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Orçamento secreto foi destinado a empresas ligadas a políticos

Política
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Atenção senhor (a) editor (a): matéria exclusiva publicada no Portal do Estadão em 23/5/2021

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Parte da verba do orçamento secreto revelado pelo Estadão foi parar nos cofres de empresas ligadas a políticos e também de firmas que já figuraram nas páginas de outro escândalo, a operação Lava Jato. Uma análise da destinação do dinheiro mostra estabelecimentos caseiros fechando contratos de dezenas de milhões de reais para compra de maquinário pesado.

Na quarta-feira, dia 19, o subprocurador-geral da República junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado formulou uma representação para que sejam apuradas possíveis irregularidades envolvendo as empresas contratadas com esses recursos. O assunto será agora investigado pela área técnica.

"É óbvio - deve ser registrado por dever de ofício - que nem todas as empresas tenham atuado de forma ilícita na obtenção dos contratos. Cabe, contudo, ao controle externo, identificar padrões de atuação", escreveu Furtado na representação.

O esquema do orçamento secreto foi criado pelo presidente Jair Bolsonaro e operado com verba do Ministério do Desenvolvimento Regional, uma pasta loteada pelo Centrão. Com o aval do Planalto, um grupo de deputados e senadores pôde impor o que seria feito com ao menos R$ 3 bilhões. Toda negociação foi sigilosa e fere a lei orçamentária, o que pode levar o presidente a responder por crime de responsabilidade.

A pasta comandada pelo ministro Rogério Marinho recebeu a maior parte dos recursos em 2020: R$ 8,3 dos 20,1 bilhões. O dinheiro foi usado pela própria pasta e por órgãos ligados a ela, como o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, a Codevasf.

Uma das empresas na mira do TCU é a JND Representações. Ela fechou três contratos com a Codevasf no fim de 2020 para fornecer maquinário pesado, totalizando R$ 11,04 milhões. Um feito e tanto para uma microempresa aberta em 2018, sediada em um apartamento residencial e comandada por um jovem de 29 anos. A JND tem capital social de R$ 50 mil - ou seja, este é o valor do investimento inicial.

Os contratos foram fechados em uma indicação do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Segundo o Fisco, as microempresas como a JND devem ter receita bruta anual que não ultrapasse R$ 360 mil - valor bem inferior aos contratos da JND com a Codevasf. No caso desses contratos, a JND sagrou-se vencedora dentro da cota destinada a pequenas empresas. A sigla "JND" faz referência ao nome do dono. Jonathan Allison Dias é um engenheiro civil de 29 anos e de origem mineira. Sua empresa parece ser especialista em licitações da Codevasf: foram onze desde agosto de 2020. A firma não participou de outras licitações do governo.

Em um dos certames, a Codevasf arrematou da JND seis motoniveladoras de 193 cavalos de potência e 17 toneladas de peso, por R$ 656,5 mil cada uma. O valor total é de R$ 3,9 milhões. No outro edital, a JND vendeu 11 escavadeiras hidráulicas por R$ 6,6 milhões. Em ambos os casos, os equipamentos foram comprados "com vistas a atender o Estado do Amapá".

Questionado pela reportagem, Jonathan Allison afirmou não ter qualquer conhecimento sobre a indicação de Alcolumbre e que sequer o conhece. "Minha empresa cumpre com todos os requisitos de qualificação exigidos pelo edital." A Codevasf informou que os contratos vencidos pela JND "foram realizados no site oficial de Compras do Governo Federal, onde ficam registrados todos os atos praticados pelo pregoeiro responsável".

A empresa baiana Liga Engenharia Ltda não tinha contrato com o governo federal até setembro de 2019. Foi quando começou a ganhar uma série de licitações na Codevasf e no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), órgãos aparelhados pelo Centrão. Em 1 ano e 3 meses firmou oito contratos com valores somados de R$ 58 milhões, dos quais já recebeu R$ 53 milhões.

Um sócio da empresa é cunhado de um sobrinho do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Foi um Termo de Execução Descentralizada indicado pelo senador, em 2019, antes da criação do orçamento secreto, que representou o primeiro grande aporte na empresa, de R$ 28 milhões. A maior parte foi para serviço de pavimentação asfáltica em vias urbanas e rurais de municípios na região de atuação da 3.ª Superintendência Regional da Codevasf, em Petrolina-PE. O chefe da superintendência, Aurivalter Cordeiro, é ex-assessor de Bezerra Coelho.

Do orçamento secreto, a empresa deve receber R$ 18 milhões da Codevasf por novos contratos. São os valores previstos em uma licitação que a empresa venceu, mas que a área técnica do TCU quer suspender. A Liga foi uma das dezoito empresas a ganhar licitações consideradas irregulares por auditores para obras de pavimentação.

