Qualquer acordo que permita a continuidade do programa nuclear iraniano de alguma forma seria visto como um retrocesso para o governo dos EUA e ficaria aquém da posição de Israel, que insiste que um acordo credível deve incluir a destruição das instalações nucleares do Irã, sob supervisão dos EUA.

Witkoff, que liderará as negociações em Omã pelos EUA, afirmou que a demanda inicial da administração americana seria a eliminação do programa nuclear iraniano, mas reconheceu que certos compromissos poderiam ser necessários para alcançar um acordo.

"A nossa posição começa com a desmontagem do programa nuclear", disse Witkoff, resumindo a mensagem que transmitirá aos oficiais iranianos. "Isso não significa que não possamos explorar outras maneiras de buscar um compromisso entre os dois países. Nosso limite será: não pode haver militarização da capacidade nuclear do Irã", acrescentou Witkoff.

Caso o Irã se recuse a desmantelar seu programa nuclear, afirmou Witkoff, a questão será levada ao presidente Trump para que ele decida os próximos passos, confrontando a Casa Branca com a difícil tarefa de determinar até que ponto as atividades nucleares do Irã podem ser toleradas. Alguns analistas alertam que insistir na eliminação total do programa nuclear iraniano pode resultar em um impasse, possivelmente desencadeando um conflito militar.

O Irã tem resistido por muito tempo às exigências de desmantelar completamente seu programa nuclear, que sustenta ser destinado a fins pacíficos, sem a intenção de produzir uma arma nuclear. Autoridades iranianas afirmam que buscam alívio nas sanções econômicas e a restauração dos laços comerciais com os EUA, mas advertiram que uma ação militar americana faria com que o Irã parasse de cooperar com os inspetores internacionais e transferisse seu material nuclear para locais secretos.