Gilmar manda devolver passaporte de Crivella e revoga proibição de sair do País

Política
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 13, a devolução do passaporte do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) e revogou a ordem que proibia a saída dele do País.

A medida havia sido decretada pelo próprio ministro em fevereiro, quando ele derrubou a prisão domiciliar do ex-prefeito, autorizada durante as investigações do chamado 'QG da Propina'.

Ao atender o pedido da defesa da Crivella, Gilmar Mendes considerou dois pontos: o risco de fuga, que julgou ser 'mínimo', e a falta de contemporaneidade dos fatos investigados.

"Verifico que, no momento atual, o risco do paciente se evadir da aplicação da lei penal é mínimo, considerando que, desde 22.12.2020, o paciente vem respondendo devidamente aos atos do processo e cumprindo adequadamente todas as medidas cautelares impostas", escreveu.

"Ademais, (…) percebe-se que os fatos imputados ao paciente, para além de qualquer juízo sobre a robustez do acervo probatório colhido até aqui, concentram-se temporalmente nos anos de 2016 a 2019, o que faz com que a contemporaneidade dos fatos esteja cada vez mais distante", acrescentou.

Crivella chegou a ser preso preventivamente em uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio em dezembro, nove dias antes de encerrar o mandato único, sob suspeita de operar o suposto 'QG da Propina' que teria sido instalado na prefeitura do Rio. Em fevereiro, a Justiça fluminense aceitou a denúncia oferecida contra o ex-prefeito, que virou réu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação caso aponta que ao menos R$ 53 milhões teriam sido arrecadados pelo suposto esquema através de empresas de fachada em nome de laranjas. Crivella nega as acusações e se diz vítima de perseguição política.

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Segundo a representante, o 75º aniversário das relações diplomáticas China-Índia é uma oportunidade de promover o intercâmbio e a cooperação em vários setores, além de avançar a relação entre os países de maneira "sólida e estável".

"Como os dois maiores países em desenvolvimento, China e Índia têm uma tarefa compartilhada para alcançar o respectivo desenvolvimento e revitalização, e devem entender e apoiar um ao outro, e ajudar um ao outro a ter sucesso", disse.

A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, afirmou que o país está pronto para trabalhar com a União Europeia (UE) para melhorar o diálogo e a cooperação "em todos os níveis e em vários setores", em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 17. O comentário acontece às vésperas do 50º aniversário da relação diplomática China-UE.

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"A China sempre promoveu negociações de paz sobre a questão da Ucrânia, nunca forneceu armas letais a nenhuma parte do conflito e exerceu controle rigoroso de exportação sobre artigos de uso duplo", explicou.

Segundo Mao, a China está comprometida com o desenvolvimento pacífico, segue uma política de defesa nacional de natureza defensiva e sempre mantém sua força nuclear no nível mínimo exigido pela segurança nacional. "O G7 deve parar de politizar e armar os laços comerciais e econômicos e parar de minar a ordem econômica internacional e desestabilizar as cadeias industriais e de suprimentos globais", ressaltou.

A porta-voz apelou para que o grupo "veja a tendência da história e descarte o viés ideológico". "Eles precisam se concentrar em questões importantes, incluindo abordar os desafios globais e promover o desenvolvimento global, e fazer mais coisas que sejam propícias à solidariedade e cooperação internacionais", defendeu.