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Orçamento secreto foi destinado a empresas ligadas a políticos

Política
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Atenção senhor (a) editor (a): matéria exclusiva publicada no Portal do Estadão em 23/5/2021

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Parte da verba do orçamento secreto revelado pelo Estadão foi parar nos cofres de empresas ligadas a políticos e também de firmas que já figuraram nas páginas de outro escândalo, a operação Lava Jato. Uma análise da destinação do dinheiro mostra estabelecimentos caseiros fechando contratos de dezenas de milhões de reais para compra de maquinário pesado.

Na quarta-feira, dia 19, o subprocurador-geral da República junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado formulou uma representação para que sejam apuradas possíveis irregularidades envolvendo as empresas contratadas com esses recursos. O assunto será agora investigado pela área técnica.

"É óbvio - deve ser registrado por dever de ofício - que nem todas as empresas tenham atuado de forma ilícita na obtenção dos contratos. Cabe, contudo, ao controle externo, identificar padrões de atuação", escreveu Furtado na representação.

O esquema do orçamento secreto foi criado pelo presidente Jair Bolsonaro e operado com verba do Ministério do Desenvolvimento Regional, uma pasta loteada pelo Centrão. Com o aval do Planalto, um grupo de deputados e senadores pôde impor o que seria feito com ao menos R$ 3 bilhões. Toda negociação foi sigilosa e fere a lei orçamentária, o que pode levar o presidente a responder por crime de responsabilidade.

A pasta comandada pelo ministro Rogério Marinho recebeu a maior parte dos recursos em 2020: R$ 8,3 dos 20,1 bilhões. O dinheiro foi usado pela própria pasta e por órgãos ligados a ela, como o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, a Codevasf.

Uma das empresas na mira do TCU é a JND Representações. Ela fechou três contratos com a Codevasf no fim de 2020 para fornecer maquinário pesado, totalizando R$ 11,04 milhões. Um feito e tanto para uma microempresa aberta em 2018, sediada em um apartamento residencial e comandada por um jovem de 29 anos. A JND tem capital social de R$ 50 mil - ou seja, este é o valor do investimento inicial.

Os contratos foram fechados em uma indicação do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Segundo o Fisco, as microempresas como a JND devem ter receita bruta anual que não ultrapasse R$ 360 mil - valor bem inferior aos contratos da JND com a Codevasf. No caso desses contratos, a JND sagrou-se vencedora dentro da cota destinada a pequenas empresas. A sigla "JND" faz referência ao nome do dono. Jonathan Allison Dias é um engenheiro civil de 29 anos e de origem mineira. Sua empresa parece ser especialista em licitações da Codevasf: foram onze desde agosto de 2020. A firma não participou de outras licitações do governo.

Em um dos certames, a Codevasf arrematou da JND seis motoniveladoras de 193 cavalos de potência e 17 toneladas de peso, por R$ 656,5 mil cada uma. O valor total é de R$ 3,9 milhões. No outro edital, a JND vendeu 11 escavadeiras hidráulicas por R$ 6,6 milhões. Em ambos os casos, os equipamentos foram comprados "com vistas a atender o Estado do Amapá".

Questionado pela reportagem, Jonathan Allison afirmou não ter qualquer conhecimento sobre a indicação de Alcolumbre e que sequer o conhece. "Minha empresa cumpre com todos os requisitos de qualificação exigidos pelo edital." A Codevasf informou que os contratos vencidos pela JND "foram realizados no site oficial de Compras do Governo Federal, onde ficam registrados todos os atos praticados pelo pregoeiro responsável".

A empresa baiana Liga Engenharia Ltda não tinha contrato com o governo federal até setembro de 2019. Foi quando começou a ganhar uma série de licitações na Codevasf e no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), órgãos aparelhados pelo Centrão. Em 1 ano e 3 meses firmou oito contratos com valores somados de R$ 58 milhões, dos quais já recebeu R$ 53 milhões.