O TCU deve retomar a análise do caso nesta quarta-feira. No caso da Liga, esses R$ 18 milhões devem ser bancados por transferências feitas pelo ministério para a Codevasf por indicações do senador Fernando Bezerra Coelho e do seu filho, deputado Fernando Filho (DEM-PE), bem como do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

Procurada, a Codevasf disse que "relações sociais ou familiares de sócios de empresas participantes desses procedimentos são desconhecidas e não integram o rol de critérios de classificação ou desclassificação". Procurados, os parlamentares e a empresa não deram retorno.

Ética

No bolo de R$ 2 bilhões do orçamento secreto destinados às empresas há ainda outras firmas ligadas à políticos. Uma delas é a empreiteira Ética Construtora, sediada em Goiânia (GO) e que pertence à família do ex-deputado federal Marcos Abrão (Cidadania-GO).

A Ética foi contratada pela Codevasf para realizar serviços no Piauí com recursos direcionados pelo presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), e pelo governador de Brasília, Ibaneis Rocha (MDB). O dinheiro empenhado (isto é, reservado pelo governo) para a firma chega a R$ 22 milhões. Ciro Nogueira também está relacionado à outra empresa que recebeu recursos do orçamentos secreto. A agência de viagens Open Tour, de Teresina (PI), pertence a Ermelinda Jacob. Ela é casada com Roberto Théophile Jacob, padrinho de casamento do senador. Questionado pela reportagem, Ciro Nogueira não respondeu.

A Open-Tour recebeu em 2020 R$ 104 mil da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa pública ligada ao Desenvolvimento Regional. Ao a, a CBTU disse que a firma venceu uma licitação em agosto de 2019, da qual participaram 23 empresas.

Construtoras que já foram investigadas na Lava Jato também receberam do orçamento secreto. É o caso da Queiroz Galvão e da Ferreira Guedes SA. O Ministério do Desenvolvimento Regional afirma que "realiza processos licitatórios que são submetidos às normas e leis brasileiras". E que não pode impedir as empresas de participar de licitações por terem sido alvo de investigação, sem que tenham sido proibidas pela Justiça.

Orçamento secreto foi criado por Bolsonaro

O orçamento secreto é um esquema montado por Jair Bolsonaro em 2020 para ganhar apoio político. Deputados e senadores fecharam acordos com o governo para escolher, naquele ano, o destino de ao menos R$ 3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Ao contrário das emendas individuais, nas quais o dinheiro é dividido de forma equânime, nas emendas RP 9 o valor de cada político é decidido pelo Planalto. As informações sobre qual político indicou o quê não são públicas.

O Ministério Público do TCU investiga se Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade por desrespeito à Lei Orçamentária, que impede o Congresso de impor como gastar esses recursos.

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Internacional

Internacional

Mais 135 brasileiros repatriados dos Estados Unidos chegaram neste sábado, 15, ao País. Em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), o quarto voo com imigrantes deportados desde o começo do ano pousou em Fortaleza e depois desembarcou no aeroporto de Confins, em Belo Horizonte.

Minas Gerais costumava ser o destino dos voos com deportados dos Estados Unidos, mas o governo decidiu mudar a rota para reduzir o tempo que os brasileiros passam algemados depois que o tratamento dado aos imigrantes abriu uma crise diplomática entre Brasília e Washington. As algemas foram retiradas já na parada em Fortaleza.

De volta à Casa Branca, Donald Trump fechou o certo contra os 11 milhões de imigrantes que vivem ilegalmente nos Estados Unidos e intensificou as prisões como parte da operação para deportação em massa. Estima-se que 230 mil brasileiros estão em situação irregular nos Estados Unidos. Desses, 38 mil estão sob ordem de deportação, sem possibilidade de recurso.

No primeiro voo de deportação da era Trump, as imagens de brasileiros algemados em território nacional e as denúncias de maus tratos por parte das autoridades americanas levaram o governo a pedir explicações sobre o tratamento considerado degradante.

Depois do episódio, o chefe da embaixada americana, Gabriel Escobar, pediu desculpas em reunião a portas fechadas. E autoridades dos dois países se reuniram para discutir os próximos voos com deportados.

José Maria Ferreira da Costa, um dos deportados, afirmou que a tentativa de imigrar para os Estados Unidos não valeu a pena. Ele ficou detido por quatro meses após cruzar a fronteira. "A gente nos Estados Unidos é tratado muito mal dentro da prisão. Passa muita fome, é muito maltratado. É uma situação muito desagradável para um pai de família, uma mãe de família, com suas crianças. Não desejo para ninguém", relatou no desembarque em Minas Gerais.

Em Fortaleza, os deportados receberam os primeiros atendimentos antes de seguir para Minas Gerais, origem de boa parte dos imigrantes. A operação envolve os ministérios de Direitos Humanos e Cidadania, Relações Exteriores, Justiça e Segurança Pública e Defesa, além da Polícia Federal.

