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Governo paga R$ 1 bilhão antes da sessão do voto impresso

Política
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Às vésperas da votação da retomada do voto impresso, bandeira do presidente Jair Bolsonaro, o governo abriu o cofre e pagou R$ 1,03 bilhão de emendas individuais, dinheiro que chegou diretamente à base eleitoral de parlamentares. A operação de transferência foi feita pelo mecanismo do "cheque em branco", um esquema revelado pelo Estadão, pela qual deputados e senadores transferem recursos a prefeitos e governadores sem fiscalização.

O repasse de dinheiro atingiu um valor bem acima do total de R$ 2,8 milhões liberados nos seis primeiros meses do ano. Dos 229 deputados que disseram sim ao voto impresso, 131, isto é 57%, obtiveram pagamento desse tipo de emenda no dia 2 de agosto, três dias antes da matéria ser analisada em comissão especial. Esse montante se refere às emendas individuais apresentadas ao Orçamento de 2021, não incluindo os restos a pagar de anos anteriores. Do montante liberado, 90,1% foram para deputados (R$ 931,7 milhões), outros 9,% para senadores (R$ 102 milhões).

A PEC 135, que determinava a obrigatoriedade da impressão de cédulas físicas nas eleições, foi arquivada na Câmara por não atingir 308 votos, número mínimo para aprovação de uma emenda constitucional. No placar, 218 votaram não, um absteve, um não votou e 64 se ausentaram. Se por um lado o governo não conseguiu convencer sua base a aprovar a proposta, por outro conseguiu que 113 deputados do PSDB, uma sigla de oposição ao governo, PSD, DEM e MDB, votassem a favor, uma traição às lideranças de seus partidos que fecharam contra o voto impresso.

Historicamente, agosto não está entre os meses que mais concentram pagamentos de emendas individuais apresentadas no mesmo ano. Março, abril, junho e dezembro são os períodos em que mais ocorrem essas liberações, de acordo com dados obtidos pela reportagem no Siga Brasil, painel do Senado com informações sobre orçamento, compiladas a partir de 2016. A quantia de R$ 1 bilhão paga em 2021 é recorde para meses de agosto desde o início da série. Os pagamentos, entre 2016 e 2020, somados, totalizam R$ 1,4 bilhão.

O esquema do "cheque em branco", criado em 2019, dispensa a necessidade de contratos e convênios e a supervisão de ministérios. Dessa forma, esse tipo de emenda chega na conta das prefeituras em média em 60 dias, enquanto as emendas tradicionais demoram mais de um ano para serem pagas.

Mistério

O deputado e presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP) avaliou que a liberação de emendas pode explicar o placar de 229 deputados a favor do voto impresso. "Nós não esperávamos aquela quantidade de votos. Calculávamos 150 votos. Essa quantidade toda teve algum mistério, acho que pode ser isso", disse ao Estadão. "É estranho que, numa véspera de votação, o governo libere recursos nessa quantidade toda. Ficou muito evidente que o governo liberou para angariar voto", completou. "Então, agora a gente fica sabendo que não foi o tanque que arrumou voto. Foram as emendas."

No dia da votação, Bolsonaro promoveu um desfile de blindados esfumaçados na Esplanada dos Ministério, o que provocou revolta de lideranças políticas que viram no ato uma tentativa de intimiar o Congresso.

O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que é no "mínimo" curioso a expressiva liberação de emendas às vésperas da votação. "Teria o governo intensificado a liberação de recursos para influenciar a votação da PEC? Se for isso, é mais um ataque inaceitável à democracia e à independência do Congresso", disse.

Por sua vez, o deputado Julio Delgado (PSB-MG), cujo partido orientou o voto não, disse que votou sim por convicção própria e chamou de "coincidência" os pagamentos feitos nos dias que precederam a apreciação da proposta pela Câmara. A emenda dele no valor de R$ 1,7 milhão foi paga no dia 2. "Eu só posso dizer que é uma mera coincidência, igualzinho ter a votação na Câmara no dia que os tanques foram para a rua", afirmou. "Não tenho vínculo com o governo", garantiu.

Gilberto Nascimento (PSC-SP) que viu cair na conta de municípios paulistas e do governo de São Paulo valores somados de R$ 7,2 milhões de sua emenda no dia 2, disse que votaria sim "independentemente disso". "Eu não trabalho dessa forma de receber e votar", afirmou ele, que admitiu já ter tomado conhecimento do pagamento.