Um sócio da empresa é cunhado de um sobrinho do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Foi um Termo de Execução Descentralizada indicado pelo senador, em 2019, antes da criação do orçamento secreto, que representou o primeiro grande aporte na empresa, de R$ 28 milhões. A maior parte foi para serviço de pavimentação asfáltica em vias urbanas e rurais de municípios na região de atuação da 3.ª Superintendência Regional da Codevasf, em Petrolina-PE. O chefe da superintendência, Aurivalter Cordeiro, é ex-assessor de Bezerra Coelho.

Do orçamento secreto, a empresa deve receber R$ 18 milhões da Codevasf por novos contratos. São os valores previstos em uma licitação que a empresa venceu, mas que a área técnica do TCU quer suspender. A Liga foi uma das dezoito empresas a ganhar licitações consideradas irregulares por auditores para obras de pavimentação.

O TCU deve retomar a análise do caso nesta quarta-feira. No caso da Liga, esses R$ 18 milhões devem ser bancados por transferências feitas pelo ministério para a Codevasf por indicações do senador Fernando Bezerra Coelho e do seu filho, deputado Fernando Filho (DEM-PE), bem como do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

Procurada, a Codevasf disse que "relações sociais ou familiares de sócios de empresas participantes desses procedimentos são desconhecidas e não integram o rol de critérios de classificação ou desclassificação". Procurados, os parlamentares e a empresa não deram retorno.

Ética

No bolo de R$ 2 bilhões do orçamento secreto destinados às empresas há ainda outras firmas ligadas à políticos. Uma delas é a empreiteira Ética Construtora, sediada em Goiânia (GO) e que pertence à família do ex-deputado federal Marcos Abrão (Cidadania-GO).

A Ética foi contratada pela Codevasf para realizar serviços no Piauí com recursos direcionados pelo presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), e pelo governador de Brasília, Ibaneis Rocha (MDB). O dinheiro empenhado (isto é, reservado pelo governo) para a firma chega a R$ 22 milhões. Ciro Nogueira também está relacionado à outra empresa que recebeu recursos do orçamentos secreto. A agência de viagens Open Tour, de Teresina (PI), pertence a Ermelinda Jacob. Ela é casada com Roberto Théophile Jacob, padrinho de casamento do senador. Questionado pela reportagem, Ciro Nogueira não respondeu.

A Open-Tour recebeu em 2020 R$ 104 mil da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa pública ligada ao Desenvolvimento Regional. Ao a, a CBTU disse que a firma venceu uma licitação em agosto de 2019, da qual participaram 23 empresas.

Construtoras que já foram investigadas na Lava Jato também receberam do orçamento secreto. É o caso da Queiroz Galvão e da Ferreira Guedes SA. O Ministério do Desenvolvimento Regional afirma que "realiza processos licitatórios que são submetidos às normas e leis brasileiras". E que não pode impedir as empresas de participar de licitações por terem sido alvo de investigação, sem que tenham sido proibidas pela Justiça.

Orçamento secreto foi criado por Bolsonaro

O orçamento secreto é um esquema montado por Jair Bolsonaro em 2020 para ganhar apoio político. Deputados e senadores fecharam acordos com o governo para escolher, naquele ano, o destino de ao menos R$ 3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Ao contrário das emendas individuais, nas quais o dinheiro é dividido de forma equânime, nas emendas RP 9 o valor de cada político é decidido pelo Planalto. As informações sobre qual político indicou o quê não são públicas.

O Ministério Público do TCU investiga se Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade por desrespeito à Lei Orçamentária, que impede o Congresso de impor como gastar esses recursos.

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Internacional

Internacional

O Pentágono enviou um destroyer da Marinha para reforçar a segurança na fronteira sul dos Estados Unidos. O uso do navio de guerra - que esteve envolvido em operações no Oriente Médio ano passado - é incomum e reflete a utilização das Forças Armadas para conter o que Donald Trump chama de "invasão".

