STF já soma 4 votos a 1 para manter provas do concurso da PF no domingo

Política
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O ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção das provas do concurso para provimento de cargos na Polícia Federal marcadas para domingo, 23. O placar do julgamento está em 4 a 1. O posicionamento isolado, por hora, é o do relator Edson Fachin, que se manifestou pela suspensão das provas por considerar que a União não pode impor a realização das mesmas sem considerar os decretos de municípios ou Estados que estão adotando medidas restritivas em razão da pandemia da covid-19. Já o entendimento dos demais ministros é o de que as atividades da PF são consideradas essenciais e que o edital de realização do concurso estabelece protocolos de segurança.

A discussão sobre a realização das provas do concurso da PF no domingo se dá em sessão extraordinária no plenário virtual convocada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Ao contrário dos julgamentos tradicionais, que costumam ficar abertos durante uma semana na plataforma, a análise deverá ser encerrada ainda nesta sexta-feira, 21. É a primeira vez que um julgamento no plenário virtual vai durar apenas um dia.

Os ministros analisam uma reclamação apresentada à corte por uma das candidatas do concurso, que argumenta que a prova deveria ser novamente adiada em razão do risco de contaminação pelo novo coronavírus. Afirma ainda que a manutenção do exame, apesar das medidas restritivas estabelecidas por governadores e prefeitos, viola o entendimento estabelecido pelo próprio tribunal ao dar autonomia a Estados e municípios para decidirem sobre políticas de isolamento social na pandemia.

Em nota conjunta com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização da prova, a Polícia Federal chegou a informar, nesta quinta-feira, 20, que o concurso está mantido em todo o território nacional. De acordo com a corporação, a decisão foi fundamentada por um parecer chancelado pelo ministro da Justiça, Anderson Torres.

Fachin aponta 'inevitável' concentração de pessoas

Em seu voto, Fachin citou decisões da corte sobre a legitimidade de medidas restritivas decretadas por municípios e Estados no âmbito da pandemia da covid-19. "Havendo este Supremo Tribunal Federal reconhecido a legitimidade dessas medidas restritivas, desde que amparadas em evidências científicas, não pode a União, sem infirmar ou contrastar essas mesmas evidências, impor a realização das provas e a ofensa aos decretos locais, havendo razões e recomendações das autoridades sanitárias que amparam as restrições locais", ponderou.

Sobre o concurso da PF em específico, o ministro apontou que a realização de provas implicará o deslocamento e a concentração de concursandos em municípios ou Estados que estão adotando restrições em atenção às evidências científicas sanitárias, sob o risco de colapso dos seus sistemas - Fortaleza, João Pessoa, Curitiba, Pernambuco e São Luís.

"Não se trata de interferência indevida nas competências da União para a realização de seus concursos, mas de sua conformação na repartição cooperativa de competências da federação, havendo este Supremo Tribunal Federal assentado a competência dos Estados e também dos municípios para adotar as medidas sanitárias necessárias à contenção da pandemia, as quais seriam, sim, violadas pela realização das provas e inevitável concentração de pessoas", registrou o ministro.

Segundo Fachin, o fato de o edital de abertura do concurso datar de 15 de janeiro sugere que a necessidade de preenchimento das vagas é recente, mas o 'perigo de dano' no caso é flagrante, tendo em vista que a prova está agendada para domingo.

Alexandre, Toffoli e Marco Aurélio dizem que PF é serviço essencial

Ao contrário de Fachin, Alexandre de Moraes apontou que o entendimento da corte sobre a legitimidade de Estados e municípios adotarem medidas sanitárias para combater a covid-19 não autoriza 'a indevida interferência dos Entes Federativos nas competências da União', no caso, a 'presunção de necessidade de realização neste momento do concurso público para preenchimento de cargos da Polícia Federal, à fim de manter o quadro mínimo necessário de servidores vinculados a serviço público essencial'.

