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Recriado por Bolsonaro, Ministério do Trabalho tem histórico de corrupção

Política
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Batizado agora como Trabalho e Previdência, o antigo Ministério do Trabalho sempre foi marcado por rumorosos casos de corrupção em governos anteriores. No fim de agosto de 2018, cerca de três meses antes de o presidente Jair Bolsonaro tomar posse e extinguir a pasta, ela foi alvo de uma denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), no âmbito da Operação Registro Espúrio, para apurar corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro na venda de registros sindicais falsos. O presidente era Michel Temer (MDB) e o ministério estava sob o controle do PTB, partido que hoje também integra a base aliada de Bolsonaro.

Contrariando discurso de campanha e o próprio programa de governo enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual associou um número elevado de ministérios com "corrupção" e "toma lá, dá cá", Bolsonaro promoveu uma dança das cadeiras para ceder espaço ao Centrão e acomodar o aliado Onyx Lorenzoni. Foi nessa manobra que resolveu recriar o Ministério do Trabalho.

"É um defunto que não deveria ser exumado. Não tem três anos de sepultura, cheira a decomposição", comparou o presidente do PTB, Roberto Jefferson. O ex-deputado fala com a experiência de quem dirige um partido que, tradicionalmente, sempre controlou o Ministério do Trabalho.

Na recente reforma do primeiro escalão, Bolsonaro escolheu o presidente do Progressistas, Ciro Nogueira (PI), para substituir Luiz Eduardo Ramos na Casa Civil. O general foi deslocado para a Secretaria-Geral da Presidência e Onyx, que antes ocupava o cargo, acabou contemplado com Trabalho e Previdência. A pasta ressurge com o desmembramento de funções que hoje estão sob o guarda-chuva do Ministério da Economia. A operação foi consumada por uma medida provisória que precisa ser confirmada pelo Congresso em até quatro meses.

Feita sob medida para agradar ao Progressistas, principal partido do Centrão, a reforma ministerial provocou ciúme no PTB. Jefferson afirmou que "uma maçã podre" pode entrar no governo e o deputado Paulo Bengtson (PA), corregedor-geral da Câmara, disse ser "lamentável" o PTB não participar do primeiro escalão.

Aliado de Bolsonaro desde a campanha de 2018, Onyx ocupará o quarto ministério no governo. O PTB não aprovou o nome. "Infelizmente, o PTB ficou de fora. Lamentável", disse Bengtson ao Estadão. "Entendo que não somos uma grande bancada, mas não temos absolutamente nada no governo".

Jefferson também reclamou da reforma na equipe bolsonarista e compartilhou no Twitter um vídeo no qual o novo ministro Ciro Nogueira dá declarações de apoio ao PT. Ao comentar a saída de Ramos da Casa Civil, o presidente do PTB disse: "As mudanças nos preocupam. Uma maçã podre estraga um cesto".

Delator do mensalão no governo Lula, Jefferson disse, ainda, que a recriação do Ministério do Trabalho é "um equívoco" e que "o passado deve ficar no passado". Além disso, classificou a decisão de Bolsonaro como uma "burocracia ultrapassada, aparelhada para perseguir quem produz e gera renda".

PTB, PDT e Solidariedade estão envolvidos em irregularidades na pasta

No âmbito da Operação Registro Espúrio, a PGR denunciou Jefferson, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, os ex-deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Cristiane Brasil (PTB-RJ) e os deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Wilson Santiago (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP). O grupo é acusado de fazer negociações ilícitas de registros sindicais. Os citados negam que tenham agido para obter vantagens pessoais.

Filha do presidente do PTB, Cristiane Brasil foi escolhida em 2018 por Michel Temer para comandar o Ministério do Trabalho, mas teve o nome barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por dever R$ 60 mil a um motorista numa dívida trabalhista.

Na gestão de Dilma Rousseff (PT), em 2013 e 2014, o Ministério do Trabalho também foi alvo de apuração de irregularidades. Na época, a pasta era controlada pelo PDT e teve Manoel Dias, um dos fundadores da legenda, como ministro. Um inquérito aberto pela Polícia Federal indicou Dias como suspeito de participar de esquema de funcionários fantasmas, com o objetivo de remunerar militantes do PDT. O então ministro deixou o cargo após ser pressionado pela repercussão do caso e negou que tenha cometido qualquer ilícito.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, também foi ministro do Trabalho e saiu, em 2011, após denúncias de que teria usado o cargo para obter vantagens com uma empresa contratada pela pasta. Em abril deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que Lupi fosse condenado.