O USS Gravely, um destroyer lança-mísseis guiado, foi enviado para patrulhar águas que normalmente seriam vigiadas pela Guarda Costeira dos EUA. O general Gregory Guillot, que supervisiona o Comando Norte dos EUA, disse em comunicado que o navio de guerra vai melhorar a capacidade de "proteger a integridade territorial, a soberania e a segurança do país".

Autoridades de defesa acrescentaram, na mesma declaração, que o envio contribuirá para "uma resposta coordenada e robusta no combate ao terrorismo marítimo, à proliferação de armas, ao crime transnacional, à pirataria, à destruição ambiental e à imigração ilegal por via marítima."

O envio do destroyer é parte da resposta do Departamento de Defesa à ordem do presidente Donald Trump que exige o reforço na segurança da fronteira sul. Autoridades americanas não responderam se o Gravely será usado para suprir uma possível falta de navios da Guarda Costeira ou se tem a intenção de enviar um sinal aos cartéis de drogas.

Donald Trump classificou oito grupos criminosos como organizações terroristas e disse ter chegado a hora de "os Estados Unidos travarem uma guerra contra os cartéis".

O secretário de Defesa Pete Hegseth disse repetidas vezes que considera a fronteira uma questão de segurança nacional. E enviou milhares de tropas da ativa para reforçar as operações do Departamento de Segurança Interna da divisa com o México.

O envio do Gravely para a região do Comando Norte deixa aberta a possibilidade de que o destroyer realize patrulhas no Mar do Caribe ou no Golfo do México, que Donald Trump renomeou como Golfo da América. Poderia ser uma demonstração de força militar na região.

Autoridades de Defesa dos EUA disseram que o destroyer viajará com um pequeno grupo de agentes da Guarda Costeira a bordo. Isso levanta a possibilidade de uso do navio militar para auxiliar na detenção de imigrantes encontrados no mar. A Guarda Costeira costuma realizar missões de aplicação da lei enquanto os militares não tem essa permissão na maioria dos casos.

Com mais de 155 metros de comprimento, o Gravely é maior que todas as embarcações da frota da Guarda Costeira e transporta dezenas de mísseis de cruzeiro Tomahawk. No ano passado, o destroyer escoltou o porta-aviões USS Dwight D. Eisenhower e derrubou munições lançadas por militantes houthis do Iêmen contra navios comerciais e militares no Mar Vermelho. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente Donald Trump anunciou neste sábado, 15, que os Estados Unidos lançaram uma ação militar "decisiva e poderosa" contra os rebeldes Houthis, no Iêmen. Parte do "Eixo da Resistência" do Irã, o grupo causou problemas ao comércio global com ataques no Mar Vermelho em meio ao conflito no Oriente Médio.

Segundo balanço preliminar do ministério da Saúde ligado ao grupo rebelde, com os bombardeios, nove pessoas morreram e outras nove ficaram feridas, a maioria em estado grave.

"Eles empreenderam uma campanha implacável de pirataria, violência e terrorismo contra navios, aeronaves e drones americanos e de outros países", escreveu Trump na sua rede, a Truth Social.

Entenda mais sobre os Houthis:

Quem são os Houthis?

Os Houthis, militantes xiitas que lutam contra o governo do Iêmen há cerca de duas décadas, tomaram Sanaa em 2014, forçando o governo internacionalmente reconhecido a fugir para a cidade de Áden, no sul do país. Uma coalizão liderada pela Arábia Saudita lançou uma intervenção militar para expulsar os militantes, mas falhou, deixando os Houthis no poder no norte do Iêmen, onde governam a maior parte da população e desencadearam uma guerra civil que já matou centenas de milhares de pessoas e resultou em uma das piores crises humanitárias do mundo.

