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Bolsonaro sanciona fim da LSN, mas veta artigo sobre distribuir fake news

Política
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos nesta quinta-feira, 2, a Lei nº 14.197/2021 que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), remanescente da ditadura militar. Criada em 1983 e pouco aplicada após a Constituição de 1988, a LSN voltou a ser usada com maior frequência pelo atual governo. Conforme o Estadão mostrou em março passado, foram 77 inquéritos abertos pela Polícia Federal (PF) com base na legislação entre 2019 e 2020 - aumento de 285% em relação aos governos anteriores.

O texto sancionado por Bolsonaro foi aprovado pelo Senado no último dia 10 de agosto. Três décadas decorreram entre a apresentação do projeto de lei de revogação, em 1991, e a aprovação pela Câmara dos Deputados, em maio deste ano.

Além de revogar a LSN, a proposta aprovada pelos parlamentares acrescenta artigos ao Código Penal para definir crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na publicação feita no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, quatro artigos foram vetados pelo presidente.

Bolsonaro vetou integralmente o capítulo relativo aos crimes contra a cidadania e dois artigos do capítulo relativo a crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral.

Com isso, foram vetados os dispositivos que criminalizam a comunicação enganosa em massa e o atentado ao direito de manifestação.

Também foi vetado o dispositivo que prevê ação penal privada subsidiária, "de iniciativa de partido político com representação no Congresso Nacional", nos casos em que o Ministério Público não atuar no prazo estabelecido em lei, "oferecendo a denúncia ou ordenando o arquivamento do inquérito", para os crimes de interrupção do processo eleitoral, violência política e comunicação enganosa em massa.

Assim como o dispositivo que prevê aumento de pena se os crimes listados pela legislação forem cometidos por funcionários públicos ou militares, ou ainda com "violência ou grave ameaça exercidas com emprego de arma de fogo."

Fake news

O presidente é investigado no Supremo Tribunal Federal no chamado inquérito das fake news, que apura a divulgação de informações falsas. Para vetar o trecho que trata do tema, Bolsonaro justificou que o dispositivo contraria o interesse público "por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem intenção de massificá-la), bem como enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um 'tribunal da verdade' para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível" pelo Código Penal.

Além disso, segundo o governo, "a redação genérica tem o efeito de afastar o eleitor do debate político, o que reduziria a sua capacidade de definir as suas escolhas eleitorais, inibindo o debate de ideias, limitando a concorrência de opiniões, indo de encontro ao contexto do Estado Democrático de Direito, o que enfraqueceria o processo democrático e, em última análise, a própria atuação parlamentar."

Militares

Bolsonaro vetou também a parte que aumentava pela metade, com perda de patente ou graduação, a pena para militares que cometerem crimes contra o Estado de Direito. "A despeito da boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que viola o princípio da proporcionalidade, colocando o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores", diz a razão do veto encaminhada ao Congresso. grupos mais conservadores."

Ao longo dos próximos 30 dias, o Congresso Nacional em sessão conjunta da Câmara com o Senado deve analisar os vetos do presidente, podendo manter ou derrubar as negativas de Bolsonaro à nova lei.

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Internacional

Internacional

Israel atingiu tendas do lado de fora de dois grandes hospitais na Faixa de Gaza nesta segunda-feira, 7, matando pelo menos duas pessoas, incluindo um repórter local. Outras nove pessoas, incluindo seis repórteres, ficaram feridas, disseram médicos na segunda-feira.

Além disso, em todo o território, pelo menos quinze pessoas foram mortas em ataques separados, segundo hospitais.

Um ataque a uma tenda destinada à imprensa do lado de fora do Hospital Nasser, em Khan Younis, por volta das duas da manhã, incendiou o local, matando Yousef al-Faqawi, um repórter da estação de TV Palestine Today, e outro homem. Os seis repórteres ficaram feridos naquele ataque.

O exército israelense, por sua vez, afirmou que atingiu um militante do Hamas, sem fornecer mais informações. O exército diz que tenta evitar ferir civis e culpa o Hamas por este tipo de morte, alegando que o grupo está enraizado em áreas residenciais.

O Hospital Nasser disse que recebeu outros 13 corpos, incluindo seis mulheres e quatro crianças, de ataques separados durante a noite. O Hospital Al-Aqsa disse que duas pessoas foram mortas e três ficaram feridas em um ataque a uma casa em Deir al-Balah.

Israel realizou ondas de ataques em Gaza, e forças terrestres criaram novas zonas militares, desde que o cessar-fogo se encerrou no mês passado. Israel proibiu a importação de alimentos, combustível, remédios e ajuda humanitária desde o início de março. Fonte: Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel voltou atrás em seu relato sobre a morte de 15 médicos palestinos por suas forças em 23 de março, depois que um vídeo feito por celular pareceu contradizer suas alegações de que os veículos não tinham sinais de emergência quando as tropas abriram fogo na Faixa de Gaza.

Os militares disseram inicialmente que abriram fogo porque os veículos estavam "avançando de forma suspeita" em tropas próximas, sem faróis ou sinais de emergência. Os oficiais haviam afirmado, sem apresentar evidências, que nove dos mortos eram agentes do Hamas ou da Jihad Islâmica.

Um militar israelense, falando no sábado, 5, à noite sob condição de anonimato, disse que o relato anterior estava "equivocado".