Um dos que votaram a favor do voto impresso, o deputado Julian Lemos (PSL-PB) disse que tomou a decisão após ouvir seus eleitores. A emenda individual dele de R$7,6 milhões foi transferida ao governo da Paraíba no dia 2. "Transferências especiais fazem parte das emendas impositivas, o prazo está correto", afirmou.

A deputada Clarissa Garotinho disse ao Estadão que nem sabia dos pagamentos de R$ 4,5 milhões feito para a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, reduto eleitoral de sua família, e de R$ 1,85 milhão para o Estado do Rio de Janeiro. A parlamentar ressaltou que sua posição a favor do voto impresso é conhecida.

Vice-líder do governo na Câmara, Cezinha Madureira (PSD-SP), disse que não houve articulação do Planalto pelo voto impresso. "Eu não recebi ligação do governo pedindo voto", disse. A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) afirmou que não viu movimento do governo de oferecer emendas em troca de voto. "Se eu soubesse, tinha ido pedir para liberar as minhas emendas", disse. Ela comentou que já tinha se posicionado a favor do voto impresso anteriormente e não mudaria de lado "só porque Bolsonaro está defendendo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

O Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou que o país pode impor máximas sanções contra a Rússia para forçar o presidente russo, Vladimir Putin, a discutir o acordo de cessar-fogo para o conflito contra a Ucrânia. A declaração foi dada em entrevista para a Fox Business, nesta terça-feira, 18. Segundo ele, o presidente americano, Donald Trump, o pediu para que repensasse o regime de sanções dos EUA, também considerando medidas contra o Irã.

"Antes, o regime de sanções estava minando a reserva do dólar", mencionou ao ressaltar que os EUA estão em regime de pressão máxima contra os iranianos para pressionar o país a negociar com os americanos.

Em relação às tarifas recíprocas que serão impostas no dia 2 de abril, Bessent destacou que alguns dos que ele classificou como "piores parceiros comerciais" dos Estados Unidos estão vindo para Trump para fechar acordos.

Internacional

A Casa Branca foi cobrada nesta segunda-feira, 17, a dar explicações sobre o descumprimento de uma ordem judicial para retornar um voo de deportação para El Salvador, no caso que se converteu em uma queda de braço entre poderes em Washington. O governo de Donald Trump negou que tivesse agido fora da lei ao recorrer a uma legislação de guerra de 1798 para expulsar migrantes sem o devido processo legal.

O caso envolve migrantes venezuelanos acusados de serem membros da gangue Tren de Aragua deportados para El Salvador no fim de semana. O juiz distrital dos EUA James Boasberg bloqueou temporariamente as deportações para considerar as implicações do uso da lei e disse no tribunal que quaisquer aviões já no ar com os migrantes deveriam retornar aos EUA. Mas o governo Trump respondeu que os 250 deportados já estavam sob custódia de El Salvador, que se ofereceu para recebê-los.

Segundo apuração do jornal Washington Post, os dois primeiros voos partiram do Texas durante a audiência que discutia o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar venezuelanos. O terceiro avião decolou, também do Texas, após a decisão da Justiça, que foi proferida às 18h47 e entrou no sistema às 19h26, pelo horário de Washington.

O juiz Boasberg então marcou uma audiência ontem para avaliar se a Casa Branca havia violado a ordem do tribunal. O governo pediu que a audiência fosse cancelada. O juiz rejeitou imediatamente o pedido e exigiu que o governo comparecesse para explicar suas ações.

Faltando apenas duas horas para o início da audiência no Tribunal Distrital Federal em Washington, os procuradores enviaram a posição do governo em um documento e disseram que não havia razão para ninguém comparecer à corte porque a administração não forneceria mais informações sobre os voos de deportação. O juiz deu um novo prazo para que eles se apresentem no tribunal nesta terça, 18.

Ao mesmo tempo, ontem, o Departamento de Justiça escreveu uma carta ao tribunal de apelações que supervisiona Boasberg, pedindo que o retirasse completamente do caso, por considerar seus "procedimentos altamente incomuns e impróprios", que ameaçavam se tornar uma crise constitucional.

Mais cedo, o chamado czar da fronteira do presidente Trump, Thomas Homan, indicou que o governo planejava continuar tais deportações apesar da ordem do tribunal. "Não me importa o que os juízes pensam, não me importa o que a esquerda pensa. Estamos chegando", disse ele em uma aparição na Fox News.