Os Houthis construíram sua ideologia com base na oposição a Israel e aos Estados Unidos, vendo-se como parte do "eixo de resistência" liderado pelo Irã, juntamente com o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza e o Hezbollah no Líbano. Sua ideologia é refletida no slogan da bandeira do grupo: "Alá é grande, morte à América, morte a Israel, maldição aos judeus, vitória ao Islã". Seus líderes frequentemente traçam paralelos entre as bombas de fabricação americana usadas para atacá-los no Iêmen e as armas enviadas a Israel para uso em Gaza.

Conversas entre os Houthis e a Arábia Saudita em Riad, capital saudita, em setembro de 2023, geraram esperanças de um acordo de paz que potencialmente reconheceria o direito dos Houthis de governar o norte do Iêmen. Em dezembro de 2023, as Nações Unidas anunciaram que as partes em conflito haviam concordado com um plano de paz, mas o progresso foi interrompido quando o governo iemenita reconhecido internacionalmente, apoiado pela Arábia Saudita, suspendeu a implementação do acordo, citando uma escalada Houthi no Mar Vermelho.

Antes considerados rebeldes mal organizados, os Houthis, nos últimos anos, reforçaram seu arsenal, que agora inclui mísseis de cruzeiro e balísticos, além de drones de longo alcance. Analistas atribuem essa expansão ao apoio do Irã, que tem fornecido equipamentos a milícias em todo o Oriente Médio.

Os EUA consideram os Houthis um grupo terrorista?

A administração de Donald Trump inicialmente designou os Houthis como uma organização terrorista em 2021, pouco antes de Trump deixar o cargo. A administração Biden suspendeu a designação semanas depois, para facilitar a entrada de ajuda humanitária no Iêmen.

No início de 2024, o Departamento de Estado anunciou que estava restabelecendo a designação devido aos ataques dos Houthis a navios. A designação de terrorista permite que Washington imponha sanções financeiras e processe criminalmente qualquer pessoa que forneça "apoio material" ao grupo designado, e o Departamento do Tesouro tem tentado pressionar os Houthis cortando financiamento e suprimentos.

Agora, de volta à Casa Branca, Trump anunciou uma ação militar contra o grupo no Iêmen.

Por que os Houthis atacaram navios?

Por mais de um ano, os Houthis, um grupo militante apoiado pelo Irã que controla o norte do Iêmen, têm atacado navios no mar Vermelho, causando graves interrupções em uma importante rota comercial, e têm alvejado Israel com drones e mísseis.

Semanas após o ataque do grupo terrorista Hamas ao sul de Israel em 7 de outubro de 2023, que levou Israel a desencadear uma campanha militar devastadora em Gaza, os Houthis, em solidariedade ao grupo terrorista Hamas, disseram que atacariam qualquer navio viajando para ou saindo de Israel. Declararam também ter lançado drones e mísseis contra Israel. No entanto, os critérios dos Houthis para atacar navios rapidamente se expandiram para incluir embarcações com ligações diretas ou indiretas a Israel ou com visitas anteriores a portos israelenses, além de navios vinculados aos EUA ou ao Reino Unido, com a categoria sendo ampliada várias vezes desde então.

Os Houthis já lançaram mais de 130 ataques com drones e mísseis contra embarcações no mar Vermelho e no Golfo de Áden, segundo a organização Armed Conflict Location and Event Data, que monitora os ataques. Talvez a operação mais ousada dos Houthis tenha ocorrido em novembro de 2023, quando homens armados sequestraram um navio chamado Galaxy Leader e o levaram a um porto iemenita, onde mantêm os tripulantes como reféns há mais de um ano.

Como os ataques afetaram os países ao redor do mundo?

Para viajar entre a Ásia e a Europa, empresas globais de transporte têm navegado há décadas pelo mar Vermelho e pelo Canal de Suez. Agora, muitas companhias estão desviando sua carga pelo Cabo da Boa Esperança, no extremo sul da África, uma rota que adiciona 6.400 km e 10 dias às rotas de transporte, além de exigir mais combustível. Assim, os ataques dos Houthis aumentaram significativamente os custos e riscos de transporte de mercadorias, contribuindo para preços mais altos em todo o mundo, de acordo com economistas - aumentos que influenciaram eleições na Europa e nos Estados Unidos.

