'Moro é herói nacional', diz Marco Aurélio em última grande votação

Política
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Em sua última grande votação como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o decano Marco Aurélio Mello confirmou a fama de 'soldado que marcha em sentido contrário à tropa' e ficou vencido no julgamento que declarou a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro no processo do tríplex do Guarujá - que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão em 2018. O placar terminou em 7 a 4 para referendar a suspeição.

A analogia militar costuma ser usada pelo próprio ministro para resumir a frequência com que discorda de seus colegas de plenário. Com aposentadoria marcada para 9 de julho, Marco Aurélio Mello se despede do tribunal confirmando outra pecha: a de defensor do legado da Operação Lava Jato. No julgamento encerrado nesta quarta-feira, 23, o decano chamou Moro de 'herói nacional' e disse que se caminha 'para execração de magistrado que honrou o Judiciário, que adotou postura de imensa coragem ao enfrentar a corrupção'.

"O juiz Sérgio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional e então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado como suspeito. E aí caminha-se para dar o dito pelo não dito em retroação incompatível com os interesses maiores da sociedade, os interesses maiores do Brasil", disse.

Em seu voto, Marco Aurélio refez a linha do tempo que levou à anulação das condenações de Lula e, na sequência, à declaração de parcialidade do ex-juiz da Lava Jato.

"Existe uma máxima, um ditado: de que algo que começa errado tende a complicar-se em passo seguinte", comentou ao repetir que ficou 'perplexo' com a decisão individual do colega Edson Fachin que declarou o juízo de Curitiba incompetente para processar as ações da Lava Jato envolvendo Lula e anulou as condenações do ex-presidente. Como mostrou o Estadão, Fachin agiu para tentar reduzir danos diante de derrotas iminentes que podem colocar em risco o legado da operação.

Para o decano do STF, a decisão fez com que o habeas corpus levado pelo petista ao tribunal ganhasse um alcance 'inimaginável', na contramão do princípio da segurança jurídica e no caminho para comprometer a credibilidade do Judiciário.

"Eis que, em verdadeiro passe de mágica, é aberta a possibilidade de revisão dos títulos condenatórios mediante habeas corpus", alfinetou. "Em primeiro lugar, a competência territorial é relativa, passível de prorrogação. Em segundo, não se tem um quadramento da matéria como apta a ser examinada mediante revisão criminal."

Marco Aurélio lembrou que a condenação de Lula no processo do tríplex foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, e pelo Superior Tribunal de Justiça. O ex-presidente, na avaliação do ministro, foi 'ressuscitado politicamente' - já que, com a anulação das condenações, o petista está apto a disputar um novo mandato em 2022.

"Os processos-crime, ao todo cinco, tramitaram, como já consignado, regularmente, percorrendo patamares do Judiciário. Ocorreu fenômeno, repito, inimaginável", criticou.

O ministro também fez referência aos diálogos obtidos na Operação Spoofing, que investigou o grupo de hackers processado pelo ataque cibernético que roubou mensagens de procuradores da Lava Jato e do próprio Moro. Alguns colegas usaram trechos das conversas como 'reforço argumentativo' em seus votos para declarar o ex-juiz parcial.

"Dizer-se que a suspeição está revelada em gravações espúrias, é admitir que ato ilícito produza efeitos, valendo notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada. De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário", comentou o ministro.

Em outra crítica aos colegas, o decano colocou sob suspeita o momento em que o julgamento sobre a conduta de Moro, que havia sido suspenso no final de 2018, foi retomado. O caso foi pautado por Gilmar Mendes na Segunda Turma logo após Fachin declarar a perda de objeto da discussão, já que as condenações de Lula haviam sido anuladas quando ele declarou a incompetência do juízo de Curitiba - o que pouparia o ex-juiz de passar pelo escrutínio do STF. Marco Aurélio afirmou que o caso ficou engavetado por mais de dois anos por um 'perdido de vista' de Gilmar.

"O colegiado, apreciando impetração cujo processo fora arquivado pelo ministro Luís Edson Fachin na decisão citada, acabou - sem recurso de quem quer que seja - por cassar essa mesma decisão. A cassação ocorreu com 'Ç' e não com SS, no que maltratado o devido processo legal, a organicidade do Direito, especialmente no instrumental", afirmou. "Inexiste utilidade e necessidade em apreciar se um juiz mostrou-se ou não imparcial na condução dos trabalhos atinentes aos referidos processos e que desaguou em decisões condenatórias", completou o decano.

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Mais 135 brasileiros repatriados dos Estados Unidos chegaram neste sábado, 15, ao País. Em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), o quarto voo com imigrantes deportados desde o começo do ano pousou em Fortaleza e depois desembarcou no aeroporto de Confins, em Belo Horizonte.

Minas Gerais costumava ser o destino dos voos com deportados dos Estados Unidos, mas o governo decidiu mudar a rota para reduzir o tempo que os brasileiros passam algemados depois que o tratamento dado aos imigrantes abriu uma crise diplomática entre Brasília e Washington. As algemas foram retiradas já na parada em Fortaleza.

De volta à Casa Branca, Donald Trump fechou o certo contra os 11 milhões de imigrantes que vivem ilegalmente nos Estados Unidos e intensificou as prisões como parte da operação para deportação em massa. Estima-se que 230 mil brasileiros estão em situação irregular nos Estados Unidos. Desses, 38 mil estão sob ordem de deportação, sem possibilidade de recurso.