A Procuradoria acusa o presidente do PDT de improbidade no episódio do aluguel de um avião privado que o transportou até o Maranhão. Os custos estimados em R$ 30 mil teriam sido quitados pelo empresário Adair Meira. Ele gerenciava duas entidades que mantinham ao menos nove convênios com a pasta. Para o MPF, o aluguel da aeronave pago por empresário interessado em contratos com o ministério configuraria improbidade administrativa. Em nota divulgada na ocasião, Lupi negou as acusações.

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Internacional

Internacional

Na noite de ontem, o presidente da Argentina, Javier Milei, reuniu seu gabinete na Casa Rosada para anunciar o novo acordo do país com o FMI e o fim dos controles cambiais. Segundo o jornal Ámbito, Milei fez um discurso nacional e enfatizou que "tudo está indo conforme o planejado".

Em mensagem gravada com membros de seu gabinete e líderes libertários, ele enfatizou que "o Ministério da Economia e o Banco Central da República Argentina (BCRA) finalmente romperam o último elo da corrente que mantém a economia nacional estagnada há 15 anos". "A partir deste momento, eliminamos para sempre os controles cambiais sobre a economia argentina", enfatizou Milei no discurso.

Embora tenha afirmado que "a inflação entrará em colapso porque não haverá emissão de pesos sem lastro", ele ressaltou que este mês, os argentinos assistiram a uma interrupção no processo de desinflação. "Estes são os efeitos da aberração da Lei Guzmán, que nos obrigou a ir ao Congresso solicitar autorização para este acordo com o FMI", disse Milei.

O presidente argentino observou que "nunca, jamais, nos últimos 120 anos, houve ordem fiscal, ordem monetária e ordem cambial ao mesmo tempo" no país.

Internacional

O governo do presidente Donald Trump desafiou nesta sexta-feira, 11, uma ordem da juíza federal Paula Xinis de fornecer um cronograma de repatriação de Kilmar Abrego Garcia, um imigrante que vivia legalmente nos EUA e foi deportado para El Salvador em março.

Em uma petição de duas páginas, os advogados do Departamento de Justiça alegaram não ter tido tempo para definir um plano de ação. A recusa em cumprir a ordem judicial colocou o governo em rota de colisão com a Justiça e ameaçou criar um confronto direto entre os poderes Executivo e Judiciário.

Para desarmar uma crise constitucional, a juíza então ordenou que o governo fornecesse apenas "atualizações diárias" sobre a repatriação de Garcia. Ao exigir detalhes das intenções e prometer acompanhar "tudo o que o governo está fazendo e não está fazendo", a juíza evitou temporariamente um conflito, mas não pacificou o caso.

Casado com uma americana, Garcia foi preso em 12 de março por agentes de imigração e expulso três dias depois junto com mais de 200 pessoas para uma prisão em El Salvador. O governo americano acusou o grupo de pertencer à gangue venezuelana Tren de Aragua, declarada como uma organização terrorista por Trump.

Erro

O Departamento de Justiça, no entanto, não apresentou provas e reconheceu posteriormente que a prisão do salvadorenho foi fruto de um "erro administrativo", admitindo ainda que ele não tinha antecedentes criminais.

Garcia vivia nos EUA legalmente desde 2019, quando um juiz determinou que ele não deveria ser deportado por correr perigo em El Salvador. Depois de ter sido deportado, o governo americano afirmou que não poderia corrigir o erro porque ele já está preso.

Mais tarde, a Casa Branca defendeu que, apesar do erro administrativo, "informações de inteligência confiáveis" indicavam que Garcia estava envolvido com tráfico de pessoas e era um líder de uma gangue, não o Tren de Arágua, mas a MS-13.

Na semana passada, a juíza Xinis não viu provas de que o salvadorenho seja integrante de gangues e pediu ao governo que "facilite e efetue" o retorno do imigrante, no mais tardar até 7 de abril. O governo levou o caso à Suprema Corte, que suspendeu a decisão de primeira instância para avaliar o caso em plenário.

Na quinta-feira, 9, os nove magistrados da Suprema Corte deram razão à juíza Xinis por unanimidade. Eles exigiram que o governo americano facilite o retorno e "garanta que sua situação seja tratada como teria sido se ele não tivesse sido enviado indevidamente a El Salvador".

