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Maioria do STF arquiva pedido de investigação sobre cheques de Queiroz a Michelle

Política
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O Supremo Tribunal Federal formou maioria para arquivar o pedido de abertura de uma investigação sobre os R$ 89 mil em cheques depositados pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, pivô da investigação das 'rachadinhas' envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e pela mulher dele, Márcia Aguiar, na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ao todo, foram pelo menos 27 repasses, entre 2011 e 2016.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber acompanharam o voto do relator, o decano Marco Aurélio Mello, no sentido de negar recurso contra decisão que havia determinado o arquivamento de uma notícia-crime apresentada ao STF.

O caso é discutido no plenário virtual do Supremo, no qual os ministros depositam os votos à distância. Em geral, a análise de processos em tal modalidade tem duração de uma semana, mas, no caso, o fim do julgamento está previsto para só para dia 2 de agosto, data que marca o fim do recesso judiciário.

Em sucinto voto, Marco Aurélio reproduziu parte da liminar que concedeu em maio, arquivando notícia-crime apresentada ao STF pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt. A decisão atendeu manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a abertura da apuração. "Considerada a manifestação do Ministério Público, mediante ato do Órgão de cúpula, arquivem", escreveu o decano na ocasião.

O nome da primeira-dama apareceu na investigação das rachadinhas pela primeira vez no final de 2018. Na época, um relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelado pelo Estadão, identificou as movimentações suspeitas na conta do ex-assessor de Flávio Bolsonaro e listou parte dos depósitos para Michelle Bolsonaro, que totalizaram R$ 24 mil. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro justificou as transferências como devolução de um empréstimo a Queiroz. O restante dos cheques foi relevado pela revista Crusoé e confirmado pelo Estadão no ano passado.

Ao pedir ao Supremo o arquivamento da notícia-crime, Aras disse que as movimentações financeiras de Queiroz já foram alvo da investigação no Ministério Público do Rio de Janeiro que, no entanto, não comunicou indícios de crimes envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou a mulher dele. Os promotores fluminenses já ofereceram à Justiça uma primeira denúncia no caso.

Na avaliação do chefe do Ministério Público Federal, por enquanto não há elementos capazes de justificar a abertura de uma investigação sobre os cheques na conta de Michelle. "Os fatos noticiados, portanto, isoladamente considerados, são inidôneos, por ora, para ensejar a deflagração de investigação criminal, face à ausência de lastro probatório mínimo", afirmou Aras.

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Internacional

Internacional

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil confirmou na manhã desta terça-feira, 25, a morte do brasileiro Walid Khalid Abdalla Ahmad, de 17 anos, em uma prisão israelense. Em nota, o Itamaraty cobrou explicações sobre a morte de Ahmad e pediu uma investigação "célere e independente".

O adolescente morava em Silwad, vilarejo palestino na Cisjordânia, e foi detido por Israel em setembro de 2024. Ele foi acusado de agredir militares israelenses e não foi julgado antes de morrer.

De acordo com o Itamaraty, as circunstâncias e a data da morte de Ahmad não foram esclarecidas. O governo brasileiro está prestando assistência à família de Ahmad por meio do Escritório de Representação do Brasil em Ramallah, a capital administrativa da Autoridade Palestina (AP).

"Onze brasileiros residentes no Estado da Palestina seguem presos em Israel, a maioria dos quais sem terem sido formalmente acusados ou julgados, em clara violação ao Direito Internacional Humanitário", afirma a nota. "O governo brasileiro solidariza-se com os familiares e amigos do nacional e transmite sinceras condolências, ao tempo em que continuará a exigir do governo de Israel as explicações necessárias acerca da morte".

Segundo a ONG Defesa das Crianças Internacional - Palestina, o caso dele foi relatado à Comissão de Assuntos de Presos e Ex-Presos, e o Gabinete de Ligação Palestino informou à família de Walid sobre a morte e que ele sofria de doenças como sarna e disenteria amebiana.

Nota da Federação Árabe Palestina

A morte do brasileiro havia sido noticiada por uma nota da Federação Árabe Palestina na segunda-feira, 24, mas ainda não tinha sido confirmada pelo governo do Brasil.

Segundo a entidade, a prisão em que Ahmad estava, o centro de detenções de Megido, é conhecido pelo uso de métodos de tortura contra prisioneiros palestinos. A federação pediu o rompimento das relações diplomáticas entre Brasil e Israel e questionou se o governo brasileiro sabia que Ahmed estava na prisão antes de sua morte.

Diversos relatórios de organizações que lutam pelos direitos dos palestinos já acusaram as prisões israelenses de abusos de direitos humanos, com o uso de métodos de tortura, agressões e negligencia médica, mas o serviço penitenciário de Israel e o Exército negaram as acusações.

Relação Brasil-Israel

Brasil e Israel vivem um momento de quase rompimento das relações diplomáticas. As relações azedaram depois que o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, comparou as ações do Exército de Israel em Gaza com os métodos da Alemanha Nazista, de Adolf Hitler, em fevereiro de 2024.

Após as fortes declarações, o governo de Israel declarou que Lula foi rotulado como "persona non grata" no país. O então chanceler de Israel e hoje ministro da Defesa, Israel Katz, realizou uma coletiva de imprensa com o então embaixador brasileiro em Israel Frederico Meyer dentro do Museu da história do Holocausto Yad Vashem, em Jerusalém, e o Brasil pediu o regresso de Meyer a Brasília.

Desde então, o governo Lula não indicou um embaixador para Israel e Tel-Aviv não conseguiu o aval do Brasil para substituir seu embaixador em Brasília.

Internacional

Israel tomará mais território na Faixa de Gaza e lutará até que o Hamas seja exterminado se o grupo militante palestino continuar se recusando a libertar os reféns restantes, disse o ministro da Defesa israelense, Israel Katz, nesta terça-feira, 25.

As falas ocorrem a medida que mediadores continuam os esforços para salvar o acordo de cessar-fogo de Gaza, abalado pela renovação da guerra aérea e terrestre de Israel em 18 de março.

Enquanto isso, o parlamento aprovou o orçamento do Estado nesta terça, uma medida que fortalece a coalizão de governo do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, mesmo com o líder em apuros enfrentando uma pressão pública cada vez maior sobre a guerra e a crise dos reféns.

A votação do orçamento foi vista como um teste importante para a coalizão de Netanyahu, que é formada por partidos ultranacionalistas e ultraortodoxos que exigiram e, em grande parte, receberam grandes alocações para seus eleitores em troca do apoio ao pacote de financiamento.

*Com informações da Associated Press

Internacional

O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, afirmou que "ninguém estava trocando mensagens sobre planos de guerra" ao ser questionado por jornalistas sobre a revelação de que o editor-chefe da revista The Atlantic obteve acesso, por engano, a um grupo de conversa com autoridades do governo de Donald Trump que discutiam ataques contra os houthis no Iêmen.

"Ele é um suposto jornalista altamente desacreditado. Sua carreira é baseada em repetidas farsas", declarou Hegseth a repórteres.

Altos funcionários do governo Trump debateram planos sigilosos de ataques contra os houthis em um chat no Signal, aplicativo de mensagens criptografadas, e, por engano, incluíram o jornalista Jeffrey Goldberg, da The Atlantic, que divulgou as mensagens.