É fundamental investigar caso Covaxin, diz especialista em Direito Administrativo

Política
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As denúncias de fraude no acordo de compra da vacina indiana Covaxin, produzida pela Bharat Biotech, indicam uma "ilegal pressão" para a realização do contrato de interesse oculto. A avaliação é da advogada Marcela Arruda, especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP. Segundo ela, é fundamental que os indícios de corrupção nos acordos da Covaxin sejam investigados em todos os órgãos de controle.

A advogada aponta que as denúncias estabelecem um cenário de "extrema sensibilidade" nas transações relacionadas ao imunizante. Conforme explica, "a ampla transparência e publicidade de todas as aquisições de vacina é premissa indispensável da Lei que regula as medidas excepcionais para aquisição de bens e serviços" destinados ao combate da covid-19.

Um dos apontamentos de ilegalidade, para Arruda, está no preço a que estava sendo negociado a dose do imunizante. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o preço fechado para a compra do imunizante, de US$ 15 por dose, foi 1.000% mais alto do que o estimado pela própria fabricante, seis meses antes.

"A busca de uma vacina mais onerosa aos cofres públicos - sem qualquer justificativa para deixar de comprar os insumos antes oferecidos a preço mais razoável - e ainda sem a observância dos princípios que regem os atos da administração pública torna ainda mais notórias as sequências de desacertos do governo federal", analisa.

Diante das acusações contra o governo federal, Arruda cobra investigação rigorosa do caso não apenas no âmbito criminal, mas em "todos os órgãos de controle". "A alegada coação no âmbito da administração pública indica ilegal pressão para realização de um ato administrativo por algum (e ainda desconhecido) interesse oculto", classifica.

Na quarta-feira (23), o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) entrou em rota de colisão com o Palácio do Planalto ao denunciar ter informado ao presidente Jair Bolsonaro sobre a existência de um esquema de corrupção dentro do Ministério da Saúde para compra da vacina indiana. Ao Broadcast Político, Miranda disse que Bolsonaro, no entanto, teria ignorado o aviso e evitado lhe responder. Nesta quinta-feira (24), a Polícia Federal afirmou não ter encontrado nenhum registro de inquérito aberto sobre compra da vacina.

O governo reagiu e, ontem à noite, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, rebateu Miranda, dizendo que ele mentiu e que seu irmão teria forjado documentos. Além disso, informou que Bolsonaro mandou abrir investigação do servidor do Ministério da Saúde e de seu irmão, o deputado Luis Miranda. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também defendeu o governo, dizendo que até o momento não foi comprada nenhuma dose deste imunizante.

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O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou há pouco que o exército russo está acumulando tropas ao longo da fronteira leste do país. Isso, segundo ele, "indica que Moscou pretende continuar ignorando a diplomacia" e tem a intenção de atacar a região de Sumy.

"Está claro que a Rússia está prolongando a guerra. Estamos prontos para fornecer aos nossos parceiros todas as informações reais sobre a situação no front, na região de Kursk e ao longo de nossa fronteira", disse Zelensky, em publicação na rede social X.

A publicação também afirma que a situação na direção da cidade de Pokrovsk foi estabilizada, e que as tropas ucranianas continuam retendo agrupamentos russos e norte-coreanos na região de Kursk.

Segundo Zelensky, o programa de mísseis da Ucrânia teve "resultados tangíveis", com o míssil longo Neptune testado e usado "com sucesso" em combate.

O presidente também disse que o Ministério de Defesa da Ucrânia apresentou um relatório sobre novos pacotes de apoio de outros países. "Sou grato a todos os parceiros que estão ajudando", acrescenta.

O Hamas disse neste sábado que só libertará um refém americano-israelense e os corpos de quatro pessoas de dupla nacionalidade, que morreram em cativeiro, se Israel implementar o atual acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza. A organização chamou a proposta de um "acordo excepcional" destinado a colocar a trégua de volta nos trilhos.

Um alto oficial do Hamas disse que as conversas há muito adiadas sobre a segunda fase do cessar-fogo precisariam começar no dia da liberação de reféns e não ultrapassar uma duração de 50 dias. Israel também precisaria parar de barrar a entrada de ajuda humanitária e se retirar de um corredor estratégico ao longo da fronteira de Gaza com o Egito.

O refém americano-israelense Edan Alexander, 21 anos, cresceu em Nova Jersey, nos EUA, e foi raptado da sua base militar durante o ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023, que desencadeou a guerra. Ele é o último cidadão americano vivo detido em Gaza.

O Hamas também exige a liberação de mais prisioneiros palestinos em troca dos reféns, disse o oficial, que falou sob condição de anonimato.

Não houve comentários imediatos de Israel, onde os escritórios do governo estavam fechados para o Sabbath (descanso) semanal. O escritório do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, acusou o Hamas na sexta-feira de "manipulação e guerra psicológica" quando a oferta foi inicialmente feita, antes de o Hamas detalhar as condições.

A Rússia e a Ucrânia trocaram intensos ataques aéreos na madrugada deste sábado, com ambos os lados reportando mais de 100 drones inimigos sobre seus respectivos territórios.

O ataque ocorre menos de 24 horas depois de o presidente russo, Vladimir Putin, encontrar-se com o enviado especial dos Estados Unidos, Steve Witkoff, para discutir detalhes da proposta americana de um cessar-fogo de 30 dias na guerra com a Ucrânia.

O Ministério da Defesa da Rússia disse que derrubou 126 drones ucranianos, 64 dos quais foram destruídos sobre a região de Volgogrado. Drones também foram abatidos sobre as regiões de Voronezh, Belgorod, Bryansk, Rostov e Kursk, disseram autoridades.

Já a força aérea da Ucrânia disse que a Rússia lançou uma enxurrada de 178 drones e dois mísseis balísticos sobre o país durante a noite.

A Rússia atacou instalações de energia nas regiões de Dnipropetrovsk e Odessa, causando danos significativos, disse a empresa privada de energia da Ucrânia DTEK