"A particularidade caracterizada pela necessidade de realização do certame na área territorial de alguns municípios não autoriza a conclusão de que a realização de tal ato próprio da União condicione-se à autorização ou condição prévia impostas pelos Estados ou Municípios, pena de

condicionar-se o exercício de competência própria do ente federal aos entes locais", registrou Alexandre.

Na mesma linha, Toffoli frisou que a PF é 'órgão imprescindível ao desenvolvimento do dever do Estado em garantir a segurança pública em território nacional'. Segundo o ministro, apesar de a realização das provas revelar potencial conflito decorrente da sobreposição de competências

dos entes da federação, o ato do governo federal não constitui interferência na autonomia de estados e municípios.

"De outro lado, a imposição de regramentos estaduais e municipais como óbice na execução de etapa necessária do certame federal, a meu ver,

constitui indevida interferência na autonomia da União na organização e manutenção da polícia federal como órgão permanente, na medida em que impede a concretização da contratação de servidores públicos relacionados a atividades essenciais do Estado", ponderou.

O decano do STF, Marco Aurélio Mello, também afirmou que 'o papel essencial e permanente das forças de segurança revela-se ainda mais necessário' durante a pandemia, mas destacou que cabe aos organizadores do concurso a adoção de providências emergenciais 'visando garantir a saúde e integridade dos envolvidos, tais como o uso da máscara, a medição da temperatura, a distribuição de álcool em gel e o adequado distanciamento entre os participantes'.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reafirmou que o cenário geopolítico atual "pode facilmente levar à Terceira Guerra Mundial", mas garantiu que "estamos em uma boa posição para evitar" a "provável" eclosão do conflito. Para o republicano, uma nova grande guerra seria "como nenhuma outra", devido ao possível uso de armas nucleares.

Em discurso no Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês), Trump destacou as dificuldades para negociar um cessar-fogo na Ucrânia. "Não é fácil" dialogar com a Rússia, afirmou, mas garantiu que "estamos fazendo um bom trabalho com os russos". "Tive ótimas conversas com a Rússia e a Ucrânia hoje. Vamos conversar com Vladimir Putin para fecharmos um acordo de cessar-fogo de uma vez", acrescentou.

O presidente também assegurou que os EUA irão recuperar os recursos enviados à Ucrânia para financiamento militar por meio de futuros acordos, incluindo o de exploração de minerais. Apesar do apoio militar americano, "que fazem os melhores equipamentos militares do mundo", Trump ressaltou que "muitos soldados ucranianos ainda estão em perigo".

O republicano também prometeu manter as tarifas contra México, Canadá e China até que "a entrada de drogas nos EUA seja interrompida". "Não vamos descansar até combater a entrada de fentanil nos EUA", afirmou.

Trump ainda disse que o governo federal e o DoJ, sob sua gestão, "serão os órgãos que mais combaterão crimes no mundo". Em seguida, agradeceu aliados na Justiça americana, como Pam Bondi, procuradora-geral dos EUA, e Kash Patel, diretor do FBI.

Ele também voltou a criticar Joe Biden e os democratas. "Nossos predecessores transformaram o Departamento de Justiça no 'Departamento de Injustiça'. Estou aqui hoje para declarar que esses dias acabaram e nunca mais voltarão", afirmou.

Sobre as eleições, Trump acusou os democratas de tentarem impedir seu retorno à Casa Branca. "Falharam. Ganhei todos os swing states, ganhei no voto popular. O mapa dos Estados Unidos estava todo vermelho. Mas pelos republicanos, não pelo comunismo. Eles democratas queriam vermelho pelo comunismo", disse.

O Senado norte-americano aprovou definitivamente um projeto de lei que pode aumentar as penalidades para traficantes de fentanil, com 84 votos a favor e 16 contra, todos esses últimos de democratas. A proposta teve forte apoio dos democratas na Câmara, onde muitos estão determinados a combater a distribuição de fentanil após uma eleição em que o presidente dos EUA, Donald Trump, destacou o problema.