Desafiador

As duas iniciativas ocorreram em um dia de resistência extraordinária ao tribunal por parte do governo, que disse não ter violado a ordem do juiz, mas também que ele não tinha, em primeiro lugar, autoridade para emiti-la.

Queda de braço

A batalha jurídica sobre a remoção dos imigrantes foi o mais recente - e segundo jornais americanos, um dos mais sérios - ponto crítico até agora entre os tribunais federais, que tentam coibir muitas das ações executivas de Trump, e um governo que chegou perto de se recusar a cumprir ordens judiciais em várias ocasiões.

O próprio Trump expressou ceticismo sobre uma decisão da semana passada de um juiz federal na Califórnia ordenando que a administração recontratasse milhares de trabalhadores em estágio probatório demitidos. Trump disse no domingo, 16, que o juiz estava "se colocando na posição do presidente dos EUA, que foi eleito por quase 80 milhões de votos".

Para especialistas jurídicos americanos, os voos de deportação marcam uma escalada dramática na resistência do governo aos tribunais. Para eles, elas representam um colapso no frágil equilíbrio entre os poderes em Washington, acrescentando que o sistema judicial está sob intensa pressão.

Steve Vladeck, professor de direito da Universidade de Georgetown, disse que o país está vendo "um grau sem precedentes de resistência, intencional ou não, a mandatos judiciais contra o governo federal". "É difícil imaginar que isso vai melhorar antes de piorar", disse Vladeck. "Se o governo estiver correto e essas ordens forem falhas legalmente, ele deveria apelar, não resistir a elas."

Michael J. Gerhardt, professor de direito constitucional na Faculdade de Direito da Universidade da Carolina do Norte, disse que a resposta do governo ontem era o início de uma batalha desafiadora contra o Judiciário. "Agora, temos funcionários do governo que estão operando sem lei." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

A polícia da Macedônia do Norte deteve 15 pessoas nesta segunda-feira, 17, um dia depois do incêndio em uma boate que matou 59. O incêndio ocorreu de madrugada no Club Pulse, em Kocani, onde cerca de 500 pessoas assistiam a um show do DNK, uma dupla de hip-hop popular no país. No total, 155 ficaram feridos.

Sob intensas críticas, o prefeito de Kocani, Ljupco Papazov, renunciou ontem. "O choque e a tristeza que sinto durarão a vida inteira", disse ele no Facebook.

O ministro do Interior da Macedônia do Norte, Pance Toskovski, disse que os detidos serão interrogados, acrescentando que havia suspeita de suborno e corrupção ligados ao incidente.

Dezenas de famílias das vítimas fizeram vigília nos hospitais e cobraram respostas das autoridades, que disseram que a casa estava operando com um documento de licença emitido ilegalmente e não dispunha de rotas de fuga adequadas. O teto da boate foi incendiado por fogos de artifício usados durante o show, segundo os investigadores.

"Este é o ápice de um sistema ruim e negligenciado", afirmou o primeiro-ministro Hristijan Mickoski, descrevendo o esforço da Macedônia do Norte para erradicar a corrupção. Em um relatório de 2024, a Comissão Europeia descreveu o problema como uma "preocupação séria" no país.

O prédio que abrigava o Club Pulse foi registrado como uma instalação industrial, mas mesmo assim recebeu uma autorização para operar como um espaço de entretenimento pelo Ministério da Economia, disse o promotor público, Ljupco Kocevski.

Os promotores pediram a prisão do ex-ministro da Economia Kreshnik Bekteshi, de acordo com a MRT, uma agência de notícias estatal. Os policiais detiveram outro ex-funcionário do ministério, bem como servidores de agências governamentais.

Alguns pais que perderam filhos no incêndio expressaram fúria com o prefeito Papazov por manter um perfil discreto no dia anterior. "Por que o prefeito não está aqui?", gritou Dragi Stojanov, cujo único filho morreu no incêndio.

Pirotecnia

Enquanto a banda se apresentava, faíscas eram acesas ao redor da dupla, como pode ser visto em vídeos que circularam pela internet. Essas faíscas, disseram as autoridades, foram usadas ilegalmente e iniciaram o incêndio. "Os dispositivos pirotécnicos usados na boate foram trazidos pela banda", disse o ministro do interior Panche Toshkovski. "Infelizmente, a pessoa responsável por manuseá-los morreu", disse. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.