PSOL vai ao Supremo com notícia-crime enquadrando Bolsonaro no ECA

Política
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O presidente Jair Bolsonaro foi alvo de mais uma notícia-crime por infringir medida sanitária preventiva e colocar a vida de outras pessoas em risco ao incentivar o não uso de máscaras de proteção contra o novo coronavírus. Pedido da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados enviado ao Supremo nesta sexta, 25, imputa ao chefe do Executivo não só os crimes previstos no Código Penal, mas violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Durante visitas a municípios do Rio Grande do Norte nesta quinta, 24, Bolsonaro abaixou a máscara de uma criança de colo ao cumprimentar apoiadores e também incentivou uma menina de 10 anos a retirar a sua proteção contra a covid-19 durante um ato oficial do governo, relatam os parlamentares do PSOL. Ao mencionar os episódios, a bancada do partido na Câmara cita o artigo 232 do ECA, de 'submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento'.

Os deputados argumentam que a conduta do presidente afronta todas as determinações da Organização Mundial de Saúde e do próprio Ministério da Saúde, destacando que Bolsonaro colocou em risco diversas pessoas presentes no local, além da saúde pública em geral. "O Presidente da República vem se tornando cada vez mais vocal sobre o não-uso de máscaras", registra a notícia-crime.

O PSOL diz ainda que após os casos mencionados, Bolsonaro reiterou seu posicionamento anticientífico em sua live semanal, defendendo o não-uso de máscaras por crianças. Nessa linha, os deputados da legenda sustentam: "Num país com mais de meio milhão de mortos vitimados pelo Coronavírus, incentivar uma criança a não usar uma máscara é um absoluto desrespeito com o país - e, sobretudo, com as famílias enlutadas. A cruzada do Presidente Jair Bolsonaro contra a ciência e a vida continua".

Após o episódio envolvendo as crianças, a Sociedade Brasileira de Pediatria divulgou nota de repúdio à conduta de Bolsonaro, defendendo o uso de máscaras e cobrando um 'exemplo' do presidente. A entidade ressaltou que a exposição de crianças no caso 'fere frontalmente' o ECA e destacou que recomenda fortemente o uso de máscaras por crianças a partir de dois anos de idade.

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Caças britânicos interceptaram duas aeronaves russas voando perto do espaço aéreo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), segundo comunicado divulgado pelo Ministério da Defesa do Reino Unido. As interceptações marcam o primeiro voo da Força Aérea Real (RAF, na sigla em inglês) como parte da Operação "CHESSMAN" e ocorrem poucas semanas após o início da defesa britânica, junto à Suécia, do flanco leste da Otan.

O comunicado diz que dois Typhoons da RAF foram enviados da Base Aérea de Malbork, na Polônia, na última terça-feira, dia 15, para interceptar uma aeronave de inteligência russa Ilyushin Il-20M "Coot-A" que sobrevoava o Mar Báltico.

Depois, na quinta-feira, dia 17, outros dois Typhoons partiram da base para interceptar uma aeronave desconhecida que deixava o espaço aéreo de Kaliningrado e se aproximava do espaço aéreo da Otan.

Ainda segundo o documento, a medida segue o compromisso do governo britânico de aumentar os gastos com defesa para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

"O Reino Unido é inabalável em seu compromisso com a Otan. Com a crescente agressão russa e o aumento das ameaças à segurança, estamos nos mobilizando para tranquilizar nossos Aliados, dissuadir adversários e proteger nossa segurança nacional por meio do nosso Plano para a Mudança", disse o ministro das Forças Armadas, Luke Pollard, em nota.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira, 21, que o Brasil é o País da paz e que por isso continuará tentando ajudar no diálogo pelo fim das guerras, como a que ocorre na faixa de Gaza. Alckmin foi questionado em entrevista à CNN Brasil sobre o resultado de esforços de lideranças como o Papa Francisco, que morreu nesta segunda-feira, 21, para pacificar regiões.

"O Brasil é o país da paz, e exatamente por não ter litígio com ninguém, ele pode ajudar, ajudar nesse diálogo. É mais demorado infelizmente, mas o Brasil é sempre um protagonista importante, e o presidente Lula é um protagonista importante da paz e do diálogo, vamos continuar nesse trabalho", disse o vice-presidente.

Alckmin contou também que ainda conversará com Lula sobre a presença do Brasil no enterro do pontífice, e lembrou que o presidente já decretou luto oficial de sete dias pela morte do papa. "Para nós católicos, nosso líder, o Papa, sua santidade. Para toda a humanidade, a figura maravilhosa da paz, da concórdia, do diálogo entre as religiões, da inclusão, do respeito, é uma vida de exemplos que fica para todos nós. E o Brasil tinha um enorme carinho com o Papa", disse Alckmin sobre o papa Francisco.

O ministro também foi perguntado sobre a agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que encontrou o líder da igreja católica em audiência reservada no ano passado, no contexto de conversas sobre a agenda de tributação de super-ricos - que atualmente é a proposta de compensação fiscal para o governo ampliar a faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Sobre o tema, Alckmin disse ser importante que o País tenha boas políticas públicas para ajudar a vida dos que mais necessitam. "E levar essa verdadeira mensagem de fraternidade, de diálogo, não de prepotência, de força, mas do diálogo e da compaixão", afirmou.

"Amar ao próximo não é discurso. Amar ao próximo são atitudes, são propostas, são ações, que a fé sem obras é morta", disse o vice-presidente.

A China irá impor sanções a algumas autoridades dos Estados Unidos e chefes de organizações não governamentais (ONGs) por comportamentos flagrantes relacionados a Hong Kong, informou o Ministério das Relações Exteriores. As sanções são uma resposta às penalidades impostas pelos Estados Unidos em março contra seis autoridades chinesas e de Hong Kong, afirmou o porta-voz do ministério, Guo Jiakun, em uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 21.

Pequim irá impor sanções a vários membros do Congresso americano, autoridades governamentais e chefes de ONGs por terem "se comportado mal em questões relacionadas a Hong Kong", disse Jiakun, sem revelar os nomes.

O porta-voz alertou que os Estados Unidos não têm permissão para interferir nos assuntos de Hong Kong. Pequim considera Hong Kong uma parte inalienável da China. "Quaisquer ações equivocadas tomadas pelos EUA em questões relacionadas a Hong Kong serão respondidas com firmes contra-ataques e medidas recíprocas da China", disse Guo.

A medida ocorre semanas após o Departamento de Estado dos EUA impor sanções a autoridades chinesas e de Hong Kong, citando a repressão política contínua em Hong Kong - e os esforços para estender essa repressão a cidadãos dos EUA - e as restrições ao acesso ao Tibete.

As seis autoridades citadas pelos EUA incluem Raymond Siu, comissário de polícia de Hong Kong, e Paul Lam, secretário de Justiça da cidade. Fonte: Dow Jones Newswires