Caso Covaxin: PGR quer ouvir Bolsonaro e STF não decidiu como será o depoimento

Política
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O inquérito que deve ser aberto para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime de prevaricação, por supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde, pode esbarrar na falta de definição sobre a modalidade de depoimento do chefe do Executivo quando ele estiver sob suspeita.

No despacho que pediu a abertura da investigação nesta sexta-feira, 2, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já sinalizou que pretende ouvir 'os supostos autores do fato'. O prazo inicial estabelecido para a conclusão da primeira etapa das apurações, que inclui os interrogatórios, é de 90 dias.

Acontece que o impasse sobre o depoimento do presidente já travou outro inquérito que atingiu o Planalto: o que apura se Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal para blindar familiares e aliados de investigações, como sugeriu o ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao desembarcar do governo. A apuração, que completou um ano em abril, está parada na PGR aguardando o Supremo Tribunal Federal (STF) bater o martelo sobre como deve ocorrer o interrogatório - se presencial ou por escrito. A oitiva é a última pendência do caso.

O tema está previsto para ser julgado do STF em setembro, quase um ano após ter sido pautado pela primeira vez no plenário. A votação foi iniciada em outubro, com o voto do então decano Celso de Mello, mas foi suspensa logo em seguida. Depois disso, chegou a entrar na pauta em fevereiro, mas acabou remarcada.

O novo inquérito contra Bolsonaro teve origem em uma notícia-crime oferecida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir das suspeitas tornadas públicas na CPI da Covid. O caso foi levado ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, disseram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

Em um primeiro momento, a PGR defendeu aguardar o fim da CPI antes de pensar em abrir uma investigação concorrente, mas a ministra Rosa Weber, relatora do caso, pediu um parecer definitivo sobre a abertura ou não de uma investigação neste momento. Só então o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros defendeu a instauração da apuração.

Embora tenha pedido a investigação, o vice-procurador apontou 'ausência de indícios' e disse que é preciso esclarecer as providências adotadas pelo governo. Em manifestação encaminhada à PGR, o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, disse que a pasta abriu uma investigação interna, mas não encontrou irregularidades envolvendo a compra da Covaxin.

O crime de prevaricação é descrito no Código Penal como 'retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal'.

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Uma artista do estado do Colorado, nos EUA, nega tentar distorcer a imagem do presidente Donald Trump em um retrato que estava pendurado até recentemente no Capitólio do estado e diz que as críticas do presidente estão prejudicando seus negócios. Ela também contestou que o trabalho atraiu muitas reclamações antes de Trump opinar.

Trump chamou o retrato da pintora Sarah Boardman, de Colorado Springs, de "propositalmente distorcido", em uma postagem de 23 de março na plataforma Truth Social. Trump acrescentou que Boardman "deve ter perdido seu talento à medida que envelhecia" e postou que preferia não ter nenhum retrato no Capitólio do Colorado a essa obra da artista.

Os líderes legislativos anunciaram no dia seguinte que retirariam o retrato. Ele desapareceu de uma parede de retratos de ex-presidentes na manhã seguinte, relegado ao armazenamento do museu.

Em uma declaração por e-mail no sábado, 5, Boardman negou ter distorcido Trump intencionalmente. Enquanto Trump postou que "muitas pessoas" do Colorado reclamaram do retrato, Boardman escreveu que ela "recebeu avaliações e feedback extremamente positivos" ao longo dos seis anos em que ele ficou pendurado no Capitólio.

Isso mudou para pior desde os comentários de Trump, escreveu Boardman. "O presidente Trump tem o direito de comentar livremente, como todos nós, mas as alegações adicionais de que eu 'distorci propositalmente' o retrato e que eu 'devo ter perdido meu talento à medida que envelheci' agora estão impactando direta e negativamente meu negócio de mais de 41 anos, que agora corre o risco de não se recuperar."

Um comitê consultivo do Capitólio do Colorado encomendou o retrato, aprovou a foto de referência para o retrato e aprovou seu trabalho em andamento, escreveu Boardman.

"Eu completei o retrato com precisão, sem 'distorção proposital', preconceito político ou qualquer tentativa de caricaturar o sujeito, real ou implícito. Eu cumpri a tarefa de acordo com meu contrato", escreveu Boardman. A pintora também afirmou que não faria mais comentários.

Boardman também pintou os retratos dos ex-presidentes George W. Bush e Barack Obama no Capitólio estadual. Trump postou que Obama "parece maravilhoso" em seu retrato, mas que seu próprio retrato - pago com US$ 10 mil arrecadados pelos republicanos do Colorado - é "verdadeiramente o pior".

O líder da minoria do Senado do Colorado, Paul Lundeen, um republicano, disse que o retrato de Trump deveria ser substituído por um "que retrate sua semelhança contemporânea". O processo de encomenda de uma substituição ainda não começou. / AP

Israel expandiu drasticamente sua presença na Faixa de Gaza desde que relançou sua guerra contra o grupo terrorista Hamas no mês passado, controlando, até agora, mais de 50% do território.

