Procuradoria no RN vai à Justiça contra a União por atos de Moro e da Lava Jato

Política
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Dois procuradores da República em Mossoró, no Rio Grande do Norte, ajuizaram ação civil pública contra a União para "reparar danos morais coletivos causados pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e pelo então juiz Sérgio Moro". A Procuradoria atribui a Moro e a extinta força-tarefa "ofensa reiterada e sistemática contra o regime democrático ao atuar em ofensa do devido processo legal e de modo inquisitivo". O documento de 54 páginas registra que o objetivo do processo não é "demonizar o necessário enfrentamento à corrupção", mas "proteger o regime democrático" com a "reavaliação crítica" da Lava Jato.

A ação diz que atos do ex-juiz Sérgio Moro "contribuíram decisivamente para a erosão democrática brasileira". De acordo com os procuradores, Moro teria demonstrado interesse político ao levantar o sigilo da delação de Antônio Palocci, às vésperas das eleições de 2018, e ao "proceder de modo parcial na condução processual". A parcialidade do ex-juiz foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do triplex do Guarujá.

Os procuradores também questionam a divulgação de conversas entre a ex-presidente Dilma Rousseff e Lula, além do fato de Moro ter aceitado o convite do presidente Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça e Segurança Pública - cargo que deixou em abril do ano passado, acusando o chefe do Executivo de suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal.

O documento é assinado pelos procuradores Emanuel de Melo Ferreira e Luís de Camões Lima Boaventura e pede a Justiça que condene a União a promover "adequada educação cívica para a democracia" no âmbitos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU).

A ação defende a realização de eventos, para magistrados e procuradores, que abordem "os temas da democracia militante e das novas formas de autoritarismo que erodem a democracia e a constituição brasileira, em parte causados pela Operação Lava Jato". De acordo com os procuradores, o objetivo de tais cursos, pesquisas e palestras seria "qualificar os profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático".

Para sustentar o pedido, os procuradores argumentam que a Operação Lava Jato, "da forma como executada perante a 13ª Vara de Curitiba a partir dos métodos empregados pelo então Juiz Sérgio Moro", merece ser "combatida" a partir de educação jurídica que previna a formação de magistrados com tendência autoritário-populistas. O documento apresentado à Justiça Federal potiguar aponta "omissões que comprometem a formação de juízes vocacionados para a defesa da democracia e dos direitos fundamentais".

De acordo com a ação, as tais omissões geram "duas graves patologias" na formação dos juízes: "falta de preparo técnico para lidar com as novas manifestações de autoritarismo diferentes do nazismo, como o fascismo ou populismo"; "facilita ao candidato e ao profissional com tendências autoritárias colocar em prática um projeto populista de poder, corrompendo a função judicial e/ou ministerial".

"Quando juízes têm se deparado com demandas envolvendo tarefas típicas da democracia militante, muitas vezes não conseguem perceber que o Brasil não vive mais na democracia prevista na Constituição de 1988, mas sim num regime autoritário de tipo populista, às vezes quase fascista", defendem os procuradores.

Nesse sentido, os exemplos respingam até no procurador-geral da República, Augusto Aras. Os procuradores citam dois casos envolvendo posicionamentos da PGR que exemplificariam o impacto das "omissões" quanto à reflexão sobre a democracia militante ou às normas formas de autoritarismo. São mencionadas na ação as manifestações da PGR no caso do ex-deputado Roberto Jefferson - preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF - e quanto às falas do presidente Jair Bolsonaro contra medidas de combate à pandemia da Covid-19.

COM A PALAVRA, SÉRGIO MORO

Procurado pela reportagem, o ex-juiz Sérgio Moro disse que não vai se manifestar sobre a ação.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse na sexta-feira, 14, que foi "um pouco sarcástico" quando afirmou repetidamente, como candidato à Casa Branca, que resolveria a guerra entre a Rússia e a Ucrânia em 24 horas - e mesmo antes de tomar posse.

Trump foi questionado sobre a promessa durante uma entrevista para o programa de televisão "Full Measure", numa altura em que a sua administração ainda tenta negociar uma solução para o conflito, 54 dias após o início do seu segundo mandato.

"Bem, eu estava sendo um pouco sarcástico quando disse isso", disse Trump num vídeo divulgado antes do episódio que vai para o ar no domingo. "O que eu realmente quero dizer é que gostaria de resolver o problema e, eu acho, eu acho que vou ser bem-sucedido", afirmou o presidente dos Estados Unidos.

Foi uma confissão rara de Trump, que tem um longo histórico de fazer afirmações exageradas. Trump disse numa entrevista para a CNN em maio de 2023: "Estão morrendo, russos e ucranianos. Eu quero que eles parem de morrer. E eu farei isso - farei isso em 24 horas".

"Vou resolver [a guerra na Ucrânia] antes mesmo de me tornar presidente", disse Trump durante seu debate em setembro com a então vice-presidente e candidata democrata à Presidência Kamala Harris. "Se eu ganhar, quando eu for presidente eleito, eu vou falar com um, vou falar com o outro. Vou juntá-los", completou o republicano.