No primeiro voo de deportação da era Trump, as imagens de brasileiros algemados em território nacional e as denúncias de maus tratos por parte das autoridades americanas levaram o governo a pedir explicações sobre o tratamento considerado degradante.

Depois do episódio, o chefe da embaixada americana, Gabriel Escobar, pediu desculpas em reunião a portas fechadas. E autoridades dos dois países se reuniram para discutir os próximos voos com deportados.

José Maria Ferreira da Costa, um dos deportados, afirmou que a tentativa de imigrar para os Estados Unidos não valeu a pena. Ele ficou detido por quatro meses após cruzar a fronteira. "A gente nos Estados Unidos é tratado muito mal dentro da prisão. Passa muita fome, é muito maltratado. É uma situação muito desagradável para um pai de família, uma mãe de família, com suas crianças. Não desejo para ninguém", relatou no desembarque em Minas Gerais.

Em Fortaleza, os deportados receberam os primeiros atendimentos antes de seguir para Minas Gerais, origem de boa parte dos imigrantes. A operação envolve os ministérios de Direitos Humanos e Cidadania, Relações Exteriores, Justiça e Segurança Pública e Defesa, além da Polícia Federal.

De acordo com o governo brasileiro, os repatriados recebem alimentação, água, orientações para regularizar os documentos e apoio logístico para retornar a suas cidades de origem. No aeroporto de Confins, uma equipe multidisciplinar com assistentes sociais e psicólogos estava à disposição dos deportados.

Com o voo deste sábado, o total de repatriados dos Estados Unidos desde o começo do ano chega a 498, segundo informações do governo. O País tem recebido deportados com frequência desde 2018, em acordo com os EUA para reduzir o tempo que os brasileiros ficam detidos por imigração ilegal.

Dentre os deportados, dois foram presos pela Polícia Federal já na parada em Fortaleza por estarem com mandado de prisão em aberto no Brasil: um, de Rondonópolis (MT), foi condenado por homicídio e porte ilegal de arma; outro, de Contagem (MG), cometeu um roubo e havia fugido da prisão.

Uma forte tempestade atingiu várias regiões dos Estados Unidos neste fim de semana, provocando tornados, incêndios e ventos extremos. Pelo menos 17 pessoas morreram e centenas de casas foram destruídas. O Estado mais afetado foi o Missouri, onde 11 mortes foram confirmadas após tornados durante a madrugada deste sábado, 15. Em Arkansas, três pessoas morreram e 29 ficaram feridas em oito condados. No Texas, três pessoas morreram em colisões causadas por uma tempestade de poeira.

Os ventos chegaram a 130 quilômetros por hora, causando incêndios em Oklahoma, Texas, Kansas, Missouri e Novo México. Mais de 130 focos de fogo foram registrados apenas em Oklahoma, onde 300 casas foram danificadas ou destruídas. O governador Kevin Stitt afirmou que 266 mil hectares já foram queimados. Em Texas e Oklahoma, milhares de pessoas ficaram sem energia após os ventos derrubarem linhas de transmissão e tombarem caminhões em rodovias.

O Serviço Nacional de Meteorologia emitiu alertas para tornados, incêndios e nevascas. Em Estados do norte, como Minnesota e Dakota do Sul, a previsão é de nevascas com ventos de 100 quilômetros por hora e acúmulo de até 30 centímetros de neve. Fonte: Associated Press.

Os bombardeios americanos contra alvos dos rebeldes houthis no Iêmen mataram pelo menos nove civis e feriram outros nove em Sanaa, capital do país, segundo informou neste sábado, 15, Anees al-Asbahi, porta-voz do ministério da saúde controlado pelo grupo.

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O presidente Donald Trump anunciou a operação enquanto passava o dia no Trump International Golf Club em West Palm Beach, Flórida. O ataque foi realizado exclusivamente pelos EUA, segundo uma autoridade americana, sem participação de Israel ou do Reino Unido, países que também já bombardearam alvos houthis no passado.

A operação ocorre poucos dias depois de os houthis anunciarem que retomariam ataques contra embarcações israelenses em águas próximas ao Iêmen, em resposta ao bloqueio de Israel a Gaza. Segundo o grupo, as ameaças valem para o Mar Vermelho, o Golfo de Áden, o Estreito de Bab el-Mandeb e o Mar Arábico.

O escritório de mídia dos houthis afirmou que os ataques americanos atingiram "um bairro residencial" no distrito de Shouab. Para os houthis, as agressões elevam seu perfil em um momento em que enfrentam problemas econômicos e intensificam a repressão aos dissidentes e trabalhadores humanitários em meio à guerra civil que há uma década desestrutura o país mais pobre do mundo árabe.

Os bombardeios acontecem duas semanas após Trump enviar uma carta aos líderes iranianos oferecendo um caminho para retomar conversas bilaterais sobre o programa nuclear do Irã. Ao mesmo tempo, o presidente americano adotou uma postura mais dura ao reinstituir a designação de "organização terrorista estrangeira" para os houthis e prometeu responsabilizar Teerã pelas ações do grupo rebelde, como parte de sua estratégia de "pressão máxima" contra o regime iraniano. Fonte: Associated Press.