Brecha legal

Na decisão de quinta-feira, no entanto, a Suprema Corte não definiu o que queria dizer com "facilitar e efetivar" o retorno de Garcia, deixando a questão para que a juíza Xinis esclarecesse. Por isso, na petição de ontem, os advogados do governo pediram que ela fizesse o esclarecimento antes de qualquer ação para repatriar Garcia.

"É irrazoável e impraticável exigir que o réu (o governo) revele medidas antes que tais medidas sejam analisadas, acordadas e avaliadas", escreveram os advogados. "As relações exteriores não podem operar de acordo com cronogramas judiciais, em parte porque envolvem considerações sensíveis e específicas de cada país."

Direitos humanos

O caso de Garcia, porém, não é a única dor de cabeça causada pela deportação de imigrantes sem o aval da Justiça. Ontem, a ONG Human Rights Watch (HRW), que monitora violações de direitos humanos, acusou os EUA pelo "desaparecimento forçado e detenção arbitrária" das 200 pessoas deportadas para El Salvador.

A HRW fez um apelo para que seja dada transparência sobre as identidades das pessoas e o paradeiro de cada uma delas em território salvadorenho - informações que nem sequer as famílias que vivem nos EUA receberam. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Uma juíza de imigração no Estado americano de Louisiana decidiu que o governo Donald Trump pode deportar Mahmoud Khalil, que participou de protestos pró-palestinos. A decisão deve ser o passo inicial de uma longa batalha na Justiça que vai determinar se o estudante da Universidade Columbia - que tem o green card - pode permanecer nos Estados Unidos.

A decisão da juíza Jamee Comans é uma vitória para o governo Trump, mas não significa que Khalil, preso no início do mês passado, será deportado rapidamente.

Suas alegações constitucionais - de que sua detenção viola seus direitos garantidos pela Primeira Emenda e pelo devido processo legal - ainda estão sendo analisadas em um tribunal federal em New Jersey, onde um juiz ordenou que Khalil permaneça nos EUA enquanto o caso prossegue.

No tribunal de imigração, Comans analisará ainda se Khalil tem um pedido válido de isenção de deportação, como asilo. A defesa do estudante também deve recorrer da decisão por meio do sistema judicial de imigração.

Juízes de imigração são funcionários do Poder Executivo, não do Judiciário, e frequentemente aprovam as iniciativas de deportação do Departamento de Segurança Interna.

A alegação do governo de que a presença de Khalil nos EUA representava "consequências potencialmente graves para a política externa" foi suficiente para atender aos requisitos para sua deportação, afirmou ela ao final da audiência, na cidade de Jena.

Khalil, residente legal nos EUA, foi detido por agentes federais de imigração em 8 de março no saguão de seu apartamento pertencente à universidade. Foi a primeira prisão sob a repressão prometida pelo presidente Donald Trump contra estudantes que se juntaram aos protestos nos campi contra a guerra em Gaza.

Em um dia, ele foi transportado de avião pelo país e levado para um centro de detenção de imigrantes em Jena, a milhares de quilômetros de seus advogados e de sua mulher, uma cidadã americana que deve dar à luz em breve.

Os advogados de Khalil contestaram a legalidade de sua detenção, argumentando que o governo Trump está tentando reprimir a liberdade de expressão protegida pela Constituição dos EUA.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, citou um estatuto raramente utilizado para justificar a deportação de Khalil, que lhe dá o poder de expulsar aqueles que representam "consequências adversas potencialmente graves para a política externa dos EUA".

Na audiência desta sexta, 11, o advogado de Khalil, Marc Van Der Hout, disse à juíza que as alegações do governo ao tribunal provam que a tentativa de deportar seu cliente "não tem nada a ver com política externa".

Khalil não é acusado de violar qualquer lei durante os protestos em Columbia. O governo, no entanto, afirmou que estrangeiros que participam de tais manifestações devem ser expulsos do país por expressarem opiniões que o governo considera antissemitas e "pró-Hamas", referindo-se ao grupo militante palestino que atacou Israel em 7 de outubro de 2023.

Não está claro para onde Khalil seria deportado. O palestino de 30 anos nasceu na Síria em um campo de refugiados. Antes de chegar aos EUA, ele se refugiu com a família no Líbano, fugindo do regime de Bashar Assad. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)