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TTSE cassa diploma de deputado 'Boca Aberta' e manda suplente assumir

Política
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O Tribunal Superior Eleitoral cassou o diploma do deputado federal Emerson Miguel Petriv (Pros), o 'Boca Aberta', eleito pelo Paraná nas eleições 2018. Por unanimidade, o colegiado também determinou a imediata retotalização do pleito para o cargo em questão, computando-se para a legenda os votos nominais atribuídos ao parlamentar, com a imediata diplomação do primeiro suplente da coligação.

O julgamento ocorreu na sessão plenária da terça-feira, 24, ocasião na qual os ministros acompanharam voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, e acolheram quatro recursos contra expedição de diploma apresentados contra o parlamentar. Os procedimentos foram interpostos pelo Ministério Público e pelos suplentes Osmar José Serraglio, Valdir Luiz Rossoni e Evandro Rogério Roman. As informações foram divulgadas pelo TSE

O 'Boca Aberta' teve o mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Londrina (PR), em 2017, por quebra de decoro parlamentar, ficando inelegível por oito anos. Em 2018, sua candidatura foi registrada em razão de liminar do Tribunal de Justiça ter suspendido os efeitos do decreto legislativo que cassou o mandato do político na Câmara.

Ao analisar o caso do deputado, Salomão ressaltou que a cassação do mandato do vereador por quebra de decoro parlamentar é incontroversa, e que a liminar que suspendeu os efeitos do decreto legislativo já estava revogada antes da data da eleição. O ministro ainda confirmou o enquadramento em cláusulas de inelegibilidade das condenações do parlamentar por crimes contra a Administração Pública.

Segundo o relator, as decisões são posteriores ao registro de candidatura e anteriores ao dia da eleição, pois foram divulgadas a partir de 27 de setembro e confirmadas em 4 de outubro, ou seja, antes do dia do pleito, realizado em 7 de outubro de 2018. A defesa do parlamentar, no entanto, sustentava que a decisão que revogou a liminar só foi publicada depois da eleição.

Luis Felipe Salomão ressaltou que o deputado permaneceu legalmente no cargo até o julgamento do mérito da questão, uma vez que o Código Eleitoral estabelece que, 'enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição de diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude'.

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Internacional

Internacional

O presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, disse neste domingo, 30, que rejeitou negociações diretas com os Estados Unidos sobre seu programa nuclear, oferecendo a primeira resposta de Teerã a uma carta que o presidente dos EUA, Donald Trump, enviou ao país.

Pezeshkian disse que a resposta do Irã, entregue por meio do governo de Omã, deixou aberta a possibilidade de negociações indiretas com Washington. No entanto, tais conversas não fizeram nenhum progresso desde que Trump, em seu primeiro mandato, retirou unilateralmente os EUA do acordo nuclear de Teerã com potências mundiais em 2018.

Nos anos seguintes, as tensões regionais se intensificaram, e em 2023 veio a guerra Israel-Hamas na Faixa de Gaza, que viu Israel mirar líderes de grupos militantes aliados do Irã no autodescrito "Eixo da Resistência". Agora, enquanto os EUA conduzem ataques aéreos intensos mirando rebeldes houthi apoiados pelo Irã no Iêmen, o risco de ação militar mirando o programa nuclear iraniano continua na mesa.

"Não evitamos conversas; é a quebra de promessas que nos causou problemas até agora", disse Pezeshkian em comentários televisionados durante uma reunião do Gabinete. "Eles [os EUA] devem provar que podem construir confiança."

O Departamento de Estado dos EUA, respondendo a Pezeshkian, disse que "o presidente Trump foi claro: os Estados Unidos não podem permitir que o Irã adquira uma arma nuclear".

"O presidente expressou sua disposição de discutir um acordo com o Irã", acrescentou. "Se o regime iraniano não quiser um acordo, o presidente é claro, ele buscará outras opções, o que será muito ruim para o Irã." Fonte: Associated Press.

Internacional

A líder da extrema direita francesa, Marine Le Pen, tentou e falhou três vezes em se tornar presidente. Agora, mesmo com sua popularidade em alta, pode ser impedida de participar de uma eleição para liderar a França se for considerada culpada de desvio de fundos na segunda-feira, 31.

Ela classificou o julgamento como sua "morte política". Le Pen e outros 24 oficiais do partido Reagrupamento Nacional são acusados de terem usado dinheiro destinado a auxiliares do Parlamento Europeu (cerca de R$ 27 milhões) para, em vez disso, pagar funcionários da legenda entre 2004 e 2016, violando as regras do bloco.

Entre as punições previstas em caso de condenação, ela pode ser proibida de concorrer a cargos públicos por cinco anos. Se a líder da extrema direita francesa recorrer, será automaticamente concedido novo julgamento, mas provavelmente será realizado em 2026, apenas meses antes da eleição prevista para 2027.