Ajuda

A filmagem mostra as equipes do Crescente Vermelho Palestino e da Defesa Civil dirigindo lentamente com as luzes de seus veículos de emergência piscando e logotipos visíveis, enquanto ajudavam uma ambulância que havia sido atacada anteriormente. No vídeo, as equipes não pareciam estar agindo de forma incomum ou ameaçadora quando três médicos aparecem e vão em direção à ambulância atingida.

Seus veículos imediatamente ficam sob uma saraivada de tiros, que dura mais de cinco minutos, com breves pausas. O dono do celular responsável pela filmagem pode ser ouvido rezando. "Perdoe-me, mãe. Este é o caminho que escolhi, mãe, para ajudar as pessoas," ele chora, com voz fraca.

Oito membros do Crescente Vermelho, seis trabalhadores da Defesa Civil e um funcionário da ONU foram mortos no tiroteio antes do amanhecer de 23 de março por tropas israelenses conduzindo operações em Tel al-Sultan, um distrito da cidade de Rafah, no sul de Gaza. As tropas então passaram por cima dos corpos, enterrando-os em uma vala comum. A ONU e os trabalhadores de resgate só conseguiram chegar ao local uma semana depois para desenterrar os corpos.

O vice-presidente da Sociedade do Crescente Vermelho Palestino, Marwan Jilani, disse que o celular com a filmagem foi encontrado no bolso de um de seus funcionários assassinados. O embaixador palestino na ONU distribuiu o vídeo ao Conselho de Segurança. A agência Associated Press obteve o vídeo de um diplomata da ONU sob condição de anonimato, uma vez que ele não foi tornado público.

O episódio atraiu escrutínio e condenação internacionais. Depois que as inconsistências no relato israelense foram reveladas, os militares pareceram se mover mais rapidamente do que o normal para abordar a questão. Inquéritos militares internos sobre episódios mortais questionáveis podem se arrastar por meses, até mesmo anos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Condenada por desvio de verbas públicas e impedida de disputar eleições presidenciais da França de 2027, a política de extrema direita Marine Le Pen chamou, neste domingo, 6, sua condenação de uma "decisão política" e prometeu não desistir.

Milhares de apoiadores se reuniram na Place Vauban, em Paris, em um ato organizado pelo seu partido Reagrupamento Nacional (RN), em resposta ao que o partido chama de uma decisão judicial motivada politicamente. Diante da multidão que gritava "Marine, Marine" e agitava bandeiras francesas, Le Pen definiu como uma "caça às bruxas" a sentença de primeira instância que a torna inelegível.

"Não vou desistir", declarou Le Pen aos simpatizantes.

Jordan Bardella, aliado de Le Pen e seu possível substituto, também participou do ato. Em um discurso inflamado, ele acusou os juízes franceses de tentar silenciar a oposição. "29 de março foi um dia sombrio para a França", disse, referindo-se à data da condenação de Le Pen. "O povo deve ser livre para escolher seus líderes - sem interferência de juízes políticos."

Embora tenha afirmado que o partido respeita a democracia, Bardella criticou sindicatos de magistrados e alertou para "um sistema determinado a esmagar a dissidência."

Apoiadores carregavam cartazes com frases como "Justiça sob ordens" e "Parem a ditadura judicial". Alguns vestiam camisetas com os dizeres "Je suis Marine" ("Eu sou Marine") ou comparavam Le Pen a Donald Trump, condenado por fraude civil: "Trump pôde se candidatar - por que Marine não pode?"

"O sistema não está quebrado - está manipulado", disse Alice Triquet, bartender de 26 anos. "Se eles podem fazer isso com ela, o que os impede de fazer com qualquer um que pense diferente?"

Le Pen foi considerada culpada de usar recursos do Parlamento Europeu para pagar funcionários do partido na França - um esquema que o tribunal descreveu como "um desvio democrático". Ela foi sentenciada a quatro anos de prisão, sendo dois em prisão domiciliar e dois com pena suspensa, além de estar inelegível por cinco anos, com efeito imediato. Seu recurso deve ser julgado no próximo ano.

Manifestações contrárias

Do outro lado do rio Sena, centenas participaram de um ato contra a manifestação, liderado por partidos de esquerda, que alertaram que a extrema direita francesa está adotando um autoritarismo ao estilo norte-americano. "Isso é maior do que Marine Le Pen", disse a líder do Partido Verde, Marine Tondelier. "É sobre defender o Estado de Direito contra pessoas que acham que a justiça é opcional."

Cartazes diziam "Sem trumpismo na França" e "Resposta antifascista". Enquanto isso, o ex-primeiro-ministro Gabriel Attal discursou para apoiadores em um encontro do partido centrista Renaissance, no subúrbio parisiense de Saint-Denis, chamando o momento de "um teste para a República". O também ex-premiê Édouard Philippe estava ao seu lado. Apesar do forte policiamento, apenas pequenos confrontos foram registrados.

No ato do partido Renascimento, do presidente centrista Emmanuel Macron, em Saint-Denis, um subúrbio operário ao norte de Paris, o ex-primeiro-ministro Gabriel Attal acusou a extrema direita de atacar os juízes e instituições franceses.

"Quem rouba, paga", disse em seu discurso Attal, e denunciou uma "interferência sem precedentes" nos assuntos franceses, apontando o apoio a Le Pen de figuras como Trump e o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)