A maior área contínua controlada pelo Exército israelense está ao longo da fronteira com Gaza, onde os militares demoliram casas palestinas, terras agrícolas e infraestrutura a ponto de torná-las inabitáveis, segundo soldados israelenses e grupos de direitos humanos. Essa zona tampão militar dobrou de tamanho nas últimas semanas.

Israel argumenta que este cerco é uma necessidade temporária para pressionar o Hamas a libertar os reféns restantes. No entanto, a terra que Tel-Aviv mantém - que inclui um corredor que divide o norte e o sul do território - pode ser usada para exercer um controle de longo prazo, dizem grupos de direitos humanos e especialistas em Gaza.

O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, disse na semana passada que, mesmo após a derrota do Hamas, Israel manterá o controle de segurança em Gaza e pressionará os palestinos a deixarem o enclave.

A demolição perto da fronteira israelense e a expansão sistemática da zona tampão vêm ocorrendo desde o início da guerra, há 18 meses, segundo cinco soldados israelenses ouvidos pela Associated Press.

"Eles destruíram tudo o que puderam, atiraram em tudo que parecia funcional... (os palestinos) não terão nada para onde voltar, eles não vão voltar, nunca", disse um soldado que atuava com uma equipe de tanques protegendo as equipes de demolição. Ele e outros quatro soldados falaram à AP sob condição de anonimato por medo de represálias.

Um relatório documentando os relatos de soldados que estiveram na zona tampão foi divulgado nesta segunda-feira, 7, pelo grupo Breaking The Silence, um grupo de veteranos contra a ocupação. Alguns soldados - inclusive os que também falaram à AP - relataram como assistiram ao Exército transformar a zona em um deserto.

"Através de destruição ampla e deliberada, os militares prepararam o terreno para um futuro controle israelense da área", diz o grupo.

Questionado sobre os relatos dos soldados, o Exército israelense disse que está agindo para proteger seu país e especialmente para melhorar a segurança nas comunidades do sul devastadas pelo ataque de 7 de outubro de 2023. O Exército disse que não busca prejudicar civis em Gaza e que cumpre a lei internacional.

Gaza dividida em setores

Nos primeiros dias da guerra, as tropas israelenses expulsaram os palestinos das comunidades próximas à fronteira e destruíram a terra para criar uma zona tampão com mais de um quilômetro de profundidade, de acordo com o Breaking The Silence.

Tropas israelenses também tomaram uma faixa de terra conhecida como Corredor Netzarim, que isolou o norte - incluindo a Cidade de Gaza - do restante da faixa costeira, onde vivem mais de 2 milhões de pessoas.

Quando Israel retomou a guerra no mês passado, dobrou o tamanho da zona tampão, empurrando-a até 3 quilômetros para dentro de Gaza em alguns lugares, de acordo com um mapa divulgado pelos militares.

A zona tampão e o Corredor Netzarim compõem pelo menos 50% da faixa, disse Yaakov Garb, professor de estudos ambientais na Universidade Ben Gurion, que examina os padrões de uso da terra entre israelenses e palestinos há décadas.

Na semana passada, Netanyahu disse que Israel pretende criar outro corredor que atravessa o sul de Gaza, cortando a cidade de Rafah do resto do território. O controle de Israel sobre Gaza é ainda maior, levando em conta as áreas onde recentemente ordenou que civis saíssem antes dos ataques planejados.

Bairros viraram escombros

Centenas de milhares de palestinos viviam nas áreas que hoje compõem a zona tampão israelense - região que era essencial para a produção agrícola de Gaza. Imagens de satélite mostram bairros antes densos transformados em ruínas, além de quase uma dúzia de novos postos militares israelenses desde o fim do cessar-fogo.

Quando o cessar-fogo foi anunciado em janeiro, Nidal Alzaanin voltou para sua casa em Beit Hanoun, no norte de Gaza. Sua propriedade ficava na borda da zona tampão e estava em ruínas.

Tudo o que restava era uma foto dele com a esposa no casamento, um desenho do rosto do filho em um prato de porcelana e a carcaça de uma figueira de 150 anos plantada por seu bisavô. Sua estufa foi reduzida a pedaços retorcidos de metal. O agricultor de 55 anos montou uma tenda nos escombros, com esperança de reconstruir sua vida.

Mas, quando Israel retomou a campanha e tomou sua terra, ele foi novamente forçado a sair. "Levei 20 anos para construir uma casa e em cinco minutos destruíram todos os meus sonhos e os dos meus filhos", disse, da Cidade de Gaza, onde agora vive em um abrigo.

Os bombardeios e ofensivas terrestres de Israel durante a guerra deixaram vastas áreas de cidades e vilas de Gaza destruídas. Mas a destruição de propriedades dentro da zona de amortecimento tem sido mais metódica e extensa, disseram os soldados.