De acordo com o governo brasileiro, os repatriados recebem alimentação, água, orientações para regularizar os documentos e apoio logístico para retornar a suas cidades de origem. No aeroporto de Confins, uma equipe multidisciplinar com assistentes sociais e psicólogos estava à disposição dos deportados.

Com o voo deste sábado, o total de repatriados dos Estados Unidos desde o começo do ano chega a 498, segundo informações do governo. O País tem recebido deportados com frequência desde 2018, em acordo com os EUA para reduzir o tempo que os brasileiros ficam detidos por imigração ilegal.

Dentre os deportados, dois foram presos pela Polícia Federal já na parada em Fortaleza por estarem com mandado de prisão em aberto no Brasil: um, de Rondonópolis (MT), foi condenado por homicídio e porte ilegal de arma; outro, de Contagem (MG), cometeu um roubo e havia fugido da prisão.

Internacional

Uma forte tempestade atingiu várias regiões dos Estados Unidos neste fim de semana, provocando tornados, incêndios e ventos extremos. Pelo menos 17 pessoas morreram e centenas de casas foram destruídas. O Estado mais afetado foi o Missouri, onde 11 mortes foram confirmadas após tornados durante a madrugada deste sábado, 15. Em Arkansas, três pessoas morreram e 29 ficaram feridas em oito condados. No Texas, três pessoas morreram em colisões causadas por uma tempestade de poeira.

Os ventos chegaram a 130 quilômetros por hora, causando incêndios em Oklahoma, Texas, Kansas, Missouri e Novo México. Mais de 130 focos de fogo foram registrados apenas em Oklahoma, onde 300 casas foram danificadas ou destruídas. O governador Kevin Stitt afirmou que 266 mil hectares já foram queimados. Em Texas e Oklahoma, milhares de pessoas ficaram sem energia após os ventos derrubarem linhas de transmissão e tombarem caminhões em rodovias.

O Serviço Nacional de Meteorologia emitiu alertas para tornados, incêndios e nevascas. Em Estados do norte, como Minnesota e Dakota do Sul, a previsão é de nevascas com ventos de 100 quilômetros por hora e acúmulo de até 30 centímetros de neve. Fonte: Associated Press.

Internacional

Os bombardeios americanos contra alvos dos rebeldes houthis no Iêmen mataram pelo menos nove civis e feriram outros nove em Sanaa, capital do país, segundo informou neste sábado, 15, Anees al-Asbahi, porta-voz do ministério da saúde controlado pelo grupo.

Imagens que circulam na internet mostram colunas de fumaça preta sobre a área do complexo do aeroporto de Sanaa, que inclui uma extensa instalação militar. Moradores relataram que pelo menos quatro ataques aéreos atingiram o bairro Eastern Geraf, no distrito de Shouab, ao norte da capital. "As explosões foram muito fortes", disse Abdallah al-Alffi, morador da região. "Foi como um terremoto."

Nasruddin Amer, vice-chefe do escritório de mídia dos houthis, afirmou que os bombardeios não vão dissuadir o grupo, que promete retaliar contra os Estados Unidos. "Sanaa continuará sendo o escudo e o apoio de Gaza e não a abandonará, não importam os desafios", acrescentou em mensagem nas redes sociais.

O presidente Donald Trump anunciou a operação enquanto passava o dia no Trump International Golf Club em West Palm Beach, Flórida. O ataque foi realizado exclusivamente pelos EUA, segundo uma autoridade americana, sem participação de Israel ou do Reino Unido, países que também já bombardearam alvos houthis no passado.

A operação ocorre poucos dias depois de os houthis anunciarem que retomariam ataques contra embarcações israelenses em águas próximas ao Iêmen, em resposta ao bloqueio de Israel a Gaza. Segundo o grupo, as ameaças valem para o Mar Vermelho, o Golfo de Áden, o Estreito de Bab el-Mandeb e o Mar Arábico.

O escritório de mídia dos houthis afirmou que os ataques americanos atingiram "um bairro residencial" no distrito de Shouab. Para os houthis, as agressões elevam seu perfil em um momento em que enfrentam problemas econômicos e intensificam a repressão aos dissidentes e trabalhadores humanitários em meio à guerra civil que há uma década desestrutura o país mais pobre do mundo árabe.

Os bombardeios acontecem duas semanas após Trump enviar uma carta aos líderes iranianos oferecendo um caminho para retomar conversas bilaterais sobre o programa nuclear do Irã. Ao mesmo tempo, o presidente americano adotou uma postura mais dura ao reinstituir a designação de "organização terrorista estrangeira" para os houthis e prometeu responsabilizar Teerã pelas ações do grupo rebelde, como parte de sua estratégia de "pressão máxima" contra o regime iraniano. Fonte: Associated Press.