Em 2023, quando os republicanos da Câmara aprovaram um projeto de lei semelhante, ele ficou parado no Senado, que era controlado pelos democratas.

Críticos apontam que a proposta repete os erros da "guerra às drogas", que resultou na prisão de milhões de pessoas viciadas, especialmente afro-americanos. Fonte: Dow Jones Newswires.

O presidente da Polônia, Andrzej Duda, pediu mais uma vez nesta sexta-feira, 14, que os Estados Unidos instalem armas nucleares no país. De acordo com ele, isso fortaleceria a segurança polonesa ante a Rússia.

Para Duda, a Polônia, que faz fronteira com a Ucrânia, corre o risco de ser o próximo país a ser ameaçado pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, após a guerra no país vizinho - que está em negociação para chegar ao fim.

Duda, que também é comandante-chefe das forças armadas polonesas em rápida expansão, afirmou que a Rússia de hoje é pelo menos tão agressiva quanto a antiga União Soviética. Ele condenou o que chamou de ganância imperial de Moscou.

O presidente polonês, que já havia pedido antes o envio de armas nucleares, disse ao jornal Financial Times que conversou com o enviado especial dos EUA para a Ucrânia, Keith Kellogg, sobre o plano. Ele chamou de "óbvio" o poder do presidente americano Donald Trump de mover as ogivas nucleares na região, se desejar. "As fronteiras da Otan avançaram para o leste em 1999. 26 anos depois, a infraestrutura também deveria se deslocar para o leste", declarou.

Embora o presidente polonês tenha ciência de que o Kremlin o posicionamento de armas nucleares mais próximo de seu território como uma provocação, ele enxerga a proposta como uma medida defensiva para fortalecer a dissuasão.

Para o presidente, a proposta é uma resposta a ações de Moscou, que deslocou parte de seu arsenal nuclear para Belarus em 2023 - e, portanto, mais próximo do território da Otan, a aliança de países ocidentais. "Essa tática defensiva é uma resposta vital ao comportamento da Rússia, realocando armas nucleares na área da Otan", disse o líder polonês a outro jornal estrangeiro, a BBC.

Duda também acolheu as propostas feitas pelo presidente francês, Emmanuel Macron, para estender o escopo das armas nucleares francesas a outros membros da Otan. O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, já havia elogiado a proposta do líder francês.

Desde o início da guerra, a Polônia tem sido o país da Otan que mais reserva gastos para fortalecer a defesa, investindo 5% do seu PIB. Isso supera até mesmo os Estados Unidos, o principal financiador da Ucrânia no conflito.

Questionado pela BBC sobre como o arsenal nuclear americano fortaleceria sua defesa, Duda afirmou que isso aprofundaria o compromisso dos EUA com a segurança do país. "Todo tipo estratégico de infraestrutura, americana e da Otan, que temos em nosso solo fortalece a inclinação dos EUA e da Otan para defender este território", disse.

Os americanos já deslocaram 10 mil tropas para a Polônia desde o início da guerra.

Negociações em torno da guerra

Ao contrário de outros líderes europeus, que expressam preocupações com a posição de Donald Trump com relação à guerra, o presidente polonês afirmou que não considera que haja um desequilíbrio pró-Moscou nas negociações. À BBC, ele disse que está confiante de que o presidente americano tem um plano, como dito por ele mesmo, para "encorajar o lado russo a agir de forma razoável".

Duda também disse que não conseguia imaginar Trump dando uma guinada em relação ao compromisso que assumiu durante a reunião do mês passado sobre manter as tropas americanas na Polônia. "Preocupações quanto aos EUA retomarem sua presença militar da Polônia não são justificadas. Somos um aliado confiável para os EUA e eles também têm seus próprios interesses estratégicos aqui", disse ele.

O presidente ainda rejeitou a proposta de Donald Tusk sobre a Polônia construir seu próprio arsenal nuclear, dita na semana passada. Segundo ele, levaria anos para que isso fosse possível.