Sidebar

Menu Principal

Banner rotativo Auditado
14
Sex, Mar
225 Noticias Novas

Governo age para controlar comissão do orçamento

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

Após a polêmica do orçamento secreto, o governo do presidente Jair Bolsonaro age para ter o controle da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso. O colegiado, responsável por definir as regras e o montante das verbas federais para o próximo ano, período de eleições municipais, deve ser instalado nesta quarta-feira, 7, em meio a uma disputa no Senado para o comando da comissão. Um dos nomes cotados para o cargo é o líder do governo no Legislativo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Ele disputa a indicação com a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

Revelado pelo Estadão, o orçamento secreto é uma tática montada pelo governo Bolsonaro em 2020 para beneficiar deputados federais e senadores com a indicação da destinação de dinheiro das emendas de relator-geral (também chamadas RP9) em troca de apoio no Congresso. Ao todo, as emendas de relator somaram R$ 20,1 bilhões no orçamento do ano passado.

Enquanto o governo tenta emplacar Gomes como presidente da comissão, dois deputados beneficiados pela estratégia do governo devem atuar como relatores, definindo a destinação das verbas federais de 2022, ano de eleições. Juscelino Filho (DEM-MA) é o favorito para assumir a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Hugo Leal (PSD-RJ) será indicado como relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.

A escolha dos relatores ocorre num momento em que Bolsonaro precisa manter seu apoio no Congresso. O presidente é alvo de inquérito por prevaricação na compra de vacinas e tem visto crescer os atos de rua pedindo o seu impeachment. Os dois deputados que devem dar as cartas nas discussões do Orçamento são aliados do governo e próximos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

Na LDO, os parlamentares querem incluir um dispositivo para garantir a indicação das emendas de relator. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pretende aprovar o projeto até semana que vem. Já na Lei Orçamentária Anual os congressistas estabelecem os valores e o destino dos recursos federais.

Juscelino Filho foi responsável por definir, no ano passado, a destinação de R$ 40 milhões em verbas das emendas de relator-geral vinculadas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Ele indicou recursos para a pavimentação de estradas e construção de pontes no Maranhão, seu reduto eleitoral. Procurado pela reportagem, Juscelino não quis se manifestar sobre o assunto.

Hugo Leal, por sua vez, foi o padrinho de R$ 1,7 milhão empenhado (reservado no orçamento) em obras tocadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, entre elas pavimentação em Itaperuna e construção de um armazém em Teresópolis, ambas no Rio, Estado do deputado. Se ele for efetivamente indicado como relator-geral do Orçamento, será responsável por definir no projeto o montante dessas emendas (RP9) em 2022.

Leal confirmou a autoria das indicações no ano passado, mas nega participação em um "orçamento secreto".

Transparência

De acordo com técnicos do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU), o modelo adotado na modalidade que ficou conhecida como orçamento secreto cria problemas como a falta de transparência sobre a autoria dessas indicações e de critérios objetivos para distribuição das emendas de relator.

Na quarta-feira passada, o plenário do TCU aprovou as contas do governo Bolsonaro em 2020, mas impôs justamente essas ressalvas à ausência de critérios para o repasse das verbas do orçamento secreto. "A dinâmica é o diálogo, por isso é 'Parlamento'. Se a metodologia de distribuição dos recursos necessitar de aperfeiçoamento, com certeza serei um canal para esta adequação. Mas nunca (isso ocorrerá) da minha cabeça ou de forma exclusiva", afirmou Leal.

Num contraponto à atuação do governo, a senadora Rose de Freitas, cotada para presidir a CMO, tem destacado em conversas reservadas a necessidade de diminuir o poder do relator-geral e aprovar um orçamento factível com a realidade fiscal do País. Rose se somou a uma ala do Congresso que tenta limitar o tamanho das verbas no próximo ano para não dar um "cheque" à campanha de Bolsonaro pelo segundo mandato. A posição da senadora tem irritado partidos do Centrão, que são os mais atuantes na votação da LDO e do Orçamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

O futuro chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, chegou a um acordo para que os Verdes retirem o veto à proposta de flexibilizar as rígidas regras contra o endividamento e aumentar os gastos com defesa. O anúncio ocorre no momento em que o compromisso dos Estados Unidos com a segurança dos aliados europeus é cada vez mais incerto, dada a aproximação entre Donald Trump e Vladimir Putin.

O debate sobre o acordo, que uniu conservadores, sociais democratas e verdes, destacou a urgência de expandir os gastos em defesa. A proposta deve ser levada à votação na Câmara Baixa do Parlamento alemão na próxima terça-feira.

Ignorando décadas de ortodoxia orçamentária, a União Democrata-Cristã, de Friedrich Merz, e o Partido Social Democrata, prováveis aliados no próximo governo propõem flexibilizar o chamado "freio da dívida", que só permite novos empréstimos equivalentes a 0,35% do PIB. O plano é aumentar os gastos com defesa e criar um fundo especial de 500 bilhões de euros (R$ 3,1 trilhão) para renovar a infraestrutura alemã nos próximos 12 anos.

