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Ricardo Barros entra com mandado de segurança para depor à CPI da Covid

Política
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O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), pediu ao Supremo Tribunal Federal, por meio de mandado de segurança, que seu depoimento à CPI da Covid seja mantido na próxima quinta-feira, 8. Pelo Twitter, Barros afirmou estar sendo "impedido" de exercer sua ampla defesa por "abuso de poder da CPI" para atacar sua honra. "Quero falar à CPI e ao Brasil o quanto antes", disse ele.

Barros recorreu ao Supremo depois que a CPI lhe enviou ofício informando que o seu depoimento seria adiado, sem marcar outra data. Em depoimento à CPI da Covid, no último dia 25, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse que o presidente Jair Bolsonaro citou o nome do líder do governo ao receber denúncias de um esquema de corrupção nas negociações para a compra da vacina indiana Covaxin. Pelo relato de Miranda aos senadores, Bolsonaro afirmou que as irregularidades eram "rolo" de Barros.

Tanto Miranda quanto o líder do governo são agora alvo de representações no Conselho de Ética da Câmara. O primeiro, por aliados de Bolsonaro, que defendem a perda de seu mandato; o segundo, pela oposição.

A defesa de Barros alega que adiar o seu depoimento à CPI da Covid constitui abuso de poder. De acordo com o mandado de segurança apresentado ao Supremo, "(Barros) necessita da concessão de medida liminar na medida em que é evidente o prejuízo inestimável que lhe causa cada dia em que não pode se manifestar na mesma arena em que lhe vêm sendo feitas descabidas acusações, vale dizer, na CPI".

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Internacional

Internacional

Um juiz federal afirmou nesta quarta-feira, 16, que encontrou causa provável para condenar o governo Trump por desacato criminal ao violar as ordens judiciais para retornar aviões de deportados que foram enviados a El Salvador.

O juiz distrital dos EUA, James E. Boasberg, disse que poderia abrir um processo contra a Casa Branca, caso o governo continue ignorando as suas ordens judiciais.

"A Constituição não tolera a desobediência deliberada de ordens judiciais - especialmente por funcionários de um poder coordenado que tenham feito um juramento de cumpri-la", escreveu Boasberg.

Escalada

A decisão do juiz marca uma escalada na batalha entre o Judiciário e Executivo sobre os poderes do presidente para executar as principais prioridades da Casa Branca. Trump pediu o impeachment de Boasberg, enquanto o Departamento de Justiça acusou o juiz de extrapolar sua autoridade.

Boasberg, que foi indicado para a magistratura federal pelo presidente democrata Barack Obama, ordenou ao governo no mês passado que não deportasse ninguém sob a Lei de Inimigos Estrangeiros. Trump invocou a lei de guerra de 1798 sobre o que alegou ser uma invasão da gangue venezuelana Tren de Aragua.

Quando Boasberg foi informado de que já havia aviões com destino a El Salvador, que concordou em abrigar imigrantes deportados em uma prisão de segurança máxima, o juiz disse que a aeronave precisava ser devolvida aos Estados Unidos. Mas horas depois, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, anunciou que os deportados haviam chegado ao seu país.

O governo Trump argumentou que não violou nenhuma ordem e disse que o juiz não incluiu a diretiva de retorno em sua ordem escrita.

No início deste mês, a Suprema Corte anulou a ordem temporária de Boasberg que bloqueava as deportações sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, mas afirmou que os imigrantes devem ter a chance de contestar suas remoções antes de serem deportados. A maioria conservadora afirmou que as contestações legais devem ocorrer no Texas, e não em um tribunal de Washington. (COM INFORMAÇÕES DA AP)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quarta, 16, que seu governo está "olhando para a Venezuela de maneira muito cuidadosa". Na semana passada, o líder venezuelano, Nicolás Maduro, assinou um decreto de emergência que permite que o país promulgue leis para rebater tarifas anunciadas pelo republicano.

Em entrevista à Fox Noticias, filial da Fox News no México, Trump também pontuou que, se tivesse vencido as eleições de 2020, "o Irã estaria quebrado hoje em dia", criticando medidas tomadas durante o governo de seu antecessor, Joe Biden. Os EUA estão, atualmente, em negociações com o país do Oriente Médio sobre o programa nuclear iraniano. A próxima reunião está prevista para este sábado.

O trecho exibido hoje é a segunda parte da entrevista com Trump feita pelo canal mexicano. Ontem, o presidente americano afirmou que seu governo pode pedir aos países que "escolham entre" a China e os EUA nas negociações comerciais.

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para obrigar agências federais a priorizarem produtos e serviços comerciais em licitações, reduzindo custos com soluções personalizadas. O decreto tem por objetivo "eliminar gastos desnecessários e imprudentes".

No texto publicado pela Casa Branca, Trump criticou governos anteriores por "abusarem do sistema de contratações" ao adquirirem "produtos e serviços customizados onde uma solução comercial adequada ou superior teria atendido às necessidades do governo". Segundo ele, essa prática "sufocou a inovação do setor privado" e gerou "desperdício e atrasos custosos".

A ordem determina que, em 60 dias, as agências revisem licitações em andamento para compras de itens não comerciais, como sistemas ultraespecializados ou desenvolvidos sob demanda, e justifiquem por escrito a necessidade de não optar por alternativas disponíveis no mercado. Os órgãos terão de apresentar "análises de mercado e de preços" detalhadas, sob risco de terem processos barrados.

"Meu governo fará cumprir as leis que direcionam o governo federal a utilizar, no máximo possível, o mercado competitivo e as inovações da iniciativa privada", afirmou Trump no documento. A medida referencia um outro decreto, de 1994, que prioriza contratações comerciais.

O decreto atual também cria um sistema de fiscalização mais rígido: autoridades de compras poderão consultar o Departamento de Orçamento e Gestão (OMB, na sigla em inglês) para vetar licitações consideradas inconsistentes. Relatórios anuais sobre o cumprimento das regras serão exigidos.

A Casa Branca ressalta que a ordem não altera funções orçamentárias do Congresso nem "cria direitos legais" para terceiros.