Alguns políticos influentes do país expressaram o temor de que tal impedimento possa prejudicar a democracia francesa ao alimentar a suspeita de que a decisão é tendenciosa contra as crescentes forças da extrema direita. "Madame Le Pen deve ser combatida nas urnas, e não em outro lugar", escreveu Gérald Darmanin, ex-ministro do Interior de centro-direita, no X, em novembro. Ele agora é o ministro da Justiça.

Força de Le Pen

Le Pen direcionou seu partido anti-imigração de suas raízes antissemitas para o mainstream. Hoje, é a maior legenda individual na Assembleia Nacional, com 123 cadeiras.

Agora legisladora na Assembleia Nacional, Le Pen já se posicionou como candidata para suceder o presidente Emmanuel Macron. Ela foi derrotada por ele duas vezes no segundo turno.

Em 2022, Macron venceu o pleito com 58,5% dos votos contra 41,5% de Le Pen. Esta foi a melhor pontuação da extrema direita francesa em uma candidatura presidencial.

A inelegibilidade "teria o efeito de me privar de ser uma candidata presidencial", ela alegou. durante o julgamento. "Por trás disso, há 11 milhões de pessoas que votaram no movimento que represento. Então, amanhã, potencialmente, milhões e milhões de franceses se verão privados de seu candidato na eleição". (Com agências internacionais).

Internacional

O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, pediu neste domingo, 30, que o grupo terrorista Hamas se desarme. Caso os terroristas aceitem a demanda, os líderes do Hamas poderão deixar a Faixa de Gaza. Israel retomou seus bombardeios aéreos e sua ofensiva terrestre no enclave palestino no dia 17 de março, após uma frágil trégua de dois meses.

"Com relação ao Hamas em Gaza, a pressão militar funciona. Podemos ver que rachaduras estão começando a aparecer nas exigências do grupo nas negociações", declarou Netanyahu no início de uma reunião de gabinete. "O Hamas deve entregar suas armas. Seus líderes então poderão sair do território".

As declarações de Netanyahu coincidem com a tentativa dos países mediadores - Egito, Catar e Estados Unidos - de voltar a negociar um cessar-fogo e garantir a libertação dos reféns israelenses ainda mantidos em Gaza.

Nova proposta

Um oficial do gabinete político do grupo terrorista Hamas afirmou no sábado, 29, que o grupo aceitou nova proposta de cessar-fogo apresentada por mediadores do Egito. Israel recebeu o texto e enviou uma contraproposta em coordenação com os Estados Unidos.

Segundo a proposta, o grupo terrorista Hamas deve libertar cinco reféns israelenses vivos, em troca de 50 dias de trégua e a libertação de prisioneiros palestinos. Corpos de reféns de Israel também seriam devolvidos durante a trégua.

Ainda há 59 reféns israelenses no cativeiro do Hamas. Israel acredita que apenas 24 estejam vivos, mas deseja a volta dos corpos dos sequestrados para que os familiares enterrem propriamente seus entes queridos.

Por meio de relatos de reféns libertados, famílias de pelo menos 13 sequestrados receberam informações de que seus parentes estão vivos desde o início do cessar-fogo em janeiro. Alguns reféns apareceram em vídeos publicados pelo Hamas, como Evyatar David e Guy Gilboa-Dalal, levados à "cerimônia" de libertação dos outros sequestrados durante a primeira fase da trégua, em sinal claro de tortura psicológica.

O grupo terrorista também publicou um vídeo de despedida dos irmãos argentinos Eitan e Yair Horn antes da libertação de Yair no dia 15 de fevereiro. O Estadão entrevistou o pai dos argentinos, Itzik Horn, para uma reportagem especial de um ano da guerra entre Israel e Hamas.

O conflito começou no dia 7 de outubro de 2023, quando terroristas do Hamas invadiram o território israelense e mataram 1,2 mil pessoas. Naquele dia, 251 israelenses foram sequestrados pelo grupo terrorista. Após o ataque, Israel iniciou uma ofensiva na Faixa de Gaza que deixou mais de 50 mil mortos no enclave palestino, segundo o ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo Hamas e não diferencia civis de terroristas.

Netanyahu desafia ordem do TPI

O primeiro-ministro de Israel anunciou neste domingo que irá viajar para a Hungria, no dia 2 de abril. A viagem irá desafiar uma ordem de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra Netanyahu por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza.

Durante a visita, o primeiro-ministro de Israel deve se reunir com o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, e outras altas autoridades húngaras. Ele retornará a Israel no dia 6 de abril.

A Hungria assinou o Estatuto de Roma, o tratado internacional que criou o TPI, em 1999 e o ratificou dois anos depois, durante o primeiro mandato de Orban. No entanto, Budapeste nunca promulgou a convenção associada ao Estatuto de Roma, por razões de conformidade com sua Constituição. Por isso, alega não ser obrigada a cumprir as decisões do TPI. (Com agências internacionais).