O custo de envio de um contêiner da Ásia para o norte da Europa subiu 270% em 12 meses, segundo a Freightos, um mercado digital de transporte marítimo. No entanto, continuar usando o Mar Vermelho aumentaria os prêmios de seguro e colocaria em risco os marinheiros, alguns dos quais foram mortos ou sequestrados nos ataques.

O que o governo Biden fez para conter os ataques?

Na nova ordem mundial de Trump, os homens fortes dominam e o poder faz a razão

A administração Biden montou uma força-tarefa naval chamada Operação Guardião da Prosperidade, que inclui os Estados Unidos, o Reino Unido e outros aliados, e tem patrulhado o mar Vermelho para, nas palavras do Secretário de Estado Antony Blinken, "preservar a liberdade de navegação" e "a liberdade de transporte marítimo". Navios de guerra americanos e britânicos interceptaram alguns mísseis e drones Houthis antes que alcançassem seus alvos. Na primeira metade deste ano, os dois países realizaram pelo menos cinco ataques conjuntos contra os Houthis.

Neste sábado, Donald Trump, que hoje anunciou uma operação militar contra o grupo, classificou a resposta de Joe Biden aos rebeldes no governo anterior como "pateticamente fraca".

A operação militar de Trump e a ameaça ao Irã

No dia 11 de março, os huthis anunciaram que retomariam seus ataques contra barcos que considerassem vinculados a Israel no mar Vermelho, em uma demonstração de apoio aos palestinos da Faixa de Gaza.

O grupo rebelde apoiado pelo Irã alegou que havia tomado a decisão porque Israel não havia permitido a retomada do fornecimento de ajuda à Faixa de Gaza, devastada por uma guerra entre Israel e o movimento islâmico palestino Hamas.

Donald Trump, ao anunciar a operação militar contra o grupo no Iêmen neste sábado, afirmou que os houthis "travaram uma campanha implacável de pirataria, violência e terrorismo contra a América e navios, aeronaves e drones americanos". "Usaremos uma força letal avassaladora até atingirmos nosso objetivo", disse o presidente em sua rede social Truth Social.

Trump também pediu ao Irã que interrompesse "imediatamente" seu apoio aos "terroristas huthis". "O apoio aos terroristas huthis deve cessar imediatamente! Não ameacem o povo americano, seu presidente (...) nem as rotas marítimas do mundo. E se o fizerem, cuidado, porque os Estados Unidos os farão plenamente responsáveis e não lhes faremos nenhum favor!", escreveu Trump na mesma plataforma. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O governo Donald Trump enviou centenas de venezuelanos, acusados de integrar a gangue Tren de Aragua, para a prisão em El Salvador, um dia após a Justiça americana ter bloqueado o uso de uma lei do século 18 para acelerar deportações.

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, publicou neste domingo, 16, o vídeo que mostra homens algemados sendo retirados de um avião durante a noite e levados para prisão, onde têm as cabeças raspadas.

"Hoje, os primeiros 238 membros da organização criminosa venezuelana Tren de Aragua chegaram ao nosso país", escreveu Bukele, que havia se oferecido para receber prisioneiros enviados pelos Estados Unidos. Os venezuelanos foram levados para o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), a mega prisão de segurança máxima com capacidade para 40 mil pessoas.

Três países da América Central - Guatemala, Panamá e Costa Rica - concordaram em servir de "ponte" para os imigrantes deportados pelos Estados Unidos, mas El Salvador é o único que aceita prisioneiros. "Os Estados Unidos pagarão uma tarifa muito baixa para eles, mas alta para nós", disse Nayib Bukele.

