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Mesmo com veto, fundo eleitoral retira até R$ 3,5 bilhões da saúde em 2022

Política
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Apesar do veto do presidente Jair Bolsonaro ao aumento do fundo eleitoral em 2022, as verbas para as campanhas podem retirar até R$ 3,5 bilhões da saúde em plena pandemia de covid-19 no próximo ano, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionado pelo chefe do Planalto, publicado nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União (DOU). O impacto foi revelado pelo Broadcast Político no dia 12 de agosto.

Independentemente de qual seja o valor, o fundo eleitoral será bancado com recursos da reserva de emendas de bancada em 2022, conforme prevê o texto sancionado. Essas verbas são indicadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado no Orçamento e devem totalizar R$ 7,06 bilhões no ano que vem, segundo cálculos de técnicos do Congresso. O projeto da LDO enviado pelo Executivo exigia que metade dos recursos fosse aplicada obrigatoriamente em ações e serviços públicos de saúde, como ocorre nas emendas individuais.

O texto aprovado pelos parlamentares e sancionado por Bolsonaro, porém, alterou a expressão "no mínimo" para "no máximo", acabando com qualquer piso ou garantia de aplicação das emendas de bancada na saúde. Se a versão inicial fosse validada, as bancadas seriam obrigadas a colocar no mínimo R$ 3,53 bilhões das emendas no setor. Na prática, o piso limitaria o repasse dos recursos públicos para as campanhas eleitorais. O movimento aprovado, no entanto, foi no sentido contrário: ampliar a verba eleitoral e limitar o montante para a saúde.

O Planalto ainda negocia o valor do fundo eleitoral com o Congresso. O montante final só será conhecido na sanção do Orçamento de 2022, cuja discussão deve se arrastar até o fim deste ano. Até lá, o governo promete encaminhar um projeto de lei alterando a regra para o cálculo do financiamento das campanhas. Tanto a regra quanto o valor no Orçamento, no entanto, dependem de aval dos parlamentares e podem ser alterados pelo Congresso. Em caso de veto, a decisão ainda passa por uma nova análise do Legislativo.

Com o fundo eleitoral e a alteração na LDO, o valor das emendas de bancada para a saúde deve cair no próximo ano, já que o montante para 2021 é de R$ 3 bilhões. Ao vetar o aumento do chamado "fundão" para R$ 5,7 bilhões, o Executivo admitiu que a ampliação dessa verba acaba retirando recursos de outras áreas. Na mensagem do veto, o Planalto afirmou que a proposta teria impacto negativo sobre a continuidade de investimentos indicados pelas bancadas em anos anteriores e que ainda estão em andamento.

"Da mesma forma, seriam comprometidas as demais despesas custeadas por emendas de bancada, a exemplo daquelas destinadas às subfunções da saúde, que têm recebido, em média, (sic) desses recursos nos últimos quatro anos, e cuja redução se mostra indesejável, em especial, no contexto econômico e social decorrente da pandemia da covid-19", diz a mensagem do Planalto.

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Internacional

Internacional

Os Emirados Árabes Unidos pediram que Israel não tome medidas que possam agravar as tensões no Oriente Médio em declaração divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores do país neste domingo, 20. Na declaração, o ministério responsabiliza as autoridades israelenses pela interrupção do cessar-fogo na região e pediu que se abstenham de medidas que possam agravar as tensões. No comunicado, os Emirados Árabes Unidos também afirmam "rejeição categórica a todas as práticas que violem o direito internacional e ameacem levar a uma maior escalada" do conflito na região.

A declaração dos Emirados Árabes Unidos ocorre após ameaças de invasão e fechamento da mesquita de Al-Aqsa, localizada em Jerusalém e foco histórico de tensões entre judeus e muçulmanos. Na declaração, os Emirados Árabes Unidos afirmaram haver necessidade de "proteção total aos locais sagrados islâmicos e cristãos" e de impedir violações no complexo da mesquita.

"Os Emirados Árabes Unidos condenam nos termos mais fortes os apelos extremistas para bombardear a Mesquita de Al-Aqsa e o Domo da Rocha e cometer violações contra os cristãos em Jerusalém. Também condenam veementemente as violações de Israel contra os cristãos em Jerusalém durante o Sábado Santo, incluindo a negação de acesso às igrejas e agressões físicas, alertando sobre as sérias repercussões dessas práticas arbitrárias, que ameaçam aumentar ainda mais as tensões na região", disse o país na declaração emitida pelo Ministério das Relações Exteriores.

Por fim, os Emirados Árabes Unidos apelaram à comunidade internacional por esforços para alcançar uma paz abrangente com base em dois Estados. A manifestação ocorre também depois de novos ataques das forças israelenses no Líbano, com Israel intensificando as ações militares na região.

