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Cármen atende PF e suspende processos sobre extração de ilegal de madeira

Política
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Polícia Federal e suspendeu os processos abertos na Justiça Federal do Pará e do Amazonas sobre a Operação Handroanthus, que investiga a comercialização de madeira extraída ilegalmente na Amazônia.

A ordem foi dada no inquérito que apura se o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, tentaram obstruir o trabalho da PF em favor de quadrilhas de madeireiros.

Em sua decisão, Cármen Lúcia disse que a suspensão dos processos serve para 'preservar provas'. Ela também anulou as decisões que haviam determinado a devolução da madeira apreendida na investigação, por considerá-las 'prematuras'.

"Faz-se imprescindível e proporcional, neste momento, o imediato sobrestamento dos processos em trâmite, cujo objeto seja os bens cuidados no presente inquérito, vedando-se que novas decisões sejam tomadas pelos juízos noticiados sem prévia autorização, mesmo em regime de urgência, deste Supremo Tribunal, e que se suspendam a eficácia de decisões adotadas no sentido da devolução de bens que são objeto das práticas investigadas neste processo", escreveu.

A determinação vale até que a própria ministra decida se as ações vão continuar na primeira instância ou devem ser transferidas ao Supremo Tribunal Federal.

Ao pedir a Cármen Lúcia que barrasse a atuação dos juízes, a Polícia Federal listou decisões tomadas em regime de urgência em benefício de madeireiras e alertou para o risco de 'esvaziamento' da competência do STF.

"O Inquérito Policial da Operação Handroanthus - GLO está sendo submetido, em situação peculiar e inédita no Brasil, a 2 (dois) Juízes Federais (um deles investigado pelo Conselho Nacional de Justiça) que estão restituindo os instrumentos e produtos do crime, fazendo desaparecer a própria materialidade delitiva", destacou o delegado Thiago Leão Bastos.

No despacho que paralisou os processos, Cármen Lúcia disse que os fatos comunicados pela Polícia Federal são 'gravíssimos' e têm potencial para prejudicar o inquérito em curso no STF.

"A determinação de impedimento da prolação de atos pelos juízes de primeiro grau que possam prejudicar a regular tramitação das investigações neste Supremo Tribunal Federal, no caso, tem fundamento legal e de sua adoção depende a efetividade da prestação jurisdicional e até mesmo a investigação determinada", afirmou.

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Internacional

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.

Internacional

Em nova publicação no X, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse que bombardeios russos chegam a 1.355. "Já houve 67 ataques russos contra nossas posições em várias direções, com o maior número na direção de Pokrovsk. Houve um total de 1.355 casos de bombardeios russos, dos quais 713 envolveram armamento pesado", escreveu, citando relatório do comandante-chefe do exército do país, Oleksandr Syrskyi.

Zelensky também disse que a Ucrânia propõe cessar-fogo de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação. "A Ucrânia propõe o fim de qualquer ataque com drones e mísseis de longo alcance contra a infraestrutura civil por um período de pelo menos 30 dias, com a possibilidade de prorrogação."

O presidente ucraniano também afirmou que, "se a Rússia não concordar com essa medida, isso será uma prova de que ela pretende continuar fazendo apenas coisas que destroem vidas humanas e prolongam a guerra", acrescentou na publicação.

Desde que o acordo de cessar-fogo durante o feriado de Páscoa foi proposto pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, no último sábado, 19, Zelensky afirma que os bombardeios continuam na Ucrânia, publicando em sua conta no X dados sobre os ataques.