O governo americano espera que esse acordo incomum de transferência de prisioneiros para El Salvador seja o início dos esforços para usar a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para prender e deportar suspeitos de envolvimento com o Tren de Aragua, sem os processos legais necessários nos casos de imigração.

A Lei dos Inimigos Estrangeiros permite deportações sumárias das pessoas de países em conflito com os Estados Unidos ou em casos de "invasão". A lei, mais conhecida por ter servido como base para prisão de nipo-americanos durante a 2ª Guerra, foi invocada três vezes na história americana - sempre no contexto de guerras.

No sábado, o juiz James Boasberg, do Tribunal Distrital Federal em Washington, emitiu uma ordem de restrição temporária que impedia o governo de deportar imigrantes com base na Lei de Inimigos Estrangeiros. A medida preventiva atendeu a pedido de organizações da sociedade civil, que se anteciparam aos planos do governo para expulsar cinco venezuelanos com base na Lei de Inimigos Estrangeiros.

No mesmo dia, o governo Donald Trump invocou o dispositivo ao declarar uma "invasão" do Tren de Aragua nos Estados Unidos.

Em audiência convocada às pressas a pedido da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), o juiz então ordenou que qualquer voo que tivesse partido com imigrantes venezuelanos sob a ordem de Trump retornasse aos Estados Unidos. "É algo que você precisa garantir que seja cumprido imediatamente", disse ao Departamento de Justiça.

O advogado que representou o governo, Drew Ensign, argumentou que o presidente tem amplos poderes sobre imigração e política externa e pediu ao juiz que não interviesse em suas deportações. "A maioria ou todos eles são indivíduos incrivelmente perigosos", disse. O Departamento de Justiça recorreu imediatamente da decisão.

O momento exato dos voos para El Salvador é importante porque James Boasberg emitiu a ordem pouco antes das 19h de sábado, pelo horário de Washington, ou 17h pelo fuso de El Salvador. Mas o vídeo publicado por Bukele mostra que os prisioneiros desembarcaram à noite, o que levanta dúvidas se o governo Donald Trump ignorou a determinação da Justiça.

No domingo, Bukele publicou uma captura de tela nas redes sociais sobre a ordem do juiz Boasberg e escreveu: "Ops... Tarde demais."

A procuradora-geral Pam Bondi acusou o juiz de ter ficado do lado de "terroristas em vez da segurança dos americanos". E alegou que a decisão "ignora uma autoridade bem estabelecida sobre o poder do presidente Trump, colocando o público e as forças de segurança em risco".

Acontece que os Estados Unidos não estão em guerra, como prevê a Lei de Inimigos Estrangeiros. E juristas afirmam que invocar o dispositivo é uma forma de o governo Trump acelerar as deportações, ao privar os imigrantes de direitos.

"É ilegal usar essa lei em tempos de paz, na ausência de uma invasão por uma potência estrangeira, o que não temos", disse Ilya Somin, professor de direito da Universidade George Mason, em meio à expectativa de que a proclamação fosse assinada pelo presidente.

No documento, o governo diz que "todos os cidadãos venezuelanos com 14 anos de idade ou mais" podem ser "apreendidos, contidos, segurados e removidos como Inimigos Estrangeiros". Como Trump tentou caracterizar os imigrantes sem documentos como criminosos - muitas vezes com alegações falsas -, o temor é que a lei possa ser usada para expulsar pessoas inocentes. Os imigrantes não teriam audiências de asilo. E o governo não teria que provar que eles são criminosos em tribunal.

Um dos autores do processo, o tatuador identificado como J.G.G. para proteger sua segurança, disse que fugiu da Venezuela após ter sido torturado pela polícia e temia ser morto se fosse deportado. Ele afirmou que não teve a chance de apresentar seu caso perante um juiz. E que um agente de imigração o identificou erroneamente como membro de uma gangue por causa de suas tatuagens.

(Com agências internacionais)