Os cinco soldados que falaram com a AP disseram que as tropas israelenses receberam ordens de destruir terras agrícolas, canos de irrigação, plantações e árvores, bem como milhares de edifícios, incluindo estruturas residenciais e públicas, para que os terroristas não tivessem onde se esconder.

Vários disseram que suas unidades demoliram mais edifícios do que conseguiam contar, incluindo grandes complexos industriais. Uma fábrica de refrigerantes foi completamente destruída, deixando estilhaços de vidro e painéis solares espalhados pelo chão.

Zona de morte

Os soldados disseram que a zona tampão não tinha limites demarcados, mas que os palestinos que entraram foram alvejados.

O soldado do esquadrão de tanques contou que um trator blindado aplainava a terra criando uma "zona de morte" e que qualquer um que se aproximasse a 500 metros dos tanques era alvejado - incluindo mulheres e crianças.

Visivelmente abalado, ele disse que muitos dos soldados agiram por vingança pelo ataque de 7 de outubro.

"Vim aqui porque eles nos mataram, e agora vamos matá-los. E descobri que não estamos apenas matando eles. Estamos matando eles, as esposas deles, os filhos, os gatos, os cachorros, e destruímos suas casas", disse.

O Exército afirmou que seus ataques são baseados em inteligência e que evita "na medida do possível, causar danos a civis".

Longo prazo

Não está claro por quanto tempo Israel pretende manter a zona tampão e outras áreas dentro de Gaza. Ao anunciar o novo corredor no sul de Gaza, Netanyahu disse que o objetivo é pressionar o Hamas a libertar os 59 reféns restantes - dos quais 35 são considerados mortos. Ele também afirmou que a guerra só terminará quando o Hamas for destruído e seus líderes deixarem Gaza, momento em que Israel assumiria o controle da segurança no território. Em seguida, Netanyahu afirmou que Israel implementaria o plano de Donald Trump, de transferir os palestinos de Gaza, o que Israel chama de "emigração voluntária".

Alguns analistas israelenses dizem que o objetivo da zona tampão não é ocupar Gaza, mas garantir segurança até que o Hamas seja desmantelado. "Isso é algo que qualquer país sensato faria em relação às suas fronteiras quando se confronta com uma entidade hostil", disse Kobi Michael, pesquisador sênior do Instituto de Estudos de Segurança Nacional e do Instituto Misgav.

Mas grupos de direitos humanos afirmam que o deslocamento forçado de pessoas pode constituir crime de guerra e crime contra a humanidade. No caso específico das zonas tampão em Gaza, isso equivale a "limpeza étnica", porque está claro que as pessoas nunca mais poderão retornar, disse Nadia Hardman, pesquisadora da Human Rights Watch. Israel chamou essas acusações de infundadas e afirmou que retira civis das áreas de combate para protegê-los.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou nesta segunda, 7, que seu governo está em "conversas diretas com o Irã" e classificou como "muito importante" uma reunião bilateral prevista para o próximo sábado. "Prefiro que cheguemos a um acordo com o Irã", disse, sem revelar o local do encontro. "Não posso falar mais desse encontro, nem onde será", acrescentou.

O tom, no entanto, foi ambíguo. Apesar de demonstrar otimismo ao afirmar que espera que as "conversas com o Irã sejam muito positivas", Trump foi rígido ao dizer que, se não houver avanços, "será um péssimo dia para eles". Ele também reiterou uma das principais exigências dos EUA na questão nuclear: "Posso falar que o Irã não pode ter armas nucleares."

As declarações foram feitas em coletiva de imprensa ao lado do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, na Casa Branca. "Eles não podem ter armas nucleares", concordou o premiê, que afirmou ter conversado com Trump sobre tarifas, reféns e Gaza. Segundo ele, os dois países trabalham em "outro acordo sobre Gaza para derrotar o Hamas" e em uma nova troca de reféns. Trump também comentou a situação no território: "Seria ótimo ter uma força americana controlando parte da Faixa de Gaza", disse. "Gaza é um ótimo local, mas que ninguém quer viver ali agora."

Em meio ao alinhamento diplomático, Netanyahu sinalizou disposição para avançar em questões comerciais com Washington. "Reconheço que precisamos ter relações comerciais justas com os EUA. Vamos eliminar o déficit comercial e barreiras comerciais", afirmou. Mesmo com a promessa de Netanyahu, Trump destacou que não deve eliminar as tarifas aplicadas sobre importações de Israel aos EUA.

Em paralelo, o governo dos EUA intensificou a retórica contra os Houthis. O secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, disse que "foram três péssimas semanas para os Houthis e isso vai piorar". Segundo ele, Washington foi "muito claro ao Irã para que não apoiem os Houthis ainda mais" e prometeu aumentar a pressão. Trump reforçou a mensagem: "Nosso exército está muito poderoso e continuará assim."