Alexandre autoriza PF a ouvir Valdemar Costa Neto sobre 'minuta do golpe'

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 31, a Polícia Federal (PF) a ouvir o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, sobre a minuta para decretar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O depoimento deve ser tomado em até cinco dias.

O documento foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, no inquérito sobre os atos golpistas que ocorreram no dia 8 de janeiro na Praça das Três Poderes. A autoria ainda é desconhecida. Torres nega ter escrito o rascunho de decreto.

O texto previa a intervenção de uma comissão formada majoritariamente por representantes do Ministério da Defesa, além do então presidente Jair Bolsonaro (PL), no TSE. O objetivo seria anular a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mais cedo, o delegado Raphael Soares Astini pediu autorização para marcar o depoimento de Valdemar. O ofício cita entrevistas em que o político admitiu ter recebido e descartado propostas golpistas.

"Em recente entrevista a veículos jornalísticos, o Sr.Valdemar Costa Neto, presidente do partido político PL, disse que chegou a receber várias propostas, documentos que supostamente poderiam questionar/alterar no TSE o resultado eleitoral e que teve o cuidado de triturar tais documentos", justificou o delegado.

Ao autorizar a oitiva, Moraes citou a 'necessidade de maiores esclarecimentos' sobre as declarações.

PGR

A ministra Rosa Weber, presidente do STF, pediu nesta segunda, 30, que o procurador-geral da República, Augusto Aras, diga se vê elementos para investigar Valdemar Costa Neto pelas declarações.

Ela despachou em uma representação movida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que acusa o presidente do PL de 'destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro de que não podia dispor'.

O petista já havia sugerido a tomada do depoimento de Valdemar pela Polícia Federal, o que na prática abre duas frentes para Aras se manifestar sobre a oitiva, agora autorizada por Moraes.

Multa

O TSE chegou a multar o PL, partido de Bolsonaro, em R$ 22,9 milhões depois que a legenda pediu a anulação dos votos de 279,3 mil urnas eletrônicas alegando que houve 'mau funcionamento' do sistema.

As investidas de Valdemar Costa Neto também levaram Moraes, que preside do TSE, a abrir uma investigação na Corregedoria-Geral Eleitoral para verificar se o político usou indevidamente a estrutura do partido para atacar 'tumultuar o regime democrático brasileiro'.

O presidente do PL também foi incluído como investigado no chamado inquérito das milícias digitais, que tramita no Supremo Tribunal Federal e mira a atuação de grupos organizados na internet para espalhar notícias falsas e ataques antidemocráticos.

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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou que o Acordo de Parceria Estratégica e Cooperação entre Rússia e Venezuela foi "totalmente acordado" e está pronto para ser assinado. A declaração foi feita durante uma videoconferência com o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em comemoração aos 80 anos de relações diplomáticas entre os dois países.

"Estou satisfeito em anunciar que o Acordo de Parceria Estratégica e Cooperação entre nossos países foi totalmente acordado", afirmou Putin. Segundo o líder russo, o pacto "criará uma base sólida para a expansão de nossos laços multifacetados a longo prazo" e poderá ser formalizado durante uma visita de Maduro à Rússia, em data ainda a ser definida.

Putin também convidou Maduro para as celebrações do 80º aniversário da Vitória na Grande Guerra Patriótica, em 9 de maio, em Moscou. O presidente russo destacou que a Venezuela apoiou a União Soviética durante a Segunda Guerra Mundial, fornecendo combustíveis e outros materiais essenciais para o esforço de guerra.

Além disso, Putin ressaltou a convergência de posições entre os dois países em temas internacionais. "Juntos, nos opomos a qualquer manifestação de neonazismo e neocolonialismo. Agradecemos que a Venezuela apoie as iniciativas russas relevantes em fóruns multilaterais", afirmou. Ele acrescentou que ambos os países buscam "construir uma ordem mundial mais justa" e promover "a igualdade soberana dos Estados e a cooperação mutuamente benéfica sem interferência externa".

O presidente russo reafirmou ainda o compromisso de Moscou com Caracas. "A Rússia fará e continuará fazendo tudo o que for possível para tornar nossos esforços conjuntos nas esferas comercial, econômica, científica, técnica, cultural e humanitária ainda mais próximos e abrangentes", declarou.

Um grupo de democratas, liderado pelo líder da minoria do Senado, Chuck Schumer, ajudou os republicanos para que projeto de lei para financiar o governo até setembro avançasse, evitando uma paralisação, mas deixando os democratas desanimados e profundamente divididos sobre como resistir à agenda agressiva do presidente Trump.

O parlamentar de Nova York e outros nove membros da bancada democrata romperam com a maioria de seu partido em uma votação processual para uma medida de financiamento de US$ 1,7 trilhão, levando a um placar de 62 a 38, acima do limite necessário de 60 votos para que um projeto de lei passe pelo Senado. Um republicano, o senador Rand Paul de Kentucky, votou não. Uma votação final é esperada para o final do dia.

Na votação final subsequente que exigiu apenas uma maioria simples, o Senado aprovou o projeto de lei por 54-46, em grande parte de acordo com as linhas partidárias. Agora, ele segue para sanção do presidente Donald Trump.

O resultado no Senado, onde os republicanos têm uma maioria de 53-47, ressaltou o quão pouco poder os democratas têm para resistir aos planos de Trump e alimentou a crescente frustração nas fileiras do partido sobre sua diretriz e liderança. Em seus primeiros 50 dias de mandato, Trump se moveu para cortar drasticamente a força de trabalho federal e controlar a ajuda externa, ao mesmo tempo em que preparava o cenário para um pacote de cortes de impostos, reduções de gastos e gastos maiores com defesa da fronteira.

Schumer, que enfrentou duras críticas de seu próprio partido ao longo do dia, disse que o projeto de lei do Partido Republicano era a melhor de duas escolhas ruins. Ele argumentou que bloquear a medida e arriscar uma paralisação teria permitido que Trump e o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), comandado por Elon Musk, acelerassem a reestruturação de agências federais, citando o poder da administração durante um gap de financiamento para determinar quais funcionários e serviços são essenciais ou não essenciais.

O Hamas disse nesta sexta-feira, 14, que aceitou uma proposta dos mediadores para libertar um refém americano-israelense vivo e os corpos de quatro pessoas de dupla nacionalidade que morreram em cativeiro. O gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, lançou dúvidas sobre a oferta, acusando o Hamas de tentar manipular as negociações em andamento no Catar sobre a próxima etapa do cessar-fogo em Gaza.

O grupo não especificou imediatamente quando a libertação do soldado Edan Alexander e dos quatro corpos aconteceria - ou o que espera receber em troca. Também não é claro quais mediadores propuseram o que o Hamas estava discutindo. O Egito, Catar e EUA têm orientado as negociações, e nenhum deles confirmou ter feito a sugestão até a noite de sexta-feira.

Autoridades dos EUA, incluindo o enviado Steve Witkoff, disseram que apresentaram uma proposta na quarta-feira para estender o cessar-fogo por mais algumas semanas enquanto os lados negociam uma trégua permanente. O gabinete de Netanyahu declarou que Israel "aceitou o esboço de Witkoff e mostrou flexibilidade", mas que o Hamas se recusou a fazê-lo.