Os Emirados Árabes Unidos são um dos países que atuam como mediadores do conflito em Gaza.

Internacional

O Ministério da Defesa da Rússia afirmou neste domingo, 20, que as forças ucranianas lançaram ataques noturnos na região de Donetsk, apesar do cessar-fogo de Páscoa. "Durante a noite do #CessarFogoPáscoa, o regime de Kiev lançou 48 drones, incluindo um sobre a Crimeia. Tropas ucranianas atingiram posições russas com armas e canhões 444 vezes e realizaram 900 ataques com drones do tipo quadricóptero", informou o ministério em publicação na rede social X.

Segundo o ministério, houve "mortos e feridos entre a população civil". O ministério afirma que as tropas russas observaram rigorosamente o cessar-fogo. Autoridades instaladas pela Rússia na região ucraniana parcialmente ocupada de Kherson também disseram que as forças ucranianas continuaram seus ataques.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, ordenou no sábado uma trégua temporária nos ataques pelo exército russo durante o fim de semana de Páscoa. De acordo com o Kremlin, o cessar-fogo durará das 18 horas, horário de Moscou, de sábado, até a meia-noite do domingo de Páscoa.

Putin não ofereceu detalhes sobre como o cessar-fogo seria monitorado ou se abrangeria ataques aéreos ou batalhas terrestres, que ocorrem 24 horas por dia.

No sábado, poucas horas após anunciar o cessar-fogo, Putin participou de uma missa de Páscoa na Catedral de Cristo Salvador, em Moscou, liderada pelo Patriarca Kirill, chefe da Igreja Ortodoxa Russa e defensor da guerra na Ucrânia. A trégua temporária declarada ocorre em meio à ameaça dos Estados Unidos de abandonarem as negociações para um cessar-fogo entre os países, caso não haja um progresso em breve.

A Ucrânia também acusa a Rússia de não respeitar o cessar-fogo. Desde que a trégua temporária foi anunciada por Putin, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, afirma que as ações militares russas continuam.

Mais cedo, Zelensky acusou a Rússia de violar o cessar-fogo e contabilizou 26 ataques em 12 horas. O governo ucraniano propõe a extensão do cessar-fogo para 30 dias após a Páscoa.

*Com informações da Associated Press

Internacional

Opositores do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizaram protestos em várias cidades dos Estados Unidos no sábado, 19, denunciando o que classificam como "ameaças aos ideais democráticos do país". Os organizadores afirmam se opor ao que chamam de violações dos direitos civis e constitucionais de Trump, incluindo os esforços para deportar dezenas de imigrantes e reduzir o governo federal, demitindo milhares de funcionários públicos e efetivamente fechando agências. Os protestos acontecem apenas duas semanas após manifestações semelhantes em todo o país.

As manifestações incluíram uma marcha pelo centro de Manhattan e um comício em frente à Casa Branca. Em Boston, manifestantes se concentraram na reconstituição das Batalhas de Lexington e Concord, alegando que o país vive um momento perigoso para sua liberdade.

Em Denver, centenas de manifestantes se reuniram no Capitólio do Estado do Colorado com faixas expressando solidariedade aos imigrantes e dizendo ao governo Trump: "Tirem as Mãos!". Milhares de pessoas também marcharam pelo centro de Portland, Oregon, enquanto em São Francisco, centenas soletraram as palavras "Impeach & Remove" em uma praia de areia ao longo do Oceano Pacífico, também com uma bandeira dos EUA de cabeça para baixo. As pessoas protestaram pelo centro de Anchorage, Alasca, com cartazes feitos à mão listando os motivos pelos quais estavam protestando.

Em outros lugares, protestos foram planejados em frente a concessionárias da Tesla contra o bilionário e conselheiro de Trump, Elon Musk, e seu papel na redução do governo federal. Outros organizaram eventos mais voltados para o serviço comunitário, como campanhas de arrecadação de alimentos, palestras e trabalho voluntário em abrigos locais.

Em Washington, manifestantes citavam preocupações com as ameaças aos direitos ao devido processo legal, protegidos pela Constituição, à Previdência Social e a outros programas federais de segurança. Em Columbia, Carolina do Sul, centenas de pessoas protestaram na sede do governo estadual segurando cartazes com slogans como "Lute Ferozmente, Harvard, Lute".E em Manhattan, manifestantes se reuniram contra as contínuas deportações de imigrantes enquanto marchavam da Biblioteca Pública de Nova York em direção ao Central Park e passavam pela Trump Tower. Fonte: Associated Press