O seu enviado especial, Steve Witkoff, esteve em Moscou esta semana para conversações sobre um cessar-fogo proposto pelos EUA, que a Ucrânia aceitou.

Na entrevista, Trump foi também questionado sobre qual seria o plano se o presidente da Rússia, Vladimir Putin, não concordasse com um cessar-fogo na guerra que iniciou há três anos.

"Más notícias para este mundo, porque muitas pessoas estão morrendo", respondeu Trump. "Mas eu acho, eu acho que ele [Putin] vai concordar. Acho que o conheço muito bem e acho que ele vai concordar", completou o presidente dos Estados Unidos.

Tornados violentos e ventos fortes dizimaram casas, destruíram escolas e derrubaram semi-reboques enquanto uma tempestade monstruosa, que matou pelo menos 32 pessoas até a manhã deste domingo, 16, se espalhou pelo centro e sul dos Estados Unidos.

Dakota Henderson disse que ele e outros que resgatavam vizinhos presos encontraram cinco corpos espalhados nos escombros na noite de sexta-feira, fora do que restou da casa de sua tia no condado de Wayne, Missouri, duramente atingido. Segundo as autoridades, os vários ciclones mataram pelo menos uma dúzia de pessoas no estado.

"A noite passada foi muito difícil", disse Henderson no sábado, não muito longe da casa destruída, de onde disse ter resgatado a sua tia através de uma janela do único cômodo que ainda estava em pé. "É realmente perturbador o que aconteceu às pessoas, as vítimas de ontem à noite."

O médico legista Jim Akers, do condado de Butler, descreveu a como "apenas um campo de destroços" a "casa irreconhecível" onde um homem foi morto. "O chão estava de cabeça para baixo", disse ele. "Estávamos caminhando sobre as paredes".

O governador do Mississipi, Tate Reeves, anunciou a morte de seis pessoas em três condados e o desaparecimento de mais três no final do sábado, quando as tempestades se deslocaram para leste, para o Alabama, onde foram registadas casas danificadas e estradas intransitáveis.

As autoridades confirmaram três mortes no Arkansas, onde a governadora Sarah Huckabee Sanders declarou estado de emergência. O governador da Geórgia, Brian Kemp, fez o mesmo em antecipação ao deslocamento da tempestade para leste.

As tempestades de poeira provocadas pelos ventos fortes iniciais causaram quase uma dúzia de mortes na sexta-feira. Oito pessoas morreram num acidente numa autoestrada do Kansas que envolveu pelo menos 50 veículos, segundo a polícia rodoviária estatal. As autoridades disseram que três pessoas também morreram em acidentes de carro durante uma tempestade de poeira em Amarillo, no Texas.

Condições extremas atingem área de 100 milhões de pessoas

A previsão do tempo estima que as condições meteorológicas extremas afetem uma zona onde vivem mais de 100 milhões de pessoas, com ventos que ameaçam tempestades de neve nas zonas mais frias do norte e que aumentam o risco de incêndios florestais nas zonas mais quentes e secas do sul.

Foram ordenadas evacuações em algumas comunidades de Oklahoma, uma vez que foram registrados mais de 130 incêndios em todo o estado. Cerca de 300 casas foram danificadas ou destruídas. O governador Kevin Stitt disse numa conferência de imprensa no sábado, 16, que cerca de 266 milhas quadradas (o equivalente a 689 quilômetros quadrados) tinham queimado, acrescentando que também perdeu uma casa sua em um rancho a nordeste de Oklahoma City.

Ao norte, o Serviço Nacional de Meteorologia emitiu avisos de tempestades de neve para partes do extremo oeste do Minnesota e do extremo leste do Dakota do Sul a partir do início do sábado. Esperavam-se acumulações de neve de 7,6 a 15,2 centímetros, com possibilidade de até 30 centímetros. Prevê-se que os ventos provoquem condições de nevasca.

Ainda assim, os especialistas afirmam que não é incomum ver tais extremos climáticos em março.

Os tornados têm sido generalizados

Tornados significativos continuaram a ocorrer no final do sábado, com a região de maior risco estendendo-se desde o leste do Louisiana e Mississippi até o Alabama, oeste da Geórgia e uma região da Florida, informou o Centro de Previsão de Tempestades americano.

Bailey Dillon, 24 anos, e o seu noivo, Caleb Barnes, observaram do alpendre da sua casa em Tylertown, Mississippi, quando um enorme tornado atingiu uma área a cerca de 0,8 quilômetros de distância, perto do Paradise Ranch RV Park.

Mais tarde, foram até lá para ver se alguém precisava de ajuda e gravaram um vídeo de árvores partidas, edifícios destruídos e veículos tombados.

"A quantidade de danos foi catastrófica", disse Dillon. "Havia uma grande quantidade de cabanas, caravanas e campistas que foram simplesmente virados. Tudo foi destruído".

O presidente Donald Trump quer restringir a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de pelo menos 43 países. O plano tem uma lista preliminar com o veto total de entrada a cidadãos de 11 países: Afeganistão, Butão, Cuba, Irã, Líbia, Coreia do Norte, Somália, Sudão, Síria, Venezuela e Iêmen. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.