Como concessão aos Verdes, o acordo inclui ainda 100 bilhões de euros (R$ 624 bilhões) do fundo de investimentos para gastos relacionados ao clima - o dobro dos 50 bilhões que estavam previstos. Essenciais para aprovação, eles resistiram ao plano e aumentaram suas demandas nos últimos dias.

Durante o debate parlamentar, na quinta-feira, a bancada criticou Merz por rejeitar repetidamente suas recomendações anteriores de reformar a "freio da dívida" para facilitar investimentos na economia e no combate às mudanças climáticas.

As negociações envolveram a expansão do escopo dos gastos em defesa e a inclusão de dispositivos para garantir que o fundo especial seja usado para novos investimentos e não apenas para financiar projetos já aprovados - preocupação expressada pelos Verdes.

Agora, com aval da bancada ambientalista, Friedrich Merz pode contar com a maioria de dois terços necessária para aprovar as mudanças constitucionais que permitirão o programa de gastos sem precedentes.

O acordo de defesa, declarou Merz , foi "uma mensagem clara para nossos parceiros e amigos, mas também para nossos oponentes, os inimigos da nossa liberdade, de que somos capazes de nos defender e estamos totalmente preparados para isso". E acrescentou: "Não faltarão recursos financeiros para defender a liberdade e a paz em nosso continente".

Vencedor das eleições, Merz negocia a formação do novo governo com o Partido Social Democrata, do chanceler, Olaf Scholz. Mesmo antes de assumir como chefe do governo alemão, o conservador está pressionado a aprovar o plano de defesa no Parlamento atual.

Isso porque os partidos de extrema direita e extrema esquerda terão uma minoria de veto quando a próxima legislatura assumir, em 25 de março.

Os opositores ao aumento do "freio da dívida" para gastos com defesa, como o partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha, que emergiu como a segunda maior força da Bundestag nas últimas eleições, afirmam que o debate deveria ocorrer após a posse do novo Parlamento.

A ideia de flexibilizar as regras fiscais para expandir os gastos em defesa foi apresentada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em cúpula convocada às pressas em meio aos sinais de aproximação entre EUA e Rússia. A proposta, aprovada pelos 27 líderes do bloco, prevê a liberação de 800 bilhões de euros para rearmar a Europa. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reafirmou que o cenário geopolítico atual "pode facilmente levar à Terceira Guerra Mundial", mas garantiu que "estamos em uma boa posição para evitar" a "provável" eclosão do conflito. Para o republicano, uma nova grande guerra seria "como nenhuma outra", devido ao possível uso de armas nucleares.

Em discurso no Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês), Trump destacou as dificuldades para negociar um cessar-fogo na Ucrânia. "Não é fácil" dialogar com a Rússia, afirmou, mas garantiu que "estamos fazendo um bom trabalho com os russos". "Tive ótimas conversas com a Rússia e a Ucrânia hoje. Vamos conversar com Vladimir Putin para fecharmos um acordo de cessar-fogo de uma vez", acrescentou.

O presidente também assegurou que os EUA irão recuperar os recursos enviados à Ucrânia para financiamento militar por meio de futuros acordos, incluindo o de exploração de minerais. Apesar do apoio militar americano, "que fazem os melhores equipamentos militares do mundo", Trump ressaltou que "muitos soldados ucranianos ainda estão em perigo".

O republicano também prometeu manter as tarifas contra México, Canadá e China até que "a entrada de drogas nos EUA seja interrompida". "Não vamos descansar até combater a entrada de fentanil nos EUA", afirmou.

Trump ainda disse que o governo federal e o DoJ, sob sua gestão, "serão os órgãos que mais combaterão crimes no mundo". Em seguida, agradeceu aliados na Justiça americana, como Pam Bondi, procuradora-geral dos EUA, e Kash Patel, diretor do FBI.

Ele também voltou a criticar Joe Biden e os democratas. "Nossos predecessores transformaram o Departamento de Justiça no 'Departamento de Injustiça'. Estou aqui hoje para declarar que esses dias acabaram e nunca mais voltarão", afirmou.

Sobre as eleições, Trump acusou os democratas de tentarem impedir seu retorno à Casa Branca. "Falharam. Ganhei todos os swing states, ganhei no voto popular. O mapa dos Estados Unidos estava todo vermelho. Mas pelos republicanos, não pelo comunismo. Eles democratas queriam vermelho pelo comunismo", disse.

Internacional

O Senado norte-americano aprovou definitivamente um projeto de lei que pode aumentar as penalidades para traficantes de fentanil, com 84 votos a favor e 16 contra, todos esses últimos de democratas. A proposta teve forte apoio dos democratas na Câmara, onde muitos estão determinados a combater a distribuição de fentanil após uma eleição em que o presidente dos EUA, Donald Trump, destacou o problema.

Em 2023, quando os republicanos da Câmara aprovaram um projeto de lei semelhante, ele ficou parado no Senado, que era controlado pelos democratas.

Críticos apontam que a proposta repete os erros da "guerra às drogas", que resultou na prisão de milhões de pessoas viciadas, especialmente afro-americanos. Fonte: Dow Jones Newswires.