Fachin acompanha Marco Aurélio e empata julgamento sobre realização do Censo

Política
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Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram no julgamento que vai decidir sobre os prazos para a realização do próximo Censo, aguardado desde o ano passado. Por enquanto, há votos do decano Marco Aurélio e do colega Edson Fachin para obrigar o governo federal a adotar as providências necessárias para a pesquisa ir a campo ainda neste ano e outros dois votos, dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, para execução do levantamento apenas em 2022. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Nunes Marques se manifestou contra a intervenção do tribunal, ao menos neste momento.

O julgamento está sendo feito no plenário virtual do tribunal, ferramenta que permite aos ministros analisarem os casos sem a necessidade de reunião presencial ou por videoconferência. Eles estão decidindo se confirmam ou não, e em que termos, a liminar do decano Marco Aurélio Mello que, em uma ação movida pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), mandou o governo federal realizar o Censo ainda em 2021. A discussão do caso está prevista para terminar às 23h59 desta sexta, 14.

Ao Estadão, Marco Aurélio defendeu sua decisão e ressaltando o corte no orçamento dos R$ 2 bilhões que estavam previstos para a execução do Censo - valor que foi redistribuído a emendas parlamentares. "Evidente não se pode de uma hora pra outra fazer-se um orçamento e inserir-me uma quantia", registrou.

O decano apontou que determinou 'simplesmente' a tomada de providências para se realizar o que não ocorre há mais de 10 anos. "O censo indispensável a definir as políticas públicas conforme a necessidade da população", disse.

A decisão foi considerada uma derrota para o governo Jair Bolsonaro, que havia anunciado novo adiamento da pesquisa, tradicionalmente realizada a cada dez anos. Na véspera do julgamento, a Advocacia Geral da União (AGU) chegou a entrar com recurso contra a liminar, mas o agravo foi rejeitado por Marco Aurélio, que julgou o pedido 'prejudicado' porque a análise já havia começado no plenário virtual.

A divergência no julgamento foi aberta por Gilmar Mendes. Em seu voto, apontou que o próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela pesquisa, informou que os atrasos na fase de preparação já não permitem iniciar a coleta de dados nos próximos meses. O ministro também reconheceu as dificuldades em alterar o orçamento aprovado para este ano para incluir os gastos com a pesquisa. Em sua avaliação, a execução no próximo ano é um prazo 'razoável' para que o governo federal possa adotar as medidas necessárias para garantir as condições para o levantamento ir a campo.

Isolado até o momento, o novato Nunes Marques defendeu que o governo federal teria a prerrogativa de adiar a pesquisa na pandemia, reavaliando sua realização em 'momento oportuno' "Preferencialmente apenas após a integral vacinação da população brasileira e imunização", escreveu. O ministro também afirmou que o tribunal pode revisitar o caso se for verificada 'omissão ou recusa indevida' do Planalto em realizar o levantamento.

Os pesquisadores do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos, bairros e outras realidades. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas parcela da população. Hoje, o que se sabe é com base em estimativa do Censo de 2010.

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O presidente Donald Trump quer restringir a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de pelo menos 43 países. O plano tem uma lista preliminar com o veto total de entrada a cidadãos de 11 países: Afeganistão, Butão, Cuba, Irã, Líbia, Coreia do Norte, Somália, Sudão, Síria, Venezuela e Iêmen. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Grande parte da população de Cuba ficou sem energia entre sexta-feira, 14 e sábado, dia 15, após a ilha sofrer o quarto apagão em seis meses. Autoridades informaram que a queda foi provocada por uma avaria em uma subestação em Havana. O fornecimento começou a ser restabelecido lentamente no sábado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, defendeu neste sábado, 15, manter a pressão para que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, aceite um cessar-fogo na Ucrânia. O premiê promoveu uma reunião virtual com 25 líderes dispostos a garantir uma eventual trégua no conflito.

Starmer reafirmou o compromisso de apoiar a Ucrânia na luta contra invasão russa e assegurar o cumprimento de um cessar-fogo, que tem sido negociado pelos EUA. Céticos sobre qualquer promessa de Putin, os europeus têm discutido como garantir a segurança dos ucranianos no cenário de trégua, mas os russos apresentam resistências.

PRESSÃO

"Concordamos em continuar a pressão sobre a Rússia, manter a ajuda militar para a Ucrânia e continuar a restringir a economia russa, para enfraquecer a máquina de guerra de Putin e levá-lo à mesa de negociações", disse o premiê.

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"A ideia, em si, é correta, e certamente a apoiamos. Mas há questões que precisamos discutir", disse Putin. A resposta foi interpretada como uma forma de atrasar o cessar-fogo, sem desagradar Donald Trump.

O encontro de sábado reuniu líderes de 25 países da Europa, além de Comissão Europeia, Canadá Austrália, Nova Zelândia e Ucrânia. A ideia, segundo Londres é criar uma coalizão disposta a apoiar uma "paz justa e duradoura".

"Minha sensação é que, mais cedo ou mais tarde, Putin terá de sentar à mesa e negociar", disse Starmer. "Se Putin não negociar, devemos fazer todo o possível para aumentar a pressão sobre a Rússia, para que ela acabe com esta guerra."

MACRON

Starmer e o presidente francês, Emmanuel Macron, lideram os esforços por garantias de segurança para Ucrânia desde que Trump abriu negociações diretas com a Rússia, no mês passado. As primeiras conversas, sem a participação dos ucranianos, acenderam o alerta na Europa, preocupada com a guinada na política externa americana.

Sob Trump, os EUA votaram com a Rússia contra uma resolução da ONU que condenava a guerra. O presidente americano repetiu falsas alegações de Putin sobre o conflito e chegou a suspender o apoio militar e o compartilhamento de informações da inteligência americana com a Ucrânia.

O presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, disse que discutiu com Macron os aspectos técnicos sobre como o cessar-fogo poderia ser aplicado. "Nossas equipes continuam trabalhando em garantias de segurança claras, e estarão prontas em breve", afirmou Zelenski.

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